TJMG 10/11/2020 ° pagina ° 3 ° Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 10 de Novembro de 2020 – 3
Minas Gerais - Caderno 2
MOINHO SUL MINEIRO S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
NIRE 31300047113 - CNPJ 25.860.305/0001-02
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam convidados os senhores acionistas do Moinho Sul Mineiro S.A.
em Recuperação Judicial (a “Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar em 16 de novembro de 2020, às
14h30min, no Fenix Hotel Varginha, localizado na Av. Princesa do Sul,
nº 3333, bairro Jardim Andere, na cidade de Varginha, estado de Minas
Gerais, CEP 37062-180, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do
dia:1) Analisar a proposta da Bluemacaw Gestora de Recursos Ltda.
para a estruturação de certificados de recebíveis imobiliários e de certificados de recebíveis do agronegócio tendo como ativo-lastro, respectivamente, contratos de locação e de royalties celebrado entre a Companhia e a J. Macedo S.A. (a “Proposta”);2) Deliberar sobre a aceitação,
ou não, da Proposta;3) Deliberar sobre a reposição, ou não, de eventuais perdas comprovadamente sofridas por (a) avalistas/garantidores em
contratos celebrados com credores da Companhia, e (b) administradores, ex-administradores e acionistas da Companhia oriundos de processos judiciais e/ou administrativos movidos em desfavor da Companhia,
e sobre o momento de se realizar esta reposição; e4) Outros assuntos
de interesse social. Para exercer seus direitos, os acionistas deverão
comparecer à assembleia geral portando documento de identidade.
Nos termos do artigo 126 da Lei 6.404/76, os acionistas poderão ser
representados por procurador, desde que estes apresentem o respectivo
instrumento de mandato, com firma reconhecida em cartório.Varginha/
MG, 4 de novembro de 2020.
Roberto Hamilton Fenoci Filho
Presidente do Conselho de Administração
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TERMO DE COMPROMISSO ENTRE IEF
E ROMANELLI LODRON ZUIM
TCCF nº 18681983/2020, que entre si celebram o Instituto Estadual de
Florestas-IEF e Romanelli Lodron Zuim, CPF: 499.210.296-49. Objeto:
Medida Compensatória prevista no art. 17 e art. 3 1 da Lei Federal nº
11.428/2006 c/c com o art. 26 e 27 do Decreto Nº 6.660/2008, nos termos do PARECER IEF / URFBio Metropolitana indexado ao PA nº
09010000185/19 aprovado na 12º RO URC Metropolitana, realizada
em 07/10/2020, publicado na Imprensa Oficial do Estado de Minas
Gerais, na página 11 do Diário do Executivo, em 09/10/2020. Proposta
Compensação IEF: Nº 09010000184/19 IEF/URFBio Metropolitana.
Assinatura: 19, de outubro, de 2020.
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães - Supervisor Regional do IEF
(b) Romanelli Lodron Zuim - Compromissário
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TERMO DE COMPROMISSO ENTRE IEF
E ROMANELLI LODRON ZUIM
TCCF nº 20769572/2020, que entre si celebram o Instituto Estadual de
Florestas-IEF e Romanelli Lodron Zuim , CPF: 49921029649 . Objeto:
Medida Compensatória prevista no art. 17 e art. 3 1 da Lei Federal nº
11.428/2006 c/c com o art. 26 e 27 do Decreto Nº 6.660/2008, nos termos do PARECER IEF / URFBio Metropolitana indexado ao PA nº
09010000187/19 aprovado na 12º RO URC Metropolitana, realizada
em 07/10/2020, publicado na Imprensa Oficial do Estado de Minas
Gerais, na página 11 do Diário do Executivo, em 09/10/2020. Proposta
Compensação IEF: Nº 09010000186/19 IEF/URFBio Metropolitana.
Assinatura: 26, de outubro, de 2020 .
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães - Supervisor Regional do IEF
(b) Romanelli Lodron Zuim - Compromissário
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SAAE DE BOCAIÚVA
– RATIFICAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO O SAAE de Bocaiúva, através do seu Pregoeiro torna público que promoveu ratificação do edital da licitação: PP nº 032/2020-OBJETO:
Contratação de empresa especializada para locação de Software Comercial (autarquia de água e esgoto) e de diversos módulos de Administração Pública-Critério de julgamento: Menor preço global; ENTREGA
DOS ENVELOPES: 25/11/2020, 09:00hs. O edital estará publicados
no quadro de aviso do SAAE DE BOCAIUVA, à Pça. Pedro Caldeira,
7-A–Centro–Bocaiúva(MG), onde os mesmos poderão ser solicitados
ou pelo e-mail: [email protected]–Informações:
Fone:38–3251-1581 – Handerson Chrístian Perpétuo-Pregoeiro.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E
ESGOTO DE PASSOS-MG
TOMADA DE PREÇOS 020/2020 – O Serviço Autônomo de Agua e
Esgoto fará realizar licitação, nos termos da Lei 8.666/93, na modalidade Tomada de Preços tipo menor preço por item, visando à aquisição
de Cloreto de Polialuminio para tratamento de água. Prazo para cadastro: até as 15h do dia 24/11/2020. Prazo para recebimento de documentação e propostas: dia 27/11/2020 ate ás 13:00h. Abertura dos envelopes
de documentação: dia 27/11/2020 às 13:30h. O Edital encontra-se à disposição na sede do SAAE à Praça Monsenhor Messias Bragança, 131,
centro, no horário de 12:00 as 17:00. Telefone: 35-3529-4256. Email
[email protected]. Passos-MG, 06 de novembro de 2020.
Pedro Teixeira- Diretor do SAAE. Maria Angela Borges Pereira- Presidente da CPL.
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SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
– EXTRATO 3º TERMO DE ADITAMENTO CONTRATUAL Nº
028/2020- CONCORRÊNCIA Nº 001/2020 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 034/2020 – CONTRATANTE: Serviço Autônomo de
Água e Esgoto de Três Pontas / MG – Autarquia Municipal criada
pela Lei 533/66, inscrita no CNPJ nº 25.269.069/0001-46. CONTRATADA: JS Valente Terraplenagem Ltda, inscrita no CNPJ sob o
nº 21.724.121/0001-56. OBJETO: Fica concedido o reequilíbrio para
o item 5.1 da Planilha Orçamentária, passando-se o valor para R$
175.762,17 (cento e setenta e cinco mil, setecentos e sessenta e dois
reais e dezessete centavos) com o BDI, de acordo com art. 65, inciso
II, alínea “d” da Lei nº 8.666/93. Três Pontas – MG, 06 de novembro
de 2020. Marco Antônio de Oliveira Junho – Diretor do SAAE – Três
Pontas - MG
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SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO – SAAE/UNAÍ-MG.
EXTRATO REFERENTE AO CONTRATO Nº 29/2020, firmado
em 13.10.2020, entre o Serviço Municipal de Saneamento Básico de
Unaí-MG e a empresa POSTO SOARES BRAZ LTDA. Objeto: Aquisição de óleo diesel para abastecimento do grupo gerador da EEFE do
Saae/Unaí-MG. Valor estimado R$ 6.864,00. Dotação: 03.02.00.17.51
2.3002.2007.3.3.90.30.00. Vigência: 12 meses.
EXTRATO REFERENTE AO CONTRATO Nº 30/2020, firmado
em 19.10.2020, entre o Serviço Municipal de Saneamento Básico de
Unaí-MG e a empresa SANTA IZABEL TRANSPORTE E TURISMO
LTDA. Objeto: prestação de serviços de transporte de mercadorias
diversas, de propriedade do Saae/Unaí-MG. Valor: R$ 3.000,00. Dotação: 03.02.00.17.512.3001.2005.3.3.90.39.00. Vigência: 12 meses.
EXTRATO REFERENTE AO 3º ADITIVO AO CONTRATO Nº
20/2017, firmado em 29.10.2020, entre o Serviço Municipal de Saneamento Básico de Unaí-MG e a empresa J BRASIL SISTEMAS LTDA.
Prorrogando por mais 12 Meses. Reajuste de valor conforme acordo
entre as partes. Com fundamento na Lei nº. 8.666/93.
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SAAE DE LAGOA DA PRATA-MG
Torna Público: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 070/2020-Objeto: Prestação de Serviços de Lavação dos Veículos da Frota do SAAE. Abertura:
20/11/20-14:00h. Edital: www.saaelp.mg.gov.br. Joana R. de Oliveira
Lacerda. Pregoeira-09/11/20.
1 cm -09 1416452 - 1
AGRO-PECUÁRIA FIGUEIREDO LTDA
CNPJ 01.125.443/0001-71 | NIRE 3120487192-7
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam todos os sócios da AGRO-PECUÁRIA FIGUEIREDO LTDA.,
CNPJ n° 01.125.443/0001-71, convocados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se na Rua Leiria, nº 689, Bairro
São Francisco, CEP 31.255-100, em Belo Horizonte/MG, com a presença de titulares de no mínimo 3/4 do capital social, no dia 18 de
novembro de 2020, sendo, em primeira convocação, às 15h30min, e,
em segunda convocação, no mesmo dia 18/11/2020 às 16h00min, para
deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a)Modificação do Parágrafo
Primeiro da Cláusula Oitava do Contrato Social para constar a exigência da assinatura do administrador somente; b)Cessão e/ou Transferência de quotas sociais entre sócios e consequente modificação da Cláusula Quarta do Contrato Social para adequação do quadro societário.
JOSÉ JULIO SILVEIRA FIGUEIREDO – Administrador.
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SAAE BOA ESPERANÇA - MG
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2020
AVISO DE CREDENCIMENTO Nº 01/2020
PRORROGAÇÃO DE PRAZO
O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BOA ESPERANÇA - MG, Autarquia Municipal criada pela Lei nº 451/65 de 15 de
Junho de 1.965, através de sua Comissão de Licitação, torna público
que estará prorrogando o prazo para recebimento dos envelopes contendo a proposta de adesão e a documentação de habilitação, referente o credenciamento nº 01/2020 para recebimento de tarifas de água
e esgoto ao valor de R$ 1,28 por guia arrecadada. O novo prazo se
dará a partir do dia 10/11/2020 até 24/11/2020 no horário de 13:00 às
17:00 horas, em sua sede à Rua Galena, 239 – Jardim Alvorada, Boa
Esperança - MG, Fone/Fax : (035) 35-3851-0559. Data da abertura dos
envelopes de documentação: 27/11/2020 às 08:00 (oito horas). O edital
de credenciamento na íntegra encontra-se à disposição dos interessados através do site www.saae.boaesperanca.mg.gov.br ou na sede do
SAAE, no endereço supra, onde os interessados poderão obter maiores
informações. Boa Esperança – MG, 09 de novembro de 2020.
Filipe Woods Gandos Canoza da Conceição
Diretor Superintendente do SAAE
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SINDICATO DOS TRANSPORTADORES DE
ESCOLARES DA REGIÃO METROPOLITANA
DE BELO HORIZONTE - SINTESC
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Convoco os associados para reunirem na sede do sindicato localizado à rua Itarana nº 67 no bairro Caiçara em Belo Horizonte,
em 05/12/2020, às 08:00hs em 1ª convocação, às 08:30hs em 2ª convocação, com qualquer número de associados, para deliberar sobre a
ordem do dia: Eleição para Presidente; Vice-Presidente; Diretor Financeiro, Diretor Secretário, membros do Conselho Fiscal e respectivos
suplentes Os locais de votação das regionais (delegacias) e horários
serão: de 8:00hs às 18:00hs. BELO HORIZONTE; à rua Itarana nº
67, bairro Caiçara. BETIM: Praça Tiradentes, nº 97, Sala 306, Centro.
CONTAGEM: Rua Manoel João Diniz Camargo, nº 486, bairro Alvorada. SANTA LUZIA; Rua Jose Tofani Junior, nº 120, bairro Nossa
Senhora do Carmo. NOVA LIMA; Rua Goiás, nº 50, bairro Matadouro.
RIBEIRÃO DAS NEVES, Rua Romênia, nº 130, bairro Conjunto Henrique Sapólio. O prazo para registro de chapas é de até 10 (dez) dias
após a publicação do edital, deverá ser feito na sede do SINTESC das
08:00hs às 12:00hs. Caso seja necessário a realização de nova eleição fica definida data de 15/12/2020. O quórum é de 375 (trezentos e
setenta e cinco) associados. Belo Horizonte, 09/11/2020. Carlos Eduardo Campos. Presidente do SINTESC
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EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA
CNPJ 22.463.970/0001-66 | NIRE 3120073788-6
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam todos os sócios da EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA., CNPJ n°
22.463.970/0001-66, convocados a se reunirem em Assembleia Geral
Extraordinária, a realizar-se na Rua Leiria, nº 689, Bairro São Francisco, CEP 31.255-100, em Belo Horizonte/MG, com a presença de
titulares de no mínimo 3/4 do capital social, no dia 18 de novembro
de 2020, sendo, em primeira convocação, às 14h30min, e, em segunda
convocação, no mesmo dia 18/11/2020 às 15h00min, para deliberarem
sobre a seguinte ordem do dia: Cessão e/ou Transferência de quotas
sociais para Holsil Participações Ltda. e consequente modificação da
Cláusula Quarta do Contrato Social para adequação do quadro societário. NEI ROSA DA COSTA - Administrador Presidente.
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BURITI AGRO PASTORIL S/A
CNPJ/ME nº 46.262.440/0001-18 - NIRE nº 313.000.42.341
Edital de Convocação
Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária
Ficam convidados os senhores acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, às 11hs, no dia 19/11/2020,
em 1ª convocação, a ser realizada de forma digital (videoconferência), cujas instruções de acesso e informações referentes ao Boletim
de Voto a Distância (IN/DREI 81) serão disponibilizadas pela Companhia (os acionistas cujos dados de contato estejam desatualizados
entrem em contato com a Companhia para devida atualização), para
deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1.Em AGO:(a) ratificar a
aprovação das deliberações, conforme Ata AGOE de 24/06/2017, não
levada a registro pela Companhia: (a.1) das contas dos administradores, devidamente examinadas e discutidas, além das Demonstrações
Financeiras dos balanços encerrados em 31/12/2015, 31/12/2016 e
balancete de 30/04/2017; e (a.2) da eleição da Diretoria da Companhia e dos poderes concedidos aos administradores à época; (b) ratificar a aprovação das deliberações, conforme Ata AGOE de 30/09/2017
não levada a registro pela Companhia: (b.1) da eleição da Diretoria da
Companhia e dos poderes concedidos aos administradores à época; e
(b.2) definição da remuneração dos membros da Diretoria à época,
inclusive relativa à eventual comissão por venda de imóveis da Companhia; (c) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir
e votar as Demonstrações Financeiras dos balanços encerrados em
31/12/2017, 2018 e 2019; (d) eleger os membros da Diretoria da Companhia com mandato de 3 anos; e (e) fixar o valor da remuneração
anual dos diretores da Companhia a partir do exercício social de 2020.
2.Em AGE:(a) ratificar a aprovação das deliberações, conforme Ata
AGOE de 24/06/2017, não levada a registro pela Companhia: (a.1) da
alteração dos Artigos 7º, 9º e extinção do disposto no Artigo 10º, todos
do Capítulo 3º, além da alteração dos Artigos 15º e 17º, do Capítulo
5º, todos do Estatuto Social da Companhia, para composição da Diretoria por 2 diretores, para atuação obrigatoriamente conjunta, alteração de forma de convocação das assembleias, dentre outras considerações; (a.2) da anuência da alienação de imóveis pela Buriti Comércio
e Participações Ltda.; (a.3) dos termos e das condições para o aditamento do Compromisso de Compra e Venda de Imóveis firmado com
a Brasilagro - Companhia Brasileira de Propriedade Agrícolas (“Brasilagro”); e (a.4) dos termos e das condições para eventual acordo a
ser firmado com o Sr. Eduardo Dorea e a Sra. Wany Dorea, referentes
aos processo à época; (b) ratificar a aprovação das deliberações, conforme Ata AGOE de 30/09/2017, não levada a registro pela Companhia: (b.1) dos termos e das condições para o aditamento do Compromisso de Compra e Venda de Imóveis com a Brasilagro; (b.2) da
apresentação contábil dos valores recebidos da Brasilagro, referentes
aos impostos recolhidos e pagamentos em atraso efetuados; (b.3) da
anuência da alienação de imóveis pela Buriti Comércio de Participações Ltda.; (b.4) da alteração do endereço da filial da Companhia e
respectiva alteração do Artigo 3º do Estatuto Social; e (b.5) dos esclarecimentos prestados sobre o desmembramento da matrícula 19.824,
especialmente em relação às áreas das matrículas 24.766 e 24.767;
(c) alterar o endereço da filial da Companhia e respectiva redação do
Artigo 3º do Estatuto Social; (d) autorizar a Diretoria eleita a contratar
empresa especializada para mapear e desenvolver soluções de caráter
fundiário, cadastral e registral dos imóveis da Companhia localizados
em Cônego Marinho e Bonito de Minas. Os documentos pertinentes
à esta Assembleia estão disponíveis para consulta na sede da Companhia. Cônego Marinho/MG, 26/10/2020. Buriti Agro Pastoril S/A.
13 cm -05 1415551 - 1
OMEGA GERAÇÃO S.A.
CNPJ nº 09.149.503/0001-06 – NIRE 31.300.093.10-7
Código CVM 02342-6 – Companhia Aberta
Ata da Reunião do Conselho de Administração
realizada em 14 de setembro de 2020
1. Data, Hora e Local: Realizada às 08 horas do dia 14/09/2020, por
meio de conferência telefônica na forma prevista no art. 34, § 4º, § 5º,
do Estatuto Social da Omega Geração S.A. (“Companhia”). 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do disposto no
artigo 34, § 2º do Estatuto Social, em razão de estarem presentes todos
os membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Mesa:
Os trabalhos foram presididos pelo Sr. José Carlos Reis de Magalhães
Neto e secretariados pela Sra. Lívia Mariz Junqueira. 4. Ordem do Dia:
Reuniram-se os membros do Conselho de Administração para deliberar
sobre a seguinte ordem do dia: (i) aumentar o capital social da Companhia, dentro do limite do capital autorizado, por subscrição particular,
para atender a exercícios de opções no âmbito do Segundo e Terceiro
Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia; e (ii) autorizar a
administração da Companhia a realizar todos os atos necessários para
efetivar a deliberação anterior. 5. Deliberações: Após análise e discussão das matérias constantes da ordem do dia, por unanimidade de votos
e sem quaisquer reservas e/ou ressalvas, os membros do Conselho de
Administração presentes deliberaram: 5.1. Aprovar o aumento de capital social da Companhia, dentro do limite do capital autorizado, por
subscrição particular, no valor de R$66.873.844,43, mediante a emissão de 2.170.722 ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor
nominal, para atender a exercícios de opções no âmbito (i) do Segundo
Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia, aprovado na
Assembleia Geral Extraordinária realizada em 12/05/2017 às 10:00
horas (“Segundo Plano”), bem como dos Regulamentos do Primeiro e
Segundo Programa de Opção de Compra de Ações do Segundo Plano,
aprovados pelo Conselho de Administração, em 12/05/2017 às 11:00;
e (ii) do Terceiro Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia,
aprovado na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em
30/04/2020 às 13:00 horas (“Terceiro Plano”), bem como do Regulamento do Primeiro Programa de Opção de Compra de Ações do Terceiro Plano, aprovado pelo Conselho de Administração, em 29/06/2020
às 09:00. 5.1.1. Os preços de emissão serão de (i) R$13,3798809 por
ação para aquelas emitidas para atender ao exercício das opções relativas ao Segundo Plano; e (ii) R$32,75 por ação para aquelas emitidas
para atender ao exercício das opções relativas ao Terceiro Plano. As
ações ora emitidas participarão de forma integral, em igualdade de condições com as demais ações, de todos os benefícios e vantagens que
vierem a ser declarados a partir da presente data, inclusive a dividendos e eventuais remunerações de capital que vierem a ser aprovados.
5.1.2. Nos termos do § 3º do artigo 171 da Lei nº 6.404/1976 e do § 2º
do artigo 6º do Estatuto Social da Companhia, não há direito de preferência aos demais acionistas. As ações serão subscritas por participante
do Plano, mediante a assinatura do boletim de subscrição, arquivado
na sede da Companhia. 5.1.3. Em decorrência da emissão de ações ora
aprovada, o capital social da Companhia, de R$3.764.237.296,14, passa
a ser de R$3.831.111.140,57, dividido em 195.753.679 ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal. 5.2. Autorizar os
administradores da Companhia a praticarem todos os atos necessários à
efetivação da deliberação acima. 6. Encerramento: Por fim, a palavra foi
concedida àqueles que dela quisessem fazer uso, não existindo manifestações. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada na forma de sumário,
conforme faculta o § 1º do artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações,
e lida a presente ata que, achada conforme foi por todos assinada. Mesa:
o Sr. José Carlos Reis de Magalhães Neto – Presidente e a Sra. Livia
Mariz Junqueira – Secretária. Conselheiros Presentes: José Carlos Reis
de Magalhães Neto, Antonio Augusto Torres de Bastos Filho, Gustavo
Barros Mattos, Eduardo de Toledo, Gustavo Rocha Gattass, Rachel
Ribeiro Horta, Eduardo Silveira Mufarej e Rogério Sekeff Zampronha.
Certifico que a presente ata é cópia fiel da lavrada em livro próprio.
São Paulo, 14/09/2020. Mesa: Assina o documento de forma digital:
José Carlos Reis de Magalhães Neto – Presidente. Assina o documento
de forma digital: Livia Mariz Junqueira – Secretária. Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o nº 8081716 em
05/11/2020. Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral.
15 cm -09 1416552 - 1
ALIANÇA AGRÍCOLA DO CERRADO S.A.
CNPJ/MF: 12.006.181/0001-42 - NIRE 31300102971
Extrato da Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em
22/10/2020, às 10:00h, na sede social, em Uberlândia/MG, com a presença de acionistas representando a totalidade do capital social. Presidida pelo Sr. Clésio Gomes da Silva e secretariada pelo Sr. Rodrigo do
Nascimento Totoli, que deliberaram e aprovaram o seguinte: i) emissão
de apólice de Seguro Garantia da seguradora Ezze Seguros, tendo como
segurado o Estado de São Paulo, e como Tomadora a Aliança Agrícola
do Cerrado S.A no valor de R$27.500.000,00. ii) operação bancária,
empréstimos e financiamentos pela Companhia, bem como emissão de
cédulas de crédito bancário, notas de crédito à exportação, assinatura
de contratos de câmbio, derivativos e respectivos aditivos, inclusive
todas as suas repactuações e renegociações, junto ao Banco BOCOM
BBM S/A, bem como as respetivas garantias. Encerramento: A Ata foi
lida, aprovada e assinada por todos os presentes que autorizaram sua
publicação em forma de extrato. Este extrato é o retrato fiel dos principais assuntos tratados na assembleia. Uberlândia/MG, 22 de outubro
de 2020. Clésio Gomes da Silva - Presidente. Rodrigo do Nascimento
Totoli - Secretário.
5 cm -09 1416396 - 1
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA
E ESGOTO DE UBERLANDIA
P.L 131/2020. Aviso Edital De Licitação. PROCESSO LICITATÓRIO
Nº 131/2020.PREGÃO ELETRÔNICO.“MENOR PREÇO GLOBAL
ESTIMADO”.O Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e
Esgoto - DMAE, no uso de suas atribuições legais, torna público que
fará realizar o Processo Licitatório nº 131/2020, na modalidade “Pregão Eletrônico” do tipo “Menor Preço Global Estimado”, via site da
Caixa - CEF, perante Pregoeiro designado, que receberá as Propostas
Comerciais e Documentos de Habilitação até às 09:00 horas do dia 24
de novembro de 2020, horário de Brasília - DF, sendo a Sessão Pública
para recebimento dos lances das 14:00 horas até às 14:10 horas do dia
24 de novembro de 2020. O processo licitatório visa a contratação de
empresa para fornecimento de 2.500.000 kg (dois milhões e quinhentos mil quilos) de policloreto de alumínio, solução aquosa, densidade
1,25 a 1,32 kg/L e respectivas bombas dosadoras, a serem utilizados
como agente coagulante no tratamento de água das ETAS da Autarquia,
durante o ano de 2021, em atendimento à Diretoria Técnica, estando o
Edital à disposição no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.
br, condicionada a participação das empresas ao credenciamento no site
até as 08:00 horas do dia 23 de novembro de 2020. Os interessados
poderão obter informações através do telefone (34) 3233-0872.Uberlândia-MG, 09 de novembro de 2020. Adicionaldo dos Reis Cardoso
Diretor Geral do DMAE
5 cm -09 1416593 - 1
OMEGA GERAÇÃO S.A.
CNPJ/ME nº 09.149.503/0001-06 – NIRE
31.300.093.107Código CVM 02342-6
Ata da Reunião do Conselho de
Administraçãorealizada em 07/10/2020
1.Data, Hora e Local: Realizada às 20 horas do dia 07/10/2020, por
meio de conferência telefônica na forma prevista no art. 34, § 4º, §
5º, do Estatuto Social da Omega Geração S.A. (“Companhia”).
2.Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do
art. 34, § 2º, do Estatuto Social da Companhia, por estarem presentes
todos os membros do Conselho de Administração. 3.Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. José Carlos Reis de Magalhães Neto e
secretariados pela Sra. Lívia Mariz Junqueira. 4.Ordem do Dia: Reuniram-se os membros do Conselho de Administração da Companhia
para examinar, discutir e deliberar sobre: (i) convocação de Assembleia
Geral Extraordinária da Companhia; e (ii) autorização para a diretoria da Companhia tomar todas as providências necessárias e/ou convenientes para implementar a deliberação acima. 5.Deliberações: Após
o exame e a discussão das matérias, os membros presentes do Conselho de Administração da Companhia, deliberaram, o quanto segue: 5.1.
Autorizar a lavratura da presente ata em forma de sumário. 5.2. Aprovar
a convocação da Assembleia Geral e Extraordinária da Companhia, a
ser realizada no dia 09/11/2020 na sede da Companhia, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: “(i) aquisição da totalidade das ações
emissão da companhia Santa Vitória do Palmar Holding S.A. (“SPE
– Lote 1”), detidas pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (“Eletrobras”), representativas de 78% do capital social da SPE – Lote 1, que
representa investimento relevante para Companhia, nos termos do art.
256, caput, inciso I , da Lei das S.A.; (ii) eleição de membro suplente
do Conselho Fiscal da Companhia; e (iii) autorização aos administradores para praticarem todos os atos necessários à efetivação das deliberações acima.”. 5.2.1. Consignar que conforme consta no laudo de
avaliação elaborado pela Grant Thornton Corporate Consultores de
Negócios Ltda. para fins de atendimento ao disposto no Art. 256 da Lei
das S.A., o preço de aquisição não ultrapassa uma vez e meia o maior
dos três valores de que trata o Inciso II do caput do Artigo 256 da Lei
das S.A., de modo que a transação não enseja direito de retirada nos termos do Artigo 256, Inciso II, parágrafo 2º da Lei das S.A.. 5.3. Autorizar a diretoria da Companhia a tomar todas as providências necessárias
e/ou convenientes para implementar as deliberações acima, incluindo
publicar o edital de convocação da Assembleia Geral Extraordinária,
na forma da lei, podendo, inclusive, negociar e celebrar todos os instrumentos necessários. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado,
foi encerrada a presente reunião, da qual se lavrou a presente ata que,
lida e achada conforme, foi assinada pelos membros do conselho de
administração presentes. Mesa: José Carlos Reis de Magalhães Neto
– Presidente e a Sra. Livia Mariz Junqueira – Secretária. Conselheiros Presentes: José Carlos Reis de Magalhães Neto, Eduardo Silveira
Mufarej, Antonio Augusto Torres de Bastos Filho, Gustavo Barros Mattos, Rogério Sekeff Zampronha, Eduardo de Toledo, Gustavo Rocha
Gattass e Rachel Ribeiro Horta. Certifico que a presente ata é cópia fiel
da lavrada em livro próprio. Belo Horizonte, 07/10/2020. Mesa: Assina
o documento de forma digital: José Carlos Reis de Magalhães Neto
– Presidente. Assina o documento de forma digital: Livia Mariz Junqueira – Secretária. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico registro sob o nº 8081718 em 05/11/2020. Protocolo 206470797.
Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral.
12 cm -09 1416550 - 1
CAIXA DE APOSENTARIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE ITUIUTABA - CASMI
CONTRATO Nº 001/2020- Extrato de Publicação de Contrato - Contratante: CASMI - Caixa de Aposentadoria dos Servidores Municipais
de Ituiutaba - Contratada: Rede Med Cartão de Desconto Eireli-ME
- Objeto: Prestação de Serviço de Assistência à Saúde aos Servidores Municipais e seus Dependentes. Dotação Orçamentaria 07.12.02Plano de Assistencia à Saúde 10.302.0023.2.0248 - Assistência Médico
Odontológica 3.3.90.39.09-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Valor Total: R$4.200.000,00 (Quatro milhões e duzentos mil
reais). Data: 06/11/2020 - Vigência: 01 de janeiro de 2021 a 31 de
dezembro de 2021. Juliene Aparecida Carvalho Silveira - Presidente da
Comissão de Licitação da CASMI.
3 cm -09 1416640 - 1
OMEGA GERAÇÃO S.A.
CNPJ nº 09.149.503/0001-06 – NIRE 31.300.093.107Código CVM 02342-6 – Companhia Aberta
Ata da Reunião do Conselho de Administração
realizada em 01 de setembro de 2020
1. data, hora e local: Realizada às 21 horas do dia 01/09/2020, por meio
de conferência telefônica, na forma prevista no art. 34, §§ 4º e 5º do
Estatuto Social da Omega Geração S.A. (“Companhia”). 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do art. 34, § 2º,
do Estatuto Social da Companhia, por estarem presentes todos os membros do Conselho de Administração. 3. mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. José Carlos Reis de Magalhães Neto e secretariados pela
Sra. Lívia Mariz Junqueira. 4. Ordem do dia: Reuniram-se os membros
do Conselho de Administração da Companhia para examinar, discutir e
deliberar sobre: (i) a fixação e justificativa do preço de emissão das
ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal, de emissão da Companhia, todas livres e desembaraçadas de quaisquer ônus ou
gravames (“Ações”), no âmbito da oferta pública de distribuição primária de Ações com esforços restritos, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 476, de 16/01/2009, conforme
alterada, e demais normas aplicáveis, aprovada em reunião do Conselho
de Administração da Companhia realizada em 21/08/2020, cuja realização está sendo coordenada e intermediada pelo Banco Itaú BBA S.A.
(“Coordenador Líder”), e com esforços de colocação das Ações no
exterior pelo Itau BBA USA Securities, Inc. (“Agente de Colocação
Internacional”): (a) nos Estados Unidos da América, exclusivamente
para investidores institucionais qualificados (qualified institutional
buyers), residentes e domiciliados nos Estados Unidos da América,
conforme definido na Rule 144A, editada pela U.S. Securities and
Exchange Commission (“SEC”), em operações isentas de registro, previstas no U.S.Securities Act de 1933, conforme alterado (“Securities
Act”) e nos regulamentos editados ao amparo do Securities Act; e (b)
nos demais países, que não os Estados Unidos da América e o Brasil,
para investidores que sejam considerados não residentes ou domiciliados nos Estados Unidos da América ou não constituídos de acordo com
as leis desse país (non-U.S. Persons), nos termos do Regulamento S,
editado pela SEC, no âmbito do Securities Act, e observada a legislação
aplicável no país de domicílio de cada investidor (investidores descritos
nos itens (a) e (b) anteriores, em conjunto, “Investidores Institucionais
Estrangeiros”) (“Oferta”); (ii) o aumento do capital social da Companhia, dentro do limite do seu capital autorizado, nos termos do artigo 6º
do Estatuto da Companhia, mediante a emissão de Ações no âmbito da
Oferta, com a exclusão do direito de preferência dos atuais acionistas da
Companhia na subscrição das Ações, nos termos do artigo 172, inciso I,
da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades
por Ações”) e do artigo 8º, § 1º, do Estatuto da Companhia (“Aumento
de Capital”); (iii) a alocação dos recursos obtidos pela Companhia no
âmbito da Oferta; (iv) a aprovação da subscrição das Ações a serem
emitidas pela Companhia e a homologação do Aumento de Capital, no
âmbito da Oferta; (v) a ratificação dos direitos, vantagens e restrições
das Ações emitidas no âmbito da Oferta; (vi) a ratificação dos atos que
os diretores da Companhia já tenham praticado, única e exclusivamente, com vistas à realização da Oferta e do Aumento de Capital, e
(vii) a autorização para que os diretores da Companhia pratiquem todos
os atos e adotem todas as medidas necessárias à realização, formalização e aperfeiçoamento das deliberações anteriores. 5. deliberações:
Após o exame e a discussão das matérias, os membros presentes do
Conselho de Administração da Companhia, deliberaram, o quanto
segue: 5.1. Autorizar, por unanimidade, a lavratura da presente ata em
forma de sumário. 5.2. Aprovar, por unanimidade, a fixação do preço de
emissão de R$38,25 por cada Ação objeto da Oferta (“Preço por
Ação”). 5.2.1. O Preço por Ação foi fixado após a conclusão do procedimento de coleta de intenções de investimento realizado, no Brasil,
pelo Coordenador Líder junto a investidores profissionais, conforme
definidos no artigo 9º-A da Instrução da CVM nº 539, de 13/11/2013,
conforme alterada, residentes e domiciliados ou com sede no Brasil
(“Investidores Institucionais Locais” e, em conjunto com os Investidores Institucionais Estrangeiros, “Investidores Institucionais”) e, no
exterior, pelo Agente de Colocação Internacional junto a Investidores
Institucionais Estrangeiros (“Procedimento deBookbuilding”). 5.2.2.
Nos termos do artigo 170, § 1º, inciso III, da Lei das Sociedades por
Ações, a escolha do critério de fixação do Preço por Ação é justificada
na medida em que o preço das Ações subscritas foi aferido, tendo como
parâmetro: (i) as indicações de interesse em função da qualidade e
quantidade da demanda (por volume e preço) por Ações coletadas junto
a Investidores Institucionais por meio do Procedimento de Bookbuilding; e (ii) a cotação das ações ordinárias de emissão da Companhia na
B3, de forma que não será promovida a diluição injustificada dos acionistas da Companhia. 5.3. Aprovar, por unanimidade, observada a
manifestação favorável proferida pelo Conselho Fiscal da Companhia
em reunião realizada em 31/08/2020, o aumento do capital social da
Companhia, dentro do limite do seu capital autorizado, nos termos do
artigo 6º do estatuto da Companhia, no montante de R$896.963.532,75
mediante a emissão de 23.450.027 novas ações ordinárias objeto da
Oferta, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, cada uma
com preço de emissão de R$38,25, passando o capital social da Companhia de R$2.867.273.763,39, dividido em 170.132.930 ações ordinárias
para R$3.764.237.296,14 dividido em 193.582.957 ações ordinárias,
nominativas, escriturais e sem valor nominal. 5.3.1. Consignar que o
aumento do capital social e a emissão de Ações ora aprovados são feitos
com a exclusão do direito de preferência dos atuais acionistas da Companhia na subscrição das Ações, em conformidade com o disposto no
artigo 172, inciso I, da Lei das Sociedades por Ações, e nos termos do
artigo 8º, § 1º, do Estatuto da Companhia, conforme aprovado em reunião do Conselho de Administração realizada em 21/08/2020. 5.4.
Aprovar, por unanimidade, a alocação dos recursos obtidos pela Companhia no âmbito da Oferta, para a aquisição de ativos de geração de
energia elétrica operacionais, que possam contribuir com a estratégia de
crescimento e consolidação da Companhia, bem como para a condução
dos seus negócios ordinários e, o restante dos recursos líquidos provenientes da Oferta, se houver, para fortalecimento e otimização da
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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