TJMG 25/11/2021 ° pagina ° 47 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
2. Protocolo físico da documentação na sede da Agência-RMBH
(Cidade Administrativa de Minas Gerais - Rodovia Papa João Paulo
II, nº 4001 - Edifício Gerais - 11º Andar - Belo Horizonte / MG - CEP
31.630-901) ou no Setor de Protocolos (Cidade Administrativa de
Minas Gerais - Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 - Edifício Gerais 1º Andar - Belo Horizonte / MG - CEP 31.630-901;
3. Envio pelos Correios para o destinatário: Agência-RMBH / Diretoria
de Regulação Metropolitana / Gerência de Fiscalização, no endereço:
Cidade Administrativa de Minas Gerais - Rodovia Papa João Paulo II,
nº 4001 - Edifício Gerais - 11º Andar - Belo Horizonte / MG - CEP
31.630-901.
6 cm -24 1560129 - 1
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
AVISO DE LICITAÇÃO
O BDMG torna público que realizará, no dia 09 de dezembro de 2021,
às 09h30, o pregão eletrônico edital BDMG-32/2021, processo de compra nº 5201013 000002/2021 no portal Compras MG, objetivando a
contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços continuados
de alocação e gestão de mão de obra especializada em design gráfico e
multimídia, conforme demais condições e requisitos estabelecidos no
edital e seus anexos. A sessão pública será realizada em ambiente virtual, na internet, no Portal de Compras MG, pelo endereço eletrônico
www.compras.mg.gov.br . Cópia do edital poderá ser obtida gratuitamente nos endereços https://www.bdmg.mg.gov.br/editais-licitacoes/
ou http://www.compras.mg.gov.br . Informações: licitacao@bdmg.
mg.gov.br , conforme o edital, item 2.3.
3 cm -24 1560492 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 500-H16096. Objeto: Consultoria técnica, contábil e
tributária para mapear, identificar e analisar projetos de inovação tecnológica. Edital e demais informações: http://compras.cemig.com.br
2 cm -24 1560123 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico N° 530-G16092. Objeto: Poste de Concreto.
Pregão Eletrônico N° 530-H16085. Objeto: Serviços de poda de árvores, limpeza de faixa e aceiro e manejo integrado em linhas e redes de
distribuição para região de Teófilo Otoni e Governador Valadares.
Pregão Eletrônico N° 530-H16101. Objeto: Serviços de poda de árvores, limpeza de faixa e aceiro e manejo integrado em linhas e redes
de distribuição para a região metropolitana de Belo Horizonte e região
Oeste.
Pregão Eletrônico 530-H16077. Objeto: Serviços de Poda de Árvores e
Limpeza de Faixa em Linhas e Redes de Distribuição Região Ipatinga,
conforme Anexo II - Escopo dos Serviços.
Pregão Eletrônico 530-H16078. Objeto: Serviços de Poda de Árvores
e Limpeza de Faixa em Linhas e Redes de Distribuição Região Montes
Claros e Curvelo, conforme Anexo II - Escopo dos Serviços.
Editais e demais informações: http://compras.cemig.com.br
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 530-G16001 Nº CONTRATO: 4500030645. Contratada: IMS - Soluções em Energia LTDA. Objeto: Analisadores PQA
Classe A. Valor: R$ 311.004,88. Prazo 45 dias a partir de 26/11/2021.
Ass.: 24/11/2021 Homolog.: 24/11/2021.
ADITIVOS
5002001241/530. Contratada: SUPERENGE SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA. Objeto: Prorrogação por mais 6 meses. Prazo Atual:
18 meses. Ass:12/11/2021.
5002001306/530. Contratada: SUPERENGE SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA. Objeto: Prorrogação por mais 6 meses. Prazo Atual:
18 meses. Ass:16/11/2021.
4570018360 – 530. Contratada: M.I. MONTREAL INFORMÁTICA
S.A. Objeto: Alteração do indexador do reajuste para o IPCA - Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, prorrogação do prazo de
vigência por mais 24 meses e reajuste do preço dos serviços. Prazo
atual: 36 meses. Valor atual: R$2.520.394,36. Ass: 22/11/2021.
4580780668 – 530. Contratado: OTAVIO BOLINA. Objeto: Reajuste
do preço dos serviços e alteração do indexador para o IPCA - Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. Valor atual: R$61.552,04.
Ass: 16/11/2021.
4680006039-530. Contratada: SERASA S/A. Objeto: Inclusão cláusula
específica para tratamento dos dados pessoais e proteção de dados em
atendimento ao processo de adequação da contratante aos requisitos
da Lei n° 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Ass:
08/11/2021.
10 cm -24 1560119 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
ADITIVOS
5002001247- 510. Contratada: SUPERENGE SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA. Objeto: Prorrogação por mais 6 meses. Prazo Atual:
18 meses. Ass:16/11/2021.
4630002440- 510. Contratada: WORK SAFETY MATERIAIS MRO
LTDA. Objeto: Acréscimo de 23,47%. Valor Atual: R$1.491.986,80.
Ass: 19/11/2021.
2 cm -24 1560121 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
ATO DO DIRETOR 48/21
ASSUNTO: RESCISÃO CONTRATUAL – MEL CRIAÇÕES LTDA.
O Diretor de Operação da Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA MG, no uso de suas atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO:
1. o Contrato de Prestação de Serviços para Recebimento e Tratamento
de Efluentes Líquidos Domésticos e não Domésticos nº 06.3082, firmado em 26 de dezembro de 2006, com a empresa MEL CRIAÇÕES
LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.577.123/0001-92, com sede
em Contagem/MG, na Rua João Penedo Alves, 77, Distrito Industrial
Dr. Hélio P. Guima, Contagem/MG, matrícula 108647650;
2. a constatação da Unidade de Serviços de Desenvolvimento Comercial – USDC, de que a referida empresa encontra-se com as suas atividades encerradas no endereço supracitado, conforme CI nº C0206590,
datada de 11/11/2021. RESOLVE:
1. declarar rescindido o Contrato de Prestação de Serviços para Recebimento e Tratamento de Efluentes Líquidos Domésticos e não Domésticos nº 06.3082, celebrado com a empresa MEL CRIAÇÕES LTDA,
ressalvado o direito ao recebimento, pela COPASA MG, de valores
relativos a eventuais débitos existentes;
2. determinar a publicação do presente ato para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 23 de novembro de 2021.
Guilherme Frasson Neto - Diretor de Operação
JULGAMENTOS
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210237
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de implantação do Sistema de Abastecimento de Água da localidade de São Sebastião, município de Paracatu / MG. Na publicação do
jornal “Minas Gerais”, folha 33, onde consta: Vencedora: FOMENGE
ENGENHARIA LTDA. Valor: R$ 895.232,94. Considerar: A licitante
FOMENGE ENGENHARIA LTDA. foi inabilitada, detalhamento nos
autos e no site da COPASA MG. Vencedora: AC ENGENHARIA &
CONSTRUÇÕES EIRELI. Valor: 979.277,53. Data: 23/11/2021.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210243
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e serviços para a construção de muro no perímetro da Estação de Tratamento
de Água da cidade de Guimarânia/MG. Vencedora: FH CONSTRUÇÕES LTDA. Valor: R$ 245.267,58. Data: 23/11/2021.
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso V da Lei Federal 13.303/16.
Processo: 40.103. Objeto: Locação de imóvel em Contagem/MG.
Prestador e Valor: Cirilo Empreendimentos Imobiliários LTDA, R$
57.480,00. Prazo de Vigência: 12 Meses. Reconhecimento do Ato: Raul
Pennafirme Luz Junior – Superintendência de Aquisições e Logística.
Carlos Augusto Botrel Berto – Diretoria Financeira e de Relações com
Investidores. Ratificação do Ato: Carlos Eduardo Tavares de Castro –
Diretor-Presidente da COPASA.
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso V da Lei Federal 13.303/16.
Processo: 40.113. Objeto: Locação de imóvel em Contagem/MG. Prestador e Valor: Empreendimentos Imobiliários Alves Batista Ltda, R$
400.320,00. Prazo de Vigência: 60 Meses. Reconhecimento do Ato:
Raul Pennafirme Luz Junior – Superintendência de Aquisições e Logística. Carlos Augusto Botrel Berto – Diretoria Financeira e de Relações
com Investidores. Ratificação do Ato: Carlos Eduardo Tavares de Castro – Diretor-Presidente da COPASA.
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso V da Lei Federal 13.303/16.
Processo: 40.107. Objeto: Locação de imóvel em Jequitibá/MG. Prestador e Valor: Bruno Avelar Silva, R$ 77.700,00. Prazo de Vigência:
60 Meses. Reconhecimento do Ato: Raul Pennafirme Luz Junior –
Superintendência de Aquisições e Logística. Carlos Augusto Botrel
Berto – Diretoria Financeira e de Relações com Investidores. Ratificação do Ato: Carlos Eduardo Tavares de Castro – Diretor-Presidente
da COPASA.
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso V da Lei Federal 13.303/16.
Processo: 40.101. Objeto: Locação de imóvel em Santa Luzia/MG.
Prestador e Valor: José Libório Mateus, R$ 160.800,00. Prazo de
Vigência: 24 Meses. Reconhecimento do Ato: Raul Pennafirme Luz
Junior – Superintendência de Aquisições e Logística. Carlos Augusto
Botrel Berto – Diretoria Financeira e de Relações com Investidores.
Ratificação do Ato: Carlos Eduardo Tavares de Castro – Diretor-Presidente da COPASA.
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso V da Lei Federal 13.303/16.
Processo: 39981. Objeto: Locação de imóvel para o sub-sistema de
Ibitira, pertencente a Gerência Regional Curvelo. Prestador e Valor:
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Ibitira, R$ 27.000,00.
Prazo de Vigência: 36 Meses. Reconhecimento do Ato: João Martins de
Resende Neto – Unidade de Negócio Centro. Ricardo Augusto Simões
Campos – Diretor de Operação em exercício. Ratificação do Ato: Carlos Eduardo Tavares de Castro – Diretor-Presidente da COPASA.
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2021/0690 – PEM
Objeto: Café em Pó, Embalagem 500G. Proposta vencedora: Comércio
de Produtos Alimentícios Di Primeira, para o Item 01 – Cota Principal,
no valor de R$ 1.039.610,80 e R$ 79.989,20 para o Item 02 – Cota
Reservada, perfazendo um total de R$ 1.119.600,00.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2021/0686 – PEM
Objeto: Cilindro Aço para Cloro 50 KG. Proposta vencedora: Hidromar
Industria Química Ltda. no valor de R$ 2.095.000,00.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/3093 - PEM
Objeto: Medidores de PH de Bancada. Proposta Vencedora: Hexis Científica Ltda. para o Lote 01 (Cota Principal), no valor de R$ 2.822.748,00
e Lote 02 (Cota Reservada), no valor de R$ 62.883,00.
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2021/0770 – PEM. (COTA
RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto Tubos em Polietileno. Dia da Licitação: 10 de dezembro de
2021 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 26/11/2021 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2021/0713 – PEM. (COTA
RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto Conjuntos Motobombas Submersíveis. Dia da Licitação: 10 de
dezembro de 2021 às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 26/11/2021 no site: www.copasa.com.br (link:
Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2021/0726 – PEM. (COTA
RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto Cartela Quantificação 97 Células. Dia da Licitação: 10 de
dezembro de 2021 às 09:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 26/11/2021 no site: www.copasa.com.br (link:
Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2021/0746 – PEM. (COTA
RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Luvas de vaqueta com reforço. Dia da Licitação: 10 de dezembro de 2021 às 09:30 horas. Edital e demais informações disponíveis a
partir do dia 26/11/2021 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações
e Contratos/Licitação).
A DIRETORIA
29 cm -24 1560368 - 1
Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 25/2021
Partes: Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Fazenda - SEF,
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE, Instituto
de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e Arcelormittal Brasil S.A. (CNPJ: 17.469.701/0066-12), Arcelormittal Bioflorestas Ltda. (CNPJ: 61.074.506/0001-30), Belgo Bekaert Arames Ltda.
(CNPJ: 61.074.506/0001-30) e BMB Belgo Mineira Bekaert Artefatos de Arme Ltda. (CNPJ: 18.786.988/0001-21). Objeto: viabilizar a
expansão de unidades industriais localizadas nos municípios de João
Monlevade e Itaúna, visando à fabricação e distribuição dos produtos
de aço descritos na Cláusula Primeira. O presente protocolo REVOGA
o protocolo de intenções nº 109/2010, firmado em 25/11/2010 e o protocolo de intenções nº 023/2018, firmado em 21/12/2018. Assinatura:
24/11/2021. Signatários: Romeu Zema Neto (Estado), Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF), Fernando Passalio de Avelar (SEDE), João Paulo
Braga (INDI) & Alexandre Augusto Silva Barcelos e Jefferson de Paula
(Arcelormittal Brasil S.A.), Wagner de Brito Barbosa e Fábio Paiva
Scárdua (Arcelormittal Bioflorestas Ltda.) e Ricardo Garcia da Silva
Carvalho e Stephan Louis Lydie Ghysels (Belgo Bekaert Arames Ltda.
e Belgo Mineira Bekaert Artefatos de Arame Ltda.
5 cm -24 1560088 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
GABINETE
RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO
Com fundamento na Nota Jurídica da Assessoria Jurídica/SEF n°
556/2021, e no uso da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III,
do Decreto nº 43.817, de 14/06/2004, e artigo 1º da Resolução nº 3.588,
de 09/11/2004, RATIFICO o ato de reconhecimento de hipótese de dispensa de licitação, na forma do art. 24, inc. XXII, c/c art. 26 da Lei
Federal nº 8.666, de 21/06/1993, visando a celebração de contratode
serviços de fornecimento de energia elétrica CCER e CUSD, a serem
executados pela Cemig Distribuição S/A, inscrita no CNPJ sob o n°
06.981.180/0001-16, na modalidade tarifária verde,prestação de serviço
defornecimento de energia elétrica, em média tensãoe remuneraçãoda
quinta-feira, 25 de Novembro de 2021 – 47
conexão do sistema de distribuição de energia com as instalaçõeselétrica do prédio localizado na Rua da Bahia, nº 1816, Bairro de LourdesBelo Horizonte/MG, sede SRF Belo Horizonte. O prazo de vigência
do contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação, podendo ser prorrogado até o limite de 60 (sessenta) meses, com
base no inciso IIdo art. 57 da Lei 8.666/93. O valor total da contratação é de R $277.180,99(duzentos e setenta e sete mil cento e oitenta
reais e noventa e nove centavos), à conta da dotação orçamentária nº
1191.04.129. 113.4282.0001.33.90.39. 69.0 fontes 10.1, RECURSOS
DO CUSTEIO, consignadas no orçamento em vigor pela Lei nº 23.751,
de 30/12/2020. As despesas relativas aos exercícios subsequentes serão
custeadas pelas dotações próprias que forem fixadas nos respectivos
orçamentos.
Gustavo de Oliveira Barbosa - Secretário de Estado de Fazenda
AF 3º NÍVEL JACUTINGA
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
PROCESSO SEI Nº 1190.01.0020630/2021-89
Aderente: Município de Albertina. Objeto: Adesão do Município ao
Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento
do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG
(Resolução/SEF nº 5279, de 10//08/2019). Vigência: 60 (sessenta)
meses, a contar da data de sua publicação.
Lúcio Teixeira Lopes, Titular da Superintendência
Regional da Fazenda Varginha – 24/11/2021.
RESUMO DO CONTRATO Nº 1900010975/2021
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1191001 000064/2021
(PROCESSO SEI Nº: 1190.01.0008948/2020-62)
Partes: SEF/MG e IT-ONE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A.
Objeto: contratação de empresa especializada no fornecimento de
expansão da solução debackupdo fabricante Dell EMC e licenças de
uso desoftwareDELL EMC Avamar, serviços de instalação e configuração, garantias, suporte técnico e transferência de conhecimento,para
utilização nas unidades da Secretaria de Estado deFazenda de Minas
Gerais (Pregão Eletrônico nº 1191001 64/2021) Vigência: 12 (doze)
meses, a partir da publicação doseu extrato no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais. Valor Estimado: R$1.070.760,10. Dotações Orçamentárias: 1191 04 126 115 2052 0001 4490 5207, fontes 10.1 e/ou 48.1 e
1191 04 126 115 2052 0001 3390 3921,fonte 10.1.
Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendente de
Tecnologia da Informação-STI/SEF - 24/11/2021 .
RESUMO DO CONTRATO Nº 1900010958
PREGÃO ELETRÔNICO PARA RP PLANEJAMENTO Nº 156/2020
SEI Nº 1190.01.0019185/2021-13
PROCESSO DE COMPRAS 1191001-00091/2021
Partes: EMG/SEF e AHL CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP. Objeto:
Prestação de serviços técnicos, sob demanda, constando de execução
de infraestrutura de rede de comunicação (cabeamento lógico e energia
elétrica), com fornecimento de materiais, para as unidades: Barbacena,
Bom Despacho, Carangola, Cataguases, Itajubá, Iturama, Juiz de Fora,
Lavras, Nova Lima, São Sebastião do Paraísoe Viçosa. Valor da contratação: R$ 408.490,54. Vigência: 12 (doze) meses, contados da sua
assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de MG. Dotação: 1191 04 126 115 20510001 33903922,
fonte 10.1-RECURSOS DO CUSTEIO.
Lindenberg Naffah Ferreira / Superintendente de
Tecnologia da Informação - STI/SEF.
15 cm -24 1560451 - 1
Minas Gerais Participações S/A - MGI
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
02/2021 – DECISÃO 02/2021
Processo Administrativo Punitivo 02-2021, instaurado em face de José
Geraldo dos Santos pelo não cumprimento de contrato na compra de
imóvel participante da Concorrência MGI 03/2019. Extrato da Decisão Diretoria MGI: Negado provimento ao Recurso e, nos termos do
art. 187, do RILC/MGI, confirmada a decisão proferida pela Comissão
Processante. Nos termos do art. 87, da Lei nº 8.666/93, aplica-se ao Sr.
José Geraldo as sanções previstas nos incisos I e II, a saber: advertência escrita, na qual será informada a rescisão do contrato e a perda do
direito de aquisição do imóvel compromissado, nos termos da cláusula
XVII, alínea “a” c/c cláusula V e; multa equivalente ao sinal dado, no
importe de R$12.800,00, conforme cláusula V, sendo que R$3.200,00
foram recebidos como caução e, R$9.600,00, como complementação
do sinal.
4 cm -24 1560135 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0001983/2021-55
I-Partes: Município de Carneirinho e Jucemg. II- Da Adesão: Adesão
ao Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a integração dos
cadastros e o intercâmbio de informações entre o Cadastro Sincronizado Nacional (CadSinc) e o sistema aplicativo de integração estadual.
Firmado em 16 de novembro de 2021 por Willian Martins Maia, pelo
Município de Carneirinho e por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0001983/2021-55
I-Partes: Município de Carneirinho, Jucemg e Sebrae-MG.II-Objeto:
Implantação, promoção e coordenação de ações para prestação de serviços, informações e capacitações a empreendedores, empresários e/ou
gestores públicos usuários das Salas Mineiras do Empreendedor. IIIVigência da adesão: a contar da sua assinatura até 07/06/2026. IV-Dos
repasses financeiros: não há repasses financeiros entre o aderente e os
convenentes. Firmado em 16 de novembro de 2021 por Willian Martins
Maia, pelo Município de Carneirinho; por Afonso Maria Rocha e por
João Cruz Reis Filho, ambos pelo Sebrae-MG e por Bruno Selmi Dei
Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0001875/2021-61
I-Partes: Município de Berilo e Jucemg. II- Da Adesão: Adesão ao
Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a integração dos
cadastros e o intercâmbio de informações entre o Cadastro Sincronizado Nacional (CadSinc) e o sistema aplicativo de integração estadual.
Firmado em 19 de novembro de 2021 por Elane Luiz Alves, pelo Município de Berilo e por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0001875/2021-61
I-Partes: Município de Berilo, Jucemg e Sebrae-MG.II-Objeto:
Implantação, promoção e coordenação de ações para prestação de serviços, informações e capacitações a empreendedores, empresários e/
ou gestores públicos usuários das Salas Mineiras do Empreendedor.
III- Vigência da adesão: a contar da sua assinatura até 07/06/2026. IVDos repasses financeiros: não há repasses financeiros entre o aderente
e os convenentes. Firmado em 19 de novembro de 2021 por Elane Luiz
Alves, pelo Município de Berilo; por Afonso Maria Rocha e por João
Cruz Reis Filho, ambos pelo Sebrae-MG e por Bruno Selmi Dei Falci,
pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0001925/2021-69
I-Partes: Município de Senador Modestino Gonçalves e Jucemg. IIDa Adesão: Adesão ao Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a
JUCEMG e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a integração dos cadastros e o intercâmbio de informações entre o
Cadastro Sincronizado Nacional (CadSinc) e o sistema aplicativo de
integração estadual. Firmado em 22 de novembro de 2021 por José
Geraldo Neves, pelo Município de Senador Modestino Gonçalves e por
Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0001925/2021-69
I-Partes: Município de Senador Modestino Gonçalves, Jucemg e
Sebrae-MG. II-Objeto: Implantação, promoção e coordenação de ações
para prestação de serviços, informações e capacitações a empreendedores, empresários e/ou gestores públicos usuários das Salas Mineiras
do Empreendedor. III- Vigência da adesão: a contar da sua assinatura
até 07/06/2026. IV-Dos repasses financeiros: não há repasses financeiros entre o aderente e os convenentes. Firmado em 22 de novembro de
2021 por José Geraldo Neves, pelo Município de Senador Modestino
Gonçalves; por Afonso Maria Rocha e por João Cruz Reis Filho, ambos
pelo Sebrae-MG e por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0001520/2021-43
I-Partes: Município de Campos Gerais e Jucemg. II- Da Adesão:
Adesão ao Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG e
a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a integração dos cadastros e o intercâmbio de informações entre o Cadastro
Sincronizado Nacional (CadSinc) e o sistema aplicativo de integração
estadual. Firmado em 22 de novembro de 2021 por Miro Lúcio Pereira,
pelo Município de Campos Gerais e por Bruno Selmi Dei Falci, pela
Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0001520/2021-43
I-Partes: Município de Campos Gerais, Jucemg e Sebrae-MG. II-Objeto: Implantação, promoção e coordenação de ações para prestação de
serviços, informações e capacitações a empreendedores, empresários
e/ou gestores públicos usuários das Salas Mineiras do Empreendedor.
III- Vigência da adesão: a contar da sua assinatura até 07/06/2026. IVDos repasses financeiros: não há repasses financeiros entre o aderente e
os convenentes. Firmado em 22 de novembro de 2021 por Miro Lúcio
Pereira, pelo Município de Campos Gerais; por Afonso Maria Rocha e
por João Cruz Reis Filho, ambos pelo Sebrae-MG e por Bruno Selmi
Dei Falci, pela Jucemg.
20 cm -24 1560233 - 1
EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO SEI 2250.01.0000264/2021-05
I-Partes: Jucemg (Doador) e Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
(Donatário); II-Objeto: Doação em caráter definitivo e sem encargos, de mobiliário de escritório diverso, de projetor(es) multimídia,
de impressora(s), de switch(s), de ventilador(es), de computador(es),
de bebedouro(s), de quadro(s) magnético(s), de refrigerador(es)
doméstico(s), de roteador(es), de notebook(es), de leitor(es) óptico(s) e
de aparelho(s) de ar condicionado, totalizando 609 (seiscentos e nove)
bens móveis, conforme quadro de detalhamento de materiais doados
(SEI 37779325); III-Da Motivação e finalidade da doação: Para fins
e uso de interesse social, e considerando que a Policia Civil de Minas
Gerais, tem como principal objetivo realizar a investigação criminal
de forma eficiente e eficaz impactando na redução da criminalidade,
integrando a gestão coletiva da Segurança Pública e Justiça Criminal. Os bens doados irão compor o mobiliário de dezesseis unidades
da Polícia Civil de Minas Gerais, promovendo melhorias e qualidade
no atendimento aos cidadãos; IV- Do valor total materiais doados:
R$ 251.006,69; V-Foro: Belo Horizonte. Firmado em 23/11/2021 por
Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg e por Reinaldo Felício Limas pela
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO SEI 2250.01.0002247/2021-08
I-Partes: Jucemg (Doador) e Município de Joaíma (Donatário); II-Objeto: Doação em caráter definitivo e sem encargos, de 01 (um) computador, de 01 (um) leitor óptico, de 01 (um) estabilizador eletrônico de
tensão e de 01 (uma) impressora multifuncional; III-Da Motivação e
finalidade da doação: Para fins e uso de interesse social e, considerando
que o Município de Joaíma, tem como objetivo, promover o desenvolvimento econômico e social do Município, propiciando aos seus Munícipes o acesso facilitado aos Serviços da Jucemg, por meio da Sala
Mineira do Empreender e da Redesim e considerando que os referidos
materiais não são objeto de interessa de uso pelo Doador; IV-Do valor
total materiais doados: R$ 2.292,36; V-Foro: Belo Horizonte. Firmado
em 23/11/2021 por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg e por Dauro
Barreto Melo Filho pelo Município de Joaíma.
8 cm -24 1560322 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO DE CONVÊNIO
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1301001156/2021.
Partes: SEINFRA e o Município de São Sebastião do Rio Preto.
Objeto: realização de Obras de execução de calçamento em bloquete.
Valor: R$ 188.279,66. Dotação Orçamentária: 1301 15 451 071 4154
0001 444042 01 1 fonte 10.8. Vigência: 840 dias a partir da publicação.
Assinatura: 24/11/2021.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1301001170/2021.
Partes: SEINFRA e o Município de Divinópolis. Objeto: realização
de Obras de recapeamento asfáltico em CBUQ. Valor: R$ 302.193,15.
Dotação Orçamentária: 1301 15 451 071 4154 0001 444042 01 1
fonte 10.8. Vigência: 840 dias a partir da publicação. Assinatura:
24/11/2021.
3 cm -24 1560481 - 1
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA
GRATUITA DE BENS
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 109/21. Partes:
SEINFRA e o Município Guarda-Mor. Objeto: transferência gratuita de
7 unidades de mata burros. Assinatura: 22/11//2021.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 120/21. Partes:
SEINFRA e o Município Santo Antônio do Rio Abaixo. Objeto: transferência gratuita de 7 unidades de mata burros. Assinatura: 22/11//2021.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 126/21. Partes:
SEINFRA e o Município Dom Joaquim. Objeto: transferência gratuita
de 14 unidades de mata burros. Assinatura: 24/11//2021.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 143/21. Partes:
SEINFRA e o Município Bocaiúva. Objeto: transferência gratuita de 7
unidades de mata burros. Assinatura: 22/11//2021.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 145/21. Partes:
SEINFRA e o Município Bonfinópolis de Minas. Objeto: transferência
gratuita de 14 unidades de mata burros. Assinatura: 24/11//2021.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 148/21. Partes:
SEINFRA e o Município Congonhas do Norte. Objeto: transferência
gratuita de 7 unidades de mata burros. Assinatura: 22/11//2021.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 150/21. Partes:
SEINFRA e o Município Padre Paraíso. Objeto: transferência gratuita
de 28 unidades de mata burros. Assinatura: 24/11//2021.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 151/21. Partes:
SEINFRA e o Município Douradoquara. Objeto: transferência gratuita
de 7 unidades de mata burros. Assinatura: 24/11//2021.
7 cm -24 1560474 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 125/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0260237/2021-23. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público que fará realizar,
através da Comissão Permanente de Licitação, às 09:00hs (nove horas)
do dia 17/12/2021 em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas, 1.120,
sala 1009, nesta capital, TOMADA DE PREÇO ELABORAÇÃO DE
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202111242326410147.