TJMG 25/08/2021 ° pagina ° 22 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 Diário do Executivo
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 96/2021/PCMG
Processo SEI! MG nº 1510.01.0044621/2021-54 Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Rio Casca/MG. Objeto: Estabelecimento de
base de cooperação entre a Polícia Civil e o Município de Rio Casca.
Duração: 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir de 01/01/2021
a 31/12/2024. Da convalidação: 01/01/2021. Do Foro: Belo Horizonte/
MG. Assinatura: 23/08/2021. Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/
PCMG) e Adriano de Almeida Alvarenga (P/Pref.).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 123/2021/PCMG
Processo SEI! MG nº 1510.01.0126710/2021-04 Partes: EMG/Polícia
Civil e o Município de Senador Cortes/MG. Objeto: Estabelecimento
de base de cooperação entre a Polícia Civil e o Município de Senador Cortes. Duração: 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir de
01/01/2021 a 31/12/2024. Da convalidação: 01/01/2021. Do Foro: Belo
Horizonte/MG. Assinatura: 23/08/2021. Signatários: Reinaldo Felicio
Lima (P/PCMG) e João Lúcio Dutra Ferreira (P/Pref.).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 131/2021/PCMG
Processo SEI! Nº 1510.01.0013458/2021-77 Partes: EMG/Polícia Civil
e o Município de Rio Casca/MG. Objeto: Estabelecimento de Cooperação entre a Polícia Civil e a Prefeitura Municipal, visando a otimização/
manutenção da prestação de serviços de Identificação Civil no Município, através de sistema informatizado. Duração: 60 (sessenta) meses,
contados a partir da data de publicação. Do Foro: Belo Horizonte/MG.
Assinatura: 23/08/2021. Signatários: Reinaldo Felício Lima (P/PCMG)
e Adriano de Almeida Alvarenga (P/Pref.).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 148/2021/PCMG
Processo SEI! MG nº 1510.01.0141894/2021-55. Partes: EMG/Polícia
Civil e o Município de Itamogi/MG. Objeto: Estabelecimento de base
de cooperação entre a Polícia Civil e o Município de Itamogi. Duração: 07 (sete) meses, contados a partir de 01/06/2021 a 31/12/2021. Da
convalidação: 01/06/2021. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura:
23/08/2021. Signatários: Reinaldo Felício Lima (P/PCMG) e Ronaldo
Pereira Dias (P/Pref.).
PROCESSO SEI! MG Nº 1510.01.0062398/2021-31
TORNA-SE SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO
DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 06/PCMG/2021.
Partes: EMG/PCMG e a Guarda Civil Municipal de Varginha/MG, efetuada no dia 17/04/2021, Diário do Executivo, página 44, coluna 3.
Motivo: A Lei nº 6834, que dispõe sobre a Doação de veículo pertencente à Guarda Civil Municipal de Varginha ao Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Polícia Civil, somente foi aprovada em 09/06/2021,
com Publicação no Diário Oficial de Varginha, em 10/06/2021, datas
estas posteriores a assinatura e publicação do Termo de Doação nº 06/
PCMG/2021.
23 cm -24 1522991 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE
MINAS GERAIS – DETRAN/MG
PRIMEIRA JUNTA ADMINISTRATIVA DE
RECURSOS DE INFRAÇÕES
“BOLETIM INFORMATIVO”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 27 de Julho de 2021 os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº. 170422-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8064748/2019
Resultado:PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 160201-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8943202/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 169544-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8153441/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 128846-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8179243/2019
Resultado:NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 093029-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7400938/2018
Resultado:NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 128925-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8179457/2019
Resultado:NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 128922-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8253550/2019
Resultado:NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 093318-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7411277/2018
Resultado:NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 148491-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8698254/2019
Resultado:NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 116982-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7901601/2018
Resultado:NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 122480-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7886108/2018
Resultado:NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 148531-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8697661/2019
Resultado:NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 102481-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6094262/2017
Resultado:NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 093631-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7414809/2018
Resultado:NAO PROVIDO
Importante: Das decisões da 1ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 28 de Julho de 2021 – Liliane
Pereira da Silveira Andrade - Secretária Geral da JARI - Visto: Marcelle Moreira Bacellar Nunes – Presidente da Primeira JARI/DETRAN/
MG.
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE
MINAS GERAIS – DETRAN/MG
SEGUNDA JUNTA ADMINISTRATIVA DE
RECURSOS DE INFRAÇÕES
“BOLETIM INFORMATIVO”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 27 de Julho de 2021 os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº. 145461-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8443204/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 169350-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8009901/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 169649-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9739989/2020
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 176631-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8340100/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 176902-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8708592/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 175042-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8760698/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 169610-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8549476/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 176632-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8944245/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 173782-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8469376/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 169351-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8009507/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 149772-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8537293/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 161779-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5034368/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 128349-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5270966/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 150781-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8576836/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 145763-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6098856/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 151200-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8142327/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 155704-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8456630/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 136933-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8146978/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 137070-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8212967/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 111202-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7916282/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163771-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8712360/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163665-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8465817/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163776-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8859921/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163672-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8465581/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 140250-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8337386/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 140243-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8461033/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 144362-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8190383/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 142721-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8165274/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 142923-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8167221/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 142747-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8167332/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 144096-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8461103/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 108141-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7878995/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 107900-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7917261/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 128947-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8270474/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 128966-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8271959/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 127946-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8060712/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 128774-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8149464/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 130346-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8149620/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 130342-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8269252/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 152011-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9192216/2020
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 156131-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8858290/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 151669-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9081278/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 155361-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8853627/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 128784-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8268984/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 128674-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8637723/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 128659-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8633470/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 129395-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8236726/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 146473-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8745373/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 146609-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8882586/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 147097-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8738697/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 151704-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5799770/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 113155-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7474783/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 093771-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5977119/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 165295-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 3331332/2014
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 136427-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8207171/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 114814-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7848152/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 110543-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7842739/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 116141-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8060536/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 129669-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8017520/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 147225-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8712341/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Minas Gerais
Recurso CNH. Nº. 163646-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7475249/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163272-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8060622/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 164352-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8380453/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 147270-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8771824/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 115194-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8009542/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 115249-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7853487/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 129821-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8060949/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 090832-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7260257/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163350-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8398538/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 157170-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7955436/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 131423-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8541237/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 131661-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8402206/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163308-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8569467/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163317-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8293642/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 2ª JARI cabe recurso, tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no
Órgão Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas
Gerais - CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 28 de Julho de 2021 –
Liliane Pereira da Silveira Andrade - Secretária Geral da JARI - Visto:
Pollyanna Aguiar Silva – Presidente da Segunda JARI/DETRAN/MG.
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE
MINAS GERAIS – DETRAN/MG
TERCEIRA JUNTA ADMINISTRATIVA DE
RECURSOS DE INFRAÇÕES
“BOLETIM INFORMATIVO”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data 27 de Julho de 2021 os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº. 144404-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6363341/2017
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 119425-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8111643/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 126751-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7033977/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 154841-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8061390/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 154922-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6351557/2017
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 154862-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6352019/2017
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 152704-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6759563/2017
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 152281-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6759580/2017
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 172530-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9637015/2020
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 166438-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7863594/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 121824-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5270970/2016
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 142206-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8569002/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 142201-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8594473/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 155142-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7607777/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 155141-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7137925/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 087801-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7195762/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 150009-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7458889/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 150000-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 3634243/2014
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 147241-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8056730/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 165294-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 2871113/2014
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 139729-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8597175/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 130701-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8080033/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 146438-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8112467/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 164261-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8212955/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163365-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8938572/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163779-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8994064/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163823-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8395894/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163363-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8975924/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163666-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9093059/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163150-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9081084/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 164333-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8871224/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163462-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9121549/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 146468-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8822020/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 109945-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7760481/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 126101-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8176832/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 144284-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6331694/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 3ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 28 de Julho de 2021 – Liliane
Pereira da Silveira Andrade - Secretária Geral da JARI - Visto: Verlaine
Andrioni de Assis– Presidente da Terceira JARI/DETRAN/MG.
90 cm -24 1522993 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados
são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo nos municípios abaixo:
- FRANCISCO BADARÓ:
REQUERENTE
CPF
IMÓVEL
ÁREA (HA)
AECIO JÚNIOR FERREIRA DE 133.099.596-19 VARZEA DA MERENDA
ALMEIDA
JOSÉ DOMINGOS DE SOUSA
CONFINANTE(S)
DE SOUZA DIAS, JOSÉ VIEIRA, FER12,2334 ILSON
NANDO FIGUEIRÓ E SEBASTIÃO VIEIRA.
118.749.638-35 FAZENDA EMPOEIRA
9,6828 JOAQUIM MOREIRA RODRIGUES
MARIZETE ALVES MOREIRA 038.801.196-35 FAZENDA MACUCO 1
0,2877 BENEDITO FERREIRA DE SOUSA
MARIZETE ALVES MOREIRA 038.801.196-35 FAZENDA MACUCO 4
0,3488 BENEDITO FERREIRA DE SOUSA
- SERRANOPOLIS DE MINAS:
REQUERENTE
Edigar Ribeiro
CPF
IMÓVEL
ÁREA (HA)
00324926693 Fazenda Barra Curral de Pedras
Caio Cesar Santos Gonçalves
138.073.006-60 Fazenda Brutiá
Jaime Ferreira de Brito
032.269.606-28 Fazenda Barra Curral de Pedras
CONFINANTE(S)
GOMES E TERRA DEVOLUTA
10,4900 DOMINGOS
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
MARILENE FERREIRA DA SILVA E JOSÉ
7,1986 CESAR
GONÇALVES
DEVOLUTA DO ESTADO DE MINAS
10,4909 TERRA
GERAIS
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 20 DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 24 de agosto de 2021
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
14 cm -24 1523015 - 1
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados nos seguintes
municípios:
- FRANCISCO BADARÓ:
REQUERENTE
CREUSA APARECIDA G. DE OLIVEIRA
DARCI ALVES DE SOUSA
ILDA VIANA DOS SANTOS
JOSÉ GOMES MIRANDA
CPF
810.468.636-49
123.765.608-70
114.188.988-99
033.087.936-79
IMÓVEL
CÓRREGO SÃO JOÃO
FAZENDA CÓRREGO DA AREIA
FAZENDA DOS FELIPES
FAZENDA CACHOEIRA
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202108242233580122.
ÁREA (HA)
2,2913
5,8446
7,2204
2,9364