eduardo silveira mufarej

Judiciário ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3101/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 1602 que houve a renúncia de Mark Albrecht Essle (que até então era o seriam suficientes a mantê-la ou rebatê-la. diretor presidente) e de Christian Douglas Gaspar (até então, diretor Não vislumbro, pois, qualquer omissão a ser sanada, restando "sem designação específica") - fl. 678/679. desde já prequestionados os artigos constitucionais e legais Destaco

Judiciário ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3101/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 1593 VOTO Da análise dos contratos sociais colacionadas ao processo, bem Conheço dos embargos declaratórios opostos, porquanto como das fichas cadastrais constantes da JUCESP, este juízo regularmente preenchidos os pressupostos de admissibilidade. verificou que a reclamada Centro Educacional Darwin possui Com razão a embargante quando alega omissão na apreciaç�

Judiciário ● 14/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2972/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3236 Assim, tendo em vista que o índice TR foi considerado 2ª e 3ª reclamada, afirmando que inexiste relação entre o Centro inconstitucional por não guardar pertinência com a variação de Darwin e a 2ª e 3ª reclamadas desde 30/08/2013. preços na economia, não há como aplicar o § 7º do art. 879 da CLT, Afirma, pois, que a única sócia em comum entre 1ª a 2�

Judiciário ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3101/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 1597 Darwin e a 2ª e 3ª reclamadas desde 30/08/2013. 3ª reclamadas, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 2º da CLT, Afirma, pois, que a única sócia em comum entre 1ª a 2ª reclamadas combinado com o parágrafo único do artigo 942 do Código Civil, era a empresa Nice Participações S/A, que, em 30/08/2013 teria bem como julgo procedente o pedido de responsab

Judiciário ● 14/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2972/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3241 trabalhistas impostas às empresas privadas, que devem ser no contrato de trabalho da reclamante. atualizadas monetariamente conforme o IPCA-E. Nega, entretanto, que faça parte do mesmo grupo econômico que a Assim, tendo em vista que o índice TR foi considerado 2ª e 3ª reclamada, afirmando que inexiste relação entre o Centro inconstitucional por não guardar p

Judiciário ● 14/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2972/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3246 condenações impostas contra a Fazenda Pública. Com efeito, deve transferência para tal grupo. ser estendida a mesma fundamentação para as condenações Em defesa, a 1ª reclamada afirma que, de fato, a ETB foi sucessora trabalhistas impostas às empresas privadas, que devem ser no contrato de trabalho da reclamante. atualizadas monetariamente conforme o IPCA-E.

Judiciário ● 14/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2972/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3251 Por aplicação do princípio da simetria ou paralelismo, não há como "Afirma a reclamante que, entre o final de 2008 e o início de 2009, a manter a inconstitucionalidade do índice TR apenas para as reclamada Centro Darwin foi vendida ao Grupo ETB, havendo sua condenações impostas contra a Fazenda Pública. Com efeito, deve transferência para tal grupo. ser es

Judiciário ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3101/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 1599 VOTO Da análise dos contratos sociais colacionadas ao processo, bem Conheço dos embargos declaratórios opostos, porquanto como das fichas cadastrais constantes da JUCESP, este juízo regularmente preenchidos os pressupostos de admissibilidade. verificou que a reclamada Centro Educacional Darwin possui Com razão a embargante quando alega omissão na apreciaç�

Judiciário ● 01/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2655/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Fevereiro de 2019 9533 Assim, no presente caso, não há se falar em prescrição das verbas ETB, que asseverou expressamente em seu depoimento que "José relativas ao FGTS não recolhido, já que aplicável a prescrição Ferreira era subordinado ao diretor comercial Christian Gaspar", e quinquenal, a ser contada a partir de 13/11/2014. que "a reclamante era hierarquicamente superior ao

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 quarta-feira, 07 de Abril de 2021 – 13 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. CNPJ: Nº 02.578.564/0001-31 RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO Senhores Acionistas, A MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.AVXEPHWHjDSUHFLDomRGRVVHQKRUHVR5HODWyULRGD$GPLQLVWUDomRHDV'HPRQVWUDo}HV)LQDQFHLUDVUHODWLYDVDRH[HUFtFLR¿QGRHPGH GH]HPEURGH$DGPLQLVWUDomRGD05/DJUDGHFHDRVDFLRQLVWDVDRVFOLHQWHVHIRUQHFHG