TJMG 07/04/2020 ° pagina ° 13 ° Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 2
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAUBA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 00002/2020
PROCESSO Nº 00006/2020
Errata de Edital de Publicação - A Fundação Hospitalar de Janaúba
vem tornar público por meio da presenteERRATAque ora é levada a
efeito, a retificação parcial do Edital de licitação na modalidade dePregão Presencial nº 00002/2020, Processo nº 00006/2020, do tipo menor
preço, para contratação serviço de locação de impressora. Assim,
torna público, para conhecimento e esclarecimento dos interessados,
que:Alteração do item 7.2.8.Onde se lê:Alvará da vigilância sanitária; Lê-se:Alvará de funcionamento. Tendo em vista que a alteração
acima não afetará na formulação da proposta por parte dos licitantes,
mantendo a realização do certame, para14/04/2020 às 09h00min horas,
permanecendo inalterados os demais dispositivos esposados no instrumento convocatório.
Janaúba, MG, 03 de Abril de 2020.
Carla Marise Domingues Cardoso Ferreira- Pregoeira Oficial.
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MOGNO DAS ALTEROSAS INVESTIMENTOS
FLORESTAIS S.A.
(“Companhia”)
CNPJ/ME Nº 30.271.287/0001-55 - NIRE 31.300.121.411
Ata de AGE Realizada em 11/02/2020 - 1. Data, Hora e Local:
11/02/2020, às 9:00hs, na sede social da Companhia,localizada na
Cidade de Natalândia, Estado de Minas Gerais, na Fazenda Mamoneira, s/n, Zona Rural, CEP 38.658-000. 2. Convocação e Presença:
dispensada a publicação de editais de convocação, conforme o disposto
no Art. 124, § 4º da Lei nº 6.404, de 15/12/1976 (“Lei das SAs”), tendo
em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas constantes do “Livro de Presença de Acionistas”. 3.
Mesa: Jeffery Lee Nuss - Presidente, e Salomão Teixeira de Souza Filho
- Secretário. 4. Ordem do Dia: deliberar sobre o aumento de capital da
Companhia. 5. Deliberações: após exames das matérias da ordem do
dia, os acionistas da Companhia, por unanimidade de votos e sem ressalvas, deliberaram por: 5.1. Aumentar o capital social da Companhia,
dos atuais R$ 31.150.000,00 (trinta e um milhões, cento e cinquenta
mil reais), para R$ 41.150.000,00 (quarenta e um milhões, cento e cinquenta mil reais), representando um aumento de R$ 10.000.000,00 (dez
milhões de reais), por meio da emissão de 10.000.000 (dez milhões)
novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, com preço de
emissão de R$ 1,00 (um real) cada, segundo critério fixado no art. 170,
§1º, da Lei das SAs. 5.1.1. As novas ações ordinárias são ora subscritas
e integralizadas em moeda corrente nacional pelos respectivos acionistas nos termos dos Boletins de Subscrição anexos à presente ata como
Anexo I. Os acionistas ora renunciam aos seus respectivos direitos de
preferência na subscrição das novas ações ordinárias em comento. 5.1.2.
Em decorrência do aumento de capital deliberado no item 5.1. acima, os
acionistas aprovam a alteração do Art. 5º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º. O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$
41.150.000,00 (quarenta e um milhões, cento e cinquenta mil reais),
dividido em 41.150.000 (quarenta e um milhões, cento e cinquenta mil)
ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal.§1º -As ações que
vierem a ser emitidas em decorrência da elevação do capital social,
observadas as condições da Lei e do presente Estatuto Social, serão
integralizadas em dinheiro, ou por meio da conferência e/ou incorporação de bens móveis e imóveis, ou de saldos em conta corrente.§2º -Os
acionistas terão prioridade sobre terceiros para a subscrição de novas
ações, respeitados entre os mesmos acionistas os critérios de proporcionalidade de que trata o Art. 171 da Lei nº 6.404/1976.§3º -A cada ação
ordinária corresponderá 1 (um) voto nas deliberações das Assembleias
Gerais.”6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a presente ata
foi lavratura e após lida, foi aprovada e assinada por todos os acionistas presentes. A presente ata é cópia fiel da lavrada em livro próprio.
Natalândia, 11/02/2020. Mesa: Jeffery Lee Nuss -Presidente, Por Saulo
de Tarso Alves de Lara; Salomão Teixeira de Souza Filho - Secretário. Acionistas Presentes: GTR Brasil Participações Ltda. -Por Saulo
de Tarso Alves de Lara (Diretor); AGFA Fundo de Investimento em
Participações Multiestratégia - Por Victor Orosco Borges (Procurador);
AGFA Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia - Por
Cristiano da Silva Ferreira (Procurador). JUCEMG: Certifico o registro
sob o nº 7788233 em 31/03/2020 e Protocolo 201269481 - 20/02/2020.
Marinely de Paula Bomfim - Secretaria Geral.
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VIAÇÃO RIODOCE LTDA
Convocação - Assembleia Geral Ordinária - O Presidente do Conselho de Administração da Viação Riodoce Ltda., com endereço à Av.
Comendador Rafael José de Lima, 1.600, bairro Limoeiro, em Caratinga/MG, inscrita no CNPJ nº 19.632.116/0001-71, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º, cláusula 7ª da Consolidação Contratual
de 08/08/2015, vem convocar os senhores cotistas para uma AGOAssembleia Geral Ordinária a se realizar conforme abaixo: Data: 18
de abril de 2020. Local: Av. Comendador Rafael José de Lima, 1600,
bairro Limoeiro, Caratinga/MG (Sede da Empresa). Pauta do Dia:
09:00 Horas - Discussão e aprovação do balanço patrimonial e demais
demonstrações financeiras encerradas em 31/12/2019, e destinação dos
resultados. Nota: Os documentos se encontram à disposição dos cotistas na sede da Empresa. Da Representação e Instalação: Contrato Social
de 08/08/2015 - Cláusula 7ª - §3º-A Assembleia Geral será convocada
necessariamente uma vez por ano, para aprovação do Balanço Geral, e
extraordinariamente por requerimento do Presidente do Conselho de
Administração, como também por qualquer quotista ou grupo de quotistas que detenham 20% (vinte por cento) do capital social, quando
julgar necessário. a. O quotista poderá ser representado na Assembleia Geral por procurador constituído, que seja quotista ou advogado.
b. O quotista poderá ser também representado por procurador, desde
que também seja quotista, determinado em acordo feito por grupo de
quotistas e que esse acordo esteja devidamente arquivado na sede da
Empresa; c. Os instrumentos particulares de procuração deverão estar
com firma reconhecida em cartório, por autenticidade. d. As Assembleias Gerais Ordinárias (AGO) e Assembleias Gerais Extraordinárias
(AGE) serão abertas e instaladas em primeira convocação com a presença de 75% (setenta e cinco por cento) do capital social; em segunda
convocação, com intervalo de 01(uma) hora da primeira convocação,
com quórum de 51% (cinquenta e um por cento) do capital social e em
terceira convocação, com intervalo de 01(uma) hora da segunda convocação, com os presentes. Caratinga, 18/03/2020. Gustavo Grossi de
Assis - Presidente do Conselho de Administração.
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Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
CONTRATO Nº 18/2019 – PRIMEIRO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2019.
Contratante: Câmara Municipal de Alfenas; Contratada: Cigma Soluções Integradas para Administração Ltda.; Objeto do Aditamento: prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 meses. Data da
Assinatura: 01/04/2020. Assinaturas: Pela Contratante: Fábio Marques
Florêncio – Presidente; Pela Contratada: Sandro Batista Fernandes.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2020
Extrato de Contrato – Contratante: Câmara Municipal de Alfenas; Contratada: JR Promosom Ltda. ME; CNPJ 04.190.422/0001-28; Objeto:
aquisição de um microfone sem fio duplo digital, cabo de 12 vias, plugs
e instalação; Dispensa de Licitação nº 012/2020; Dotação orçamentária:
Funcional: 01.01.01.01.031.0100.4001, Natureza: 3.3.90.30.00, Ficha:
009 e Dotação orçamentária: Funcional: 01.01.01.01.031.0100.4001,
Natureza: 3.3.90.39.00, Ficha: 012; Valor global estimado deste contrato: R$ 3.180,00 (três mil cento e oitenta reais); Processo nº 016/2020;
Contrato nº 013/2020; Data da Assinatura: 31/03/2020 Vigência: até
15/05/2020; Assinaturas: Pela contratante: Fábio Marques Florêncio
– Presidente; Pela Contratada: José Rubens Pereira – Representante
Legal.
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Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 07 de Abril de 2020 – 13
CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS-MG
HOMOLOGA O PROCESSO LICITATÓRIO
Nº 001/2020 - PREGÃO PRESENCIAL COM
REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2020
referente a contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de 8.000 (oito mil litros) Gasolina tipo C e 8.000 (oito mil litros)
de Etanol Hidratado, para suprir as necessidades de deslocamento dos
veículos oficiais da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas - MG,
em favor das empresas: AUTO POSTO S & B LTDA - ME – CNPJ:
09.121.219/0002-02, no valor total de R$: 38.320,00 (trinta e oito mil
e trezentos e vinte reais) e BICUDO CENTER LTDA-ME – CNPJ:
11.211.524/0001-48, no valor de R$. 28.400,00 (vinte e oito mil quatrocentos reais), conforme ata de julgamento. Brasilândia de Minas –
MG, 31 de março de 2020. João Henrique Zica da Rocha – Vereador
Presidente.
CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS - MG,
Extrato de Ata de Registro de Preço nº 001/2020: Favorecido: AUTO
POSTO S&B LTDA. CNPJ: 09.121.219/0002-02. Referente ao Registro de Preço para Contratação de Empresa Especializada no fornecimento, parcelado estimativo de 8.000 (oito mil) litros de Gasolina
Comum tipo C. Modalidade de Licitação: Pregão presencial SRP
nº 001/2020; Processo Licitatório nº 001/2020; data da assinatura
01/04/2020. Vigencia de 01 (um) ano a contar da data de sua assinatura.
Signatários: pelo Contratante João Henrique Zica da Rocha e pela Contratada Lara Francyelle Barcelos Santos. Brasilândia de Minas – MG,
31 de março de 2020.
CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS - MG,
Extrato de Ata de Registro de Preço nº 002/2020: Favorecido: BICUDO
CENTER LTDA-ME. CNPJ: 11.211.524/0001-48. Referente ao Registro de Preço para Contratação de Empresa Especializada no fornecimento, parcelado estimativo de 8.000 (oito mil) litros de Etanol Hidratado. Modalidade de Licitação: Pregão presencial SRP nº 001/2020;
Processo Licitatório nº 001/2020; data da assinatura 01/04/2020. Vigencia de 01 (um) ano a contar da data de sua assinatura. Signatários: pelo
Contratante João Henrique Zica da Rocha e pela Contratada Marcos
Vinicius Gontijo. Brasilândia de Minas – MG, 31 de março de 2020.
CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS - MG,
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 010/2020. Firmado em 01/04/2020,
entre a Câmara Municipal de Brasilândia de Minas - MG, CNPJ:
01.628.860/0001-37 e AUTO POSTO S&B LTDA. CNPJ:
09.121.219/0002-02. Objeto: Contratação de Empresa Especializada no fornecimento parcelado de 5.000 (cinco mil) litros de Gasolina Comum tipo C, para suprir as necessidades de deslocamento
dos veículos oficiais da Câmara Municipal. Dotação Orçamentária: 01.01.01.01.031.0101.2006-3.3.90.30.00 - ficha 21. Vigência até
31/12/2020. Valor global: R$ 23.950,00 Signatários: pelo Contratante
João Henrique Zica da Rocha e pela Contratada Lara Francyelle Barcelos Santos. Brasilândia de Minas – MG, 01 de abril de 2020.
CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS - MG,
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 009/2020. Firmado em 01/04/2020,
entre a Câmara Municipal de Brasilândia de Minas - MG, CNPJ:
01.628.860/0001-37 e BICUDO CENTER LTDA-ME. CNPJ:
11.211.524/0001-48. Objeto: Contratação de Empresa Especializada no fornecimento, parcelado estimativo de 3.000 (Três mil) litros
de Etanol Hidratado para suprir as necessidades de deslocamento
dos veículos oficiais da Câmara Municipal. Dotação Orçamentária: 01.01.01.01.031.0101.2006-3.3.90.30.00-ficha 21. Vigência até
31/12/2020. Valor global: R$ 10.650,00. Signatários: pelo Contratante
João Henrique Zica da Rocha e pela Contratada Marcos Vinicius Gontijo. Brasilândia de Minas – MG, 01 de abril de 2020.
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CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES
INEXIGIBILIDADE Nº 001/2020 – PROCESSO Nº
172/2020 –EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2020
Objeto: contratação de empresa especializada para manutenção sistemas de software da Câmara Municipal – Contratada: DIRETRIZ
INFORMÁTICA EIRELI- CNPJ: 22.493.902/0001-40 – Valor: R$
91.800,00(noventa e um mil e oitocentos reais) – Em 06 de abril de
2020 – Júlio César Tebas de Avelar – Presidente.
CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES – Pregão Presencial nº 002/2020 – Processo nº 028/2020 – Extrato do Contrato nº 002/2020 - Objeto: contratação de empresa para o fornecimento de mão-de-obra especializada para manutenção dos veículos
– Contratada: DAS AUTO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA – CNPJ:
29.451.956/0001-91 – Valor: R$ 60.000,00(sessenta mil reais) – Em 16
de março de 2020 – Júlio César Tebas de Avelar – Presidente.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2018
Processo Licitatório nº 006/2018, Pregão Presencial nº 001/2018. Partes: Câmara Municipal de Itatiaiuçu e CMM Sistemas de Informação e
Serviços Ltda.. Fund. Legal: Art. 57, IV, da Lei 8.666/93 - fica a vigência do contrato até 20/03/2021. Fund. Legal: Art. 40, XI da Lei 8.666/93
e cláusula sexta do Contrato nº 006/2018 - fica concedido o reajuste de
3,9208% com base no INPC-IBGE. Itatiaiuçu/MG.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA
- ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2020
firmada em 12/03/2020 entre a Câmara Municipal de Nova Lima e o
CentroAutomotvo S.S. Ltda; Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos veíclos da CMNL. Vigência: 12
meses. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações; Pregão
Presencial Registro Preços: nº 01/2020; Valor Total: R$28.892,47. Signatários: pela Contratante Fausto Niquini Ferreira e pela Contratada
Allan Luiz Lopes da Silva.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL-REI EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS 006/2020,
007/2020, 008/2020, 009/2020, 010/20220, DO CONTRATO 001/2020
E DO 4º ADITAMENTO AO CONTRATO 003/2017. Ata 006/2020,
futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, R$80.272, 70,
Auto Serviço Santo Agostinho Ltda, CNPJ 00.503.272/0001-04. Ata
007/2020, futura e eventual aquisição de equipamentos e materiais
de limpeza, e descartáveis, R$20.642,40, Auto Serviço Santo Agostinho Ltda, CNPJ 00.503.272/0001-04. Ata 008/2020, futura e eventual aquisição de equipamentos e materiais de limpeza, e descartáveis,
R$9.003,65, E. Natalino Fazollo ME, CNPJ 25.112.130/0001-47. Ata
009/2020, futura e eventual aquisição de equipamentos e materiais
de limpeza, e descartáveis, R$21.305,45, Comercial Vener Ltda EPP,
CNPJ 65.353.401/0001-70. Ata 010/2020, Futura e eventual aquisição de materiais e equipamentos de filmagem, R$44.247,00, Arenna
Informática Ltda ME, CNPJ 07.528.036/0001-91. Contrato 001/2020,
prestação de serviços de locação e manutenção de câmeras de segurança, R$8.700,00, Lage e Lage Ltda ME, CNPJ 00.914.711/0001-71.
4º Aditamento ao Contrato 003/2017, prorrogação da vigência por mais
12 meses, R$2.500,00, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos,
CNPJ 34.028.316/0015-09. Igor Luiz Sandim Gonzaga, Presidente da
Câmara Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM MG.
FMS/SMS. EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2018.
Pregão Eletrônico com lotes exclusivos para ME/EPP/COOP, ampla
participação e com cota reserva para ME/EPP/COOP nº 108/2019
– PAC nº 181/2019 – RP nº 66/19. Objeto: Registro de Preços para
eventual aquisição de medicamentos controlados. Dia 05/05/2020 às
08:00h. Edital completo no site: www.licitacoes-e.com.br do Banco do
Brasil S/A com número de identificação no BB 810750 e, no portal
da Prefeitura de Betim pelo site www.betim.mg.gov.br.. Informações:
(31)3512-3319 – Superintendência de Suprimentos – 03/04/2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AIMORÉS/MG.
TP Nº 002/2020.
Torna público nos termos da Lei 8.666/93, o Processo nº 029/2020.
Objeto: Contratação de empresa técnica especializada por Empreitada
com o Menor Preço Global para execução de obra de pavimentação de
vias urbanas com blocos de concreto intertravado sextavado no Bairro
Sossego na sede do Município, em atenção ao “Contrato de Repasse
nº 869437/2018/MCIDADES/CAIXA - Que entre si celebram a União
Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado(a)
pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Aimorés”. Abertura:
Dia 23/04/2020 às 08:00 horas. Melhores informações à Av. Raul Soares, 310, Centro, Aimorés/MG. Fone: (33) 3267-1932.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA/MG.
PRORROGAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO.
TORNA PÚBLICO A PRORROGAÇÃO DE ABERTURA DA
LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2020.
Tipo: Maior Oferta, cujo objetivo é a Concessão de uso de bens públicos, precedida de obras e reformas, representados por 02 (dois) quiosques no local denominado “Prainha do Seleiro”, para exploração econômica dos serviços de apoio ao turista, para a data de 13/04/2020 às
14h:30min. Edital retificado e Anexos no Site: www.boaesperanca.
mg.gov.br/licitacoes. Informações: (35) 3851-0314. Hideraldo Henrique Silva. Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA-MG
PROCESSO Nº 056/2020 – TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2020,
torna público – abertura às 13:00 horas do dia 28/04/2020 em sua sede.
Objeto: Contratação empresa especializada em serviço de engenharia
para execução da complementação da construção da CRECHE PROINFANCIA TIPO 1, no bairro Goiabal. O Edital em inteiro teor e posteriores avisos estarão à disposição a partir do dia 07/04/2020, pelo site
www.alemparaiba.mg.gov.br. Maiores informações, através do telefone
(32) 3462-6733, ramal 212. Além Paraíba, 06/04/2020. Roberta Filgueiras Barroca – Presidente da Comissão Permanente de Licitações de
Obras e Serviços de Engenharia.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA/MG.
RESULTADO FINAL – REF. TOMADA DE PREÇOS Nº 07/2020,
tipo Menor Preço Global. Regime de Execução: Empreitada por preço
Global. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação
de serviços, incluindo fornecimento de materiais para construção da
cobertura metálica da quadra esportiva da Escola Municipal localizada
na Comunidade Rural Águas Verdes, conforme Contrato de Repasse
nº 875008/2018/ME/CAIXA, firmado com a União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica
Federal. EMPRESA VENCEDORA: Construtora Mineira Brasil
Eireli., CNPJ 13.971.708/0001-31. VALOR GLOBAL: R$ 189.149,80
(cento e oitenta e nove mil, cento e quarenta e nove reais e oitenta centavos). Comissão Permanente de Licitação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA – MG
DISPENSA Nº 003/2020
publica extrato de contrato nº 078/2020, objeto: Contratação de clínica especializada no tratamento de saúde mental e internação compulsória para o adolescente Fábio Neves Cardoso. Empresa: REINALDO BATISTA SIQUEIRA EIRELI, valor R$ 16.200,00. Vigência:
03/03/2020 a 03/12/2020. Ademir Costa Gobira – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS.
TOMADA DE PREÇO Nº 005/2020 - PROCESSO
LICITATÓRIO Nº067/2020.
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra
de calçamento em bloquete e drenagem superficial de via urbana, Rua
Novo Horizonte, Bairro Souza - Alvinópolis - MG. Conforme projetos, planilha orçamentária de custo, memória de cálculo, memorial
de descritivo e cronograma físico-financeiro. Data da Sessão: Dia:
22/04/2020. Credenciamento: das 14:00 horas às 14:30 horas. Abertura dos envelopes: 14:30horas. Local: Sala de Licitações, Prefeitura
Municipal de Alvinópolis, Rua Monsenhor Bicalho, 201 – CEP 35.950000. Edital disponível no site do município. Alvinópolis, 06 de abril
de 2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS.
TOMADA DE PREÇO Nº 004/2020 Processo Licitatório nº066/2020. Objeto: Contratação de empresa
especializada para execução de obra de pavimentação em CBUQ de
via urbana, Rua Desembargador Moreira dos Santos - Bairro Centro Alvinópolis - MG. Conforme projetos, planilha orçamentária de custo,
memória de cálculo, memorial de descritivo e cronograma físico-financeiro. Data da Sessão: Dia: 22/04/2020. Credenciamento: das 09:30
horas às 10:00 horas. Abertura dos envelopes: 10:00horas. Local: Sala
de Licitações, Prefeitura Municipal de Alvinópolis, Rua Monsenhor
Bicalho, 201 – CEP 35.950-000. Edital disponível no site do município. Alvinópolis, 06 de abril de 2020.
3 cm -06 1343001 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS
EXTRATO CONTRATO Nº BF Nº 284.461/2020
Prefeitura Municipal de Andradas – Extrato de Contrato nº BF nº
284.461/2020 com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A.
assinado em 02 de março de 2020, no valor de R$ 1.200.000,00 (Um
milhão e duzentos mil reais) com recursos do PROGRAMA BDMG
MAQ 2019.
Vladimir da Rocha
Divisão de Administração e Captação de Recursos
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AREADO/MG
TERMO ADITIVO DO PREGÃO 38/2018
ref. a aquisição de medicamentos com maior desconto (%) pela
TABELA CMED/ANVISA, preço consumidor, para atender a Farmácia
Básica Municipal. Partes: Prefeitura x DSG FARMA AREADO LTDA
- ME . O objeto do presente instrumento é prorrogar a vigência do contrato nº 230/2018 partir de 01/04/2020 até 01/09/2020. Ass.27/03/2020.
Pedro Francisco da Silva – Prefeito.
Termo aditivo do Pregão 22/2018 ref. a aquisição de medicamentos
com maior desconto (%) pela TABELA CMED/ANVISA, preço fabrica
(PF), para atender a Farmácia Básica Municipal. Partes: Prefeitura x
ALFALAGOS LTDA. O objeto do presente instrumento é prorrogar a
vigência do contrato nº 180/2018 partir de 01/04/2020 até 01/09/2020.
Ass.27/03/2020. Pedro Francisco da Silva – Prefeito.
3 cm -06 1343121 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS/MG
Extrato de Ata de Registro de Preços. PL 018/2020, PP-SRP 011/20.
Objeto: contratação de empresa com vistas ao fornecimento de material bibliográfico em suas edições atualizadas comercializados no mercado livreiro nacional, dentre estes, códigos, manuais e livros da área de
direito, para atualização do acervo da biblioteca da procuradoria-geral
do município, de acordo com as especificações estabelecidas no anexo
i - termo de referência - do edital. De acordo com as especificações estabelecidas no anexo i - termo de referência - do edital. Ass: 19/03/2020.
Ata de RP 030/2020: PMBC X HELEN PAULA CAITANA DIAS
EIRELI – EPP,com valor estimado de R$ 5.618,82 (cinco mil seiscentos e dezoito reais e oitenta e doi s centavos). A ata encontra-se disponível na íntegra no Portal do Município - www.baraodecocais.mg.gov.
br - Licitações - PP nº 011/2020 - Contratos.
3 cm -03 1342793 - 1
3 cm -06 1342960 - 1
3 cm -06 1342979 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA DE MINAS.
AVISO DE LICITAÇÃO.PROCESSO N°0015/2020–
PREGÃO ELETRÔNICO 02/2020.
Objeto:Registro de Preço para eventual e futura aquisição de pneus
novos, câmaras e prestação de serviços de recapagem para os veículos e máquinas da frota da Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas
pelo prazo de 12 meses, conforme condições e especificações contidas
no TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO II do Edital.Recebimento
de propostas até dia27/04/2020às 9:00 hs. Abertura de propostas dia
27/04/2020às 9:00hs. Inicio da fase de lances após a abertura dos envelopes.SITE PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO:www.bbmnetlicitacoes.com.br.Informações (032) 3294-1160. E-mail:[email protected]. Pregoeira: Helenice Costa Cornélio. Bocaina de
Minas- MG,06 de abril de 2020.
3 cm -06 1342990 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE – MG
– EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2020 – contratada – coelsa
engenharia construções e saneamento ltda – contratante: Prefeitura
Municipal de Cabeceira Grande – valor: 230.732,30. Vigência: 2 meses
- Cabeceira Grande – MG, 16/03/2020 – Odilon de O. – prefeito.
1 cm -06 1342826 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPETINGA-MG
PREGÃO Nº. 017/2020
Objeto: “Implantação de registros de preços para aquisição de Gêneros
de Limpeza e Higiene para a manutenção das atividades da Administração Municipal”. Data: 30/04/2020, às 9:00h. O Edital está à disposição
dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Capetinga/MG, e
no site www.capetinga.mg.gov.br. Capetinga/MG, 07 de abril de 2020.
Luiz César Guilherme, Prefeito Municipal.
2 cm -06 1342872 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPETINGA-MG
PREGÃO Nº. 015/2020
Objeto: “Implantação de registros de preços para aquisição de Gêneros
Alimentícios destinados ao uso exclusivo da merenda escolar da rede
municipal, para manutenção do ensino municipal”. Data: 07/05/2020,
às 9:00h.O Edital está à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Capetinga/MG, e no site www.capetinga.mg.gov.br.
Capetinga/MG, 07 de abril de 2020. Luiz César Guilherme, Prefeito
Municipal.
2 cm -06 1342871 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2020
A Prefeitura Municipal de Careaçu, através do Setor de Licitações,
torna público que fará realizar, em conformidade com a Lei nº 8.666/93
alterações posteriores, Tomada de Preços nº 006/2020, para a escolha
da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa do ramo
(especializada), para a revitalização da Praça José Procópio Junqueira,
com área total de intervenção de 6.375,39 m², onde serão executados
os serviços de troca de pisos, substituição de bancos, luminárias e
lixeiras e paisagismo. O Edital completo estará disponível a partir do
dia 06/04/2020, no horário de 08:00 h às 17:00 h, no Setor de Licitações
da Prefeitura Municipal de Careaçu, situada à Rua Major Severiano de
Faria, 178, informações Tel (35) 3452-1103. A abertura das propostas
comerciais será no dia 24/04/2020, às 09h00min horas, na Prefeitura
Municipal de Careaçu/MG.
4 cm -06 1342999 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRANCAS/MG
- ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2020
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2020,
DETENTORA : ALFAGÁS LTDA EPP, CNPJ 24.030.552/0001-00.
Objeto: futura e eventual contratação de empresa para a locação de
aparelhos e equipamentos respiratórios. Valor mensal por aparelho/
equipamento item 01-R$99,00; item 02-R$85,00; item 03-R$169,00;
item 04-R$349,00 e item 05-R$3.500,00. Data Assinatura: 01/04/2020.
VIGÊNCIA: 12 meses.
2 cm -06 1342828 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS
ABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 060/2020
Pregão presencial nº 027/2020, do tipo menor preço por item, para contratação de empresa especializada para aquisição de carnes e laticínio
para atender a merenda escolar deste município,de acordo com as especificações estabelecidas no anexo i - termo de referência - do edital.
de acordo com as especificações estabelecidas no anexo i - termo de
referência - do edital. ao valor de R$ 333.071,33(trezentos e trinta e
três mil e setenta e um reais e trinta e três centavos).Sessão Pública dia:
27/04/2020, às 09h00min, na sala de Licitações. O Edital está disponível no site do Município, www.baraodecocais.mg.gov.br-Transparência
-Licitações - PP nº 027/2020. Barão de Cocais, 03 de abril de 2020.
Secretarias Municipais Requisitantes.
3 cm -03 1342753 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL - PRC. Nº
311/2018 – TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2018.
Contratante: Município de Catas Altas. Contratada: Agostinho F.
Pereira Eireli, CNPJ. 30.365.655/0001-24. Fica rescindido unilateralmente o Contrato nº 009/2019, para a execução de obra de reforma e
restauração do Centro de Saúde Amélia Cota Hosken em Catas Altas,
fulcrado no artigo 78, da Lei Federal nº 8.666/1993, em razão do manifesto atentado ao interesse público municipal, decorrente da inexecução
contratual, conforme os autos Processo Administrativo instaurado pela
Portaria 08/2020 e Decisão da autoridade competente. Catas Altas, 06
de abril de 2020. José Alves Parreira – Prefeito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS
ABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 073/2020
Pregão presencial nº 031/2020, do tipo menor preço por item, para contratação de empresa especializada para aquisição de gêneros alimentícios, lanches prontos, pães e itens para preparação de lanches, que serão
servidos em coffee breaks, reuniões, seminários, capacitações e demais
eventos realizados pelas diversas secretarias do município de Barão
de Cocais ,de acordo com as especificações estabelecidas no anexo i termo de referência - do edital. Ao valor de R$239.679,13 (duzentos e
trinta e nove mil seiscentos e setenta e nove reais e treze centavos). Sessão Pública dia: 12/05/2020, às 09h00min, na sala de Licitações. O Edital está disponível no site do Município, www.baraodecocais.mg.gov.
br-Transparência -Licitações - PP nº 031/2020. Barão de Cocais, 03 de
abril de 2020. Secretaria Municipal Requisitante.
3 cm -03 1342729 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM/MG
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO
Nº. 007/2020 – PROCESSO Nº. 020/2020
– OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento e distribuição
de lanches para mulheres e jovens atendidos pelo Convênio MJ Nº
798691/2013 – Mulheres da Paz e Protejo, celebrado entre o Ministério
da Justiça e o Município de Contagem/MG. marcado para as 09:00hs do
dia 27/04/2020, NO SITE - www.licitacoes-e.com.br
A Prefeitura de Contagem/MG torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar licitações, conforme acima. O edital poderá ser obtido através dos sites www.contagem.mg.gov.bre
www.licitacoes-e.com.br, Informações: (31) 3352-5138 Contagem,
06/04/2020 – Equipe de Pregões.
3 cm -06 1343122 - 1
3 cm -06 1343100 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202004062039090213.