TJMG 11/10/2019 ° pagina ° 24 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – sexta-feira, 11 de Outubro de 2019 Diário do Executivo
ORALDINA OTTONE DE MIRANDA
079.004.196-08
OTACILIO ROSA DA SILVA
448.443.796-15
CORREGO
MOREIRAS
SÍTIO
SEABRA
DOS
0,0344
ANTONIO
GUILHERME
TOMAZZI
2,5396
CID UTSCH JORGE
PETERSON SANTOS PIMENTA
038.012.906-03
LOTE
0,2364
RAIMUNDO MOREIRA DE SOUZA
RENATO CAMILO DE FREITAS
342.627.096-04
596.144.126-15
RUA DO CRUZEIRO
RANCHO DO RENATO
0,1131
0,6803
RENATO SENA MELO
054.517.406-66
SITIO BOA VISTA
0,0917
SEBASTIAO COELHO DE FARIA
250.167.096-53
LOTE COM CASA
0,0369
SIMONE APARECIDA DE ARAUJO
COSTA
908.305.476-49
LOTE COM CASA
0,0478
TARCISIO DA SILVA QUEIROZ
626.403.216-68
SITIO TRES BARRAS
4,2882
THAMARA CRISTINA OTONI DUARTE
080.301.476-78
LOTE COM CASA
0,0202
WAGNER MEDEIROS ALVES DA SILVA
034.547.366-33
TOCA DOS MEDEIROS
0,5664
MARTINS
JACI ALVES DA SILVA E PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO –
CAMPO DE FUTEBOL
JACIRA FRANCISCA DA SILVA
JOAQUIM SANCHES
ALESSANDRO
GARBERO
NICOLAU
POSTO DE SAÚDE SOCORRO
– PREFEITURA MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO
GESUALDO HORTA DA SILVA E
LUCIANA MADUREIRA SIMÕES
OLIVEIRA.
CLAUDINEIA
MARIA
DE
QUEIROZ
IVAILDE PINTO MARIANO DE
ANDRADE
JOÃO BATISTA LAGE
- MINAS NOVAS:
REQUERENTE
CPF
ANTÔNIO FERREIRA LOPES
845.610.336-53 CAPIVARI
23,8467
GUSTAVO FERREIRA DE ALMEIDA
750.216.766-87 CARVALHAIS
14,5710
MARIA ANGELINA SOARES GUEDES
BARRA DO CÓRREGO
077.247.126-62 DO MUQUÉM/CAPELA
DO CANSANÇÃO
CONFINANTE(S)
APERAM INOX AMERICA DO
SUL S/A
APERAM INOX AMERICA DO
SUL S/A
13,9724
JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS
075.308.276-42 LAGINHA
13,7229
SEBASTIÃO RICARDO ALVES DOS 088.015.796-83 CÓRREGO DO ROCHA
SANTOS
MARIA DAS
CLAUDINO
0,1059
NESTOR MOREIRA DA SILVA
VALDINE DA CONCEIÇÃO SANTOS
85,3154
SADA BIO-ENERGIA E AGRICULTURA LTDA E NATALINA MARTINS SIMÕES SANTOS.
RAFAEL SOUSA DOS SANTOS
IMÓVEL
ÁREA (HA)
010.628.448-74 JACU
DORES
LIMA
- NOVO CRUZEIRO:
REQUERENTE
JORGE COELHO DE JESUS
MARIA DE FÁTIMA DE
PEREIRA
CPF
IMÓVEL
028.080.368-09 SÍTIO NOVA JERUSALÉM
ÁREA (HA)
CONFINANTE(S)
41,3453
ANTÔNIO RAMOS DA CRUZ
SOUZA 026.633.286-26 CÓRREGO GRAVATÁ 2
3,5602
GRAVATÁ AGRÍCOLA LTDA.
- OLHOS D’ÁGUA
ANA MARIA CHAVES GOMES
REQUERENTE
668.094.876-20 FAZENDA BOA VISTA
CPF
IMÓVEL
ÁREA (HA)
5,2196
ANTONIO CARLOS ALMEIDA
ANTONIO CHAVES OLIVEIRA
APARECIDO
FELIPE
SANTOS
OLIVEIRA
AURORA DE JESUS ANTUNES DE
OLIVEIRA
578.674.966-53 FAZENDA ÁGUA BOA
056.313.176-48 FAZENDA BOA VISTA
2,3413
3,1822
CONFINANTE(S)
ALDA APARECIDA VIEIRA E
GERDAU AÇOS LONGOS S/A
ALOISIO TADEU DE SOUZA
ALDA APARECIDA VIEIRA
136.082.606-84 FAZENDA BOA VISTA
0,4515
ALDA APARECIDA VIEIRA
11,5463
GUILHERME FILOGONIO RIBEIRO
015.609.686-21 FAZENDA LAGES
HORÁCIO COIMBRA FILHO
531.003.366-15 SÍTIO MOINHO VELHO
JOSÉ ARMANDO DE OLIVEIRA
374.061.916-34 FAZENDA LAGES
LEICIANE SANTOS CHAVES DE 141.380.406-33 COMUNIDADE BOA VISTA
OLIVEIRA
MARIA AUGUSTA LEITE REIS
012.923.066-96 FAZENDA PIMENTA
8,9108
63,6051
12,3553
BRASCAN EMPREEDIMENTOS
FLORESTAIS LTDA
BRASCAN EMPREEDIMENTOS
FLORESTAIS LTDA
ALDA APARECIDA VIEIRA, E
ESTEFANE APARECIDA SANTOS
GERDAU AÇOS LONGOS S/A
DEUSDELIO VIEIRA LEITE
GERDAU AÇOS LONGOS S/A
ANTÔNIO
AUGUSTO
DE
ALMEIDA
GERDAU AÇOS LONGOS S/A
GERALDO MAGELA PRAES
GERDAU AÇOS LONGOS S/A
0,3856
ALDA APARECIDA VIEIRA
17,9921
MARIA DA CONCEIÇÃO ANTUNES 057.940.986-43 FAZENDA PIMENTA
PESSOA
54,5762
MARIA DOMINGAS FRADE LEITE
048.548.866-28 FAZENDA PIMENTA
8,9881
MARIA SOCORRO SANTOS PESSOA
027.118.476-08 FAZENDA PIMENTA
52,2876
MARIANO SOARES SOUZA
586.481.786-49 FAZENDA PIMENTA
35,2405
MILTON SOUTO DA COSTA
711.125.966-15 FAZENDA PIMENTA
78,9594
SINVAL COIMBRA DE OLIVEIRA
266.213.716-91 FAZENDA SÃO RAFAEL
54,3771
SUELI DE JESUS DUARTE
026.734.316-75 FAZENDA RIBEIRÃO
9,5825
JOSE RUBENS BARRAL
JOSE RUBENS BARRAL E BRASCAN EMPREEDIMENTOS FLORESTAIS LTDA E POVOADO DE
PIMENTA
BRASCAN EMPREEDIMENTOS
FLORESTAIS LTDA E POVOADO
DE PIMENTA
JOSÉ ODAIR VIEIRA E BRASCAN EMPREEDIMENTOS FLORESTAIS LTDA E POVOADO DE
PIMENTA
BRASCAN EMPREEDIMENTOS
FLORESTAIS LTDA E POVOADO
DE PIMENTA
BRASCAN EMPREEDIMENTOS
FLORESTAIS LTDA
BRASCAN EMPREEDIMENTOS
FLORESTAIS LTDA
EGUIMAR NOGUEIRA GONTIJO
LEONARDO GERALDO DIAS E
CARLOS EDUARDO FIGUEREDO
COSTA
BENTO FERREIRA SANTIAGO
CARLOS ANTONIO CHAVES
OLIVEIRA
CARLOS VIEIRA
DOMINGOS PESSOA ANTUNES
EDSON MIRANDA DE JESUS
473.023.566-53 FAZENDA
CURRAL
PIMENTA
/
38,0926
DE 022.544.076-86 FAZENDA BOA VISTA
0,6287
986.307.506-00 FAZENDA BREJINHO
681.011.986-87 FAZENDA PIMENTA
057.593.056-03 FAZENDA BOA VISTA
13,5728
37,4399
0,1810
GERALDO HILDEBRANDO ALKMIN
VICENTE ALVES SECUNDA
001.027.886-93 FAZENDA SÃO RAFAEL
764.302.436-72 FAZENDA RIBEIRÃO
0,1141
678.583.506-25 FAZENDA XAVIER
10,9497
- PORTEIRINHA:
REQUERENTE
ROSALINA PEREIRA DE JESUS
CPF
IMÓVEL
ÁREA (HA)
055.893.546-09 FAZENDA POÇO
0,4919
CONFINANTE(S)
ESPOLIO DE ALBERTO REIS
JUNIOR
- RIO PARDO DE MINAS:
REQUERENTE
CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO 24212862/0001-46 RESERVAÇÃO DE ÁGUA DA
0,0017
PARDO DE MINAS
COMUNIDADE DE PRATA
RESERVAÇÃO
DE
ÁGUA
DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO 24212862/0001-46 COMUNIDADE DE MATO
0,0016
PARDO DE MINAS
GROSSO
DE ÁGUA DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO 24212862/0001-46 RESERVAÇÃO
COMUNIDADE DE VEREDA
PARDO DE MINAS
FUNDA
DE ÁGUA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO 24212862/0001-46 RESERVAÇÃO
DA COMUNIDADE DE SANPARDO DE MINAS
TANA 2
CONFINANTE
JOSÉ DOS SANTOS (FAZENDA
VISTA ALEGRE)
JONEVALDO RODRIGUES DE
OLIVEIRA (FAZENDA GADO
BRAVO)
0,0016
MARTINHO CONEGUNDES DOS
SANTOS
0,0018
DENA FERREIRA DO NASCIMENTO ( FAZENDA SANTANA)
0,0018
GERALDO ANDRÉ DOS SANTOS
(FAZENDA JACU)
ÁREA (HA)
CONFINANTE(S)
JOÃO SOARES FERRO, FLORIZA
TAVARES XAVIER E LUIZ KLEBER
RODRIGUES SOUZA
NEUZA RITA TEIXEIRA E ARACI
FERREIRA DOS SANTOS
JÚLIO ALVES CORREIA
GILDETE DOS REIS FRANCISCO
TEIXEIRA
JOÃO PEREIRA SANTOS, MANOEL
PINHEIRO CAMPANHA, SEBASTIÃO FERNANDES DA SILVA E
THAYNA MACIEJEWSKY AMORIM
DE SOUZA
GENILDE ALVES VENENO
DIVA MENDES DE OLIVEIRA
SABINO MARTINS PEREIRA, CREOZONIZA TEIXEIRA LUZ E NEIDIRLAN ROCHA BANDEIRA E
OUTROS
JÚLIO ALVES CORREIA E JOÃO
SILVA OLIVEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO 24212862/0001-46 RESERVAÇÃO DE ÁGUA DA
PARDO DE MINAS
COMUNIDADE DE JACU
- SANTO ANTÔNIO DO JACINTO:
REQUERENTE
ADÃO SOARES FERRO
CPF
IMÓVEL
991.277.416-72 FAZENDA BOA VISTA
0,1379
AILTON BATISTA TEIXEIRA E 482.958.846-20 FAZENDA SUIÇA
OUTROS
ALIÇA ROSA COSTA
028.635.396-20 FAZENDA SERRA ALTA
35,2204
ANA LÚCIA BATISTA TEIXEIRA
835.841.296-72 FAZENDA SUIÇA
6,3604
ARLINDA TEIXEIRA RAMOS
025.789.436-56 FAZENDA TRÊS IRMÃOS
54,0693
AURELINA FERREIRA DE SOUSA
CRIZOLINO DIAS DOS SANTOS
074.336.936-02 FAZENDA SERRA ALTA
388.345.456-72 FAZENDA PIAUI
1,5624
4,0640
DATIVO OLIVEIRA MENDES
526.810.846-87 FAZENDA BOA SORTE
11,8714
DELVINO RIBEIRO COSTA
173.999.716-68 FAZENDA SERRA ALTA
6,1852
2,7833
Minas Gerais - Caderno 1
727.358+052-04 FAZENDA DEUS DARÁ
0,2596
JOSÉ QUEIROZ NETO
433.893.256-20 FAZENDA DEUS DARÁ
7,1698
JOSÉ TEIXEIRA
105.752.816-18 FAZENDA DEUS DARÁ
0,0458
JÚLIO SILVA
075.716.825-68 FAZENDA
BELGICA
GENI MENDES PEREIRA, GERCINO VIEIRA DAMASCENO E JOÃO
COSTA AGUIAR.
GENILDE ALVES VENENO
JOÃO SOARES FERRO, FLORIZA
TAVARES XAVIER, JOAQUIM JOSÉ
DE OLIVEIRA, PARÓQUIA SANTO
ANTÔNIO DO JACINTO E ANTÔNIO
CASCALHO DOS SANTOS
ENALDO MELO DE LIMA
GILDETE DOS REIS FRANCISCO
TEIXEIRA
PATRICIA RODRIGUES PRIMO
E ALTAMIRANO PEREIRA DA
ROCHA
GILDÁSIO PEREIRA COSTA
ANA FRANCISCA PEREIRA, DANIEL
DIAS DA SILVA, OZORIO VIEIRA DE
AGUIAR E ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ
DA ROCHA.
DEVALDINO
REZENDE
DOS
SANTOS
JULIO ALVES CORREIA E JOAQUIM
VIEIRA DE AGUIAR
MARIA APARECIDA DE SOUSA
MAIA DE LUORDES PEREIRA DE
AGUILAR
JOSÉ QUEIROZ NETO
ALTAMIRANO
PEREIRA
DA
ROCHA
ALTAMIRANO
PEREIRA
DA
ROCHA
92,6593
SABINO GOMES DA SILVA
MARA LÚCIA BATISTA TEIXEIRA 869.729.606-49 FAZENDA SUIÇA
LEITE
MARA RUBIA BATISTA TEIXEIRA 388.346.856-87 FAZENDA SUIÇA
LEITE
6,3842
MARIA BATISTA TEIXEIRA
870.704.216-72 FAZENDA SUIÇA
6,3835
MARIA DA GLÓRIA LIMA
080.910.536-57 FAZENDA DEUS DARÁ
6,9870
GILDETE DOS REIS FRANCISCO
TEIXEIRA
GILDETE DOS REIS FRANCISCO
TEIXEIRA
GILDETE DOS REIS FRANCISCO
TEIXEIRA
ALTAMIRANO
PEREIRA
DA
ROCHA
GILDÁSIO PEREIRA COSTA, LUIZ
FERRAZ SANTOS E CARLOS
ALBERTO RAMOS BANDEIRA.
JÚLIO PEREIRA DA SILVA E IZABEL
MARIA DA SILVA
LECY MARTINS DA SILVA, MARCOS EURICO RODRIGUES DOS
SANTOS E OUTROS
DEVALDINO RESENDE SANTOS
034.518.548-05 FAZENDA FIGUEIRA
3,3246
ESDRA FERREIRA DE SOUZA
051.527.916-17 FAZENDA SERRA ALTA
9,0247
FRANCISCO SOARES FERRO
533.722.206-68 FAZENDA BOA VISTA
0,2136
GERÇULINO ANTÔNIO SOUZA
242.302.276-04 FAZENDA MILAGROSA
2,5705
HILÁRIA BATISTA TEIXEIRA
032.617.526-10 FAZENDA SUIÇA
6,3952
IRANETE MARIA PRIMO
832.455.026-72 FAZENDA DEUS DARÁ
7,9245
JESUINA ALVES ROCHA
059.504.426-36 FAZENDA TRÊS IRMÃOS
16,5221
JOÃO ALVES MARTINS
668.405.626-20 FAZENDA BELA VISTA
0,9010
JOÃO COSTA AGUIAR
174.036.7776-68 FAZENDA ITAUNA
0,1947
JOÃO SILVA DE OLIVEIRA
043.858.586-08 FAZENDA SERRA ALTA
3,5843
JOÃO SILVEIRA QUEIROZ
JOSÉ FIDELIS PEREIRA
AGUILAR
JOSÉ PRIMO MARTINS
491.184.206-72 FAZENDA LAGEDINHO
7,2856
DE 096.472.196-10 FAZENDA LAGOA BONITA
CONJUNTO
1,8653
7,9242
MARIANO PEREIRA DOS SANTOS 053.142.896-60 FAZENDA OLHOS D’ÁGUA
40,1438
MIGUEL JOSÉ DA SILVA
153.339.226-91 FAZENDA
TIMÓTEO
BARRA
DO
30,0585
MIGUEL JOSÉ DA SILVA
BARRA
153.339.226-91 FAZENDA
TIMÓTEO 2
DO
35,0499
DO
3,7916
NAURICÉLIA ALVES COSTA DA 044.148.906-08 FAZENDA
SILVA E OUTROS
TIMÓTEO
BARRA
NAURICÉLIA ALVES COSTA DA 044.148.906-08 FAZENDA
SILVA E OUTROS
TIMÓTEO
BARRA
DO
ERNANDES MARTINS DA SILVA
3,7916
NELCI ROSA COSTA
034.210696-11 FAZENDA SERRA ALTA
NELCI ROSA COSTA
034.210696-11 FAZENDA SERRA ALTA
NELCIDIA BATISTA TEIXEIRA DE 388.380.526-20 FAZENDA SUIÇA
CARVALHO
12,7680
NELSON PEREIRA LIMA
388.339.646-04 FAZENDA BOA SORTE
12,9548
OSVALDO DA COSTA AGUIAR
043.197.908-12 FAZENDA BOA VISTA
0,7931
PEDRO SOARES FERRO
007.871.517-26 FAZENDA BOA VISTA
0,1765
SANDRA
TEIXEIRA
MARA
BATISTA 689.567.036-04 FAZENDA SUIÇA
4,2623
4,1601
7,9342
ERNANDES MARTINS DA SILVA,
LECY MARTINS DA SILVA E MARCOS EURICO R. DOS SANTOS E
OUTROS
JÚLIO ALVES CORREIA
JÚLIO ALVES CORREIA
NEUZA RITA TEIXEIRA E GILDETE
DOS REIS FRANCISCO TEIXEIRA
SABINO RODRIGUES DE ARAÚJO E
MARCOS JOSÉ BANDEIRA
SEBASTIÃO SOUZA LIMA E
MANOEL MESSIAS SOUZA LIMA
FLORIZA TAVARES XAVIER, LUIZ
KLEBER RODRIGUES SOUZA E
EUZÉLIO ANDRÉ PEREIRA.
GILDETE DOS REIS FRANCISCO
TEIXEIRA
- SETUBINHA:
REQUERENTE
CPF
IMÓVEL
CÓRREGO
LUZIA MOREIRA DIAS DE SOUSA 059.708.776-89 SÍTIO
MENDES
DOS
ÁREA (HA)
5,0827
CONFINANTE(S)
GERALDO MOREIRA DOS SANTOS
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 20 DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 10 de outubro de 2019.
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
190 cm -10 1281579 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
NOTIFICAÇÃO Nº 41/2019
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA notifica os autuados abaixo relacionados por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da
decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade (s) de multa aplicada nos respectivos autos de infração. O autuado deverá entrar em contato
com a Gerência de Controle de Arrecadação e Dívida Ativa, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Prédio Gerais, 10ª andar - Cidade Administrativa
Tancredo Neves – Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito
devidamente atualizado no prazo de 30 (trinta) dias a contar do 5º (quinto) dia seguinte da data da publicação (nos termos do Decreto Estadual
4.6668/2014), sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do artigo 12, IX do Decreto Estadual 47.398/2018[1] (Decreto Regulamentar do IMA). Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá contatar à referida autarquia, através do telefone (031)39158648
ou e-mail [email protected].
Autuado
WILSON VOLPE
DOUGLAS JEFERSON
DIAS
NAUHEFTH
GOMES
ALMEIDA
SÔNIA MARTINS DE
PAULA
MÁRCIO HENRIQUE
BRANCO
AGUIMAR NATALÍCIO
ROCHA
CRISTIANI
LILIAN
LAZZARINI
FRANCISCO CARLOS
DE RESENDE
LUIZ GUSTAVO DOS
SANTOS
EDI TEIXEIRA DE
PAULA
JOSÉ CAMPOS DO NASCIMENTO ANDRADE
ADÉLIA GOMES DA
SILVA
RODRIGO RODRIGUES
DOS REIS
MÁRCIO
GERALDO
FARIA FRANÇA
LUIZ
MOREIRA
PEDROSA
JOSÉ ORLANDO DE
MOURA FILHO
CPF/CNPJ
Nº DO AI
Nº DO PA
Dispositivo legal Infringido
5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7,
GDA 1697/15/17 Art.
inc. I do Decreto Estadual 30879.
CRGN/
Art.
5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7,
40449629600
C/09468
GDA/395/2016 inc. I do Decreto Estadual 30879.
Art.
inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7,
11587509601
C/019799
GDA 3839/13/16 inc. I5,do
Decreto Estadual 30879.
CRGV/
Art.
5,
inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7,
26761297672
C/029228
GDA/0202/2016 inc. I do Decreto Estadual 30879.
GDA/
Art. 5, inc. IV da Lei Estadual 10021. Art.
10923860849
D/007655
CRURA/155/2017 7, inc. IV do Decreto Estadual 30879.
5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7,
89302419649
C/083329
GDA 3737/15/16 Art.
inc. I do Decreto Estadual 30879.
Art.
inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7,
03361414679
C/045704
GDA 4714/15/17 inc. I5,do
Decreto Estadual 30879.
CRPS/
Art.
5,
inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7,
34670653687
C/071672
GDA/104/2016 inc. I do Decreto Estadual 30879.
CRURA/
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7,
05639224606 3108012018142827 GDA/045/2018
inc. I do Decreto Estadual 30879.
CRCV/
Art.
5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7,
86815075672
C/053455
GDA/024/2016 inc. I do Decreto Estadual 30879.
CRJF/
Art.
5,
inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7,
06642345690
C/044196
GDA/375/2017 inc. I do Decreto Estadual 30879.
CRURA/
Art.
5,
inc.
I da Lei Estadual 10021. Art. 7,
00558391699
D/046487
GDA/290/2017 inc. I do Decreto Estadual 30879.
CRJF/
Art. 5, inc. VIII da Lei 10021. Art. 2 e 7
07653636667
D/057865
GDA/059/2017 da Lei 11029.
CRJF/
Art.
5, inc. IV da Lei Estadual 10021. Art.
103605879691
C/001913
GDA/1205/2016 7, inc. IV do Decreto Estadual 30879.
CRJF/
Art.
5,
inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7,
14441730144
C/002399
GDA/504/2016 inc. I do Decreto Estadual 30879.
CRUDI/
Art.
5,
inc. VIII da Lei 10021. Art. 2 da
08266969612
D/025116
GDA/284/2016 Lei 11029.
03057828604
C/071457
Valor
(atualizado até
presente data)*
R$ 994,74
R$ 494,20
R$ 6.399,24
R$ 897,42
R$ 373,88
R$ 473,00
R$ 476,78
R$ 494,20
R$ 4.249,04
R$ 889,56
R$ 1.326,90
R$ 467,35
R$ 135,84
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