TJMG 10/09/2020 ° pagina ° 23 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 – 23
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
-R$275,07; PROCESSO sei Nº 2250.01.0002268/2020-26
FATURA: 046.738.136- ER/01 JUIZ DE FORA- AGOSTO/2020CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, CNPJ: 06.981.180/0001-16
-R$943,74; PROCESSO sei Nº 2250.01.0002290/2020-14
FATURA:
232.765.481ER/02
UBERLÂNDIA
SETEMBRO/2020- CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, CNPJ:
06.981.180/0001-16 - R$66,31.
JUSTIFICATIVA: Necessidade de quebra de ordem cronológica
de despesa liquidada. Relevantes razões de interesse público. A
íntegra desta justificativa encontra-se à disposição nos processos
de pagamento - Sei!.
Belo Horizonte, 09 de Setembro de 2020.
Bruno Selmi Dei Falci, Presidente da Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais.
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Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL Nº: TP.030/2020.
Processo SEI nº 2300.01.0092470/2020-29. O Diretor Geral do
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG torna público que fará realizar, através da Comissão Permanente de Licitação, às 9h:30min (nove
horas e trinta minutos) do dia 2/10/2020, em seu edifício-sede,
à Av. dos Andradas, 1.120, sala 1009, nesta capital, TOMADA
DE PREÇOS para a Elaboração de Projetos Executivos para
Adequação à Acessibilidade e para a Implantação de Sistema de
Prevenção, Segurança e Combate a Incêndio e Pânico (PSCIP)
nos Prédios integrantes da Unidade Acadêmica de Carangola da
UEMG - Universidade do Estado de Minas Gerais, no Município
de Carangola. Conforme edital e composições de custos unitários
constantes do quadro de quantidades, que estarão disponíveis no
endereço acima citado e no site www.der.mg.gov.br, a partir do
dia 11/9/2020. Informações complementares poderão ser obtidas
pelo telefone 3235-1272 ou pelo site acima mencionado.
AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL Nº: TP.038/2020.
Processo SEI nº 2300.01.0104045/2020-38. O Diretor Geral do
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais - DER/MG torna público que fará realizar, através
da Comissão Permanente de Licitação, às 9h:00min (nove horas)
do dia 29/9/2020, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas, 1.120,
sala 1009, nesta capital, TOMADA DE PREÇOS para a Execução
de serviços de recuperação da ponte sobre o Rio Jequitibá, com
dimensões de 38,30mx10,00m, na Rodovia MG-111, no trecho
Entrº. BR-262 – Manhumirim. A execução dos serviços descritos
está restrita ao âmbito de circunscrição da 29ª URG do DER/MG
– Manhumirim. Conforme edital e composições de custos unitários constantes do quadro de quantidades, que estarão disponíveis
no endereço acima citado e no site www.der.mg.gov.br, a partir do
dia 11/9/2020. Informações complementares poderão ser obtidas
pelo telefone 3235-1272 ou pelo site acima mencionado.
AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL Nº: TP.039/2020.
Processo SEI nº 2300.01.0108296/2020-12. O Diretor Geral do
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG torna público que fará realizar, através da Comissão Permanente de Licitação, às 9h:00min (nove
horas) do dia 30/9/2020, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas, 1.120, sala 1009, nesta capital, TOMADA DE PREÇOS para
a Complementação dos serviços de apoio a supervisão de obras de
melhoramento, pavimentação e OAE no Contorno Sul de Uberlândia, incluindo a adequação com a MGC/455, com 19,04 km
de extensão. Conforme edital e composições de custos unitários
constantes do quadro de quantidades, que estarão disponíveis no
endereço acima citado e no site www.der.mg.gov.br, a partir do
dia 11/9/2020. Informações complementares poderão ser obtidas
pelo telefone 3235-1272 ou pelo site acima mencionado.
CONVOCAÇÃO - EDITAL Nº: 015/20
Processo nº: 1706-2301/2020. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, torna público
que a reunião de abertura das Propostas de Preços referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 15/09/2020, às 13:30h
(treze horas e trinta minutos), à Avenida dos Andradas, nº 1.120,
sala 1.003, nesta Capital, convocando assim, todos os interessados
em participar da referida reunião.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE
MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade
de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do
Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho
Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 126/19,
do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, notifica-os das
respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do
DER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados
a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de
Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de Autuação) e 30
(trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/DER-MG,
para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações
de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.der.
mg.gov.br. Editais números: 030920-0925, 040920-0926, 0509200927, 060920-0928, 070920-0929.
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Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 180/2020. Objeto: Aquisição
de materiais médicos hospitalares e equipamentos hospitalarespara estruturação do Núcleo de Saúde do Complexo Penitenciário Nelson Hungria no combate à disseminação àpandemiada
COVID-19,em atendimento a demanda daSecretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública(SEJUSP), visando equipar aquele
Complexo para prestar os cuidados necessários a possíveis infectados. Abertura dia 22/09/2020, às 10:00 horas,, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em
que for publicado o edital no Portal de Compras do Estado de
Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública, Rodovia Papa João Paulo II, n°
4143 - Edifício Minas, 5º andar Serra Verde Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 09 de setembro de 2020.
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DECISÃO SEJUSP/SULOT Nº. 10/SULOT/2020
DECISÃO
Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 14.184/2002,
no Decreto Estadual nº 45.902/2012 e nas Resoluções SEDS nº
049/2017, nº 01/2017, ACOLHO a recomendação do Relatório
Técnico nº 1/SEJUSP/NUREL/2020, de 04 de agosto de 2020,
emitida pela Comissão Processante Permanente da SEJUSP nos
autos do Processo Administrativo Punitivo nº 214/2019, que recomendou a aplicação à empresa SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o n°: 12.927.876/0001-67, com sede a Rua
Estrada Pedro Rosa da Silva, nº. 515, Residencial Park, Município
de Extrema/MG,CEP 37640-000,a penalidade deMULTA no valor
de R$ 113,76 (cento e treze reais e setenta e seis centavos) correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor do fornecimento
não realizado, com base no art. 38, inciso II, “c” e art. 46, incisos
II, III e VI do Decreto Estadual nº 45.902/2012 e, subsidiariamente, no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, bem
como no subitem 15.1.2 c/c 15.2 alinea “b” do Edital Do Pregão
Eletrônico Para Registro De Preços - Planejamento n º 160/2018
e subitem 13.1.2.2 da Cláusula Décima Terceira – DAS PENALIDADES E DAS MULTAS da ATA de Registro De Preços De
Material Médico Hospitalar Sondas 2018 Nº 181/2018.
Belo Horizonte, 02 de setembro de 2020.
WILSON GOMES DA SILVA JÚNIOR
Subsecretário de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia
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Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
NOTIFICAÇÃO DA ANULAÇÃO DOS
AUTOS DE INFRAÇÃO
A Diretoria de Autos de Infração - DAINF notifica os autuados
abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou
não sabido, da decisão administrativa que promoveu a anulação
dos respectivos autos de infração após constatação de vício insanável quando da sua lavratura e, em consequência determina o
arquivamento do processo administrativo. Informamos, ainda,
que será dado conhecimento da decisão administrativa referenciada ao órgão responsável pela lavratura do auto de infração, para
adoção das providências cabíveis.
Autuado: Festa e CIA Ltda. CNPJ: 10.441.742/0001-06. Processo
nº 670234/2019 – Auto de Infração: 49893/2014.
Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à
Diretoria de Autos de Infração, situada na Rodovia Papa Paulo II,
número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo
Horizonte/MG.
Autuado: Festa e CIA Ltda. CNPJ: 10.441.742/0001-06. Processo
nº 670230/2019 – Auto de Infração: 52248/2014.
Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à
Diretoria de Autos de Infração, situada na Rodovia Papa Paulo II,
número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo
Horizonte/MG.
Autuado: Festa e CIA Ltda. CNPJ: 10.441.742/0001-06. Processo
nº 670214/2019 – Auto de Infração: 54035/2014.
Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à
Diretoria de Autos de Infração, situada na Rodovia Papa Paulo II,
número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo
Horizonte/MG.
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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
N.º 1370.01.0031979/2020-43
Celebrado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG, objetivando a a conjunção de esforços entre os partícipes, no âmbito de suas respectivas
competências, para o levantamento, desenvolvimento e compartilhamento de informações, dados, estudos e outros insumos técnicos voltados à prospecção, planejamento e desenvolvimento de
projetos.Data de Assinatura: 01 de setembro de 2020.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira –
Secretário de Estado da SEMAD.
(b) Sergio Gusmão Suchodolski - Presidente – BDMG.
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Fundação Estadual do
Meio Ambiente - FEAM
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº INF-3619.00/2018
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº INF-3619.00/2018, celebrado entre a Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM e
a COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE, cujo objeto é a
prorrogação do período de vigência por mais 12 (doze) meses, a
contar de 10/09/2020, manter os preços dos serviços continuados,
conforme acordo entre as partes e alteração da cláusula 1ª do serviço de Acesso a Solução de Business Intelligence, conforme estabelecido na Intervenção Direta Caderno de Serviços nº 003/2020
de 06/02/2020. Valor: R$ 9.984,00
Data de Assinatura: 08/09/2020
(a) Renato Teixeira Brandão – Presidente – FEAM
(b) Roberto Tostes Reis – Representante Legal – COMPANHIA
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - PRODEMGE
(c) Ladimir Lourenço Dos Santos Freitas – Representante Legal
– COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
REQUERIMENTO DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBIO Jequitinhonha do IEF torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo
abaixo identificado: * Marli Gomes de Souza/Sítio Contendas CPF 176.827.828-89 - Supressão de cobertura vegetal nativa, com
ou sem destoca, para uso alternativo do solo - José Gonçalves de
Mina/MG - Processo 14010000421/20 em 08/09/2020.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora
Regional da URFBIO Jequitinhonha do IEF.
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INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF, torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo
identificado: *Vale S.A - Fazenda Pires e Pires (Gleba 1 e 2),
CNPJ nº: 33.592.510/0007-40, Corte ou aproveitamento de árvores isoladas vivas e/ou mortas em meio rural, supressão de vegetação nativa com destoca e aproveitamento de material lenhoso,
Ouro Preto-MG, Processo Nº 09020000404/20, em: 08/09/20.
Barbacena, 09 de Setembro de 2020.
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
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REQUERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que
o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para
Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo
identificado:
*Muzambinho Geração de Energia Ltda./Sítio Cachoeira da
Usina - CNPJ 08.778.892/0001-68 - Intervenção com supressão
de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente
- APP - Muzambinho/MG - Processo Nº 10040000290/20: em
09/09/2020.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira.
Supervisor Regional URFBIO Sul.
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EXTRATO DE CONTRATO
Ato assinado pela Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios
Florestais do Instituto Estadual de Florestas – Portaria IEF nº 87,
de 12 de agosto de 2020 – Rodrigo Bueno Belo.
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços
que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e
WANDERSON LUIZ DE PAULA. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate
aos Incêndios Florestais, na PE SETE SALÕES. Vigência de 100
dias, a contar da data de publicação do contrato. R$ 1.358,50 (um
mil, trezentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos) mensais, dotação orçamentária 2101.18.541.104.4280.0001.3.1.90.04
.01.0.26.1.
Belo Horizonte, 09 de Setembro de 2020.
Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate a
Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.
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EXTRATO DE CONTRATO
Ato assinado pelo Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios
Florestais do Instituto Estadual de Florestas – Portaria IEF nº 87,
de 12 de agosto de 2020 – Rodrigo Bueno Belo.
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que
entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e MARCELO EDUARDO SOARES. Objeto: Prestação de serviços de
brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos
Incêndios Florestais, no PE ITACOLOMI. Vigência de 100 dias,
a contar da data de publicação do contrato. R$ 1.358,50 (um mil,
trezentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos) mensais,
dotação orçamentária 2101.18.541.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0
.26.1.
Belo Horizonte, 09 de setembro de 2020.
Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate a
Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.
4 cm -09 1396480 - 1
INFORMA DO ARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com
o art. 38, § único, I, do Decreto 47.892 de 23 de março de 2020,
torna público o arquivamento dos processos abaixo identificados:
*Davi Pereira Chaves – Corte de árvores isoladas nativas vivas –
Luz/MG - PA/Nº 13010000724/20. Motivo: Cancelado a pedido
do empreendedor.
(a) Bruno Bibiano de Castro Carvalho, Supervisor
Regional – URFBio Centro Oeste
3 cm -09 1396230 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO
ao Contrato de fornecimento de combustível, celebrado entre
o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e a Petrobrás
Distribuidora S/A, sob o nº 9247200/2020. Objeto: alteração da
cláusula sexta do Contrato original com a exclusão do item 6.2
e a alteração do item 6.2.1, bem como o reequilíbrio econômicofinanceiro dos itens 2 - gasolina e 3 - óleo diesel, passando a vigorar o valor do Contrato para 34.189,80(trinta e quatro mil e cento
e oitenta e nove reais e oitenta centavos).
Data de assinatura: 04/09/2020.
a) Marília Carvalho de Melo - Diretora Geral IGAM
b) Glaucius de Lucca Braga – Representante Legal da Petrobras.
3 cm -09 1396187 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1552/2020
– PROCESSO SEI Nº 1500.01.0899686/2020-43
- Partes: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão –
SEPLAG, CNPJ 05.461.142/0001-70 e a Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, CNPJ 22.675.359/0001-00.
Doação em caráter definitivo e sem encargos de equipamentos de
EPIs. Total de R$ 1.058.996,20. Assinam: Marcos Eduardo Silva
Soares RG n.º MG-6.094.847 -SSP-MG, CPF nº 043.614.126-42,
pelo doador e Antônio Alvimar Souza, RG n.º MG-3.652.342 SSP-MG, CPF nº 653.241.706-82, pelo donatário.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1553/2020
– PROCESSO SEI Nº 1500.01.0899811/2020-63
- Partes: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão –
SEPLAG, CNPJ 05.461.142/0001-70 e a Fundação Ezequiel
Dias - FUNED, CNPJ 17.503.475/0001-01. Doação em caráter definitivo e sem encargos de equipamentos de EPIs. Total de
R$ 539.045,15. Assinam: Marcos Eduardo Silva Soares RG n.º
MG-6.094.847 -SSP-MG, CPF nº 043.614.126-42, pelo doador
e Maurício Abreu Santos, RG n.º MG-267.189 -SSP-MG, CPF nº
201.279.526-91, pelo donatário.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1554/2020
– PROCESSO SEI Nº 1500.01.0900604/2020-89
- Partes: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão –
SEPLAG, CNPJ 05.461.142/0001-70 e a Fundação Centro Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS, CNPJ
26.388.330/0001-90. Doação em caráter definitivo e sem encargos
de equipamentos de EPIs. Total de R$ R$ 1.090.393,90. Assinam:
Marcos Eduardo Silva Soares RG n.º MG-6.094.847 -SSP-MG,
CPF nº 043.614.126-42, pelo doador e Júnia Guimarães Mourão
Cioffi, RG n.º MG-2.284.473 -SSP-MG, CPF nº 550.921.606-91,
pelo donatário.
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Fundação João Pinheiro - FJP
EXTRATO DO PRIMEIRO TEMO ADITIVO
AO CONTRATO FJP/PJ- 012/2020.
Contratada: Fundação de Apoio a Educação e Desenvolvimento
Tecnológico de Minas Gerais – Fundação Cefetminas. Objeto:
Excluir a Cláusula 6.1.17, do Contrato de Prestação de Serviços
– FJP/PJ-012/2020, com fulcro no Art. 65, inciso II, alínea “d”
e seus && 1º e 2º da Lei Federal nº 8.666/93,art. 17do Decreto
47.877/2020, e conforme Nota Jurídica 087/2020, e supressão de
5,2444% (cinco virgula, dois quatro quatro quatro por cento),do
valor global,referente ao serviço de divulgação por parte da contratada descrito no item 6.1.17, suprimidos conforme item 1.1
deste instrumento,no valor de R$ 2.360,00 (dois mil, trezentos
e sessenta reais).O item 4.1 do Contrato Original passa a ter a
seguinte redação:O valor global para execução do objeto descrito
na Cláusula Primeira é de R$42.640,00 (quarenta e dois mil, seiscentos e quarenta reais), nos termos da Proposta Comercial e Of.
FCM 180-20, no qual já está incluída a integralidade das despesas necessárias à prestação dos serviços técnicos, tais como gastos com materiais, aluguéis, transporte, remuneração de pessoal e
encargos sociais, dentre outros.A alínea “a” do item 7.1 do Contrato Original passa a ter a seguinte redação: primeira parcela: no
importe de 60% (sessenta por cento) do montante devido, que corresponde a quantia de R$ 25.584,00 (vinte e cinco mil quinhentos
e oitenta e quatro reais), em até 15 (quinze) dias úteis, após o término das inscrições. Ref.: Art. 65, inciso II, alínea”d” e seus &&
1º e 2º da Lei Federal nº 8.666/93,art. 17do Decreto 47.877/2020,
e conforme Nota Jurídica 087/2020. Belo Horizonte, 09 de setembro de 2020.
6 cm -09 1396070 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2011020.017/2020. Objeto: Aquisição de
impressos personalizados para o Almoxarifado/Sede do IPSEMG,
mediante fornecimento único. Data da sessão pública: 23/09/2020,
às 09h00m (nove horas), horário de Brasília - DF, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas
inicia-se no momento em que for publicado o Edital no Portal
de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br
ou www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte,09 de setembro de 2020.
Bruno Ramos Stancioli – Gerente de Compras
e Gestão de Contratos do IPSEMG.
3 cm -09 1396152 - 1
EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO
Extrato: SEI: 2010.01.0047856/2020-16. Doador: Fundação Itaú
para a Educação e Cultura. Objeto: Doação de 16 (dezesseis) ventiladores pulmonares, modelo Siaretron 4000, para enfrentamento
da situação de calamidade pública (pandemia – COVID 19).
Vigência: Coincidirá com o período necessário para a consumação da doação. Valor: R$ 2.480.000,00. Guilherme P. Senra Fonseca – Diretor/Donatário e Reginaldo J. Camilo e Valéria Amorim
Breslin.– Doador.
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EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Extrato: 5º Termo Aditivo ao Contrato Nº07/15. Contratado:
Santa Casa de Misericórdia de BH. Objeto: Prorrogação. Vigência: 14/08/20 a 13/08/21. Base Legal: Art.: 57, inc. II e §§ 2º e 4º,
da Lei Federal nº 8.666/93. Marcus Vinicius de Souza – Presidente e Saulo Levindo Coelho – Contratado.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 9261507/2020. SEI: 2010.01.0024900/2019-98.
Contratado: Medical Save Locação de Ambulâncias Ltda-ME.
Objeto: Prestação de serviços detransporte/remoção, por via terrestre, de pacientes do IPSEMG aos municípios que integram
a Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMB – P.E. nº
2012015.018/20. Vigência: 12 (doze) meses da publicação. Valor:
R$ 1.467.780,00. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 1 339033 05
0 50 1. Guilherme P. Senra Fonseca – Diretor e Ronan Santana de
Almeida. – Contratada.
4 cm -09 1396497 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
PLANEJAMENTO Nº 020/2020
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna
público o Planejamento de Compra de Produtos para Higiene Pessoal e Materiais de Limpeza por meio de Registro de Preços. Os
órgãos interessados deverão preencher o Termo de Adesão, que
se encontra no site da MGS (www.mgs.srv.br) e estará disponível
no período de 11/09/2020 a 15/09/2020. O referido termo deverá
ser encaminhado digitalizado para o e-mail registro.precos@mgs.
srv.br, até o dia 15/09/2020 às 16h30min. Telefones de contato
(31)3239-8620.
2 cm -09 1396374 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO
TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – TDCO.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Descentralização de
Crédito Orçamentário nº. 014/2018 – EMG/SES/SUS-MG/FES e
a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública–SEJUSP.
Objeto: fica autorizada a alteração do Plano de Trabalho do Termo
de Descentralização de Crédito Orçamentário, conforme Plano de
Trabalho especialmente elaborado. Assinatura: 08/09/2020. Signatários: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva (Secretário de
Estado de Saúde) e Mario Lucio Alves de Araujo (Secretário de
Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP)
3 cm -09 1396344 - 1
NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DVMC.SVS. n. 38/2020 1320.01.0075670/2020-22
O Superintendente de Vigilância Sanitária, Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo
com o(s) inciso(s) I eIIIdo Artigo 3º da Resolução nº 2999
de 16/11/2011,referenda oTermo de Interdição Cautelar SRS
BH 23/2020 (18691739) que determina a interdição cautelar eo recolhimento das unidades distribuídas em todo estado
de Minas Gerais, bem comoa apresentação das evidências
documprimento,especificamente dolote W195004116, fab.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202009092141060123.