TJMG 26/11/2020 ° pagina ° 3 ° Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 2
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃ
FÍSICA DA 6ª REGIÃO
EXTRATO ATA PLENÁRIA CREF6/MG 20 DE NOVEMBRO 2020
ITEM 49 – AQUISIÇÃO DE SALA PARA SECCIONAL LESTE/IPATINGA – Dando prosseguimento aos trâmites para aquisição da Sala
da Seccional Leste, localizada na cidade de Ipatinga, foram apresentadas aos Conselheiros Regionais do CREF6/MG, nesta Plenária, três
propostas de preços de Salas Comerciais encaminhadas por Corretor
devidamente credenciado, e que atendem aos requisitos exigidos no
Aviso de Chamamento Público publicado no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais em 24/10/20. Ato contínuo, houve também a apresentação das fotos dos imóveis, para que os presentes pudessem avaliar
as condições que os imóveis ofertados se encontram. Foram prestados
os esclarecimentos aventados, e após votação, ficou aprovada por unanimidade a proposta para aquisição, pelo menor preço, das Salas 305
e 307, localizadas na Rua Vinte e Oito de Abril, nº 573 – Centro –
Ipatinga/MG, no valor de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais), que
serão pagos em duas parcelas: 20% (vinte) por cento do valor no ato
da assinatura do contrato de compra e venda e os outros 80% (oitenta)
por cento na lavratura da escritura. A aquisição estará condicionada ao
menor valor, bem como à análise e aprovação de toda documentação
pertinente à legalidade do imóvel, na falta de qualquer documento essa
proposta será desconsiderada, passando-se para tratativas da próxima
oferta de menor valor dentre aquelas apresentadas.
6 cm -25 1421965 - 1
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MONTES CLAROS
torna público o Edital de Licitação na modalidade Pregão Presencial
nº 008/2020. Processo nº 042/2020. Objeto: Aquisição de Medicamentos com recursos do Contrato Administrativo de Repasse de Recursos
P 265/19-01, firmado com o Município de Montes Claros-MG. Data
de realização: 09.12.2020 às 09h. Maiores informações no site: www.
aroldotourinho.com.br ou pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone: (038) 2101-4069.
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FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO
DE VARGINHA – FHOMUV
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº 192/2020 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 189/2020–
do tipo“Menor Preço”, tendo por objetooRegistro de Preços para a
Aquisição deProdutos Químicos e Saneantes, mediante as condições estabelecidas em Edital.Data da sessão: 11/12/2020, às 14h.
Retirada do Edital:www.fhomuv.com.br. Informações: (035) 36901008/1009/1010/1011 – [email protected]
LICITAÇÃO Nº 193/2020 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 190/2020– do
tipo“Menor Preço”,tendo por objeto o Registro de Preços para aAquisição de Carnes (Bovina, Suína, Aves, Pescado e Embutidos),mediante
as condições estabelecidas em Edital.Data da sessão: 15/12/2020, às
14h. Retirada do Edital:www.fhomuv.com.br.Informações: (035) 36901008/1009/1010/1011 – [email protected]
LICITAÇÃO Nº 194/2020 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 191/2020–
do tipo“Menor Preço”,tendo por objetooRegistro de Preços para aAquisição de Produtos para Lavanderia (Linha Líquida),com Comodato de
04 (Quatro) Aparelhos de Sistema Eletrônicode Dosagem, Automação
do Processode Lavagem de 04 (Quatro) Lavadorase01 (Uma) Centrífuga Tripé de 50 Kg,com Dispositivo de Segurançana Tampa,mediante
as condições estabelecidas em Edital.Data da sessão: 21/12/2020, às
9h. Retirada do Edital:www.fhomuv.com.br.Informações: (035) 36901008/1009/1010/1011 – [email protected]
LICITAÇÃO Nº 195/2020 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 192/2020–
do tipo“Menor Preço”,tendo por objeto o Registro de Preços para a
Aquisição de Materiais Civispara Usona Manutenção Geral,mediante
as condições estabelecidas em Edital.Data da sessão: 22/12/2020, às
8h. Retirada do Edital:www.fhomuv.com.br.Informações: (035) 36901008/1009/1010/1011 – [email protected]
LICITAÇÃO Nº 196/2020 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 193/2020–
do tipo“Menor Preço”,tendo por objeto o Registro de Preços para a
Contrataçãode Serviços Médicos Especializados para Realização de
Exames Diversos,mediante as condições estabelecidas em Edital.Data
da sessão: 28/12/2020, às 9h. Retirada do Edital:www.fhomuv.com.
br.Informações: (035) 3690-1008/1009/1010/1011 – edital@fhomuv.
com.br
9 cm -25 1422255 - 1
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BETIM - FMS/SMS.
SUSPENSÃO do Pregão Eletrônico com lotes Exclusivos para ME/
EPP/COOP, lotes para ampla participação e com cota reservada para
ME/EPP/COOP nº 71/2020 – PAC nº 136/2020 – RP nº 35/2020.
Objeto: Aquisição de materiais para endoscopia. Em razão de alteração
do edital fica suspensa a licitação. Posteriormente poderá ser publicada
nova data de abertura. Pregoeiro – 25/11/2020.
2 cm -25 1422274 - 1
ITAMINAS COMÉRCIO DE MINÉRIOS S/A
CNPJ/MF n.º 18.752.824/0001-83
NIRE: 3130004389-4
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam os Senhores Acionistas convocados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 10 de dezembro de
2020, às 10:00 horas, na sede social, na Fazenda do Engenho Seco,
Zona Rural do Município de Sarzedo (MG), a fim de deliberarem sobre
os seguintes assuntos:
Exame e discussão de proposta de criação de Conselho de Administração e eleição de seus membros;
Outros assuntos de interesse da sociedade.
Sarzedo-MG, 25 de novembro de 2020.
Bernardo de Mello Paz
Diretor Presidente
4 cm -25 1422016 - 1
PATRICIA ANDRADE. LEILOEIRA OFICIAL
Faz saber que será levado a leilão online os bens móveis inservíveis
ao município de Jucuruçu/BA. Proc. 073/2020. Leilão 001/2020. Dia
11/12/2020 apartir de 10 hs no site www.patricialeiloeira.com.br. Inf:
(31) 3243-1107.
1 cm -25 1422288 - 1
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO - P. L. nº 001/20 – P.P. Nº
01/20. OBJ: Aquis. de Mat. Méd. hospitalar e outros,para atender
a FUMASA, nas ações de enfrentamento da COVID-19 e outras.
Contratadas: Acácia Comércio De Medicamentos EIRELI valor
total:R$192.000,00;Cirúrgica Norte Brasil Produtos Médicos Hospitalares LTDA – ME, valor total:R$ 7.850,50;distribem medicamentos e mat. Hospitalares EIRELI, valor total:R$ 369.100,00; Distribuidora Lopes Aquino Comércio De Produtos Médicos, valor
total:R$ 171.162,50;Dominus Comércio EIRELI – ME,valor total:R$
3.035,00;Nelson Leite Ferreira – ME, valor total:R$ 24.396,90. S. J.
Ponte. Carlos Antônio Lima. Presidente. 18/11/2020.
3 cm -25 1422280 - 1
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
EXTRATO DE ARP - P. L. nº 001/20 – P.P. Nº 01/20. OBJ: Aquis. de Mat.
Méd. hospitalar e outros,para atender a FUMASA, nas ações de enfrentamento da COVID-19 e outras. Contratadas: ARP nº 013/2020 Acácia
Comércio De Medicamentos EIRELI valor total:R$192.000,00;ARP nº
014/2020 Cirúrgica Norte Brasil Produtos Médicos Hospitalares LTDA
– ME, valor total:R$ 7.850,50;ARP nº 015/2020 distribem medicamentos e mat. Hospitalares EIRELI, valor total:R$ 369.100,00; ARP
nº 016/2020 Distribuidora Lopes Aquino Comércio De Produtos Médicos, valor total:R$ 171.162,50;ARP nº 017/2020 Dominus Comércio EIRELI – ME,valor total:R$ 3.035,00;ARP nº 018/2020 Nelson
Leite Ferreira – ME, valor total:R$ 24.396,90. Vigência: 18/11/2020 à
18/11/2021. S. J. Ponte. Carlos Antônio Lima. Presidente. 18/11/2020.
3 cm -25 1422238 - 1
quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 – 3
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E
ESGOTO DE PASSOS-MG
TOMADA DE PREÇOS 024/2020 – O Serviço Autônomo de Agua e
Esgoto fará realizar licitação, nos termos da Lei 8.666/93, na modalidade Tomada de Preços tipo menor preço global, visando à aquisição
de materiais para impermeabilização do reservatório de água tratada
da rua Itabira em Passos/MG. Prazo para cadastro: até as 15h do dia
09/12/2020. Prazo para recebimento de documentação e propostas: dia
14/12/2020 até às 13:00h. Abertura dos envelopes de documentação:
dia 14/12/2020 às 13:30h. O Edital encontra-se à disposição na sede do
SAAE à Praça Monsenhor Messias Bragança, 131, centro, no horário
de 12:00 as 17:00. Telefone: 35-3529-4256. Email [email protected]. Passos-MG, 25 de novembro de 2020. Pedro Teixeira- Diretor do SAAE. Maria Angela Borges Pereira- Presidente da CPL
3 cm -25 1422087 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO-SAAE-CAETÉ/MG
-EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº036/2020-O
SAAE de Caeté/MG e a empresa Renova Ltda-ME-CNPJ/MF
nº28.470.827/0001-88-Objeto:Aditar em 25% o item único do Contrato original.Pregão Presencial nº003/2020conforme a Lei nº8.666/93
de 21/06/93 com suas posteriores alterações-Dotação:Orçamento 2020
da Autarquia-Caeté/MG,03/11/2020-Alana de Lourdes Arruda-Diretora Administrativa.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE-CAETÉ/MG-EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº049/2017-O SAAE de Caeté/MG e a empresa Cemig Distribuição
S.A-ME-CNPJ/MF nº06.981.180/0001-16-Objeto:Prorrogar a vigência
contratual até 01/11/2021.Dispensa de Licitação nº012/2017conforme
a Lei nº8.666/93 de 21/06/93 com suas posteriores alteraçõesDotação:Orçamento 2020 da Autarquia-Caeté/MG,01/11/2020-Alana
de Lourdes Arruda-Diretora Administrativa.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE-CAETÉ/
MG-EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº019/2020-O SAAE de Caeté/MG ratifica nos termos do
Artigo 24,Inciso II da Lei nº8.666/93 de 21/06/93 com suas posteriores
alterações,a Dispensa de Licitação nº019/2020 visando a contratação das
empresas:BRF S.A.-CNPJ/MF nº01.838.723/0194-99;SUPER CESTA
BÁSICA DE ALIMENTOS EIRELI-CNPJ/MF nº21.467.701/0001-05,para fins de Aquisição de cestas e kits de natal.Caeté/MG,25/11/2020Alana de Lourdes Arruda-Diretora Administrativa.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE-CAETÉ/
MG-EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO-O
SAAE de Caeté/MG,homologa o resultado da Dispensa de Licitação nº019/2020 e adjudica o objeto as empresas:BRF S.A.-CNPJ/
MF nº01.838.723/0194-99,com o valor total de R$7.416,00(Sete
mil,quatrocentos e dezesseis reais);SUPER CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS EIRELI-CNPJ/MF nº21.467.701/0001-05,com o valor total
de R$6.993,70(Seis mil,novecentos e noventa e três reais e setenta
centavos),referente a Aquisição de cestas e kits de natal o total de
R$14.409,70(Quatorze mil,quatrocentos e nove reais e setenta centavos).Fundamento conforme o Artigo 24,Inciso II da Lei nº8.666/93 de
21/06/93 com suas posteriores alterações.Caeté/MG,25/11/2020-Alana
de Lourdes Arruda-Diretora Administrativa.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE-CAETÉ/
MG-EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE
DE LICITAÇÃO Nº002/2020-O SAAE de Caeté/MG ratifica nos termos do Artigo 25,da Lei nº8.666/93 de 21/06/93 com suas posteriores
alterações,a Inexigibilidade de Licitação nº002/2020,visando a contratação do Sr.Wlamir Syrio Augusto-CPF/MF nº451.682.616-04,com
o valor total de R$31.200,00(Trinta e um mil e duzentos reais),para
fins de cessão onerosa para captação de água proveniente de poço
profundo.Caeté/MG,25/11/2020-Alana de Lourdes Arruda-Diretora
Administrativa.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE-CAETÉ/
MG-EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO-O SAAE
de Caeté/MG,homologa o resultado da Inexigibilidade de Licitação
nº002/2020 e adjudica o objeto ao Sr.Wlamir Syrio Augusto-CPF/MF
nº451.682.616-04,com o valor total de R$31.200,00(Trinta e um mil e
duzentos reais),para fins de cessão onerosa para captação de água proveniente de poço profundo,conforme o Artigo 25,da Lei nº8.666/93 de
21/06/93 com suas posteriores alterações.Caeté/MG,25/11/2020-Alana
de Lourdes Arruda-Diretora Administrativa.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE-CAETÉ/
MG-EXTRATO DE CONTRATO Nº049/2020-O SAAE de Caeté/
MG e o Sr. Wlamir Syrio Augusto,CPF/MF nº451.682.616-04Objeto:Cessão onerosa para captação de água proveniente de poço
profundo-Valor:R$31.200,00(Trinta e um mil e duzentos reais)Vigência:25/11/2020 até 25/11/2021-Modalidade:Inexigibilidade de
Licitação nº002/2020.Fundamento Artigo 25,da Lei nº8.666/93 com
suas posteriores alterações-Dotação:Orçamento:2020 da Autarquia-Caeté/MG,25/11/2020-Alana de Lourdes Arruda-Diretora Administrativa.
15 cm -25 1421966 - 1
SAAE DE CARMO DA MATA-MG.
Aviso de Licitação; Processo Licitatório Nº 016/2020-Pregão Presencial Nº 014/2020 – Objeto: Prestação de serviço de horas de máquinas
retro escavadeira, carregadeira, escavadeira hidráulica e guindaste articulado para SAAE de Carmo da Mata. Data para Credenciamento: até
09/12/2020, às 09h. Abertura dos envelopes 09/12/2020 após o credenciamento. O Edital estará à disposição na sala de licitação do SAAE, R.
Expedicionário José da Cruz, 57, Centro, e no site do SAAE: www.saaecarmodamata.org.br. Carmo da Mata - MG, 25 de novembro de 2020.
2 cm -25 1422013 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTODE VIÇOSA-MG
REPUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.º
042-2020
Encontra-se abertona sede do SAAEDE VIÇOSA-MG, o PregãoPresencial n.º 042/2020, para aquisição de Retroescavadeira para atender
a Diretoria de Limpeza do SAAE. Abertura do certame será realizada
no dia 10/12/2020 às 14h00min, na sala de licitações do SAAE, sito à
Rua do Pintinho, S/N, bairro Bela Vista, em Viçosa- MG. Detalhes do
Pregão encontram-se à disposição dos interessados, no endereço acima,
ou pelo telefone (31) 3899-5608, ou ainda pelo site www.saaevicosa.
mg.gov.br. Luciano Piovesan Leme – Diretor Presidente. Viçosa, 26 de
novembro de 2020.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTODE VIÇOSA-MG
Encontra-se abertona sede do SAAEDE VIÇOSA-MG, o PregãoPresencial n.º 051/2020, para contratação de empresa para execução de
serviços de leitura informatizada de hidrômetros, com fornecimento de
equipamentos portáteis coletores e impressoras para emissão e entrega
simultânea de faturas de água/esgoto/taxa de lixo, entrega de documentos nas residências dos usuários do SAAE, atualização cadastral, corte
e religação de água, no Município de Viçosa - MG. Abertura do certame
será realizada no dia 09/12/2020 às 14h00min, na sala de licitações
do SAAE, sito à Rua do Pintinho, S/N, bairro Bela Vista, em ViçosaMG. Detalhes do Pregão encontram-se à disposição dos interessados,
no endereço acima, ou pelo telefone (31) 3899-5608, ou ainda pelo site
www.saaevicosa.mg.gov.br. Luciano Piovesan Leme – Diretor Presidente. Viçosa, 26 de novembro de 2020.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTODE VIÇOSA-MG
Encontra-se abertona sede do SAAEDE VIÇOSA-MG, o PregãoPresencial n.º 052/2020, para aquisição de coletores tubulares em PEAD
e canais coletores para água tratada em PPPR para serem utilizados
na ETA II. Abertura do certame será realizada no dia 14/12/2020 às
14h00min, na sala de licitações do SAAE, sito à Rua do Pintinho, S/N,
bairro Bela Vista, em Viçosa- MG. Detalhes do Pregão encontram-se à
disposição dos interessados, no endereço acima, ou pelo telefone (31)
3899-5608, ou ainda pelo site www.saaevicosa.mg.gov.br. Luciano Piovesan Leme – Diretor Presidente. Viçosa, 26 de novembro de 2020.
9 cm -25 1422140 - 1
SAAE LAGOA DA PRATA-MG
Torna público: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 075/2020 - Objeto: Prestação de Serviços de Reposição de Pavimento em calçamento poliédrico. Abertura: 08/12/20-9:00h. Edital: www.saaelp.mg.gov.br . Joana
Resende de Oliveira Lacerda- Pregoeira. Lagoa da Prata, 25/11/20.
1 cm -25 1422240 - 1
SOCIEDADE HOSPITALAR DE UBERLÂNDIA S.A.
CNPJ: 20.150.900/0001-22
NIRE: 3130002124-6
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
O Presidente do Conselho de Administração, Sr. Sérgio Lopez Bento,
nos uso de suas atribuições estatutárias, convoca os acionistas da Sociedade Hospitalar de Uberlândia S.A. (“Companhia”) para se reunirem
em Assembleia Geral Ordinária Semipresencial, a ser realizada no dia
02 de dezembro de 2020, às 18:30 horas, em primeira chamada, e na
falta de quórum necessário, às 19:00 horas em segunda chamada, na
sede da Companhia, situada na Avenida Francisco Ribeiro, nº. 1.111,
Bairro Santa Mônica, Uberlândia- Minas Gerais, CEP 38408-186, para
deliberação sobre a seguinte ordem do dia:
Em pauta ordinária:
I – Tomar as contas da administração, apreciar o relatório da auditoria independente e examinar, discutir e votar as demonstrações
financeiras;
II – Destinação do resultado referente ao exercício social encerrado em
31 de dezembro de 2019.
Os acionistas que tiverem interesse em participar da Assembleia por
videoconferência, deverão encaminhar para a sede da Sociedade ou
para o e-mail [email protected] um pedido formal de
participação remota e cópia do documento de identificação até 5 (cinco)
dias úteis antes realização da Assembleia Geral Ordinária. Em resposta
ao pedido de participação remota, a Sociedade encaminhará um link
para que os acionistas acessem no dia e horário supramencionados. A
falta de acesso ao link por parte do acionista que optar pela participação
remota no dia e horário estipulados será considerada como ausência à
Assembleia Geral Ordinária para todos os fins legais. Somente serão
considerados válidos os pedidos de participação remota que forem
devidamente respondidos pela Sociedade.
Os documentos pertinentes às matérias da Assembleia Geral ora convocada encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia,
que para participação devem estar munidos do documento de identificação oficial.
Uberlândia/MG, 16 de novembro de 2020.
SÉRGIO LOPEZ BENTO
Conselho de Administração
9 cm -24 1421455 - 1
EPC ENGENHARIA PROJETO CONSULTORIA S/A
CNPJ Nº 16.593.410/0001-23 - NIRE Nº 3130002597-7
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA
GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os senhores acionistas do EPC Engenharia Projeto
Consultoria S/A a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no dia 07 de dezembro de 2020, às 14 horas, na
Alameda Oscar Niemeyer, nº 400, sala 902, Bairro Vila da Serra, Nova
Lima (MG), CEP: 34.006-058, para: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2019; (ii) deliberar sobre a destinação do eventual
lucro líquido do exercício de 2019 e a eventual distribuição de dividendos; (iii) deliberar sobre a eleição/reeleição dos Diretores da Companhia; (iv) deliberar sobre a remuneração da Diretoria; (v) deliberar
sobre a alteração do endereço da sede da Companhia, conforme proposta da Diretoria, alterando, por consequência o art. 2º do Estatuto
Social; (vi) deliberar sobre a subscrição, pela Companhia, de novas
quotas da EPC Engenharia e Projetos de Infraestrutura Ltda, sociedade
empresária limitada controlada pela companhia, inscrita no CNPJ n°
26.525.713/0001-62, a serem integralizadas com o seguinte imóvel de
propriedade da Companhia: imóvel registrado sob a matrícula nº 5.710
no Cartório do 6º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte. Os
documentos pertinentes à ordem do dia encontram-se à disposição dos
acionistas na sede da companhia.
Belo Horizonte (MG), 26 de novembro de 2020.
Diretor Executivo: Nunziato José Schettino.
6 cm -25 1422174 - 1
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA
Processo de Inexigibilidade. Processo de Licitação Nº. : 019/2020.
Modalidade: Inexigibilidade nº 000009/2020. Contratante:Fundação
Hospitalar de Janaúba / MG. Contratada/Valor: Mhedica Service
Comercio e Manutençao Ltda., CNPJ: 08.245.855.0001-94no valor de
R$ 51.180,08 (cinquenta e um mil e cento e oitenta reais e oito centavos). Objeto da Licitação:Aquisição de materiais para os monitores e
carro de anestesia da marca Mindray.
2 cm -25 1422037 - 1
ECO050 - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A.
CNPJ/ME nº 19.208.022/0001-70 - NIRE 31.300.105.890
Ata de Reunião do Conselho de Administração
Data, Horário e Local: Em 07/05/2020, às 16h, na sede da ECO050 Concessionária de Rodovias S.A. (“Companhia”), localizada na Rua
José Rodrigues Queiroz Filho nº 1.529, Bairro Santa Mônica, Uberlândia/MG, CEP 38408-252. Presença: Participação da totalidade dos
conselheiros efetivos, por meio de conferência telefônica. Mesa: Presidente: Nicolò Caffo, e Secretário: Marcello Guidotti. Ordem do Dia:
Deliberar sobre a substituição da empresa responsável pela auditoria
independente das informações financeiras da Companhia. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, os membros do Conselho de Administração autorizaram a Diretoria Executiva
da Companhia a contratar a empresa de auditoria PriceWaterhouseCoopers Auditores Independentes (CNPJ/ME nº 61.562.112/0001-20)
(“PwC”), como responsável pela auditoria independente das informações financeiras da Companhia para o exercício social a ser encerrado
em 31/12/2020, em substituição à BDO RCS Auditores Independentes
Sociedade Simples (“BDO”), de acordo com os motivos e justificativas apresentadas a este Conselho de Administração, sujeito aos termos
do art. 28 da Instrução CVM nº 308/99. As atividades da PwC terão
início a partir da revisão das Informações Trimestrais relativas ao trimestre findo em 31/032020. Em virtude das deliberações ora tomadas,
fica a Diretoria da Companhia autorizada a promover os atos necessários à implementação da substituição dos auditores independentes e
ratificar aqueles já praticados nesse sentido, incluindo, sem limitação,
a formalização da contratação, bem como a divulgação de sua substituição, em consonância com o acima disposto, nos termos da ICVM
308/99. O Conselho de Administração autorizou a diretoria a publicar
a presente ata em forma de extrato. Encerramento: Nada mais havendo
a tratar, a presente ata foi lida, aprovada e assinada pelos conselheiros.
Presidente: Nicolò Caffo. Secretário: Marcello Guidotti. Uberlândia,
07/05/2020. Conselheiros: Marcello Guidotti, Marcelo Lucon, Nicolò
Caffo e Alberto Luiz Lodi. Certifico que a presente é cópia fiel da ata
lavrada em livro próprio. Mesa: Nicolò Caffo - Presidente; Marcello
Guidotti - Secretário. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico registro sob o nº 7858102 em 01/06/2020. Protocolo 203141652
- 29/05/2020. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
8 cm -25 1422065 - 1
AROEIRA HOLDING S.A.CNPJ 35.738.114/0001-18
NIRE 31.300.132.455
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃORealizada em 12 de novembro de 2020
1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 12 dias do mês de novembro de 2020,
às 10 horas, na sede da Aroeira Holding S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, na Rodovia
BR 452, km 77, s/nº, Zona Rural, CEP 38480-000.
2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Os membros do Conselho de
Administração da Companhia foram devidamente convocados na
forma do §3º do Artigo 8º do Estatuto Social da Companhia, estando
todos presentes.
3. MESA: Presidente:Fausto Feres; Secretário: Gabriel Feres
Junqueira.
4. ORDEM DO DIA: Apreciar, discutir e deliberar, nos termos do inciso
(f) do Artigo 8º do Estatuto Social da Companhia, sobre (i)a constituição
de garantia fidejussória (“Fiança”), pela Companhia, que contará com
renúncia expressa pela Companhia a benefícios da Lei nº 10.406, de 10
de janeiro de 2002, conforme alterada (“Código Civil”), incluindo, sem
limitação, os previstos nosartigos 366, 368, 821, 824, 827, 834, 835,
837, 838, 839 e 844, todos do Código Civil, e artigos 130 e 794, da
Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, conforme alterada (“Código de
Processo Civil”), para garantir o fiel, pontual e integral pagamento de
todas as obrigações, presentes e futuras, principais e acessórias, assumidas pelaBioenergética Aroeira S.A. (“Emissora”), sociedade com
sede na cidade de Tupaciguara, estado de Minas Gerais, na Rodovia
BR-452, s/nº, Km 77, Zona Rural, CEP38.480-000, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Economia (“CNPJ”)
sob o nº08.355.201/0001-13,no âmbito da 1ª (primeira) emissão de
debêntures, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real e
garantia adicional fidejussória, em até 2 (duas) séries, para colocação
privada, da Emissora (“Emissão” e “Debêntures”, respectivamente),nos
termos a serem estabelecidos no “Instrumento Particular de Escritura
da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em
Ações, da Espécie com Garantia Real e Garantia Adicional Fidejussória, em até 2 (duas) Séries, para Colocação Privada, da Bioenergética
Aroeira S.A.”(“Escritura de Emissão”),a ser celebrado no âmbito de
operação de securitização de recebíveis do agronegócio (“Operação de
Securitização”) que resultará na vinculação das Debêntures como lastro
de certificados de recebíveis do agronegócio (“CRA”) da 19ª (décima
nona) emissão, em até 2 (duas) séries, da ISECSecuritizadoraS.A.
(“Securitizadora” ou “Debenturista”), os quais serão distribuídos publicamente, com esforços restritos de distribuição, pela Alfa Corretora de
Câmbio e Valores Mobiliários S.A., instituição financeira integrante do
sistema de distribuição de valores mobiliários (“Coordenador Líder”) e
pelo Banco BOCOM BBM S.A.(“Coordenador”, e quando em conjunto
com o Coordenador Líder, “Coordenadores”), nos termos da Instrução
CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Oferta”),
sendo que a existência de cada série e a quantidade de Debêntures a
ser alocada em cada série será definida no âmbito do procedimento de
coleta de intenções de investimento dos potenciais investidores, nos termos do artigo 23, parágrafo 1º, e do artigo 44, ambos da Instrução da
CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada (“Instrução CVM 400”), a ser organizado pelos Coordenadores(“Procedimento
deBookbuilding”); (ii) aautorização aos Diretores da Companhia, diretamente ou por meio de procuradores legalmente constituídos, para praticar todos e quaisquer atos necessários à implementação, formalização
e consecução da Emissão, da Operação de Securitização e da Oferta,
e à outorga da Fiança, incluindo autorização para discutir, negociar e
definir os termos e condições das Debêntures, dos CRA e da Fiança,
celebrar todos os documentos e seus eventuais aditamentos, incluindo
o aditamento a ser celebrado para formalizar a quantidade de Debêntures efetivamente subscrita e integralizada e o Valor Total da Emissão,
conforme aplicável; (iii) a ratificação de todos os atos praticados até
a presente data para fins de implementação da Emissão, da Operação
de Securitização, da Oferta e da Fiança, incluindo, sem limitação, a
outorga de poderes para procuradores da Companhia; e (iv) a orientação de voto da Companhia na Assembleia Geral Extraordinária da
Emissora, a ser realizada nesta data.
5. DELIBERAÇÕES: Discutidas as matérias constantes da Ordem do
Dia, foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade e sem
quaisquer restrições:
5.1 Aprovar, nos termos do artigo 818 e seguintes da Lei nº 10.406,
de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada (“Código Civil”), a constituição da Fiança pela Companhia, em benefício da Debenturista, em
garantia do fiel, pontual e integral pagamento de todas as obrigações
a serem assumidas pela Emissora no âmbito da Escritura de Emissão,
obrigando-se como principal responsável pelo pagamento, com renúncia expressa a qualquer benefício de ordem, nos termos a serem descritos na Escritura de Emissão.
5.1.1 As Debêntures afiançadas terão o valor total de emissão de
R$150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais), em sua data
de emissão (“Valor Total da Emissão”), e terão prazo de vencimento de
60 (sessenta) meses, considerando as respectivas datas de emissão e de
vencimento a serem definidas na Escritura de Emissão. Ressalvadas as
referências expressas às “Debêntures Primeira Série” e às “Debêntures
Segunda Série”, todas as referências às “Debêntures” devem ser entendidas como referências às Debêntures Primeira Série e às Debêntures
Segunda Série, em conjunto.
5.1.2 Atualização Monetária e Remuneração das Debêntures Primeira
Série: O Valor Nominal Unitário das Debêntures da Primeira Série não
será atualizado e a partir da primeira Data de Integralização, as Debêntures Primeira Série farão jus a juros remuneratórios, incidentes sobre
o Valor Nominal Unitário ou o saldo do Valor Nominal Unitário, de
acordo com a taxa a ser definida no Procedimento de Bookbuilding,
observados os seguintes parâmetros para as taxas mínima e máxima:
(a) a taxa mínima será de 100,00% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI over extra grupo - Depósitos Interfinanceiros de um dia, calculadas e divulgadas pela B3 S.A. – Brasil,
Bolsa, Balcão (“B3”), no Informativo Diário, disponível em sua página
da Internet (http://www.b3.com.br), base 252 (duzentos e cinquenta
e dois) Dias Úteis, expressa na forma percentual ao ano (“Taxa DI”),
acrescida exponencialmente de uma sobretaxa (spread) de 3,40% (três
inteiros e quarenta centésimos por cento), expressa na forma percentual
ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, e (b)a taxa
máxima será equivalente a 100,00% (cem por cento) da Taxa DI, acrescida exponencialmente de uma sobretaxa (spread) de 3,70% (três inteiros e setenta centésimos por cento), expressa na forma percentual ao
ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis(“Remuneração
das Debêntures da Primeira Série”), calculadas de forma exponencial
e cumulativa pro rata temporis por Dias Úteis decorridos desde a primeira Data de Integralização ou data de pagamento da Remuneração
das Debêntures da Primeira Série imediatamente anterior até a data do
seu efetivo pagamento, observado o respectivo Período de Capitalização, observada a fórmula que constará da Escritura de Emissão;
5.1.3 Atualização Monetária das Debêntures da Segunda Série: O Valor
Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série ou ao saldo do
Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série será atualizado a partir da primeira Data de Integralização, ou da última data
de amortização do Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures
da Segunda Série, até a próxima data de amortização do Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures da Segunda Série ou a data de
seu efetivo pagamento, pela variação do Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo (“IPCA”) apurado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (“IBGE”), calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis (“Atualização Monetária”), sendo
o produto da Atualização Monetária das Debêntures da Segunda Série
incorporado automaticamente ao Valor Nominal Unitário ou ao saldo
do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série, de acordo
com a fórmula a ser disposta na Escritura de Emissão (“Valor Nominal
Unitário Atualizado”);
5.1.4 Remuneração das Debêntures da Segunda Série: Sobre o Valor
Nominal Unitário Atualizado das Debêntures Segunda Série, incidirão juros remuneratórios (“Juros Remuneratórios Debêntures Segunda
Série” e, em conjunto com a Atualização Monetária das Debêntures
Segunda Série, a “Remuneração das Debêntures Segunda Série” e,
em conjunto com a Remuneração das Debêntures da Primeira Série,
a “Remuneração”), de acordo com a taxa a ser definida no Procedimento de Bookbuilding, observados os seguintes parâmetros para as
taxas mínima e máxima: (A) a taxa máxima será a maior taxa entre: (a)
a taxa indicativa do Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais (NTN-B),
com vencimento em 2026, divulgada pela ANBIMA em sua página na
internet (http://www.anbima.com.br) no fechamento do Dia Útil imediatamente anterior à data de realização do Procedimento de Bookbuilding, acrescida exponencialmente de sobretaxa (spread) de 2,65% (dois
inteiros e sessenta e cinco centésimos por cento) ao ano, e (b) 4,90%
(quatro inteiros e noventa centésimos por cento) ao ano; e (B) a taxa
mínima será a maior taxa entre (a) a taxa indicativa do Tesouro IPCA+
com Juros Semestrais (NTN-B), com vencimento em 2026, divulgada
pela ANBIMA em sua página na internet (http://www.anbima.com.br)
no fechamento do Dia Útil imediatamente anterior à data de realização do Procedimento de Bookbuilding, acrescida exponencialmente de
sobretaxa (spread) de 2,25% (dois inteiros e vinte e cinco centésimos
por cento) ao ano, e (b) 4,50% (quatro inteiros e cinquenta centésimos
por cento) ao ano. A Remuneração das Debêntures Segunda Série utilizará base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis e será calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis, por Dias
Úteis decorridos, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário Atualizado
das Debêntures Segunda Série desde a Data da Primeira Integralização
das Debêntures Segunda Série ou da Data de Pagamento de Remuneração das Debêntures Segunda Série imediatamente anterior, conforme
o caso, até a próxima Data de Pagamento de Remuneração das Debêntures Segunda Série, observada a fórmula que constará da Escritura de
Emissão.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201125201340023.