TJMG 14/10/2021 ° pagina ° 26 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 Diário do Executivo
HBR7016
8542948
Carmem Elizabete Fernandes Da Silva
HJA4172
8585774
Patrick Jose Salles Streitenberg
PVP6798
8564710
Carlos Roberto Dias Ferreira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 577 Sessão Ordinária realizada em 24/09/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OZN1250
9263523
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
GNM4891
8625199
Marcus Vinicius Suga
HCJ0641
8625110
Joao Batista Pereira
OWM9985 8608175
Guilherme Vitor Antunes
PYP4548
8567422
Expresso Ts Transportes Ltda
OVV9763
8606461 Vieira Dos Santos Corretora De Seguros
Ltda
HAX7017
8615928
Anna Paula Drumond Cardoso
OMH6782
8551197 Regina Helena Pena R Santiago
PPQ5979
8556610
Carolina Ingle Kerckhoff
OXH1072
8553386
Gilmar Leite
FDK9058
8572923
Generindo Evangelista Barbosa
OQH6475
8631034
Felipe Oliveira De Almeida Rosa
HHY5927
8615911
Socrates Levy Freitas De Santana
JSQ6625
8626544
Joao Dos Santos Andrade
GLL3345
8624298
Claudio Dos Santos Moura
FVB3339
8557325
Celia Cardoso Gontijo Silva
JOV6292
8575614 Rafael Ferreira Da Silva
GMG2802
8571385 Ronierisson Gustavo Santos
QNO9762
8568171
Areminas Servicos E Transportes Ltda
OQJ2253
8606473
Julio Cesar Da Costa Gomes
HCY4455
8878824
Gladston Henrique Ferreira
PXX1977
8591036
Marlus Carlos De Souza
ODP8852
8571462
Clayton Alves Cirino
GOQ8816
8549068
Marcio Martins Gontijo
HHN6169
8554972
Atila Diniz Narciso
HBN8767
8610714
M W Transportes Ltda
KEW0183
8599924
Joao Carlos Pereira Gomes
HFN7619
8555123
Caio Magnus Mendes Guimaraes
IOR6407
8578416
Michelle Pacheco Mayrink
PXG0296
8528902 Roberto Diniz Maciel
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 578 Sessão Ordinária realizada em 24/09/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HBN5425
8624351
Plinio Roberto Caldi
HBN5425
8624350
Plinio Roberto Caldi
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OPI3508
8552454
Antonio Pedro Da Silva
OYH7444
8558680
Gustavo Resende Ribeiro
GZB2830
9255039
Marcelo Aparecido Soares
GVQ4212
8771423
Davidson Siqueira Dos Santos
PBJ1443
8820956
Igor Dias E Noronha
HGV2715
8608267
Sandro Arcanjo De Paula
PUL2445
8608656
Juliana Noeme Drummond Martins
PUL2445
8609031
Juliana Noeme Drummond Martins
PBJ1443
8820957
Igor Dias E Noronha
PVN8000
9268664
Luciano Antonio Martins Ferreira
OPH6341
8840032 Regina Magalhaes Cunha
QNW6703
8586542
Tiago De Souza Rodrigues
MTY3027
8617007
Hi Transportes Ltda
HKJ5150
9284112
Marilene Assuncao
HMK9738
8584041
Anderson Alves Machado
HIA5206
8549017 Osvaldo Salvador Fernandes Da Silva
PUP6154
8558560
Maria Carolina Duraes Freire Ferreira
PWM2297
8593331
Arluza Pereira De Sousa
PWS0810
9268751
Cleber Luiz De Magalhaes
HGV2715
8608265
Sandro Arcanjo De Paula
QKA0711
8838182
Trans Kothe Transportes Rodoviarios Sa
HFH7339
8775795
Marcelo Caetano De Souza
HAV3329
8542012
Leonardo Cardoso Dos Reis
ENH6743
8584223 Renan Dos Santos Cipriano
HMT8900
9507508 Renan Dias Dos Santos
PUA4259
8555047
Matheus Rios
LPI0751
8603928
Stefan Kolumban Hess
GXF5130
9286622
Marcos Vinicius Dos Santos Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 579 Sessão Ordinária realizada em 24/09/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OQX1250
9268684
Claudisson Rodrigues Da Silveira
HCQ1313
8609797
Junior Carvalho De Souza
HES6038
8550988
Dinair De Souza
PVW7913
8606484 Renato Almeida Dias
JOV6292
8575616 Rafael Ferreira Da Silva
PJQ9080
9291301
Djayme Santuse Pereira
GZM5545
8631082
Manoel Marciano Da Silva
QMX1130
9291288
Evandro Claudio De Oliveira
ONP2740
9291318
Marcio Carlos De Oliveira
HNL8721
8603897
Eduardo Soares Fonseca
GRC0217
8615871
Antonio De Freitas Primo
QON4745
8608200
Marcelo Donnabella
GXV1036
8530942
Tatiana De Souza Nascimento
GZM5545
8631083
Leidiane Gomes Rodrigues
GPJ0233
8606504 Rafael Onofre Lopes Malveira
EBF9668
8572935
Antonio Luiz Borges Rodrigues
HMR4080
9291264
Antonio Geraldo De Sousa Junior
JOV6292
8575610 Rafael Ferreira Da Silva
EFE4961
8625132
Glaisson Fabio Costa Da Silva
EBF9668
8572937
Antonio Luiz Borges Rodrigues
GNS4153
8606505 Robelio Mendes De Souza
HCQ1313
8609796
Junior Carvalho De Souza
HFG3000
9303665
Douglas Vinicius De Aquino Miranda
GMG2409
8557385
Ilza Martins De Andrade
OQH6475
8631033
Felipe Oliveira De Almeida Rosa
HCU9563
8606444
Walace Luciano Gomes Da Costa
FBD4730
9286638
Wellington Patrick De Paula Salgado
GNM4891
8625198
Marcus Vinicius Suga
PJQ9080
9291302
Djayme Santuse Pereira
QOG5787
8615905
Jose Henrique Righi Rodrigues
GLE6232
8575620
Fernando Da Silva Guimaraes
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 580 Sessão Ordinária realizada em 24/09/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PYG7744
8594485
Aguinaldo Honorio De Carvalho
HLA3132
8555575
Nicolau Neto Dos Santos
NBQ5220
9299534
Carina Teixeira Dos Santos
HNW1013
8586573
Jose Valdeci De Sousa
GUH8119
8544263
Joao Henrique Marciano
GWK7672
8555329
Claudiomar Flavio De Oliveira
OXH4218
8550835 Reginaldo Da Silveira Militao
BMW8376 8560754
Gabriela Aguilar Pereira
OQO9316
8560691 Vinicius Luis Neves
OQO9316
8560693 Vinicius Luis Neves
HKG1517
8623244
Helio De Freitas Barbosa
HLH9950
9268291
Avilmaura Ferreira Dos Santos
HIY4837
8615961
Sancler Marques Da Silva Latalisa
PXB4812
8582640
Manola Moreira De Araujo
OXJ6877
8623258
Centro De Formacao De Condutores R &
P Ltda
GTZ6278
8555405
Luiz Alberto Schroeder Porto
PVB6934
8591460
Endrigo Cacius De Lima Sato Me
LAJ9076
8556825
Jose Filomeno Noronha
GZI4855
8634264
Baltazar Luiz De Andrade
QJD0740
9300906
Joao De Deus Transportes Eirelli Me
OQO9316
8560692 Vinicius Luis Neves
HFI9824
8590269
Felipe De Paula Ferreira
OQN2391
8608414
Maria Ribeiro De Melo
QMU4348
8555185
Hiandara Goulart Rodarte Rangel
HFS3531
8628503
Geesio Magno Lopes Alves
MRC3111
8632167 Reginaldo Custodio Da Silva
OYC8918
8579091
Trans Kothe Transportes Rodoviarios
S.a.
HAV2067
8619413
Gilberto Alves Pereira
HHU4042
8578803
Arlindo Felicio Filho
QNQ1020
9266550
Posto Guanhaes Ltda - Epp
HDN6152
8555326
Nilson Da Rocha Laurencio
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 126/19, do Conselho Estadual
de Trânsito - CETRAN/MG, notifica-os das respectivas infrações
cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para
as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade.
O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.der.mg.gov.br. Editais números: 113200202110091,
113200202110092, 113200202110101, 113200202110102,113200202
110111, 113200202110112, 113200202110122,
142 cm -13 1543308 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
DECISÃO
Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 14.184/2002, no
Decreto Estadual nº 45.902/2012 e na Resolução SEJUSP n° 41/2021,
alterada pela Resolução SEJUSP Nº 155, de 24 de junho de 2021 e delegação de competência publicada em 25 de agosto de 2021,ACOLHO a
recomendação do Relatório Técnico nº 71/SEJUSP/NUREL/2021, de
15 de setembro de 2021, emitido pela Comissão Processante Permanente da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Públicanos autos
do Processo Administrativo Punitivo nº 120/2019, que recomendou a
aplicação à empresa CL BATISTA RESTAURANE DE EUGENÓPOLIS EIRELI, CNPJ nº02.334.709/0001-59, sediada na Rua Celso
Freitas, n.º 342 Bairro Nossa Senhora de Fátima,em Eugenópolis /MG,
CEP: 36855-000,a penalidade de multa no valor de R$3.806,85 (três
mil oitocentos e seis reais e oitenta e cinco centavos).
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 13 de outubro de 2021.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
4 cm -13 1543158 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico para Registro de Preço n.º 209/2021.
Objeto: AQUISIÇÃO DE COBERTOR E COLCHÃO ANTICHAMAS COM LOGISTICA REVERSA, sob demanda, futura e
eventual,conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Termo de Referência.Abertura dia 26 de outubro de 2021, às
10:00 horasnosítioeletrônico www.compras.mg.gov.br. O Edital poderá
ser obtido no referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no
momento em que for publicado o edital no Portal de Compras e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 5º andar, Serra
Verde, Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 13 de outubro de 2021.
3 cm -13 1542843 - 1
Minas Gerais
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
ANULAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO
A Superintendente de Controle Processual da Subsecretaria de Fiscalização de Meio Ambiente (SUCPRO) cientifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que: promoveu a anulação dos respectivos autos de infração após
constatação de vício insanável, determinou o arquivamento do processo administrativo e deu ciência da decisão ao órgão responsável pela lavratura
do auto de infração, para adoção das providências cabíveis. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Autos
de Infração – DAINF, pessoalmente, situada na Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/MG., ou contatar através do telefone (31) 3915-1280, ou e-mail: [email protected].
Autuado
Processo
Auto de Infração
Indústria de Móveis Nova Opção Ltda.
Sem defesa / R$ 2.601,12
211841/2019
CNPJ: 04.300.675/0001-07
João Neri de Castro
Sem
defesa
/
R$
718,64
213776/2019
CPF: 125.266.496-68
Portela e Viana Ltda – ME.
Sem defesa / R$ 1.437,28
213778/2019
CNPJ: 050.165.330/0001-85
Izaldo José Teixeira
Sem
defesa
/
R$
718.64
213780/2019
CPF: 661.560.416-72
Antônio Marcos Camargo
Sem defesa / R$ 1.437,28
213779/2019
CPF: 213.425.986-87
Tyresoles Mineira Ltda.
Sem
defesa
/
R$
3.593,20
213781/2019
CNPJ: 21.551.007/0001-71
Leandro Campos Leal
Sem
defesa
/
R$
2.874,56
202621/2019
CPF: 055.863.346-31
Karl Hans Peter Funke
Sem
defesa
/
R$
2.874,56
202622/2019
CPF: 455.357.796-87
Jose de Oliveira
Sem defesa / R$ 1.437,28
202623/2019
CPF: 154.597.136-68
Jose Antônio de Sousa
Sem
defesa
/
R$
3.593,20
202624/2019
CPF: 269.480.286-91
Jose Flor Rodrigues
Sem
defesa
/
R$
1.437,28
202625/2019
CPF: 176.116.286-15
Aldeni Liodorio da Silva
Sem
defesa
/
R$
1.950,84
211831/2019
CPF: 535.421.186-72
Vertica Madeiras e Materiais de Construção Ltda.
Sem defesa / R$ 718,64
213826/2019
CNPJ: 18.964.048/0001-85
Manoel Jose Moreira
Sem
defesa
/
R$
1.437,28
213827/2019
CNPJ: 08.454.828/0001-21
Café Dom Pedro Ltda.
Sem
defesa
/
R$
2.155,92
213828/2019
CNPJ: 05.208.022/0001-65
Rosana de Fatima Rodrigues
Sem
defesa
/
R$
2.874,56
213829/2019
CNPJ: 10.917.559/0002-15
Sabor das Gerais Produtos Alimentícios Ltda.
Sem defesa / R$ 3.593,20
213830/2019
CNPJ: 03.096.113/0001-20
Supermercado Eldorado Minas Gerais Ltda.
Sem
defesa
/
R$
2.874,56
213831/2019
CNPJ: 19.467.026/0002-53
Supermercado Eldorado Minas Gerais Ltda.
Sem
defesa
/
R$
2.874,56
213832/2019
CNPJ: 19.467.026/0004-15
Café Rizza Ltda.
Sem
defesa
/
R$
3.593,20
213833/2019
CNPJ: 24.820.516/0001-40
Claudia Baldi de Souza
Sem defesa / R$ 2.874,56
213834/2019
CNPJ: 05.330.336/0001-36
Ana Paula Mendes dos Santos
Sem
defesa
/
R$
718,64
213835/2019
CNPJ: 24.663.849/0001-03
Floricultura Arco Íris Ltda.
Sem
defesa
/
R$
2.874,56
213836/2019
CNPJ: 04.175.517/0001-72
Deyvid Castro Viana de Carvalho
Sem
defesa
/
R$
2.874,56
213837/2019
CNPJ: 10.255.798/0001-76
Regina Wendling
Sem defesa / R$ 2.874,56
213838/2019
CPF: 379.404.307-34
Roberto Demate Mativi
Sem
defesa
/
R$
718,64
213839/2019
CPF: 058.863.098-53
Sudário Maurício Junior e Cia.
Sem
defesa
/
R$
2.874,56
213840/2019
CNPJ: 10.681.311/0001-17
Morais e Morais Ltda.
Sem
defesa
/
R$
2.874,56
213841/2019
CNPJ: 17.955.873/0003-12
Charles Marques da Silva
Sem defesa / R$ 718,64
181577/2019
CPF: 352.925.126-72
CDC – Central Distribuidora de Contagem
Sem
defesa
/
R$
2.874,56
181578/2019
CNPJ: 04.513.151/0001-02
Locatio do Brasil S.A.
Sem
defesa
/
R$
2.155,92
181579/2019
CNPJ: 11.401.581/0001-90
MM Serviços de Corte de Madeira e Lenha e Carvoaria Ltda.
Sem
defesa
/
R$
2.601,12
191363/2019
CNPJ: 10.338.482/0001-48
Mota e Prince Ltda.
Sem defesa / R$ 3.593,20
213842/2019
CNPJ: 04.211.342/0001-01
Doces Dalene Ltda.
Sem
defesa
/
R$
718,64
213843/2019
CNPJ: 16.736.117/0001-78
Vanessa Helena Hilário Fernandes Cruz. Superintendente de Controle Processual da Subsecretaria de Fiscalização de Meio Ambiente (SUCPRO)
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RATIFICO, nos termos do artigo 24, inciso VIII c/c inciso XVI da
Lei Federal nº 8.666/1993 e demais legislações pertinente à matéria,
considerando as orientações expostas na NOTA JURÍDICA SEJUSP/
AJU Nº 606/2021 (35150489), a documentação acostada ao processo
SEI!MG nº 1450.01.0131651/2021-53 e ao processo de compra nº
1451044 000192/2021 (34597418), a DISPENSA DE LICITAÇÃO,
cujo OBJETO refere-se ao Fornecimento de Serviço de Hospedagem
de Servidores, Hospedagem de Sistemas em Mainframe, Hospedagem
de Sistemas em Ambiente Compartilhado - Baixa Plataforma, Hospedagem de Sistemas em Ambiente Dedicado – Baixa Plataforma, tendo
como CONTRATADA a empresa COMPANHIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o
número 16.636.540/0001-04, no valor global de R$ 2.979.342,24 (dois
milhões, novecentos e setenta e nove mil, trezentos e quarenta e dois
reais, vinte e quatro centavos).A despesa decorrente desta contratação
ocorrerá por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1451.06.421.145.4423.0001.339040.03.0.10.1
1451.06.122.705.2500.0001.339040.03.0.10.1
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
5 cm -13 1543203 - 1
DECISÃO
Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 14.184/2002, no
Decreto Estadual nº 45.902/2012 e na Resolução SEJUSP n° 41/2021,
alterada pela Resolução SEJUSP Nº 155, de 24 de junho de 2021 e delegação de competência publicada em 25 de agosto de 2021,ACOLHO
a recomendação do Relatório Técnico nº 66/SEJUSP/NUREL/2021,
de 27 de setembro de 2021, emitido pela Comissão Processante Permanente da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública nos
autos do Processo Administrativo Punitivo nº 149/2019, que recomendou a aplicação à empresa JUNCO & MOREIRA LTDA - EPP., inscrita
no CNPJ sob o nº 62.399.928/0001-48, sediada na Avenida Santana,
nº 337, Bairro Parque Hortolândia – Hortolândia/SP, a penalidade de
multa no valor de R$22.279,00 (vinte e dois mil duzentos e setenta e
nove reais)e ressarcimento aos cofres públicos no valor de R$ 8.024,35
(oito mil vinte e quatro reais e trinta e cinco centavos).
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 13 de outubro de 2021.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
4 cm -13 1543161 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9293760/2021
PARTES: EMG/SEJUSP e a COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS. ESPÉCIE: Contrato fornecimento. OBJETO: Aquisição de
MUNIÇÃO REAL E DE TREINAMENTO conforme especificações
consignadas no Termo de Referência do planejamento Edital Pregão
Eletrônico para Registro de Preços - Planejamento nº 191/2020, Ata
de Registro de Preços nº 13/2020, Processo de Compras 1451044219/2021, processo SEI! 1450.01.0158378/2021-07. VIGÊNCIA:
12(doze) meses, contados a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, podendo extinguir-se antes, caso
ocorra à entrega total do objeto. VALOR: R$22.880,00.DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.145.4423.0001.3.3.90.30.25.0.27.
1SIGNATÁRIOS:Mireilli Carvalho Miranda de Marinho e João Carlos
Sanchez de Oliveira Junior.Assinatura em: 12/10/2021.
3 cm -13 1542764 - 1
36 cm -13 1542933 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que foi
concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o processo abaixo identificado:
*Prefeitura Municipal de Congonhal/Estrada Municipal Vicinal Rural
- CNPJ 18.675.967/0001-39, Intervenção com supressão de cobertura
vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP, Congonhal/
MG, Processo Nº 2100.01.0045120/2021-92, em área autorizada de
0,0310 (ha). Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da
autorização: 08/10/2021.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. O Supervisor Regional URFBio Sul.
3 cm -13 1543298 - 1
TERMO ADITIVO
Extrato do Quarto Termo Aditivo do Contrato de Locação de Imóvel
em Caratinga, n° 1371.056.000.0004/2017, celebrado entre a Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce – URFBIO Rio Doce
e a Sra. Martha Trigo Alves Machado, CPF: 008.483.617-25. Data da
assinatura: 01/10/2021. Vigência: 12 meses. Valor global: 65.008,08
(Sessenta e cinco mil, oito reais e oito centavos). Dotação Orçamentária: 2101.04.122.705.2500.0001.3.3.90.36.11.0.72.1
a) Sra. Adriana Spagnol de Faria - Supervisora Regional.
b) Sra. Martha Trigo Alves Machado - Proprietária do Imóvel
3 cm -13 1542948 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇOS Nº 151/2021.
Tipo: Menor Preço. O Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Central de Compras da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, realizará a licitação para COMPRA CENTRAL - LOCAÇÃO
DE CAÇAMBAS PARA RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL,
em atendimento à demanda de diversos órgãos e entidades do Estado
de Minas Gerais. A sessão do pregão iniciará no dia 27/10/2021, às
10h00min, no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações: [email protected].
BH/MG 14/10/2021. Jafer Alves Jabour, Superintendência
Central de Compras Governamentais/SEPLAG.
3 cm -08 1541962 - 1
Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº LO-301/20-01 FIRMADO
EM 05/10/2021 ENTRE PÓS DADOS E A PRODEMGE.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual.
EXTRATO DO CONTRATO Nº PS-958/21 FIRMADO EM
07/10/2021 ENTRE GETEDU CONSULTORIA E A PRODEMGE
Objeto: Contratação de serviços de disponibilização de um painel de
indicadores (dashboard) para o ambiente de EAD da Secretaria de
Estado de Educação do Governo de Minas Gerais- Modalidade de
licitação: Dispensa de Licitação por Valor 108/2021 Valor total: R$
46.713,35. Vigência: 3 meses.
3 cm -10 1542640 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de Credenciamento,RATIFICOa
Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei
Federal nº8.666/93, visando o credenciamentodo(a) BRANDÃO SILVA
& SILVA MEDICINA E SAÚDE LTDA, CNPJ: 22.816.637/0001-93,
do município de Santa Barbara/MG,para prestaçãode serviços ambulatoriaispessoa jurídica paraassistência à saúde na rede credenciada do
IPSEMG destinada a todos os seus segurados e dependentes regularmente inscritos,novalor global estimadode R$ 240.000,00(duzentos e
quarenta mil reais). A despesado contrato acima mencionado ocorrerápor conta das seguintes dotações orçamentárias: 2011 10 302 010 4
078 0001 339013 17 0 50 1; 2011 10 302 010 4 078 0001 339036 08
0 50 1; 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 49 1; 2011 10 302
010 4 078 0001 339039 29 0 50 1,do IPSEMG, ou outras que vierem
a substituí-las.
Belo Horizonte, 13 de outubro de 2021.
Thiago Bernardo Borges – Presidente do IPSEMG
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de Credenciamento,RATIFICOa
Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei
Federal nº8.666/93, visando o credenciamentodo(a) LABORATÓRIO
DE ANÁLISES CLÍNICAS E CITOPATOLOGIA DE BARBACENA
LTDA, CNPJ: 26.130.666/0001-58, do município de Barbacena/
MG,para prestaçãode serviços ambulatoriaispessoa jurídica paraassistência à saúde na rede credenciada do IPSEMG destinada a todos os
seus segurados e dependentes regularmente inscritos,novalor global
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202110132150530126.