TJMG 15/05/2019 ° pagina ° 30 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
30 – quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Diário do Executivo
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
DISPENSAS DE LICITAÇÃO
Contratante: INSTITUTO CULTURAL BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS – BDMG CULTURAL. Ordem de Serviço: 064/2019. Objeto: Prestação de serviços de buffet com emprego
de pessoal especializado, para 100 (cem) pessoas, no Foyer do Auditório Paulo Camilo localizado nas dependências do BDMG. Contratada:
SOLAR DAS FESTAS LTDA. CNPJ: 41.922.238/0001-51. Valor:
R$3.000,00. Dotação Orçamentária: “1006 – Lançamentos de livros,
CDs e Outros”. Prazo: a partir da data de emissão, até 31/06/2019.
Data de assinatura: 10/05/2019. Fundamento legal: Artigo 29, II da Lei
Federal nº 13.303/2016. Aprovação: Presidente do BDMG Cultural, em
07/05/2019.
INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÃO
Contratante: INSTITUTO CULTURAL BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - BDMG CULTURAL. Objeto: Contratação e pagamento de cachê de profissionais de notório saber acadêmico para integrar a comissão julgadora da Edição 2019 do Prêmio
“Diogo de Vasconcelos”, concedido pelo BDMG Cultural. Contratados: CLELIO CAMPOLINA DINIZ, CPF 006.416.186-20 - Ordem de
Serviço: 061/2019; ELIANA REGINA DE FREITAS DUTRA, CPF
392.923.206-53 - Ordem de Serviço: 062/2019; CAIO CESAR BOSCHI, CPF 070.785.796-15 - Ordem de Serviço: 063/2019. Data de emissão das OS’s: 06/05/2019 – Valor total das OS’s: R$7.200,00, sendo
R$2.000,00 para cada jurado e R$400,00 referente a contribuição previdenciária patronal de cada jurado. Dotação orçamentária: 1044 – Prêmio Diogo de Vasconcelos e 2005 – Previdência Social - INSS”. Prazo
de vigência: 60 dias contados da emissão. Fundamento legal: Artigo 30,
caput da Lei Federal nº 13.303/2016. Ratificação: Presidente do BDMG
Cultural em 06/05/2019. Parecer: ADM.01647/2019/AJ.DA.
7 cm -14 1227539 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DO CONTRATO DE COMPARTILHAMENTO DE
TITULARIDADE, DIREITOS E DEVERES SOBRE TECNOLOGIA
COT 003/2014 (N° DA UFVJM) E 13.461/2019 (N° DA FAPEMIG).
Partícipes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
– FAPEMIG, Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e
Mucuri – UFVJM e a Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG.
Objeto: regularização da titularidade e o reconhecimento mútuo dos
direitos e obrigações sobre tecnologia intitulada “USO DE NANOESTRUTURAS DE CARBONO COMO FOSSENSIBILIZADORES EM
REAÇÃO DE POLIMERIZAÇÃO”, objeto de depósito de pedido de
patente efetuado no dia 24/12/2014, sob o número BR 102014032577-8.
Vigência: a partir da data da sua assinatura até o término de vigência
da patente ou do arquivamento definitivo do pedido de patente. Data de
assinatura: 15/04/2019. Signatários: Thiago Bernardo Borges – Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG, Prof. Dr. Gilciano Saraiva Nogueira – Reitor da UFVJM e Prof. Gilberto Medeiros
Ribeiro – Diretor da CTIT/UFMG.
4 cm -14 1227165 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
APQ-01256-15 ; 20/07/2019 ; 19/12/2019 ; Prorrogação ; APQ01595-15 ; 04/08/2019 ; 03/02/2020 ; Prorrogação ; APQ-01845-15 ;
21/07/2019 ; 20/01/2020 ; Prorrogação ; APQ-02616-15 ; 01/09/2019 ;
31/08/2020 ; Prorrogação ; APQ-02696-15 ; 20/07/2019 ; 19/04/2020 ;
Prorrogação ; APQ-02906-15 ; 22/07/2019 ; 21/12/2019 ; Prorrogação ;
APQ-03125-15 ; 29/07/2019 ; 28/01/2020 ; Prorrogação ;
2 cm -14 1227398 - 1
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIODE COOPERAÇÃO
CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA Nº15.062/18.
Partícipes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
– FAPEMIG, Embraer S.A., Fibria Celulose S.A., Klabin S.A., Petrobras S.A., Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais –
CNPEM, Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo
S.A – IPT, Fundação Educacional Inaciana Padre Sabóia de Medeiros
– FEI, Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, Universidade
Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, Instituto Nacional de Tecnologia –
INT, Universidade Federal de Uberlândia – UFU, Universidade Federal de Viçosa – UFV, Universidade Federal de Itajubá – UNIFEI, Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, Universidade Federal de
Santa Maria – UFSM, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
São Paulo – FAPESP, Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do
Estado de Pernambuco – FACEPE, Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado do Rio Grande do Sul – FAPERGS, com a interveniência
da Fundação Arthur Bernardes – FUNARBE. Objeto: o presente convênio tem por objeto, além da condições estabelecidas na Chamada
Horizon 2020, estabelecer as condições para a execução do projeto de
“Valoração da cadeia produtiva descentralizada de biomassa visando
à produção de biocombustíveis avançados: desenvolvimento e avaliação de rotas termoquímicas integradas à produção de biomassa e rotas
bioquímicas”, analisado sob o Processo FAPESP n° 2016/50403-2, o
qual foi aderido pelas demais FAPS, doravante denominado “PROJETO”, descrito no Anexo I, aprovado em 08/12/2016 no âmbito da
“Coordinated call for research proposals on lignocellulosic biofuels”,
a ser cofinanciado pelas EMPRESAS e pelas FAPs. Valor total: R$
7.201.712,56 (sete milhões, duzentos e um mil e setecentos e doze reais
e cinquenta e seis centavos), e mais US$ 21.621,62 (vinte e um mil
seiscentos e vinte e um dólares e sessenta e dois centavos de dólar).
Período de Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data da última
publicação, nos termos da cláusula 12ª, e o sigilo vigerá durante e pelo
prazo de 10 (dez) anos a contar do encerramento do Convênio. Data de
assinatura: 17/04/2019. Signatários: Thiago Bernardo Borges – Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG, Marco Antônio Zago – Presidente da FAPESP, Abraham Benzaquen Sicsú – Presidente da FACEPE, Odir Antônio Dellagostin – Diretor-Presidente da
FAPERGS, Mauro Kern – Vice-Presidente Executivo de Engenharia
e Daniel Moczydlower – Diretor de Desenvolvimento Tecnológico &
Centros de Engenharia e Tecnologia da EMBRAER, Bibiana Ribeiro
Rubini – Gerente Executiva Celulose e Biorrefinaria da FIBRIA, Carlos
Augusto Soares do Amaral Santos – Gerente Corporativo de Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação daKLABIN S.A., Antônio José Roque
da Silva – Diretor-Geral do CNPEM e Eduardo do Couto e Silva –
Diretor do Laboratório Nacional de Ciência e Tecnologia do Bioetanol
do CTBE, James Manoel G. Wers – Diretor do IPT, Fabio do Prado –
Reitor daFEI, Marcelo Knobel – Reitor da UNICAMP, Prof. Roberto
Leher – Reitor da UFRJ, Fernando Cosme Rizzo Assunção – Diretor
do INT, Carlos Henrique de CARVALHO – Pró-reitor de Pesquisa e
Pós-Graduação da UFU, João Carlos Cardoso Salvas – Vice-Reitor da
UFV, Diogo Ardaillon Simões – Professor Associado da UFPE, Paulo
Afonso Burmam – Reitor da UFSM, Rodrigo Gava – Diretor-Presidente da FUNARBE, Antonio Bonomi – Pesquisador Responsável pelo
PROJETO no CNPEM,Raquel Campos Cauby Coutinho – Gerente de
Gás Natural,Petroquímica e Biocombustível da PETROBRAS
12 cm -14 1227163 - 1
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 25/2019
Doadora: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
– FAPEMIG. Donatária: Universidade Federal do Triângulo Mineiro –
UFTM. Objeto: doação de bem público, todos com encargo, pela Doadora à Donatária dos equipamentos constantes da relação anexa. Data
de assinatura: 15/04/2019. Valor total dos equipamentos: R$ 38.190,38
(trinta e oito mil, cento e noventa reais e trinta e oito centavos). Signatários: Thiago Bernardo Borges – Diretor de Planejamento, Gestão
e Finanças da FAPEMIG e Ana Lúcia de Assis Simões – Reitora da
UFTM.
3 cm -14 1227166 - 1
Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES
EXTRATO PROCESSO Nº 2310.01.0002893/2019-48
DO CONTRATO Nº 9216998/2019
de Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por
meio do(a) UNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 35.820.448/0126-57
- WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, Processo de
compra nº 2311076 000002/2019, Pregão eletrônico. Objeto: AQUISIÇÃO DE GASES MEDICINAIS EM CILINDROS, EM REGIME
DE COMODATO. Valor total: R$ 45.090,00. Vigência: 13 meses, de
08/05/2019 a 08/05/2020. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.12.3
02.200.4574.0001.339030.10.0.10.1. Assinatura: 08/05/2019. Signatários: pela contratada Sergio Morais Mesquita Junior, pela contratante
Priscilla Izabella Fonseca Barros de Menezes.
3 cm -14 1227044 - 1
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº RP-0006/19, firmada entre a Companhia de Gás de Minas Gerais – GASMIG, CNPJ 22.261.473/0001-85
e a empresa Micromazza PMP Ltda, CNPJ 72.096.100/0001-74. Modalidade: Pregão Eletrônico GPR-0002/19 (Lote 01). Objeto: Aquisição
de válvula esfera. Valor registrado: R$ 128.095,00. Fundamento legal:
Lei nº 10.520/02, Lei Estadual 14.167/02, Decreto Estadual 46.311/13,
da Lei Complementar nº 123/2006, da Lei Federal nº 13.303/16,
Decreto Estadual 47.154/17 e demais legislações correlatas. Data de
assinatura: 06/05/2019. Vigência: De 15/05/2019 a 15/05/2020.
CONTRATO
Contrato nº 4600000627. Partes Gasmig x Ártico American Agência
de Viagens e Turismo Ltda. Fundamento: Dispensa de Licitação GDL0001/18. Objeto: Contratação dos serviços de agenciamento de passagens aéreas e hospedagens com utilização de sistema informatizado de
gestão de viagens. Prazo: 589 dias. Valor: R$ 25.492,30. Assinatura:
05/07/18.
CONTRATO
Contrato nº 4600000655. Partes Gasmig x S4A Avaliações Patrimoniais
Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico GPR-0050/18. Objeto: Contratação de serviço de avaliação de bens patrimoniais para fins de gerenciamento de riscos e contratação de seguro. Prazo: 30 dias. Valor: R$
66.000,00. Assinatura: 13/05/2019.
Ângela Maria Valentino Campos - Gerente de Contratos e Licitações
6 cm -14 1227217 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE CONTRATO
MG/SB - 4570017885/806. Partes: Cemig Geração Leste S.A. x Megaservice Construtora Ltda. ME. Fundamento: Pregão Eletrônico MS/
CS 806-H13149. Objeto: Reforma e adequação da Casa de Força da
PCH Sinceridade, conforme Termo de Referência - Especificação Técnica SB/038-18. Prazo de vigência 12 meses a partir da assinatura e
prazo de execução 04 meses a partir da AIS. Valor: R$345.000,00. Ass.:
08/05/2019. Processo Licitatório homologado em: 08/05/2019.
3 cm -14 1227169 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE CONTRATO
RH/EC – 5002000835. Partes: Cemig Distribuição S. A. x José Geraldo
Miranda Moura. Fundamento: Pregão Eletronico - MS/CS 530-H12081
e Ata de Registro de Preços 4650000238. Objeto: Serviços de treinamento UniverCemig. Prazo: 7 meses. Valor: R$18.900,00. Ass.:
30/04/2019.
EXTRATO DE ADITIVO
TI/SI - Cemig Distribuição S.A. x BHS Soluções Digitais Ltda. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, sem aporte
de valor, ao contrato 5002000580-530. Prazo: de 12 meses para 24
meses. Ass.: 22/04/2019.
MD/PA - Cemig Distribuição S.A – CEMIG D X Consórcio entre
Construtora Remo Ltda, Ricel Instalações Elétricas Ltda e Alfa
Construções Elétricas Ltda. Objeto: Acréscimo de 25%, ao contrato
4680005124/530. Valor de R$103.569.721,78 para R$129.462.152,66.
Data: 21/02/2019.
4 cm -14 1227172 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
ADITIVOS
MS/MT – 4630002218 - CEMIG x STIELETRONICA ISOLADORES
S/A. Realizada correção da data proposta da Cláusula 2 do Edital, por
força legal. De: 11/12/2018 para: 11/01/2018. Assinatura: 29/04/2019.
MS/MT – 4630002303 - CEMIG x SAFELOCK PROD. SEG. IND.
COM. LTDA. Realizado o acréscimo de 25%, conforme limite legal,
nas quantidades contratadas, alterando o valor do contrato de R$
2.328.865,20 para: R$ 2.911.080,00. Assinatura: 16/04/2019.
MS/MT – 4630002155 - CEMIG x EMPAC-EMP ART. CONCRETO
LTDA. Realizado o acréscimo de 25%, conforme limite legal, nas quantidades contratadas, alterando o valor do contrato de R$ 17.835.449,60
para: R$ 22.293.953,50. Assinatura: 15/04/2019.
MS/MT – 4500029856 - CEMIG x LINION ISOLANTES LTDA. Realizado o acréscimo de 11,51%, conforme limite legal, nas quantidades
contratadas, alterando o valor do contrato de R$ 327.572,48 para: R$
365.274,88. Assinatura: 11/04/2019.
MS/MT – 4630002270 - CEMIG x LEDVANCE BRASIL DE PROD.
DE ILUMININAÇÃO. Realizado o acréscimo de 25%, conforme
limite legal, nas quantidades contratadas, alterando o valor do contrato
de R$ 2.691.502,00 para: R$ 3.364.377,50. Assinatura: 09/04/2019.
MS/MT – 4630002227 - CEMIG x PLANTAR EMPREEND.
PROD. FLOREST. Realizado reajuste de preço nas quantidades contratadas, conforme previsão editalícia, alterando o valor inicial de
R$3.279.170,00 para R$3.309.689,37 Assinatura: 20/03/2019.
MS/MT – 4630002241 - CEMIG x LOJA ELÉTRICA LTDA. Realizado reajuste de preço nas quantidades contratadas, conforme previsão editalícia, alterando o valor inicial de R$82.800.000,00 para
R$87.564.582,10. Assinatura: 20/03/2019.
MS/MT – 4630002230 - CEMIG x CWA INDUSTRIA DE EUCALIPTO IMUNIZADO. Realizado reajuste de preço nas quantidades
contratadas, conforme previsão editalícia, alterando o valor inicial de
R$2.119.658,86 para R$2.155.498,81. Assinatura: 21/03/2019.
MS/MT – 4630002232 - CEMIG x CWA INDUSTRIA DE EUCALIPTO IMUNIZADO. Realizado reajuste de preço nas quantidades
contratadas, conforme previsão editalícia, alterando o valor inicial de
R$2.065.999,97 para R$2.100.709,24. Assinatura: 21/03/2019.
MS/MT – 4500029916 - CEMIG x HUBBEL DO BRASIL IND.
COM. IMP. EXP. Realizado o acréscimo de 11,13%, conforme limite
legal, nas quantidades contratadas, alterando o valor do contrato de R$
714.704,49 para: R$ 720.607,72. Assinatura: 21/03/2019.
REVOGAÇÕES
MS/MT – 530-G13105. Objeto: Cone de Sinalização – Lotes: 01 e 02
- Revogado em vista das razões expostas no relatório da Comissão de
Licitação, por envolverem interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado. Data: 22/03/2019.
MS/MT – 530-G13138. Objeto: Estruturas Metálicas – Lotes: 01, 02
e 03 - Revogado em vista das razões expostas no relatório da Comissão de Licitação, por envolverem interesse público decorrente de fato
superveniente, devidamente comprovado. Data: 04/042019.
MS/MT – 530-G13167. Objeto: Cone de Sinalização – Lote: 01 - Revogado em vista das razões expostas no relatório da Comissão de Licitação, por envolverem interesse público decorrente de fato superveniente,
devidamente comprovado. Data: 25/04/2019.
12 cm -14 1227173 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
AF 2° NÍVEL/CONTAGEM
RESUMO III TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 009055476.
Partes: EMG/SEF/ AF 2° Nível de Contagem e Alpheu Alves Pereira.
Objeto: Alteração da Cláusula Segunda – “Do Prazo”: 01/06/2019 a
31/05/2020. Demétrius Garcia Cruz - Chefe da AF 2° Nível de Contagem - 13/05/2019.
Minas Gerais - Caderno 1
RESUMO V TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 1900010527
Partes: EMG/SEF/AF 2° Nível de Contagem e Luiz F. K. Gonçalves,
Carlos E. K. Gonçalves, Marcelo A. K. Gonçalves e Oliveira Gonçalves
Objeto: Alteração das Cláusulas Segunda – “Do Prazo”: 01/06/2019 a
31/05/20. Demétrius Garcia Cruz - 14/05/2020.
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE BARBACENA
“RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
Aderente: Município deCarandaí.Objeto: Adesão do Município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do SIAT
com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG (Resolução/SEF nº 4.343, de 02/08/2011). Vigência: 60 (sessenta) meses, a
contar da data de homologação pelo titular da SRF:13/05/2019. Carlos
Gustavo Baeta Damasceno, Titular da Superintendência Regional da
Fazenda/Juiz de Fora – 14/05/2019.”
AF/2ºNÍVEL/ POÇOS DE CALDAS - SRF II VARGINHA
RESUMO RESCISÃO CONTRATO 1900010762
Partes: EMG/SEF/AF/2ºNível/Poços de Caldas e Daniel Piacentini Stivanin e Danielle Piacentini Stivanin. Rescisão amigável do contrato de
locação do imóvel situado a Rua Capitão Cirilo, 104, Centro, Andradas,
onde estava instalada a AF/Andradas, a partir de 06/05/2019, com base
no art. 79, inciso II, da lei nº 8.666/93. Poços de Caldas, 14/05/2019.
Paulo Henrique de Souza, Chefe da AF/2ºNível/Poços de Caldas.
7 cm -14 1227488 - 1
Minas Gerais Participações S/A - MGI
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DOS ACIONISTAS
MGI - MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF nº
19.296.342/0001-29 NIRE 31300039927 REALIZADA EM 30 DE
ABRIL DE 2019. 1.DATA, HORA E LOCAL: Instalada a Assembleia às 10:00 (dez) horas do dia 30 de abril de 2019, na sede social
da MGI - Minas Gerais Participações S.A. (“Companhia”), na Rodovia
Papa João Paulo II, 4001, Prédio Gerais, 4º andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – Bairro Serra Verde – Belo Horizonte
MG – CEP 31630-901.2. PUBLICAÇÕES: 2.1 Demonstrações Contábeis: publicada na edição do dia 23 de abril de 2019, no jornal “Minas
Gerais”, páginas 123 a 133, caderno 1 Diário do Executivo e Hoje em
Dia na edição do dia 23 de abril de 2019, páginas 07 a 17, caderno Primeiro Plano. 2.2 Convocações: Edital de Convocação publicado nos
jornais “Minas Gerais”, edições dos dias 29 de março de 2019 e 02
de abril de 2019 e 04 de abril de 2019, páginas 35, 30 e 22, respectivamente, do caderno Diário do Executivo, e “Hoje em Dia”, edições
dos dias 29 e 30 de março de 2019 e 03 de abril de 2019, páginas 10,
14 e 07, respectivamente, do caderno Primeiro Plano. 3.PRESENÇAS:
Presentes os Srs. Rafael Rezende Faria, representante do acionista
Estado de Minas Gerais, Luciane de Souza Saldanha, representante
do acionista Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG e
Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, representante da acionista Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, representando 100% do
capital votante da sociedade, conforme assinaturas apostas no livro de
presença de acionistas. Presentes, ainda, os Srs. Antonio Eustáquio da
Silveira, Nilma Alves dos Santos Gonçalves e Flávio Augusto Sampaio Menezes, respectivamente, Diretor-Presidente, Diretora administrativo-financeira e de Relações com Investidores e Controlador da
Companhia e o Sr. Rafael Carneiro Barbosa, representante da Ernst &
Young Auditores Independentes. 4.MESA DIRETORA: Instalada a
Assembleia, assumiu a Presidência o Sr. Rafael Rezende Faria e, como
secretária, a Sra. Luciane de Souza Saldanha.5.ORDEM DO DIA:(i)
Exame, discussão e votação do Relatório Anual da Administração e
das Demonstrações Contábeis da Companhia relativos ao exercício de
2018;(ii) Destinação do resultado do exercício de 2018 e a distribuição
de dividendos;(iii) Provisionamento dos juros sobre o capital próprio, a
serem imputados ao valor dos dividendos obrigatórios do exercício de
2019; 6. DELIBERAÇÕES:Instalada a Assembleia, lida a pauta e discutidas as matérias, os acionistas deliberaram por unanimidade de votos,
conforme se segue: (i) Aprovar, nos termos do OF.SEF.GAB.SEC.Nº
237/2019 e da Nota Técnica nº 10/SEF/SCGP/DCGR/2019, o Relatório
Anual da Administração e as Demonstrações Contábeis da Companhia
relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2018, com base no
Parecer do Conselho Fiscal, no Relatório dos Auditores Independentes,
no Relatório do Comitê de Auditoria – COAUD e na ata do Conselho de
Administração 002/2019. (ii) Não distribuir Juros sobre o Capital Próprio - JCP e dividendos neste exercício em razão da dedução dos prejuízos acumulados, conforme preconizam o artigo 189, da Lei 6.404/76,
o artigo 56 do Estatuto Social, remanescendo um prejuízo acumulado
de R$ 699.893 mil. (iv) Aprovar o provisionamento dos juros sobre o
capital próprio, à conta do lucro apurado em balanços semestrais ou
trimestrais, a serem imputados ao valor dos dividendos obrigatórios
do exercício de 2019, se houver, nos limites da Lei 9.249/95, respeitado o artigo 189 da Lei nº 6404/76 e observado o disposto no artigo
62 do Estatuto Social da Companhia.7.ENCERRAMENTO:Nada mais
havendo a ser tratado, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à
lavratura da presente ata que, lida aos presentes, foi por eles aprovada
e assinada. Belo Horizonte, 30 de abril de 2019. (assinaturas): Rafael
Rezende Faria, Estado de Minas Gerais; Luciane de Souza Saldanha,
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG; Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, Companhia Energética de Minas Gerais –
CEMIG. JUCEMG (Registro Digital sob nº 7298516 em 13/05/2019) –
Protocolo nº 19/200.494-8, de 10/05/2019, Código de Segurança 6GMz
-Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral)
14 cm -14 1227230 - 1
Empresa Mineira de
Parcerias S.A - EMIP
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
EMIP – EMPRESA MINEIRA DE PARCERIAS S/A, CNPJ/MF
18.528.267/0001-11 Ratificada, pelos Diretores da EMIP, com fundamento legal no disposto Lei Federal 13.303 de 30 de junho de 2016 e na
Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993 o reconhecimento da situação
de dispensa de Licitação para a alienação do imóvel constituído, sito
no município de São Pedro do Glória/MG, à Rua Francisco Vicente de
Souza, nº 01, Distrito de Fervedouro.
2 cm -14 1227122 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 1371050 000001/2019. Objeto:
Prestação de serviços de empresa especializada em serviços de sonorização e gravação para as reuniões da Unidade Regional Colegiada do
Conselho Regional de Políticas Ambiental - COPAM Sul de Minas. O
envio das propostas comerciais será até às 09h50min do dia 30/05/2019
e o início da sessão será no dia 30/05/2019, às 10h00min, no site www.
compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no mesmo site. Varginha, 14 de maio de 2019. Daniella Florentino Costa – Pregoeiro.
3 cm -14 1227536 - 1
CHAMAMENTO PÚBLICO
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD - SUPRAM
Sul de Minas torna pública a realização de CHAMAMENTO PÚBLICO
N° 1371050 000002/2019, para aquisição de café, em atendimento a
demanda da Supram Sul de Minas. As especificações da aquisição estão
descritas no Anexo I do Edital de Chamamento Público, disponibilizado no Portal de Compras de Minas Gerais: www.compras.mg.gov.
br. Os interessados deverão entregar a Proposta de Venda via Correios
até 10/06/2019 às 13h50min ou presencialmente no início da sessão
da Chamada Pública, que será no dia 10/06/2019 às 14h00min, juntamente com a documentação de habilitação, conforme exigências mínimas contidas no EDITAL e seus anexos.
3 cm -14 1227540 - 1
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados
abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração em razão
do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo
máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar
defesa junto à Subsecretaria de Fiscalização Ambiental da SEMAD ou
efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo
estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de
manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação
vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para
maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à Diretoria
de Autos de Infração, situada na Rodovia Papa João Paulo II, número
4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/
MG ou contatar através do telefone (31) 3915-1280.
Auto de
Nome
Identificação
Infração
Comercill – Comercial
CNPJ:
Irmãos Lara Ltda.
17.605.197/0001-95 181584/2019
Anair da Lomba Araújo
CPF: 705.365.546-68 35431/2015
José dos Santos
CPF: 045.925.006-01 35435/2015
Marcelo da Silva
Giovani Vilela Brugnara
CPF: 579.367.226-53 80624/2015
Manoel Antídio
CPF: 423.255.446-72 81842/2015
Ribeiro de Paula
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM
PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa
sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para
mais informações os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Auto de Infração, no endereço: 1º andar do Prédio Minas/Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia Papa João Paulo
II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte).
Autuado
Nº do AI
Decisão sobre a apreensão
IFL Empreendimentos
Perdimento imediato de
Agrícolas Ltda.
178409/2015
todos os bens indicados
CPF:
nos autos de infração
08.309.816/0001-03
Perdimento imediato de
Francisco de Paula
todos os bens indicados
CPF: 004.616.526-68 178420/2015
nos autos de infração
Marcos José de Souza
RG: 11.748.658
SSP/MG.
24831/2015
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
nos autos de infração
NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO
Ficam os indivíduos indicados abaixo, nos termos do art. 50, do Decreto
47.383/2018, notificados para que, no prazo assinalado, cumpram a
determinação. O não atendimento ao disposto, no prazo estabelecido,
importará na lavratura do respectivo auto de infração com aplicação das
sanções administrativas cabíveis.
Notificação: 69813/2019. Nome: Marcelino Bento da Silva. CPF/
CNPJ: 031.751.126-25. Determinação: Providenciar a renovação do
registro na categoria de motosserras de pessoa física do ano de 2017.,
junto ao órgão ambiental competente. Prazo: 30 dias. Local de prestação da informação/atendimento: IEF – DIFLO – Avenida Manoel
Diniz, 145 – Industrial JK - Varginha.
Notificação: 49821/2019. Nome: Café Rizza Ltda. CPF/CNPJ:
24.820.516/0001-40. Determinação: Regularizar registro ambiental
na categoria 04.02 – Consumidor de lenha, referente aos exercícios de
2013 a 2017. Prazo: 30 dias. Local de prestação da informação/atendimento: NUCAR Varginha – Avenida Manoel Diniz, 145 – Industrial JK
– Telefone: (35) 3229-1816.
Notificação: 49825/2019. Nome: Floricultura Arco Íris Ltda. CPF/
CNPJ: 04.175.517/0001-72. Determinação: Regularizar registro
ambiental na categoria 07.07 – Comércio de plantas ornamentais cultivados e envasados, referente aos exercícios de 2014 a 2017. Prazo:
30 dias. Local de prestação da informação/atendimento: NUCAR Varginha – Avenida Manoel Diniz, 145 – Industrial JK – Telefone: (35)
3229-1816.
Notificação: 146427/2019. Nome: Ana Paula Mendes dos Santos.
CPF/CNPJ: 24.663.849/0001-03. Determinação: Regularizar registro
ambiental na categoria 08.01 – Tratamento de madeira, referente ao
exercício de 2017. Prazo: 30 dias. Local de prestação da informação/
atendimento: NUCAR Varginha – Avenida Manoel Diniz, 145 – Industrial JK – Telefone: (35) 3229-1816.
Notificação: 146429/2019. Nome: Cláudia Baldi de Souza. CPF/CNPJ:
05.330.336/0001-36. Determinação: Regularizar registro ambiental na
categoria 04.02 – Consumidor de lenha, referente aos exercícios de
2014 a 2017. Prazo: 30 dias. Local de prestação da informação/atendimento: NUCAR Varginha – Avenida Manoel Diniz, 145 – Industrial
JK – Telefone: (35) 3229-1816.
Notificação: 146436/2019. Nome: Deyvid Castro Viana de Carvalho.
CPF/CNPJ: 10.255.798/0001-76. Determinação: Regularizar registro
ambiental nas categorias 02.08 – Extrator de Vime, bambu, cipó e similares, e 04.02 – Consumidor de lenha, referente aos exercícios de 2016
e 2017. Prazo: 30 dias. Local de prestação da informação/atendimento:
NUCAR Varginha – Avenida Manoel Diniz, 145 – Industrial JK – Telefone: (35) 3229-1816.
Notificação: 146446/2019. Nome: Regina Wendling. CPF/CNPJ:
379.404.307-34. Determinação: Regularizar registro ambiental na
categoria 13.02 – Motosserras, referente aos exercícios de 2014 a
2017. Prazo: 30 dias. Local de prestação da informação/atendimento:
NUCAR Varginha – Avenida Manoel Diniz, 145 – Industrial JK – Telefone: (35) 3229-1816.
Notificação: 146448/2019. Nome: Roberto Demate Mativi. CPF/CNPJ:
058.863.098-53. Determinação: Regularizar registro ambiental na categoria 13.02 – Motosserras, referente ao exercício de 2017. Prazo: 30
dias. Local de prestação da informação/atendimento: NUCAR Varginha – Avenida Manoel Diniz, 145 – Industrial JK – Telefone: (35)
3229-1816.
Notificação: 41706/2015. Nome: Gilmar Moreira Gomes. CPF/CNPJ:
419.034.476-15. Determinação: Apresentar autorização ao órgão
ambiental competente para realização de destoca de vegetação nativa,
capim de campo e árvores nativas de pequeno porte em uma área de
03,50,94 h, com rendimento lenhoso espalhado no local. Prazo: 30 dias.
Local de prestação da informação/atendimento: Rua Arthur Rodrigues
da Costa, 353, Centro – Pimhui/MG.
24 cm -14 1227476 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
CONCESSÃO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Noroeste do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados:
*José Amado Noivo e Outros/Fazenda CG, CG II, JR e Piratinga ou
São Cristóvão - CPF n°. 077.872.866-87, Intervenção em APP SEM
supressão de vegetação nativa, Formoso/MG, PA N° 07010000738/17,
em área autorizada de 0,3000 ha. Validade: 02 (dois) anos, contados
da data da concessão da autorização: 03/05/2019. *Itacir Rabaiolli/
Fazenda Várzea Grande e Piratinga ou São Cristóvão, lote 27 - CPF
n°. 204.113.830-00, Intervenção em APP SEM supressão de vegetação
nativa, Formoso/MG, PA N° 07010000946/17, em área autorizada de
1,8300 ha. Validade: 02 (dois) anos, contados da data da concessão da
autorização: 08/05/2019. *Luiz Ramiro de Miranda/Fazenda 5 Irmãos
- CPF n°. 701.517.221-61, Supressão da cobertura vegetal nativa com
destoca, Dom Bosco/MG, PA N° 07020000358/18, em área autorizada
de 220,4301 ha. Validade: 04 (quatro) anos, contados da data da concessão da autorização: 10/05/2019.
(a) Marcos Roberto Batista Guimarães. Supervisor Regional URFBIO
Noroeste.
INFORMA DE AUTOTUTELA DE SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Noroeste do IEF, torna sem efeito a
publicação de indeferimento do processo de Autorização para Intervenção Ambiental do empreendimento abaixo identificado:
*Marcos Antônio Mendes Teixeira e Outro /Fazenda Gaivota Gleba
I, II, III E IV - CPF n°. 791.045.846-00, Intervenção em APP COM
supressão de vegetação nativa, Paracatu/MG, PA/Nº 07030001065/17,
realizado no Diário Oficial de “MG” no dia 19/05/2018, pág.6, tendo
em vista a necessidade de reconsideração do ato.
(a) Marcos Roberto Batista Guimarães. Supervisor Regional URFBIO
Noroeste.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201905142135170130.