TJMG 29/06/2022 ° pagina ° 33 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 29 de Junho de 2022 – 33
Minas Gerais Diário do Executivo
INDEFERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que foi
indeferido requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do
processo abaixo identificado:
José dos Reis Amaral/Sertão Grande - CPF 36*.***.***-04 - Supressão
de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo
do solo, Alpinópolis/MG, Processo Nº 2100.01.0070921/2021-22, data
da decisão: 28/06/2022.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. O Supervisor Regional URFBio Sul.
2 cm -28 1654550 - 1
ARQUIVAMENTO DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Rio Doce do IEF torna público
que foi arquivado o requerimento de Autorização para Intervenção
Ambiental do processo abaixo identificado:
*ArcelorMittal BioFlorestas LTDA./Horto Dionísio e Horto ValênciaCNPJ: 13.163.645/0029-98. Supressão de cobertura vegetal nativa,para
uso alternativo do solo/Corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas/ Supressão de sub-bosque nativo, em áreas com florestas
plantadas, Dionísio/MG, Processo Nº 2100.01.0023402/2022-13, data
da decisão: 28/06/2022.
*ArcelorMittal BioFlorestas LTDA./Horto Dionísio - CNPJ:
13.163.645/0032-93. Supressão de cobertura vegetal nativa,para
uso alternativo do solo/ Corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas/ Supressão de sub-bosque nativo, em áreas com florestas
plantadas, Dionísio/MG, Processo Nº 2100.01.0023407/2022-72, data
da decisão: 28/06/2022.
(a) Adriana Spagnol de Faria. A Supervisora da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce
4 cm -28 1654333 - 1
ARQUIVAMENTO DE REQUERIMENTO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBIO Triângulo do IEF torna público
que foi arquivado requerimento de Autorização para Intervenção
Ambiental, conforme processo abaixo identificado:
*Espólio de João Alves Rodrigues/FazendaCampanha - Gleba B – CPF
036.827.906-59, Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca/
Corte de árvores isoladas nativas vivas, Uberlândia/MG - Processo Nº
2100.01.0028417/2022-20, data da decisão: 28/06/2022.
(a) Carlos Luiz Mamede – O Supervisor Regional URFBIO Triângulo.
3 cm -28 1654032 - 1
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS RELACIONADOS ABAIXO
Primeiro Termo Aditivo aos Contratos relacionados abaixo, de prestação de serviços de observação e a coleta de danos hidrológicos (coleta de dados
primários) nos postos fluviométricos e/ou pluviométricos que se encontram localizados no território do Estado de Minas Gerais, celebrados entre o
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM e os particulares (pessoa físicas) descritos abaixo, cujo objeto é a prorrogação do período de vigência
dos Contratos originais (relacionados abaixo) por mais 12 meses, com início em 05/08/2022 e término em 05/08/2023. Valores anuais, descritos na
planilha abaixo, de acordo com o respectivo contrato.
Contrato
47/2021
41/2021
39/2021
38/2021
28/2021
26/2021
10/2021
03/2021
01/2021
Posto
Pluviométrico/Fluviométrico
Pluviométrico
Pluviométrico/Fluviométrico
Fluviométrico
Fluviométrico
Pluviométrico/Fluviométrico
Pluviométrico/Fluviométrico
Fluviométrico
Pluviométrico/Fluviométrico
Data de Assinatura: 28/06/2022.
Cidade
Itajubá/MG
Maria da Fé/MG
Itanhandu/MG
Itajubá/MG
Delfim Moreira/MG
Cristina/MG
Itajubá/MG
Aiuruoca/MG
Itajubá/MG
Contratados (as)
Antônio Luiz Maia
José Eduardo Souza Gomes
Walter Figueiredo Motta Filho
Rita de Cássia Batista
Antônio Carlos Franco
Antônio José Caldas Mota
Ivone de Sales Cortez
Luiz Carlos Lopes da Silva
Maria Inez Ribeiro
Valor
R$ 4.819,92
R$ 3.864,00
R$ 4.819,92
R$ 3.864,00
R$ 3.864,00
R$ 4.819,92
R$ 4.819,92
R$ 3.864,00
R$ 4.819,92
(a) Marcelo da Fonseca - Diretor Geral– IGAM.
(b)Contratantes relacionados acima
10 cm -28 1654185 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
RETIFICAÇÃO EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº do Termo: 14 - Eletrônico -/20222180.01.0000252/2022-81. De
Doação que faz o Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria
de planejamento e Gestão, através da Coordenadoria Especial da
Cidade Administrativa para aFundação Clóvis Salgado - FCS.
Objeto: Doação de 50 computadores completos no valor total de R$
36.370,18 (Trinta e seis mil, trezentos setenta reais e dezoitocentavos).
Data de Assinatura:27/06/2022. Assinam: Marilene Bretas Campos
pela SEPLAG eEliane Denise Parreiras Oliveira,Presidente,
Marina Emediato Lara Carvalho Mohl,Diretora e Vitorugo Cesar
Ferreira,Gerentepela FCS.
3 cm -28 1654374 - 1
RETIFICAÇÃO EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº do Termo: 12 - Eletrônico -/20222160.01.0000330/2022-39. De
Doação que faz o Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria
de planejamento e Gestão, através da Coordenadoria Especial da Cidade
Administrativa para aFundação Educacional Caio Martins - FUCAM.
Objeto: Doação de 190 computadores completos no valor total de
R$136.590,69(Cento e trinta e seis mil, quinhentos noventa reais e
sessenta e nove centavos). Data de Assinatura:23/06/2022. Assinam:
Marilene Bretas Campos pela SEPLAG eGeraldina Rodrigues de
Souza pela FUCAM.
3 cm -28 1654380 - 1
TERMO DE CESSÃO DE USO
Extrato do Termo de Cessão Gratuita de Uso de imóvel nº 24/2022,
prazo de 05 anos a contar da datada publicação pelas partes EMG por
sua Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e o
Município de Chalé
Rodrigo Ferreira Matias – Subsecretário do Centro
de Serviços Compartilhados – CSC
TERMO DE CESSÃO DE USO
Extrato do Termo de Cessão Gratuita de Uso de imóvel nº 28/2022,
prazo de 20 anos a contar da datada publicação pelas partes EMG por
sua Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e o
Município de Uberaba
Rodrigo Ferreira Matias – Subsecretário do Centro
de Serviços Compartilhados - CSC
4 cm -28 1654073 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 20/2022
Cedente: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG)
Cessionário: Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais
(INDI)
Objeto: Cessão do servidor João Paulo Braga Santos, Masp: 752.299-8,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG,
com ônus para o cessionário. Convalida todos os atos e procedimentos
atinentes à cessão do servidor praticados no período de 12/05/2021 até
a data de publicação do Convênio.
Prazo: até 11/05/2023
TERMO DE RESCISÃO DE CONVÊNIO Nº 44/2019
Cedente: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG)
Cessionário: Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais
(INDI)
Objeto: Rescisão Bilateral do Convênio de Cooperação Técnica nº
44/2019, que tinha por finalidade a cessão do servidor João Paulo Braga
Santos, Masp: 752.299-8, Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental - EPPGG, com ônus para o cessionário, retroagindo
seus efeitos a partir do dia 12/05/2021, ficando os convenentes e
interveniente sujeitos às consequências da extinção do referido
convênio, inclusive no que tange ao encerramento das obrigações
contraídas e regularização da situação funcional do servidor.
5 cm -28 1654124 - 1
APLICAÇÃO DE PENALIDADE
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PUNITIVOS
LEILÃO 022/2022.PROCESSO SEI 1500.01.0095030/2022-77
A Diretora Central de Gestão Logística no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo Art. 1º, da Resolução SEPLAG nº 46,
de 06/09/2017, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/1993
e o Decreto Estadual nº 45.902/2012 – DECIDE pela aplicação da
penalidade de SUSPENSÃO POR SEIS MESES E MULTA DE 20%
SOBRE O VALOR DO LANCE FINAL, conforme item 9.3 do Edital
de Leilão, ao arrematante abaixo indicado: SERGIO COSTA JUNIOR,
xxx.963.xxx-xx - Leilão 022/2022, Lote 05.
DECIDE pela aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA, conforme
item 9.3 do Edital de Leilão, ao arrematante abaixo indicado: RICARDO
TAVARES DIAS, CPF: xxx.372.xxx-xx - Leilão 022/2022, Lote 22.
Em atendimento ao Art. 7º, §2º, da Resolução acima descrita os
arrematantes poderão apresentar recurso. Maiores esclarecimentos (31)
3916-9870.
Viviane Carvalho Leite Caetano – Diretora
Central de Gestão Logística / SEPLAG.
5 cm -28 1654059 - 1
Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
HOMOLOGAÇÃO – PE 007/2022
Homologo o Pregão Eletrônico 007/2022 - Processo nº 5141001
022/2022, para aAquisição de 17 (dezessete) aparelhos de ar condicionado
e 02 (duas) cortinas de ar, conforme Ata nº 01da sessão doPregão
Eletrônico do dia 22de junhode 2022, e declaro Lote 1– Fracassado,
Lote 2– Fracassado, Lote 3-Vencedora do certamea empresaMASTER
ELETRODOMESTICOEIRELI, CNPJ 33.859.616/0001-71no valor
totaldeR$ 56.800,00(cinquenta e seis mil e oitocentos reais), Lote
4-Vencedora do certamea empresaDISTRIBUIDORA PERES &
ARAUJO LTDA-ME, CNPJ 21.641.059/0001-39no valor totaldeR$
1.330,00(um mil trezentos e trinta reais).
Belo Horizonte, 28 de junho de 2022.
Guilherme Luiz da Costa – Superintendente Superintendência de Suprimentos e Apoio Logístico.
Antônio Viana Passos Neto – Diretor – Diretoria
Administrativa e Financeira.
4 cm -28 1654587 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico nº
012/2022, Processo de Compra 5141001 000032/2022, para contratação
dos serviços de suporte técnico e manutenção paraStorage corporativo.
Especificações e demais condições de participação constam no Edital à
disposição dos interessados nos sites: www.compras.mg.gov.br ewww.
prodemge.gov.br. Data da sessão:11 de julho de 2022às 09:30 horas.
Belo Horizonte, 28 de junho de 2022.
2 cm -28 1653996 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – PENSÕES POR MORTE
PENSIONISTAS – EDITAL DE NOTIFICACAO Nº 08/2022 – PENSIONISTAS QUE NÃO ATENDERAM SOLICITAÇÃO PARA
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA FINS DE CADASTRO DOS PROCESSOS DE PENSÃO NO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO
DOS ATOS DE PESSOAL – FISCAP do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria
2010.1483.20. A Diretoria de Previdência, por meio do presente edital, notifica os pensionistas abaixo relacionados, ou seus representantes legais,
quando for o caso, para que no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste, proceda a apresentação da documentação solicitada através
de ofícios enviados. Os documentos poderão ser entregues nas Unidades de Atendimento do IPSEMG ou encaminhados, via postal, para Rodovia
Papa João Paulo II, nº 4001, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31.630-901- Prédio Gerais - 3º andar – A/C do Departamento de PensãoArquivo – Projeto ECPTC ou enviados através do e-mail: [email protected]. Transcorrido o prazo, sem a apresentação dos documentos,
haverá a suspensão do benefício. Maiores informações: ligar gratuitamente para 155 (se residente em Minas Gerais) ou para (31)3369-6601, ligações
de celular ou quem está fora do Estado de Minas Gerais (ligação tarifada).
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
32153-2
Jorge dos Santos
Maria Aparecida Arantes dos Santos
28898-5
Jesus Elias Junior
Marlene David Elias
31947-3
Vicente Caetano Felix
Maria Abadia Felix
30282-1
José Jorge Perpetuo
Leci Silva Perpetuo
30539-1
28758-0
31307-6
28829-2
30988-5
30080-2
29072-6
25996-9
30174-4
30478-6
32348-9
32700-0
27781-9
30581-2
31145-6
28744-0
29051-3
29939-1
31567-2
43965-7
32185-0
28938-8
32384-5
30210-4
32083-8
Geraldo Roberto da Costa
Jose Aristides Fortes de Castro
Carlos Jose da Costa e Melo
Messias Martins
Antonio Vicente da Silva
Nelson Lopes da Cruz
Jose Machado
Alcides Pedro de Alcantara
Orestes Miranda
Efigenio Alves dos Santos
Marli de Oliveira Dias
Jose das Graças Gonçalves
Geraldo Inacio da Silva
Denizart Ferreira de Mesquita
Carlito Antonio Silva
Benedito Venancio Fernandes
Vicente de Melo Rodrigues
Maria de Fatima Antonio
Sebastião Pereira de Medeiros
Maria Avelina da Conceição Sousa
Ireno Rodrigues Costa
Felisberto Vasques Beringuy
Orlando Delfino de Oliveira
Laudelino Eduardo da Silva
Geraldo da Silva
Eva de Fatima Souza Costa
Marta Barbosa de Castro
Altamira de Oliveira Costa
Renilda Eduwiges Martins
Maria da Conceição Lopes
Hilda Maria de Souza Cruz
Maria Thereza de Carvalho
Lourdes do Rosario Lara de Alcantara
Maria Luzia de Freitas Miranda
Miracy Ferreira de Aquino Alves
Raimundo Ventura Dias
Margarida da Conceição Gonçalves
Maria Martins de Oliveira
Carmelia de Abreu Mesquita
Rita Rodrigues da Silva
Tereza Albernaz Fernandes
Debora de Melo Rodrigues
Teofilo Antonio Neto
Lucia Helena Lima de Medeiros
Edesio Figueira de Sousa
Maria Nazaré Amaral Costa
Analia Pereira Vasques
Maria da Conceição Almeida de Oliveira
Maria Lomeu da Silva
Maria de Lourdes de Almeida da Silva
Diogo Soares Leite – Diretor de Previdência do Ipsemg
22 cm -28 1654540 - 1
CREDENCIAMENTO Nº 10/2022
Comunicado Referente ao Resultado do Edital de Credenciamento Nº 10/2022 – Médico Especialista em Cirurgia Plástica, com ênfase em
reconstrução de mamas, enxertos cutâneos, reconstrução de trauma de faces, dermolipectomia pós bariátrica e mamoplastia redutora, com carga
horária mínima de 12 (doze) horas semanais, para atuar na Diretoria de Saúde, no Hospital Governador Israel Pinheiro do IPSEMG.
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG, por meio de sua Presidência, comunica a divulgação do resultado
do Edital de Credenciamento nº 10/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 20/04/2022 e prorrogado em 05/05/2022.
A relação nominal dos interessados habilitados estará também disponível no endereço eletrônico do IPSEMG: www.ipsemg.mg.gov.br. Nos
termos estabelecidos no subitem 6.4.2 do Edital de Credenciamento nº 10/2022, fica concedido o prazo de 05 (dias) úteis, contados do primeiro
dia subsequente a esta divulgação, para a apresentação de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação entregue no ato de
inscrição.
Belo Horizonte, 28 de junho de 2022
Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde.
RELAÇÃO DE HABILITADOS - EDITAL Nº 10/2022 – MÉDICO ESPECIALISTA EM CIRURGIA PLÁSTICA
Grau de Classificação
Nome do Profissional
CPF
Pontuação Parecer Técnico Idade Aproximada
1
THEODORIA HORSTT BACELAR
837.400.826-15
26
51
2
JOHNNY HAYCK SILVA CORREA
043.379.276-03
14
44
3
NIKOLE GUIMARAES SOARES
047.111.686-64
14
43
8 cm -28 1654635 - 1
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de Dispensa
de licitação, com fundamento na Lei Federal n° 8.666/93, art. 24,
inciso IV, exarado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças,
RATIFICO a Dispensa de licitação, por Emergência, referente ao
processo nº 2012015-121/2022, destinada à contrataçãopelo período
de180 (cento e oitenta)dias, de empresa especializada para fornecimento,
mediante locação, de CFTV - Circuito Fechado de Televisão e
equipamentos de controle de acesso, incluindo os acessórios para seu
pleno funcionamento, bem como a prestação de serviços de instalação,
ativação, manutenção preventiva e corretiva do CFTV, equipamentos e
acessórios fornecidos, junto ao HGIP, Procuradoria, CEMe GEODONT,
por meio da empresa: PREMIER SEGURANÇA ELETRÔNICA
LTDA- inscrita no CNPJ n°05.814.441/0001-40, no valor total de R$
582.580,14 (Quinhentos e oitenta e dois mil, quinhentos e oitenta reais
e quatorze centavos). A despesa acima mencionada estará acobertada
pela dotação orçamentária nº 2011 10 302 11 4087 1 3 3 90 39 19 0 50
1, 2011 10 122 705 2500 1 3 3 90 39 19 0 50 1, 2011 10 302 11 4083 1 3
3 90 39 19 0 50 1, 2011 10 302 11 4085 1 3 3 90 39 19 0 50 1.
Luiza Hermeto Coutinho Campos, Presidente do IPSEMG.
5 cm -28 1654559 - 1
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – PENSÕES POR MORTE
PENSIONISTAS – EDITAL DE NOTIFICACAO Nº 02/2022 –
PENSIONISTAS QUE NÃO RECEBERAM A NOTIFICAÇÃO
PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA FINS DE
CADASTRO DO PROCESSO DE PENSÃO NO SISTEMA DE
FISCALIZAÇÃO DOS ATOS DE PESSOAL – FISCAP, do Tribunal
de Contas do Estado de Minas Gerais, em cumprimento a diligência do
Relatório de Auditoria 2010.1483.20. A Diretoria de Previdência, por
meio do presente edital, notifica os pensionistas abaixo relacionados,
ou seus representantes legais, quando for o caso, por se encontrar em
local incerto e não sabido, da possibilidade de suspensão do benefício
em virtude do não recebimento da correspondência encaminhada por
este Instituto. O prazo para apresentação dos documentos será de 05
(cinco) dias, a contar da publicação deste. Os documentos poderão ser
entregues nas Unidades de Atendimento do IPSEMG ou encaminhados,
por via postal, para Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Bairro Serra
Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31.630-901- Prédio Gerais - 3º andar –
A/C do Departamento de Pensão-Arquivo – Projeto ECPTC ou enviada
através do e-mail: [email protected]. Transcorrido o prazo,
sem a apresentação dos documentos, haverá a suspensão do benefício.
Maiores informações: ligar gratuitamente para 155 (se residente em
Minas Gerais) ou para (31)3369-6601, ligações de celular ou quem está
fora do Estado de Minas Gerais (ligação tarifada).
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário
Otacilio
Viana Almira Novaes Viana do
26255-0
Nascimento
Nascimento
Diogo Soares Leite – Diretor de Previdência do Ipsemg
6 cm -28 1654533 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato: 5º Termo Aditivo do Contrato n°9187594/2018. SEI: 2010 01
0025294/2020-30. Contratado: Becton Dickinson Ind. Cirúrgicas Ltda.
Objeto: Prorrogação/Alteração. Vigência: 12/06/22 a 11/06/23. Valor:
R$ 255.295,46. Dot: 2011 10 302 011 4087 0001 339030 13 0 50 1.
Base Legal: Art. 57, Inc. I e § 2º da Lei Federal nº8.666/93. Guilherme
P. S. Fonseca – Diretor – e Cristiano F. Ferreira. - Contratado.
2 cm -28 1654430 - 1
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICOa Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando o
credenciamentodo(a)CASA DE CARIDADE LEOPOLDINENSE,
CNPJ22.149.165/0001-62, do município deLEOPOLDINA/MG,
para prestaçãode serviços hospitalares paraassistência à saúde na
rede credenciada do IPSEMG destinada a todos os seus segurados e
dependentes regularmente inscritos,novalor global estimadode R$
4.200.000,00(Quatro milhões e duzentos mil reais). A despesado
contrato acima mencionado ocorrerápor conta das seguintes dotações
orçamentárias: 2011 10 302 010 4 077 0001 339039 29 0 49 1; 2011
10 302 010 4 077 0001 339039 29 0 50 1; 2011 10 302 010 4 077
0001 339039 29 0 60 1, do IPSEMG, ou outras que vierem a substituílas. Documento assinado eletronicamente por Luiza Hermeto Coutinho
Campos, Presidente(a), em 27/06/2022, às 16:43, conforme horário
oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº
47.222, de 26 de julho de 2017.
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICOa Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando o
credenciamentodo(a) LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS
PROMED LTDA, CNPJ06.060.224/0001-75, do município deTEÓFILO
OTONI/MG,para prestaçãode serviços ambulatoriaispessoa jurídica
paraassistência à saúde na rede credenciada do IPSEMG destinada a
todos os seus segurados e dependentes regularmente inscritos,novalor
global estimadode R$ 1.200.000,00(Hum milhão e duzentos mil reais). A
despesado contrato acima mencionado ocorrerápor conta das seguintes
dotações orçamentárias: 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 49
1; 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 50 1,do IPSEMG, ou
outras que vierem a substituí-las. Documento assinado eletronicamente
por Luiza Hermeto Coutinho Campos, Presidente(a), em 27/06/2022, às
16:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,
§ 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
8 cm -28 1654551 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 360/2022
SEI: 2010.01.0078692/2021-89. Contratada: PEDRO DE QUEIROZ
BRAGA FILHO. Objeto: Médico, Especialista em Anestesiologia,
com carga horária mínima de 12 (Doze) horas semanais, para atuar
na Diretoria de Saúde, no Hospital Governador Israel Pinheiro Do
IPSEMG. Edital nº 43/2021. Vigência: 12(doze) meses a partir de
27/06/2022. Valor Global: R$ 134.160,00 e Limite Mensal de R$
11.180,00. Dot. Orç. 2011.10.302.011.4.0001.339036-08.0 fonte 50.1.
Rodrigo Goncalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde e PEDRO DE
QUEIROZ BRAGA FILHO - Contratado.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 352/2022
SEI: 2010.01.0068277/2021-91. Contratada: NEIDE APARECIDA
DOS SANTOS. Objeto: Credenciamento de Prestadores de Serviços,
Fisioterapeuta Especialista em Fisioterapia Respiratória, com Ênfase
em Adulto, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, para
atuar na Diretoria de Saúde, no Hospital Governador Israel Pinheiro
do IPSEMG. Edital nº 44/2021. Vigência: 12 (doze) meses a partir
de 22/06/2022. Valor Global: R$ 60.000,00 e Limite Mensal de R$
5.000,00. Dot. Orç. 2011.10.302.011.4.087.0001.339036-08.0 fonte
50.1. Rodrigo Goncalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde e NEIDE
APARECIDA DOS SANTOS - Contratado.
5 cm -28 1654616 - 1
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão Amigavél ao contrato de credenciamento
nº 804/2020 – Matrícula 3007307. Contratante: IPSEMG. Contratado:
RAQUEL MELGAÇO DOS SANTOS. Objeto: Rescisão do contrato de
credenciamento nº 804/2020 de prestação de serviços de Enfermagem.
Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas
posteriores modificações) – Assinatura: 09/06/2022. Assinam: Pelo
IPSEMG: Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira - Diretor de Saúde e
pelo Contratado: RAQUEL MELGAÇO DOS SANTOS.
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão Amigavél ao contrato de credenciamento
nº 437/2018 – Matrícula 3966797. Contratante: IPSEMG. Contratado:
NATHALIA DE MAGALHÃES FONSECA. Objeto: Rescisão do
contrato de credenciamento nº 437/2018 de prestação de serviços de
Médicos. Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal 8.666/93
(e suas posteriores modificações) – Assinatura: 21/07/2022. Assinam:
Pelo IPSEMG: Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira - Diretor de Saúde
e pelo Contratado: NATHALIA DE MAGALHÃES FONSECA.
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão Amigavél ao contrato de credenciamento
nº 23/2020 – Matrícula 2069730. Contratante: IPSEMG. Contratado:
JULIA CARVALHO HAMADE. Objeto: Rescisão do contrato de
credenciamento nº 23/2020 de prestação de serviços de Médicos.
Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas
posteriores modificações) – Assinatura: 23/07/2022. Assinam: Pelo
IPSEMG: Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira - Diretor de Saúde e
pelo Contratado: JULIA CARVALHO HAMADE.
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão Amigavél ao contrato de credenciamento
nº 1269/2018 – Matrícula 3825689. Contratante: IPSEMG. Contratado:
NATALIA NORBIM PRADO CUNHA. Objeto: Rescisão do contrato
de credenciamento nº 1269/2018 de prestação de serviços de Médicos.
Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas
posteriores modificações) – Assinatura: 21/07/2022. Assinam: Pelo
IPSEMG: Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira - Diretor de Saúde e
pelo Contratado: NATALIA NORBIM PRADO CUNHA.
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão Amigavél ao contrato de credenciamento
nº 261/2022 – Matrícula 2461552. Contratante: IPSEMG. Contratado:
MARINA JANOT PACHECO DE CASTRO. Objeto: Rescisão do
contrato de credenciamento nº 261/2022 de prestação de serviços de
Médicos. Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal 8.666/93
(e suas posteriores modificações) – Assinatura: 30/05/2022. Assinam:
Pelo IPSEMG: Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira - Diretor de Saúde
e pelo Contratado: MARINA JANOT PACHECO DE CASTRO.
11 cm -28 1654618 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202206290023210133.