TJMG 03/04/2020 ° pagina ° 11 ° Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 2
sexta-feira, 03 de Abril de 2020 – 11
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
COGNA EDUCAÇÃO S.A. E SUAS CONTROLADAS (ANTERIORMENTE KROTON EDUCACIONAL S.A.)
auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Principais assuntos
importantes para a aplicação do nosso julgamento profissional, como análise sobre a capacidade
se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações financeiras individuais e consode auditoria: Principais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissiode geração de caixa futuro, comparando inclusive com seus planos mais recentes e considerando
lidadas, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar
operando e divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade
nal, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram
uma avaliação da sensibilidade do potencial impacto de uma alteração razoável nas principais
operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras individuais
tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas
premissas utilizadas pela Companhia, entre elas, de crescimento e taxa de desconto, para, assim,
e consolidadas, a não ser que a Administração pretenda liquidar a Companhia e suas controladas
como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras individuais
concluir sobre a capacidade de recuperar os ativos correspondentes; e (iv) avaliação da adequaou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento
e consolidadas, e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos.
ção das divulgações nas demonstrações financeiras. Com base no resultado dos procedimentos
das operações. Os responsáveis pela governança da Companhia e de suas controladas são aque1. Reconhecimento de Receitas de Ensino Superior: A Companhia reconhece a receita de
de auditoria efetuados sobre o teste de recuperabilidade do ágio, entendemos que os critérios e
les com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações finanvenda de produtos e prestação de serviços de cursos de ensino superior, conforme descrito nas
premissas de avaliação do valor recuperável do ágio adotados pela Administração, assim como
ceiras individuais e consolidadas. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonsnotas explicativas nº 2.23 e nº 30 às demonstrações financeiras individuais e consolidadas. A
as respectivas divulgações, estão aceitáveis no contexto das demonstrações financeiras individutrações financeiras individuais e consolidadas: Nossos objetivos são obter segurança razoável
receita com ensino superior (Presencial/EAD) representou aproximadamente 71% das receitas
ais e consolidadas. 4. Operações de Arrendamento Mercantil: A Companhia mantém comprode que as demonstrações financeiras individuais e consolidadas, tomadas em conjunto, estão liregistradas no exercício de 2019. Em função de diversas combinações de negócios realizadas
missos relevantes decorrentes de contratos de arrendamento operacional, conforme descrito nas
vres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório
pela Companhia nos últimos anos, da própria característica de cada negócio (presencial e EAD),
notas nº 2.14, nº 2.26 e nº 18 às demonstrações financeiras individuais e consolidadas. Consede auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não
e pelo fato do processo de faturamento ser realizado por meio de diferentes sistemas de tecnoloquentemente, levando em consideração a relevância dos saldos com a adoção de novo pronunuma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais
gia, além da relevância dos saldos, o assunto foi foco de nossa auditoria devido ao risco de tais
ciamento contábil, e pelo fato de existir aspectos contábeis complexos e uso de premissas com
de auditoria sempre detecta as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem
informações estarem corretamente refletidas nas demonstrações financeiras individuais e consoelevado nível de julgamento (prazos de arrendamento, taxa incremental de juros de financiamenser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em
lidadas, principalmente para os alunos com financiamentos. Desta forma, identificamos o proto, dentre outros aspectos), para a mensuração do ativo de direito de uso e do passivo de arrenconjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos
cesso e as atividades de controles relevantes desenhados e implementados pela Companhia e
damento, esse assunto foi foco em nossa auditoria. Desta forma, identificamos os processos e as
usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras individuais e consolidadas.
efetuamos procedimentos de auditoria, que incluem: (i) testes, em base amostral, na documentaatividades de controles relevantes da Companhia e efetuamos procedimentos específicos de auComo parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de
ção existente das mensalidades de alunos pagantes e de parcelamentos, confrontando com os
ditoria, que incluem: (i) exame da análise preparada pela Administração, para verificar a razoaauditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da
respectivos contratos firmados e posterior recebimento financeiro das mensalidades, incluindo a
bilidade do modelo utilizado na mensuração do passivo de arrendamento; (ii) avaliação da taxa
auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonsconfirmação da sua adesão ao programa de financiamento, quando aplicável; e (ii) avaliação das
incremental calculada pela Companhia, por tipo de ativo e período do contrato; (iii) recálculo,
trações financeiras individuais e consolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro,
divulgações nas demonstrações financeiras. Com base no resultado dos procedimentos de audiem bases amostrais, de contratos selecionados, para verificar o valor do passivo de arrendamenplanejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtetoria efetuados, identificamos uma deficiência no desenho dos controles internos implantados
to e o ativo de direito de uso reconhecidos; (iv) testes, em base amostral, na documentação
mos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de
pela Administração da Companhia relativos critérios adotados pela administração para a deterexistente, através de confronto de informações utilizadas na mensuração do passivo de arrendanão detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já
minação da receita de prestação de serviços de cursos de ensino superior (Presencial/EAD).
mento, tais como: início e término do contrato, cláusulas de renovação ou quebra contratual e
que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão
Ajustes que afetariam o reconhecimento da receita de ensino superior foram identificados. A
valores de pagamento; e (iv) avaliação da adequação das divulgações nas demonstrações finanou representações falsas intencionais. • Obtemos entendimento dos controles internos relevantes
administração, como parte de sua avaliação, decidiu não registrar esses ajustes por terem sido
ceiras. Com base no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados sobre o reconhecimento
para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas
considerados imateriais. Desta forma, entendemos que os critérios adotados pela Administração
dos contratos de arrendamento, entendemos que os critérios e premissas adotados pela Adminisnão com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Compapara a determinação da receita de prestação de serviços de cursos de ensino superior (Presencial/
tração, assim como as respectivas divulgações, estão aceitáveis no contexto das demonstrações
nhia e de suas controladas. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoaEAD), assim como as respectivas divulgações nas notas explicativas são aceitáveis, no contexto
financeiras individuais e consolidadas. Outros assuntos: Demonstrações do valor adicionado:
bilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela Administração. • Concludas demonstrações financeiras tomadas em conjunto. 2. Determinação da Provisão para CréAs demonstrações individual e consolidada do valor adicionado (“DVA”), referentes ao exercíímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da base contábil de continuidade operacional
dito de Liquidação Duvidosa: A Administração realiza análises periódicas a fim de identificar
cio findo em 31 de dezembro de 2019, elaboradas sob a responsabilidade da Administração da
e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a evena existência de indicativos de que os benefícios econômicos associados aos saldos de contas a
Companhia e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas
tos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuireceber podem não ser realizados em sua integralidade, conforme descrito nas notas nº 2.7 e nº 8
a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações finandade operacional da Companhia e de suas controladas. Se concluirmos que existe incerteza relec) às demonstrações financeiras individuais e consolidadas, podem não ser realizados em sua
ceiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão
vante, devemos chamar a atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações
integralidade, resultando na necessidade da constituição de uma provisão para reduzi-lo ao seu
reconciliadas com as demais demonstrações financeiras e os registros contábeis, conforme aplinas demonstrações financeiras individuais e consolidadas ou incluir modificação em nossa opivalor recuperável. A Administração utiliza premissas e julgamentos relevantes que podem ocacável, e se a sua forma e o seu conteúdo estão de acordo com os critérios definidos na NBC TG
nião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidênsionar impactos materiais nas demonstrações financeiras. Caso existam tais evidências, a respec09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicias de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras
tiva provisão para perdas de créditos esperados é registrada. Consequentemente, levando em
cionado foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios
podem levar a Companhia e suas controladas a não mais se manterem em continuidade operacioconsideração a relevância dos saldos, e por existir um risco razoável relacionado ao fato de que
definidos nessa norma e são consistentes em relação às demonstrações financeiras individuais e
nal. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras,
tais estimativas podem ou não se concretizar, esse assunto foi foco em nossa auditoria. Desta
consolidadas tomadas em conjunto. Outras informações que acompanham as demonstrações fiinclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras individuais e consolidadas represenforma, identificamos os processos e as atividades de controles relevantes da Companhia e efetunanceiras individuais e consolidadas e o relatório do auditor: A administração da Companhia é
tam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apreamos procedimentos específicos de auditoria, que incluem: (i) obtenção e análise das premissas
responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossentação adequada. • Obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às infore dados utilizados pela Administração para cálculo da provisão para perdas de créditos esperasa opinião sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas não abrange o Relatómações financeiras das entidades ou atividades de negócio do Grupo para expressar uma opinião
dos; (ii) recálculo da análise da redução ao valor recuperável “impairment” das contas a receber,
rio da Administração, e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse
sobre as demonstrações financeiras consolidadas. Somos responsáveis pela direção, pela supercom base nas premissas e dados utilizados pela administração; e (ii) avaliação da adequação das
relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas,
visão e pelo desempenho da auditoria do Grupo e, consequentemente, pela opinião de auditoria.
divulgações nas demonstrações financeiras. Com base no resultado dos procedimentos de audinossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse
Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do altoria efetuados, identificamos uma deficiência no desenho dos controles internos implantados
relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso
cance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as
pela Administração da Companhia relativos utilização de premissas históricas no cálculo da
conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevaneventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos
provisão para crédito de liquidação duvidosa, que resultou em ajustes efetuados pela Administrate. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da
trabalhos. Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos
ção. Desta forma, entendemos que os critérios adotados pela Administração para a determinação
Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a esse respeicom as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e coda provisão para crédito de liquidação duvidosa, assim como as respectivas divulgações nas
to. Reapresentação das demonstrações financeiras comparativas: Em 29 de março de 2019, os
municamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelnotas explicativas são aceitáveis, no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conauditores antecessores emitiram sua opinião, sem modificação, sobre as demonstrações financeimente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas. Dos asjunto. 3. Redução ao Valor Recuperável “Impairment” de Intangíveis de Vida Útil Indefiniras da Companhia, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2018, que ora estão
suntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos
da: A Administração realiza análises periódicas a fim de identificar a existência de indicativos
sendo reapresentadas, e emitiram nova opinião, sem modificação, em 14 de agosto de 2019.
aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações finande que os ágios fundamentados em expectativa de rentabilidade futura como resultado das comConforme descrito na nota explicativa nº 2.1.c) às demonstrações financeiras individuais e conceiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria.
binações de negócios realizadas pela Companhia, conforme descrito nas notas nº 2.11 e nº 15 às
solidadas, os saldos comparativos das demonstrações financeiras de 31 de dezembro de 2019
Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento
demonstrações financeiras individuais e consolidadas, podem não ser realizados em sua integraforam alterados e estão sendo reapresentados de acordo com os pronunciamentos técnicos CPC
tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente ralidade, resultando na necessidade da constituição de uma provisão para reduzi-lo ao seu valor
23 (IAS 8) - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro e CPC 15 (R1)
ras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as conserecuperável. Caso existam tais evidências, a respectiva provisão para redução ao valor recuperá(IFRS 3) - Combinação de Negócios. Nossa conclusão não contém modificação relacionada a
quências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os
vel é registrada. Consequentemente, levando em consideração a relevância dos saldos, e por
esse assunto. Valores correspondentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2018: Os valores
benefícios da comunicação para o interesse público.
existir um risco razoável relacionado ao fato de que tais estimativas (taxas de descontos, percencorrespondentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2018, apresentados para fins de comtuais de crescimento e rentabilidade dos negócios da Companhia para vários anos futuros) poparação, foram anteriormente auditados por outros auditores independentes, que emitiram relaBelo Horizonte, 30 de março de 2020
dem ou não se concretizar, além de julgamentos críticos por parte da Administração, esse assuntório datado de 29 de março de 2019 (reemitido sem ressalva em 14 de agosto de 2019). Responto foi foco em nossa auditoria. Desta forma, identificamos os processos e as atividades de
sabilidades da Administração e da governança pelas demonstrações financeiras individuais
DELOITTE TOUCHE TOHMATSU
controles relevantes da Companhia e efetuamos procedimentos específicos de auditoria, que ine consolidadas: A Administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada
Auditores Independentes
cluem: (i) exame da análise preparada pela Administração, para verificar a razoabilidade do
apresentação das demonstrações financeiras individuais e consolidadas de acordo com as prátiCRC nº 2 SP 011609/O-8
modelo utilizado no recálculo matemático do fluxo de caixa futuro; (ii) envolvimento de especas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS),
Roberto Torres dos Santos
cialistas na revisão da taxa de desconto e razoabilidade do modelo utilizado pela Companhia;
emitidas pelo IASB, e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permiContador - CRC nº 1 SP 219663/O-7
(iii) aplicação de ceticismo profissional no exame dos documentos que contemplam elementos
tir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente
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COGNA EDUCAÇÃO S.A.
CNPJ/MF: 02.800.026/0001-40 - NIRE: 31.300.025.187
Companhia Aberta
Edital de Convocação
Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária
Ficam os senhores acionistas da Cogna Educação S.A. (“Companhia”) convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária
e Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleias”), a se realizarem,
concomitantemente, no dia 30/04/2020, às 14:00h, na sede social da
Companhia, situada na cidade de Belo Horizonte. Minas Gerais.,
na Rua Santa Madalena Sofia, 25, 4º andar, sala 01, Bairro Vila Paris,
CEP: 30.380-650, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
Em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e deliberar acerca das demonstrações financeiras da Companhia, referentes ao exercício social findo em
31/12/2019; (ii) deliberação sobre a proposta de destinação do lucro
líquido do exercício social de 2019 e distribuição de dividendos; (iii)
instalar o Conselho Fiscal; (iv) se instalado, fixar o número de membros que irá compor o Conselho Fiscal; e (v) se instalado, eleger os
membros do Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) fixação do limite de valor da
remuneração global anual dos administradores da Companhia para o
exercício social de 2020; e (ii) fixação da remuneração dos membros
do Conselho Fiscal para o exercício social de 2020, se instalado. Esclarecimentos: Para tomar parte nas Assembleias, o acionista deverá
apresentar à Companhia, antes ou na data de realização das Assembleias, (i) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do artigo 126 da Lei 6.404/76; e (ii) instrumento de mandato,
devidamente regularizado na forma da lei e do Estatuto Social da
Companhia, na hipótese de representação do acionista. O acionista
ou seu representante legal deverá comparecer às Assembleias munido de documentos que comprovem sua identidade. Para fins de melhor organização das Assembleias, recomendamos o envio à Companhia, com antecedência de 72 (setenta e duas) horas que antecedem à
data de realização das Assembleias, de cópia simples dos documentos informados neste item. O acionista que desejar poderá optar por
exercer o seu direito de voto por meio do sistema de votação a distância, nos termos da Instrução CVM nº 481/09, enviando o correspondente boletim de voto a distância por meio de seus respectivos agentes de custódia ou diretamente à Companhia, conforme as orientações
constantes do item 12.2 do Formulário de Referência da Companhia
e do Boletim de Voto a Distância. Encontram-se à disposição dos
acionistas, na sede social da Companhia, em observância ao Artigo
133 da Lei nº 6.404/76, bem como no seu site de Relações com Investidores (ri.cogna.com.br) e nos sites da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e da B3 (www.b3.com.br), cópias dos
documentos referentes às matérias constantes da ordem do dia, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM nº 481/2009. Belo
Horizonte, 30/03/2020. Evando José Neiva - Presidente do Conselho de Administração.
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HIDROBRÁS ÁGUAS MINERAIS DO BRASIL LTDA.
CNPJ/MF Nº42.172.429/0001-06 - REUNIÃO GERAL - CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Sócios Hidrobrás Águas Minerais
do Brasil Ltda. a reunirem-se em Reunião Geral Ordinária e Extraordinária que será realizada na data 24/04/2020, na sede da Sociedade,
situada na Rodovia BR-381, KM-512, galpão A, bairro Serra, Cidade
de Brumadinho, Estado de Minas Gerais, CEP 35.460-000, às 11:00
horas da manhã na 1ª convocação, e às 11:30 horas da manhã na 2ª
convocação, com a seguinte Ordem do Dia: (1) aprovar as contas dos
administradores, deliberar sobre o balanço patrimonial e o demonstrativo de resultado do exercício de 2019; (2) deliberar a remuneração
dos administradores e sobre a distribuição de lucros e constituição de
reservas; (3) tratar de assuntos gerais. As informações e os documentos
objetos de aprovação e deliberação se encontram à disposição dos interessados, na sede da Sociedade, especialmente documentos contábeis
(§1º, art. 1.078, Código Civil). Brumadinho/MG, 01 de Abril de 2020.
A Administração.
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CSUL DESENVOLVIMENTO URBANO S.A.
CNPJ/MF: 17.532.265/0001-33 - NIRE: 3130010343-9
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DEASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Convidamos os Senhores Acionistas da
CSUL DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. (“Companhia”) a se
reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede
social, na Avenida Princesa Diana, nº 55, Bairro Lagoa dos Ingleses, na
cidade de Nova Lima/MG, às 10:00 horas do dia 14 de abril de 2020, a
fim de tratarem da seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) prestação de contas dos administradores, exame, discussão
e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social
encerrado em 31/12/2019; (ii) deliberação sobre a destinação do resultado líquido do exercício encerrado em 31/12/2019 e distribuição de
dividendos; (iii) eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho
de Administração para o corrente exercício; e (iv) fixação da remuneração dos administradores para o exercício de 2020; Em Assembleia
Geral Extraordinária: (v) deliberação sobre o aumento de capital da
Companhia para fins de cumprimento de política de incentivo de longo
prazo; (vi) deliberação sobre a alteração das regras do Estatuto Social
relativas à administração e governança da Companhia; e (vii) reforma
e consolidação do Estatuto Social para refletir a alteração das regras
relativas à administração e governança da Companhia. Os documentos
e informações relativos às matérias a serem deliberadas na Assembleia
encontram-se à disposição dos acionistas na sede social da Companhia.
Nova Lima, 03 de abril de 2020. Gustavo Luis Barreiro - Presidente do
Conselho de Administração.
SAAE-SÃO LOURENÇO-MG,
através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público aos
interessados e, especialmente aos que retiraram o edital da licitação na
modalidade Tomada de Preços 001/2020, cujo objeto é a contratação
de serviços técnicos profissionais de consultoria e assessoria contábil para a Administração Pública, nas áreas de finanças públicas, bem
como o fornecimento de sistemas, com respectivas cessões de direitos
e licenças temporárias de uso mensal dos softwares, cuja abertura dos
envelopes estava marcada para às 14:15 horas do dia 06/04/2020, que a
mesma estáADIADA SINE DIE em razão das medidas de contenção da
Covid19. Atendendo a essa determinação, fica adiado o processo até a
decisão quando será marcada nova data que será comunicada aos interessados através de nova publicação. São Lourenço, MG, 31 de março
de 2020, Paulo César Degani Machado, Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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SAAE DE LAGOA DA PRATA-MG,
Torna Público: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 016/2020-Objeto: Prestação de Serviços de Licenciamento Ambiental. Abertura: 16/04/2014:00h. Edital: www.saaelp.mg.gov.br. Joana Resende de Oliveira
Lacerda. Lagoa da Prata, 02/04/2020.
ECO050 - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A.
CNPJ/ME nº 19.208.022/0001-70 - NIRE 31.300.105.890
Ata de Reunião do Conselho de Administração
Data, Horário e Local: Em 16/03/2020, às 9h, na sede da ECO050 Concessionária de Rodovias S.A. (“Companhia”), localizada na Rua
José Rodrigues Queiroz Filho nº 1.529, Bairro Santa Mônica, Uberlândia/MG, CEP 38408-252. Presença: Participação da totalidade
dos conselheiros efetivos, por meio de conferência telefônica. Mesa:
Presidente: Nicolò Caffo, e Secretário: Marcello Guidotti. Ordem do
Dia: Deliberar sobre a convocação e a recomendação de aprovação,
pela Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 15/04/2020, às 9h
(“AGO”): (i) das contas da administração, do relatório da administração, do balanço patrimonial da Companhia e demais demonstrações
financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2019;
(ii) da destinação do prejuízo líquido a Companhia referente ao exercício social encerrado em 31/12/2019; (iii) da remuneração global dos
administradores para o exercício social de 2020. Deliberações: Após
exame e discussão das matérias da ordem do dia, o Conselho de Administração decidiu, por unanimidade dos votos e sem quaisquer ressalvas ou restrições, aprovar a convocação da AGO e a recomendação:
Quanto ao item (i):da aprovação das contas da administração, do relatório da administração, do balanço patrimonial da Companhia e demais
demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em
31/12/2019, sendo que tais documentos, incluindo o parecer dos auditores independentes, estão disponíveis na sede da Companhia e serão submetidos à deliberação dos acionistas da Companhia na AGO; Quanto
ao item (ii):da destinação do prejuízo líquido apurado no exercício
encerrado em 31/12/2019, no valor de R$82.422.259,57 será absorvido da seguinte forma: (ii.a) R$26.720.955,38 da reserva especial
para dividendos não distribuídos; e (ii.b) 55.701.304,19 da reserva de
retenção de lucros, remanescendo o montante de R$24.461.561,96, não
havendo, portanto, distribuição de dividendos aos acionistas; e Quanto
ao item (iii):da fixação da remuneração global dos administradores,
até a próxima AGO destinada a apreciar as demonstrações financeiras
relativas ao exercício social a ser encerrado em 31/12/2020, no valor
total de até R$1.555.837,00, ao qual estão incorporadas as contribuições do INSS e ILP. O Conselho de Administração autoriza a diretoria
da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários à execução
das deliberações ora aprovadas, bem como publicar a presente ata em
forma de extrato. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a presente
ata foi lida, aprovada e assinada pelos conselheiros. Presidente: Nicolò
Caffo. Secretário: Marcello Guidotti. Uberlândia, 16/03/2020. Conselheiros: Marcello Guidotti, Marcelo Lucon, Nicolò Caffo e Alberto
Luiz Lodi. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro
próprio. Mesa: Nicolò Caffo - Presidente; Marcello Guidotti - Secretário. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Registro nº 7785205
em 27/03/2020. Protocolo 201530201 - 26/03/2020. Marinely de Paula
Bomfim - Secretária Geral.
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11 cm -31 1341232 - 1
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PARACAL – PARACATU CALCÁRIO LTDA
Termo de Compromisso de Compensação Ambiental n° 2101010507019
entre Instituto Estadual de Florestas - IEF e PARACAL – Paracatu Calcário Ltda, estabelecer medida de compensação ambiental(Lei 9985/00)
do licenciamento do empreendimento “lavra a ceu aberto ou substancia
em áreas cársticas com o ou sem tratamento, extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Unidade de tratamento
de Minerais – UTM, obras de interferência (pátios de resíduos, produtos e oficinas), pilhas de rejeito/estéril, estradas para transporte de
minério/estéril”, de acordo com a clausula primeira do referido. Valor
da compensação: R$ 2.574,28. Data da Assinatura:16/03/2020
Antônio Augusto Melo Malard - Diretor Geral do IEF
Paulo Roberto Wachsmuth – Sócio/Comerciante
– Paracal Paracatu Calcário Ltda
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SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO - SAAE/UNAÍ-MG
PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA 02/2020
Processo de Dispensa nº 02/2020, com fundamento no art. 24, §4º
da Lei nº 8666/93; Favorecido: MIIKA NACIONAL LTDA, com o
valor total de R$ 18.000,00. Objeto: Aquisição de Hidróxido de Cálcio; Cobertura Orçamentária: 03.01.00.17.512.3001.2005.3.3.90.30.0
0; Ratificação em 31/03/2020 por Geraldo Antônio de Oliveira - Diretor Geral.
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FRIGORÍFICO INDUSTRIAL VALE DO PIRANGA S/A
CNPJ. Nº 00.763.832/0001-60. Assembleias Gerais Ordinária E Extraordinária. Edital De Convocação. Ficam convocados os Senhores Acionistas a se reunirem em A.G.O. e A.G.E., às 18h30min, em primeira
convocação, podendo ser instalada em primeira chamada às18h30m,
havendo quorum legal, do dia 30 de abril de 2020, no auditório da
sede social da empresa à Rodovia MG 826 Km 2 Ponte Nova Oratórios no município de Ponte Nova-MG, com o objetivo de deliberar
sobre a seguinte Ordem do Dia: AGENDA DA A.G.O.: a) Análise e
deliberações sobre o Relatório da Administração, Balanço Geral e
Demonstrações Financeiras encerradas em 31.12.2019. b) Destinação
dos Resultados, e inclusive a apuração e contabilização para compensação dos créditos adicionais do PIS e COFINS de períodos anteriores:
de Setembro/2014 a Dezembro/2018, e Janeiro/2019 a Dezembro/2019
c) Eleição dos membros do Conselho Fiscal. AGENDA DA A.G.E.:
a) Fixação dos honorários dos Administradores e Diretores. b) Outros
assuntos de interesse da sociedade. Ponte Nova, 19 de Março de 2020.
Tito Garavini Soares. Presidente do Conselho de Administração.
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ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES
RURAIS DE RESENDE COSTA/MG - ARCOSTA
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2020. A Associação de
Pequenos Produtores Rurais de Resende Costa torna público que fará
realizar Processo Licitatório nº 01/2020, modalidade Pregão Presencial
nº 01/2020, cujo Edital encontra-se à disposição dos interessados no
site: www.resendecosta.mg.gov.br; tendo como objeto a contratação de
pessoa física para prestação de serviços veterinários. Informações, tel.:
(32) 3354-1656. Data: 16/04/2020 às 14:00h. Valdineia Tatiana Mota
de Jesus - Pregoeira.
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SINDICATO DA INDÚSTRIA DE CALÇADOS
NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
RESULTADO DE ELEIÇÃO. De conformidade com as disposições
contidas no Regulamento Eleitoral, faço saber aos que este Edital
virem ou dele tomarem conhecimento, que no dia 02 de abril de 2020,
foi realizada eleição para renovação dos órgãos dirigentes deste Sindicato, tendo sido eleitos os seguintes candidatos: Diretoria: Presidente:
Luiz Raul Aleixo Barcelos - RG: MG 2.759.573 - SSP/MG, CPF:
746.138.806-10, Vice-Presidente: Benevenuto Candiani Arantes - RG:
M 3.110-267 - SSP/MG, CPF: 749.765.406-34, Diretor Administrativo
- Financeiro: Rodrigo Bahia Amorim - RG: MG 2.881.970 - SSP/MG,
CPF: 631.892.326-87; Diretoria: Marina Mourão Lerbach - RG: MG
12.436.930 - SSP/MG, CPF: 089.340.526-43, Paula Bahia Mascarenhas de Amorim - RG: M 1.286.691 - SSP/MG, CPF: 564.818.376-34,
Ana Ceschiatti Agrello - RG: MG 15.463.658 - SSP/MG, CPF:
062.773.366-22; Robson Castro da Silva - RG/MG 1.479.520 - SSP/
MG, CPF: 326.028.396-04, Membros do Conselho Fiscal - Efetivos:
Gilson Geraldo Xavier de Oliveira - RG: M 161.943 - SSP/MG, CPF:
129.772.176-49, Mauro Rodrigues de Matozinhos - RG: M 3.239.211
- SSP/MG, CPF: 585.465.616-72, Roberto Claudio Gallo Pinho Tavares - RG: MG 6.601.583 - SSP/MG, CPF: 013.621.476-21; Suplentes
do Conselho Fiscal: Rosa Amélia Aleixo Barcelos - RG: M 2.579.574
- SSP/MG, CPF: 841.338.646-20, Petrônio Moreira Brandão - RG:
M 751.431 - SSP/MG, CPF: 231.375.766-87, Marcela Amorim Torres - Rg: Mg 14.653.419 - SSP/MG, CPF: 094.529.486-71; Delegados
junto ao Conselho de Representantes da Federação das Indústrias do
Estado de Minas Gerais - Efetivos: Luiz Raul Aleixo Barcelos - RG:
MG 2.759.573 - SSP/MG, CPF: 746.138.806-10, Benevenuto Candiani
Arantes - RG: M 3.110-267 - SSP/MG, CPF: 749.765.406-34; Delegados Suplentes: Gilson Geraldo Xavier de Oliveira - RG: M 161.943
- SSP/MG, CPF: 129.772.176-49, Rosa Amélia Aleixo Barcelos - RG:
M 2.579.574 - SSP/MG; CPF: 841.338.646-20. Belo Horizonte, 03 de
abril de 2020. Jânio Gomes Lemos - Presidente.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202004021959020211.
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