TJMG 17/09/2019 ° pagina ° 42 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
42 – terça-feira, 17 de Setembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
PROCESSO Nº 2250.01.0001849/2019-90 - FATURA:1700432774114,
TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ: 33.000.118/0001-79,CONTRATOSIAD: 9038693-Valor: R$2.729,16.
PROCESSO Nº 2250.01.0002208/2019-97 - FATURA: 1700433742902
- TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ: 33.000.118/0003-30 - CONTRATOSIAD: 9038693 - Valor: R$2.805,85.
PROCESSO Nº 2250.01.0001899/2019-98 - FATURA: 128.277.500
-CEMIG DISTRIBUIÇÃOS/A, CNPJ: 06.981.180/0001-16 - ER/03
VARGINHA - JULHO/2019- Valor: R$683,71 e PROCESSO Nº
2250.01.0002265/2019-13 - FATURA: 135.615.267 - AGOSTO/2019
- Valor: R$752,93.
PROCESSO Nº 2250.01.0001985/2019-07 - FATURA:128896387
-CEMIGDISTRIBUIÇÃOS/A,CNPJ: 16.981.180/0001-16- ER/06
MONTES CLAROS - JULHO/2019 -Valor: R$858,32 e PROCESSO
Nº 2250.01.0002384/2019-98 - FATURA: 136.236.739-AGOSTO/2019
-Valor: R$688,87.
PROCESSO Nº 2250.01.0002213/2019-59 - FATURA: 027.697.721
- CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, CNPJ: 06.981.180/0001-16 - ER/05
UBERABA - JULHO/2019 -Valor: R$455,97 e PROCESSO Nº
2250.01.0002558/2019-56 - FATURA Nº 029.259.847 - AGOSTO/2019
-Valor: R$637,37.
PROCESSO Nº 2250.01.0002243/2019-25 - FATURA: 136.009.247CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, CNPJ: 06.981.180/0001-16 - ER/02
UBERLÂNDIA - AGOSTO/2019 - Valor: R$102,01.
PROCESSO Nº 2250.01.0002307/2019-43 - FATURA: 135.811.291
- CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, CNPJ: 16.981.180/0001-16 - ER/01
JUIZ DE FORA - AGOSTO/2019 -Valor: R$941,75.
PROCESSO Nº 2250.01.0002339/2019-52 - FATURA: 028.385.192
- CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, CNPJ: 16.981.180/0001-16- ER/04
GOVERNADOR VALADARES - AGOSTO/2019 -Valor: R$671,19.
PROCESSO Nº 2250.01.0001326/2019-49 - FATURA: AGOSTO/2019
- PRÉDIO JUCEMG - AV.SANTOS DUMONT -CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, CNPJ: 06.981.180/0001-16-Valor: R$1.345,98.
PROCESSO Nº 2250.01.0001391/2019-40 - FATURA: FT-000096324P& P TURISMO EIRELI/EPP, CNPJ: 06.955.770/0001-74- CONTRATOSIAD: 9144861-Valor: R$6.582,52.
PROCESSO Nº 2250.01.0002380/2019-12 - FATURA: FT-00097772P & P TURISMO - EIRELI/EPP, CNPJ: 06.955.770/0001-74 CONTRATOSIAD: 9219187 -Valor: R$3.203,96e PROCESSO
Nº 2250.01.0002590/2019-65 - FATURA: FT-00098447 -Valor:
R$975,84.
PROCESSO
Nº
2250.01.0001192/2019-78
FATURA:
001.19.35869100-9JUNHO/2019
(R.GUAICURUS)COPASA,CNPJ:
17.281.106/0001-03
-Valor:
R$467,94;
PROCESSO
Nº
2250.01.0001192/2019-78
FATURA:
001.19.42015492-0- JULHO/2019 -Valor: R$196,72 e PROCESSO
Nº 2250.01.0001192/2019-78 - FATURA: 001.1948333904-8AGOSTO/2019 -Valor: R$170,06.
PROCESSO
Nº
2250.01.0001669/2019-03
FATURA:
001.19.32668304-3 - ER/03 VARGINHA - JUNHO/2019
-COPASA,
CNPJ:
17.281.106/0001-03
-Valor:
R$118,22;
PROCESSO
Nº
2250.01.0001998/2019-44
FATURA:
001.19.38758976-4 - JULHO/2019 - Valor: R$132,34; PROCESSO
Nº 2250.01.0002323/2019-96 - FATURA: 001.19.45092762-5
- AGOSTO/2019 -Valor: R$185,26 e PROCESSO Nº
2250.01.0002668/2019-93 - FATURA: 001.19.51349531-0 -SETEMBRO/2019 -Valor: R$450,70.
PROCESSO
Nº
2250.01.0002405/2019-16
-FATURA:
01.19.35739233-4 ER/06 MONTES CLAROS - JUNHO/2019
- COPASA, CNPJ: 17.281.106/0001-03 -Valor: R$80,88;
PROCESSO
Nº
2250.01.0002385/2019-71
FATURA:
001.19.41739028-6 - JULHO/2019 -Valor: R$49,90 e PROCESSO
Nº 2250.01.0002533/2019-52 - FATURA: 001.19.48228189-5AGOSTO/2019 - Valor: R$51,48.
PROCESSO Nº 2250.01.0002240/2019-09 - FATURA: 1.012.704 ER/05 UBERABA - AGOSTO/2019 -CENTRO OPERACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO,SANEAMENTO E AÇÕES URBANAS DE
UBERABA/CODAU, CNPJ: 25.433.004/0001-74 -Valor: R$58,14
e PROCESSO Nº 2250.01.0002596/2019-97 -FATURA: 1.147.328 SETEMBRO -Valor: R$58,14.
PROCESSO Nº 2250.01.0002131/2019-42 -FATURA/MATRÍCULA:
024.929 - ER-04 GOVERNADOR VALADARES -SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GOVERNADOR VALADARES/
SAAE - JULHO/2019, CNPJ: 20.607.735/0001-95- Valor: R$94,35 e
PROCESSO Nº 2250.01.0002471/2019-77 - FATURA/MATRÍCULA:
024.929 - AGOSTO/2019 -Valor: R$90,37.
PROCESSO Nº 2250.01.0002314/2019-48 - FATURA - JULHO/2019 ER/02 UBERLÂNDIA -DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA
E ESGOTO DE UBERLÂNDIA/DMAE, CNPJ: 25.769.548/0001-21
-Valor: R$44,55.
PROCESSO Nº 2250.01.0002202/2019-65 - NF: 130.572 - FORNECEDOR: BENEFÍCIO CERTO LTDA, CNPJ: 08.655.788/0001-86 CONTRATOSIAD: 9044390 - Valor: R$27.911,30 e PROCESSO Nº
2250.01.0002515/2019-53 - NF: 134.493 -Valor: R$30.544,08
JUSTIFICATIVA: Necessidade de quebra da ordem cronológica de despesa liquidada. Relevantes razões de interesse público. A íntegra desta
justificativa encontra-se à disposição nos processos de pagamento. Belo
Horizonte,16 de Setembro de 2019. Bruno Selmi Dei Falci, Presidente
da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
20 cm -16 1272837 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL Nº 080/18.
PROCESSO Nº: 3069 2301 2018. O Diretor Geral do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/
MG, no uso de suas atribuições e adotando a conclusão do relatório da
Comissão Permanente de Licitação, HOMOLOGA a TOMADA DE
PREÇOS para Contratação de empresa para elaboração de projetos e
serviços de engenharia nas diversas unidades do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG, no Estado de Minas Gerais,
adjudicando o objeto licitado à sociedade PLANESP Engenharia Ltda.,
CNPJ 00.078.603/0001-06, com o preço global de R$ 732.226,42 (setecentos e trinta e dois mil, duzentos e vinte e seis reais e quarenta e dois
centavos) referente a julho de 2.018.
HOMOLOGAÇÃO Edital TP Nº 018/2019.
Processo Nº 1337 2301 2019. O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/
MG, no uso de suas atribuições e adotando a conclusão do relatório
da Comissão Permanente de Licitação, HOMOLOGA a TOMADA DE
PREÇOS para execução dos serviços de recuperação da Ponte sobre
o Ribeirão do Carmo, na Rodovia AMG-1730, trecho Entrº BR-356
– Ouro Preto, com dimensões de 119,00 m x 8,20m. A execução dos
serviços acima descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 17ª
RRG do DEER/MG – Ponte Nova / Caparaó, adjudicando o objeto licitado à sociedade CCR – Construções Civis e Rodoviárias Ltda., CNPJ:
01.729.892/0001-29, com o preço global de R$805.491,59 (oitocentos
e cinco mil, quatrocentos e noventa e um reais e cinquenta e nove centavos), referente a abril de 2.019.
ERRATA - PROCESSO Nº 143594-2301/2019. Na
Tabela 4 do Edital nº 022/19, onde se lê:
Tempo (t) em anos
Pontos
t < 5 anos
14,0
5 anos <=t <= 10 anos
18,0
t < 10 anos
20,0
TOTAL
20,0
Leia-se:
Tempo (t) em anos
Pontos
t < 5 anos
14,0
5 anos <=t <= 10 anos
18,0
t > 10 anos
20,0
TOTAL
20,0
Permanecem inalterados os demais dados do Edital.
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EXTRATOS DE CONTRATOS
Despacho: À vista dos expedientes ao Processo acima referido, reconheço a ocorrência da condição prevista no art. 24, IV da Lei Federal
nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e, em consequência, no uso da atribuição que me confere o art. 26 da mesma lei, ambos alterados pelo art.
1º da lei Federal nº 8.883, de 08 de junho de 1994, RATIFICO o ato de
contratação mediante Dispensa de Licitação, com a CLARO S/A, no
valor de R$20.171,38 (vinte mil, cento e setenta e um reais e trinta e
oito centavos), pelo prazo de 06 (seis) meses, contados a partir de 01 de
setembro de 2019. Publique-se. Diretoria Geral, 29/08/2019. Fabrício
Torres Sampaio - Diretor Geral do DEER-MG
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: CLARO S/A Fundamento: Dispensa de Licitação nos termos do art. 24, IV da Lei nº 8.666/1993.
Instrumento: Contrato nº DF/TIC 001/2019. Objeto: Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), na modalidade Local, tráfego
local em chamadas fixo para fixo e fixo para móvel. - Valor global:
R$21.171,38. Dotação Orçamentária: 2301 26 782 079 4186 0001
339040 1, Fontes de Recursos 10.1 e 60.1. Processo nº. 00028407 2301
2019.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Commando Segurança Eletrônica
ERELI-EPP. Fundamento: Cotação Eletrônica de Preços – COTEP n.º
2301716-0001/2019. Instrumento: Contrato n.º 16ªCRG-29.009/19.
Objeto: prestação de serviços de vigilância eletrônica, abrangendo a
instalação, locação dos equipamentos e o monitoramento durante 24
(vinte e quatro) horas ininterruptas, todos os dias da semana, mediante
utilização de centrais de alarmes micro-processadas, monitoradas por
sensores infravermelhos e magnéticos de alta capacidade e precisão,
ligadas a uma central de monitoramento, para a área do escritório da
16ªCRG – Oeste – Oliveira/MG. Valor: R$ 7.799,99. Dotação Orçamentária: 2301.26.782.079.4186.0001.339039.62.10.1 e/ou 60.1. Processo SEI n.º 2300.01.0014743/2019-66
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DEER/MG. Contratada: EGS ELEVADORES LTDA-EPP. Instrumento:TERMO DE ADITAMENTO DF/GAD
- 04 AO CONTRATO PRC-29.021/16 Objeto: Prestação de serviços
especializados na manutenção corretiva e preventiva mensal, com fornecimento de material de consumo, EPI’s, EPC’s, ferramentas, peças,
componentes e acessórios, dentre outros, por conta da contratada, em
elevadores da Sede do DEER-MG Valor: R$96.555,33 (noventa e seis
mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e trinta e três centavos).
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG. O Diretor Geral
do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro,
Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e
na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade por
não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos
proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes,
o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para
interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI
– Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto
à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das
Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site
www.der.mg.gov.br. Editais números: 060919-0557, 060919-0558,
070919-0559, 070919-0560, 080919-0561, 080919-0562, 0909190563, 090919-0564, 090919-0565.
14 cm -16 1272828 - 1
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
TERMO DE APOSTILAMENTO
sem ônus para o Estado, ao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do
art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAe o CONTRATADO ABAIXO RELACIONADO.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo CONTRATADO no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP
NOME
FELIX
1355783-0 ANDRE
NASCIMENTO
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
DO AGSE CENTRO
SOCIOEDUCATIVO
IPATINGA
UNIDADE DE DESTINO
DE CASA
DE
SEMILIBERDADE
IPATINGA
Belo Horizonte, 16 de setembro de 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
6 cm -16 1272709 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº339039.03.2957.02.19
PARTES: EMG/SEAP e a EMPRESA KANAT REFEIÇÕES EIRELI
– ME. ESPÉCIE: Segundo termo aditivo ao contrato de prestação de
serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches, na forma
transportada, ao Presídio de Serro. OBJETO: a) Alterar a titularidade
da contratante de SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL para SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP, conforme Lei Estadual nº 23.304,
de 30 de maio de 2019, que estabelece a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais; b)
O ACRÉSCIMOde aproximadamente 0,11%do valor atualizado do
contrato inicial, equivalente a R$ 673,38, passando o valor do termo
vigente para R$ 751.056,78 conforme o ANEXO I deste instrumento. O
acréscimo realizado refere-se ao aumento dos quantitativos de lanches
destinados funcionários de10 para 12 do Presídio de Serro, conforme
planilha do Diretor da unidade encaminhada pelo memorando154. c) A
PRORROGAÇÃOda vigência doContrato Inicial por mais 02 meses a
contar de 15/09/2019, respeitando o limite previsto no inciso II, do art.
57, da Lei 8.666/93; DO VALOR: O valor global do contrato, em virtude do acréscimo em tela, será de R$ 125.176,13. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº1451.06.421.208.4601.0001.339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Rodrigo Machado de Andrade, Wilson Gomes da Silva
Júnior e Zaquel Rodrigues de Magalhães. Assinatura em: 13/09/2019
5 cm -16 1272617 - 1
ATO DE ANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE
TERMO ADITIVO 339039.03.2795.02.19
PARTES EMG/SEJUSP e a EMPRESA KANAT REFEIÇÕE EIRELI-ME. Torna-se sem efeito a Publicação no jornal “Minas Gerais” de
13/09/2019, página 32, coluna 04. SIGNATÁRIOS: Rodrigo Machado
de Andrade, e Zaquel Rodrigues de Magalhães.
2 cm -16 1272515 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº339039.03.2795.02.19
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA KANAT REFEIÇÕES
EIRELI – ME. ESPÉCIE: Segundo termo aditivo ao contrato de prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches, na
forma transportada, em benefício dos servidores e dos sentenciados
do Presídio de Dores do Indaiá/MG. OBJETO: 1.1. A PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do contrato atual por mais 12(doze) meses
a contar de 15/09/2019, nos termos da CLÁUSULA TERCEIRA - DA
VIGÊNCIA do contrato inicial. 1.2. O REAJUSTE DE PREÇOS do
valor global do contrato de 3,37% (três vírgula trinta e sete por cento)
conforme índice (IPCA-IBGE-junho/2019), a contar de 08/08/2019.
1.3. A ALTERAÇÃO da titularidade da contratante de Secretaria de
Estado de Administração Prisional para Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública- SEJUSP, conforme Lei Estadual nº 23.304,
de 30 de maio de 2019, que estabelece a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo do Estado. DO VALOR: O valor
global do contrato, em virtude da Prorrogação e reajuste em tela, será
de R$ 750.114,85(setecentos e cinquenta mil, cento e quatorze reais
e oitenta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 145
1.06.421.208.4601.0001.339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Rodrigo
Machado de Andrade e Zaquel Rodrigues de Magalhães. Assinatura
em: 14/09/2019.
5 cm -16 1272516 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO - REPUBLICAÇÃO DE EDITAL
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 152/2019 . Objeto: “Fornecimento
contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, às Unidades Prisionais: Penitenciária de Três Corações e Presídio de Três
Pontas, em lote único”. Abertura dia 27/09/2019, às 10h00, no sítio
eletrônico www.compras.mg.gov.br. Impugnação ao item 7.3.1 do instrumento convocatório . O edital poderá ser obtido no referido site. O
cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado
o edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se,
automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do
pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Rodovia
Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 4º andar – Serra Verde –
Cidade Administrativa.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2749.04.19
PARTES: EMG/SEAP E EMPRESA MUNDIAL REFEIÇÕES E LANCHES LTDA. ESPECIE: Quarto termo aditivo ao contrato de prestação
de serviços para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos,
na forma transportada, ao Presídio de Monte Santo de Minas. OBJETO:
a) A RETIFICAÇÃO da planilha constante como ANEXO I do Terceiro
Termo Aditivo ao contrato, em que se promoveu o acréscimo, substituindo a planilha referida pela planilha do ANEXO I deste instrumento.
b) A CORREÇÃO do descritivo da alínea “b” da CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato, conforme: “O ACRÉSCIMO de 0,77% do valor atualizado do contrato inicial equivalendo a R$ 2.456,33, passando o valor do Termo vigente para
R$ 321.373,85, conforme ANEXO I deste instrumento”. c) A CORREÇÃO do descritivo DA CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato, conforme: “O valor global do contrato, em virtude do acréscimo em tela, será de R$ 321.373,85 d) A
PRORROGAÇÃO da vigência do contrato por mais 03 meses a contar
de 02/09/2019, nos termos da cláusula terceira do contrato inicial. DO
VALOR: O valor do contrato, em virtude da prorrogação para o período
de 03 meses será de R$ 241.030,39,DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Nº 1451.06.421.208.4601.0001.339039.03.0.10.1 SIGNATÁRIOS:
Rodrigo Machado de Andrade, Wilson Gomes da Silva Junior e Pedro
Eustáquio Batista. Assinatura em: 30/08/2019.
5 cm -16 1272758 - 1
DECISÃO
Belo Horizonte, 16 de setembro de 2019.
3 cm -16 1272881 - 1
DECISÃO SEJUSP/SULOT Nº. SULOT/2019
BELO HORIZONTE, 05DE SETEMBRODE 2019.
Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 14.184/2002, no
Decreto Estadual nº 45.902/2012 e nas Resoluções SEDS nº 049/2017,
nº 01/2017,ACOLHOaRecomendação nº 021/2019, de 04 de setembro de 2019, emitida pela Comissão Processante Permanente da SEAP,
que recomendou oARQUIVAMENTO do Processo Administrativo
Punitivo nº 051/2019, referente à empresaPOSITIVO TECNOLOGIA
S.A, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº
81.243.735/0019-77, com base na previsão expressa contida no artigo
78, incisoXV da lei 8.666/93, bem como ao previsto no item19.2 - “Sanções Administrativas”,do edital de licitação n°241/2017, e ainda, conforme aos princípios constitucionais implícitos e explícitos que regem
o ordenamento jurídico brasileiro, por ausência de motivos caracterizadores de culpa da processada neste processo administrativo punitivo.
Publique-se.
Wilson Gomes da Silva Junior
Subsecretário de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia.
5 cm -16 1272756 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO – 1° INSTÂNCIA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local
ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa referente autos de infração abaixo. Os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar os débitos devidamente adequados e atualizados no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto Estadual n°
44.844/2008. No entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso contra a decisão administrativa, endereçado ao Núcleo de Autos de Infração Jequitinhonha/DRCP/SEMAD na Av. da Saudade, 335 – Centro – Diamantina/MG, CEP: 39.100000. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato pelo Telefone: (38) 3532-6665/6663.
Autuado
Defesa/Valor (Sem atualização)
Processo
AI
Defesa Indeferida
Antônio Carlos de Oliveira Campana Júnior
R$ 5.233,62 490834/17
67294/2016*
CPF: 220.652.858-42
Reposição Florestal:
R$ 908,06
Antônio Carlos de Oliveira Campana Júnior
Defesa Indeferida
67193/2016
CPF: 220.652.858-42
R$ 4.155,31 490705/17
*Manutenção da penalidade apreensão e perdimento dos bens apreendidos
8 cm -16 1272850 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO
Termo de Rescisão ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços celebrado em 01 de agosto de 2019 entre o Instituto Estadual de
Florestas – IEF e VILSON CLEBER GONÇALVES DE SOUZA. Da
Rescisão: Fica o presente contrato rescindido de pleno direito, a contar
do dia 11 de agosto de 2019, dando as partes geral e irrestrita quitação às obrigações assumidas. Belo Horizonte, 16 de setembro de 2019.
Rodrigo Bueno Belo –Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios
Florestais do Instituto Estadual de Florestas.
2 cm -16 1272887 - 1
REQUERIMENTO DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBIO Jequitinhonha do IEF torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização
para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para
Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado: *Jhonatan Amaral Coelho/Fazenda Cabeceira Córrego Matinada – CPF 083.390.116-85 – Supressão da Cobertura Vegetal Nativa,
com destoca, para uso alternativo do solo – Berilo/MG – Processo Nº
14010000501/19 em 16/09/2019.
(a) Eliana Piedade Alves Machado.
Supervisora Regional da URFBIO Jequitinhonha do IEF.
3 cm -16 1272681 - 1
CONTRATO
Contrato nº 9220499 de Compra, celebrado entre o Instituto Estadual de
Florestas – IEF e a empresaMaqnete Comercio e Serviços Eireli - ME,.
Objeto: aquisição de ração para cães adultos para alimentação dos animais sob a responsabilidade do IEF nos Centros de Triagemde Animais
Silvestres de Minas Gerais (Belo Horizonte, Juiz de Fora e Montes Claros)compartilhados com o IBAMA. Valor Global: R$ 32.996,00(Trinta
e dois mil novecentos e noventa e seis reais). Vigência: 12 (doze) meses
a contar da data de publicação. Dotação Orçamentária: 2101.18.541.14
3.4433.0001.3.3.90.30.09.0.60.1.
Data de Assinatura: 13 de setembro de 2019.
(a) Antonio Augusto Melo Malard – Diretor Geral IEF
(a) Mário Aparecido Silva- Representante legal
Maqnete Comercio e Serviços Eireli - ME
3 cm -16 1272897 - 1
INFORMA AS SOLICITAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor Regional da URFBio Alto Médio São Francisco, Mário
Lúcio dos Santos, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental – DAIA, conforme os
seguintes processos: *Gildásio Borges Sena/PA dos Milages – CPF:
105.934.256-18 – Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca
em 9,71 ha – Itacarambi/MG – PA nº 12040000405/19, em 13/09/2019;
*João Sena Pequeno/PA dos Milagres – CPF: 727.459.756-68 – Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca em 6,60 ha – Itacarambi/
MG – PA nº 12040000406/19, em 13/09/2019.
INFORMA A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor Regional da URFBio Alto Médio São Francisco, Mário
Lúcio dos Santos, torna público que foi concedida Autorização para
Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para
Intervenção Ambiental – DAIA, à: *Isabel Aparecida Bellodi Arruda/
Fazenda Lagoa da Suçuarana – CPF: 099.719.738-20 – Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca – Januária/MG – PA nº
12040000468/17, em área autorizada de 389,9351 ha – Validade: 02
(dois) anos, contados da data da emissão da autorização: 13/09/2019.
INFORMA O ARQUIVAMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor Regional da URFBio Alto Médio São Francisco, Mário
Lúcio dos Santos, torna público que foi arquivado o requerimento de
Autorização para Intervenção Ambiental do seguinte processo: *Construtora ART Edificações Ltda./Fazenda Retiro ou Morro do Angu –
CNPJ: 11.806.321/0001-02 – Supressão de cobertura vegetal nativa,
com ou sem destoca, para uso alternativo do solo em 0,82 ha – Januária/
MG – PA nº 12040000369/19 – Data da decisão: 16/09/2019.
7 cm -16 1272888 - 1
REQUERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado:
*Milton Miloch/Lote Urbano - CPF 024.730.688-60 - Supressão de
cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo Camanducaia/MG - Processo Nº 10050000326/19: em 16/09/2019.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. Supervisor Regional URFBIO Sul.
CONCESSÃO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que foi
concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os
processos abaixo identificados:
*Prefeitura Municipal de Passos - CNPJ 18.241.745/0001-08, Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do
solo, Passos/MG, Processo Nº 10030000356/18, em área autorizada
de 0,1900 (ha). Validade: 2 (dois) anos, contados da data de emissão da autorização: 12/09/2019. *Prefeitura Municipal de Passos CNPJ 18.241.745/0001-08, Supressão de cobertura vegetal nativa,
com destoca, para uso alternativo do solo, Passos/MG, Processo Nº
10030000403/18, em área autorizada de 0,7930 (ha). Validade: 2 (dois)
anos, contados da data de emissão da autorização: 12/09/2019.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. Supervisor Regional URFBIO Sul.
ARQUIVAMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que foi
arquivado requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do
processo abaixo identificado:
*Diogo Luiz Souza/Fazenda Santa Cruz - CPF 068.942.646-19, Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo, Monsenhor Paulo/MG, Processo Nº 10020000423/19, data
da decisão: 10/09/2019.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. Supervisor Regional URFBIO Sul.
8 cm -16 1272817 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TA ao contrato n° 9042189/2015. Partes: SEPLAG e Virgilino
Quintão Torres através da Administração e Planejamentos Imobiliários Ltda.- APLIK Imóveis. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses e estimativa do valor do IPTU. Vigência: de
15/09/2019 a 14/09/2020. Valor total do termo: R$78.161,52. Dotação Orçamentária: 1501 04 331 190 4524 0001 3 3 90 39 20 Fonte de
recursos: 10.1. Assinam: Kênnya Kreppel Dias Duarte, pela SEPLAG;
e Sydney Almeida Lage, pela APLIK Imóveis.
2 cm -16 1272762 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201909162105110142.