TJMG 09/10/2018 ° pagina ° 6 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – terça-feira, 09 de Outubro de 2018 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Direitos Humanos,
Participação Social e Cidadania
Expediente
RESOLUÇÃO N° 24, de 27 de setembro de 2018
Dispõe sobre a delegação de competências para realização de procedimentos relativos ao processo de Avaliação de Desempenho Individual e de Avaliação Especial de Desempenho da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania.
O Secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, no uso da atribuição prevista no § 1º do art. 93 da Constituição do
Estado e tendo em vista o disposto no parágrafo 1º do art. 10 do Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007, e dos arts. 2º e 53º do Decreto n°45.851,
de 28 de dezembro de 2011.
RESOLVE:
Art. 1°- Fica delegada competência aos servidores constantes no Anexo Único desta Resolução, indicados pelas unidades administrativas da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, para responder como chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho
Individual e Avaliação Especial de Desempenho, relativos ao ano de 2018.
Art. 2º A delegação de competência no processo de Avaliação de Desempenho Individual e de Avalição Especial de Desempenho terá vigência de
um ano.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2018.
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Resolução SEDPAC nº 24, de 27 de setembro de 2018)
MASP
Chefia
1.382.087-3
Francisco Alves e Silva
1.437.025-8
CHEFIA IMEDIATA
Alexandre Moreira Vertelo
352.272-9
João Antônio Motta
1.391.432-0
Juliane Aparecida Prado
752.248-5
Nadete Alves da Silva
1.143.191-3
Ana Amélia Penido Oliveira
Daniel Perini Frizzera da Mota Santos
Wallace dos Reis
Sólon Pereira
1.389.738-4
1.390.862-9
387.939-2
1.390.641-7
Emília Arantes Assunção
1.018.536-1
Juliana de Melo Cordeiro Chiari
1.168.986-6
Lúcia Helena Apolinária da Silva
1.393.824-6
Juliana de Melo Cordeiro Chiari
Sueli Lisboa
Juliana de Melo Cordeiro Chiari
Elenir Rio dos Santos
Leila Lopes Pessoa
Nayara de Castro Dias
Dirlene Ribeiro Lopes
Bárbara Amelize Costa
1.168.986-6
1.324.478-5
1.168.986-6
929.527-0
904.310-0
752.731-0
385.614-3
1.147.984-7
Ana Carolina Gusmão da Costa
1.285.505-2
UNIDADE ADMINISTRATIVA /
SERVIDOR (a ser avaliado)
Gabinete, Assessorias do Gabinete e Subsecretarias
Gabinete, Assessorias do Gabinete, Subsecretarias
Servidor: Ricardo Teixeira da Silva Júnior – Masp 1.395.563-8
Servidora: Camila Americano Lanhoso – Masp 1.368.154-9 e Meire Avelar
Bernardes, Masp 1.056.300-5
servidores lotados na Assessoria Jurídica: Walter Guedes e Silva – Masp
385.661-4 e Bruno Coelho Viana da Silva - Masp 1.389.821-8
Gabinete
Elizabeth Reis Martins Teixeira
Masp 385.622-6
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Servidores:
Daniel Gonçalves Cardoso - Masp 1.390.910-6 e Antônio Cláudio de Souza
- Masp 1.390.618-5
Luísa de Lazzari Bicalho Peixoto Resende - Masp 752.857-3 e Servidores
lotados na Diretoria de Política de Promoção dos Direitos Humanos
Subsecretaria de Igualdade Racial
Casa de Direitos Humanos – Coordenação, Serviços Gerais e Protocolo
Casa de Direitos Humanos
Servidores lotados apoio DRH
Servidores lotados nos Conselhos de Direitos vinculados à SEDPAC - Casa
de Direitos Humanos
Centro Risoleta Neves de Atendimento à Mulher - CERNA
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - CONEDH
Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA
Conselho estadual da Mulher - CEM
Conselho Estadual da Pessoa Idosa - CEI
Conselho Estadual de Promoção de Igualdade Racial - CONEPIR
Conselho Estadual de Defesa dos Portadores de Deficiências - CONPED
Servidores lotados na Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos
Humanos – em exercício na Casa de Direitos Humanos,
e na CEREMA - Central de Recebimento, Monitoramento e Avalição em
Direitos Humanos
08 1152878 - 1
RESOLUÇÃO Nº 25, de 27 de setembro de 2018
Estende a aplicação da Avaliação de Desempenho de Gestor Público – ADGP a servidores que exercem função gerencial, sem unidade administrativa correspondente.
O Secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, no uso da atribuição prevista no § 1º do art. 93 da Constituição do
Estado de Minas Gerais e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 44.986, de 19 de dezembro de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º A Avaliação de Desempenho do Gestor Público – ADGP, regulamentada pelo Decreto nº 44.986, de 19 de dezembro de 2008, também será
aplicada, para o período avaliatório de 2018, aos servidores que exercem função gerencial, sem unidade administrativa correspondente, constantes
do Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2018.
Gabriel dos Santos Rocha
Secretário de Estado de Direitos Humanos,
Participação Social e Cidadania, em exercício
Nome
ALEXANDRE MOREIRA VERTELO
JOÃO ANTÔNIO MOTTA
JULIANE APARECIDA PRADO
LÚCIA HELENA APOLINÁRIA DA SILVA
SÓLON PEREIRA
08 1152876 - 1
Secretário: René Mendes Vilela
Expediente
Atos do senhor Secretário de Estado de Esportes
TORNA SEM EFEITO a publicação do dia 06.10.2018, referente ao
ato que concedeu o 7º (sétimo) quinquênio, a partir de 11.10.2018 e
03 meses de Férias-Prêmio, a partir de 10.10.2018, ao Servidor R.A.R.
Masp: 1.045.219-1.
RENÉ MENDES VILELA
Secretário de Estado de Esportes
08 1152859 - 1
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 07 / 2018
O Diretor de Relacionamento com o Servidor da Superintendência de
Recursos Humanos, Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas
atribuições, instaura o Processo Administrativo nº 07/2018, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, para apurar o possível
recebimento indevido de remuneração após o falecimento ao servidor
MASP 016.017-6, nos termos do Relatório Conclusivo- RS DIREL/
SRH/SEF nº 07/2018. Belo Horizonte, aos 8 de outubro de 2018.
O Diretor de Relacionamento com o Servidor da Superintendência de
Recursos Humanos, Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas
atribuições, instaura o Processo Administrativo nº 08/2018, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, para apurar o possível
recebimento indevido de remuneração após o falecimento ao servidor
MASP 021.715-8, nos termos do Relatório Conclusivo- RS DIREL/
SRH/SEF nº 08/2018. Belo Horizonte, aos 8 de outubro de 2018.
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 09 / 2018
O Diretor de Relacionamento com o Servidor da Superintendência de
Recursos Humanos, Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas
atribuições, instaura o Processo Administrativo nº 09/2018, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, para apurar o possível
recebimento indevido de remuneração após o falecimento ao servidor
MASP 038.351-3, nos termos do Relatório Conclusivo- RS DIREL/
SRH/SEF nº 09/2018. Belo Horizonte, aos 8 de outubro de 2018.
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 10 / 2018
O Diretor de Relacionamento com o Servidor da Superintendência de
Recursos Humanos, Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas
atribuições, instaura o Processo Administrativo nº 10/2018, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, para apurar o possível
recebimento indevido de remuneração após o falecimento ao servidor
MASP 048.085-5, nos termos do Relatório Conclusivo- RS DIREL/
SRH/SEF nº 13/2018. Belo Horizonte, aos 8 de outubro de 2018.
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 11 / 2018
O Diretor de Relacionamento com o Servidor da Superintendência de
Recursos Humanos, Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas
atribuições, instaura o Processo Administrativo nº 11/2018, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, para apurar o possível
recebimento indevido de remuneração após o falecimento ao servidor
MASP 103.992-4, nos termos do Relatório Conclusivo- RS DIREL/
SRH/SEF nº 14/2018. Belo Horizonte, 8 de outubro de 2018.
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 12 / 2018
O Diretor de Relacionamento com o Servidor da Superintendência de
Recursos Humanos, Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas
atribuições, instaura o Processo Administrativo nº 12/2018, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, para apurar o possível
recebimento indevido de remuneração após o falecimento ao servidor
MASP 112.974-1, nos termos do Relatório Conclusivo- RS DIREL/
SRH/SEF nº 15/2018. Belo Horizonte, aos 8 de outubro de 2018.
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 13 / 2018
O Diretor de Relacionamento com o Servidor da Superintendência de
Recursos Humanos, Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas
atribuições, instaura o Processo Administrativo nº 13/2018, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, para apurar o possível
recebimento indevido de remuneração após o falecimento ao servidor
MASP 124.855-8, nos termos do Relatório Conclusivo- RS DIREL/
SRH/SEF nº 16/2018. Belo Horizonte, aos 8 de outubro de 2018.
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 14 / 2018
O Diretor de Relacionamento com o Servidor da Superintendência de
Recursos Humanos, Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas
atribuições, instaura o Processo Administrativo nº 14/2018, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, para apurar o possível
recebimento indevido de remuneração após o falecimento ao servidor
MASP 206.649-6, nos termos do Relatório Conclusivo- RS DIREL/
SRH/SEF nº 17/2018. Belo Horizonte, aos 8 de outubro de 2018.
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 15 / 2018
O Diretor de Relacionamento com o Servidor da Superintendência de
Recursos Humanos, Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas
atribuições, instaura o Processo Administrativo nº 15/2018, nos termos
da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, para apurar o possível recebimento indevido das verbas 451, 5526 e 452, pelo servidor MASP
262.631-5, nos termos do Relatório Conclusivo- RS DIREL/SRH/SEF
nº 61/2018. Belo Horizonte, aos 8 de outubro de 2018.
ANEXO ÚNICO
(Art. 1º da Resolução SEDPAC nº 25/2018)
Masp
Unidade Administrativa
352.272-9
Gabinete
1.391.432-0
Chefia de Gabinete
Superintendência de Planejamento,
752.248-5
Gestão e Finanças - SPGF
Centro
Risoleta Neves de
1.393.824-6
Atendimento à Mulher - CERNA
1.390.641-7
Casa de Direitos Humanos
Secretaria de Estado
de Esportes
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 06 / 2018
O Diretor de Relacionamento com o Servidor da Superintendência de
Recursos Humanos, Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas
atribuições, instaura o Processo Administrativo nº 06/2018, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, para apurar o possível
recebimento indevido de remuneração após o falecimento ao servidor
MASP 111.203-6, nos termos do Relatório Conclusivo- RS DIREL/
SRH/SEF nº 06/2018. Belo Horizonte, aos 8 de outubro de 2018.
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 08 / 2018
Gabriel dos Santos Rocha
Secretário de Estado de Direitos Humanos,
Participação Social e Cidadania, em exercício
Gabriel dos Santos Rocha
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 05 / 2018
O Diretor de Relacionamento com o Servidor da Superintendência de
Recursos Humanos, Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas
atribuições, instaura o Processo Administrativo nº 05/2018, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, para apurar o possível
recebimento indevido de remuneração após o falecimento ao servidor
MASP 049.872-5, nos termos do Relatório Conclusivo- RS DIREL/
SRH/SEF nº 05/2018. Belo Horizonte, aos 8 de outubro de 2018.
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Superintendência de
Recursos Humanos
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Blenda Rosa Pereira Couto
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 04 / 2018
O Diretor de Relacionamento com o Servidor da Superintendência de
Recursos Humanos, Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas
atribuições, instaura o Processo Administrativo nº 04/2018, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, para apurar o possível
recebimento indevido de remuneração após o falecimento ao servidor
MASP 360.664-7, nos termos do Relatório Conclusivo- RS DIREL/
SRH/SEF nº 04/2018. Belo Horizonte, aos 8 de outubro de 2018.
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 16 / 2018
O Diretor de Relacionamento com o Servidor da Superintendência de
Recursos Humanos, Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas
atribuições, instaura o Processo Administrativo nº 16/2018, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, para apurar o possível
recebimento indevido da verba 5642, pelo servidor MASP 254.952-5,
nos termos do Relatório Conclusivo- RS DIREL/SRH/SEF nº 20/2018.
Belo Horizonte, aos 8 de outubro de 2018.
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 17 / 2018
O Diretor de Relacionamento com o Servidor da Superintendência de
Recursos Humanos, Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas
atribuições, instaura o Processo Administrativo nº 17/2018, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, para apurar o possível
recebimento indevido da verba 5642, pelo servidor MASP 315.409-3,
nos termos do Relatório Conclusivo- RS DIREL/SRH/SEF nº 22/2018.
Belo Horizonte, aos 8 de outubro de 2018.
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 18 / 2018
O Diretor de Relacionamento com o Servidor da Superintendência de
Recursos Humanos, Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas
atribuições, instaura o Processo Administrativo nº 18/2018, nos termos
da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, para apurar o possível recebimento indevido da verba 15, pelo servidor 331.831-8, nos termos do
Relatório Conclusivo- RS DIREL/SRH/SEF nº 21/2018. Belo Horizonte, aos 8 de outubro de 2018.
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 19 / 2018
O Diretor de Relacionamento com o Servidor da Superintendência de
Recursos Humanos, Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas
atribuições, instaura o Processo Administrativo nº 19/2018, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, para apurar o possível
recebimento indevido de remuneração após o falecimento ao servidor
MASP 124.935-8, nos termos do Relatório Conclusivo- RS DIREL/
SRH/SEF nº 25/2018. Belo Horizonte, aos 8 de outubro de 2018.
Minas Gerais - Caderno 1
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 20 / 2018
O Diretor de Relacionamento com o Servidor da Superintendência de
Recursos Humanos, Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas
atribuições, instaura o Processo Administrativo nº 20/2018, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, para apurar o possível
recebimento indevido de remuneração após o falecimento ao servidor
MASP 049.901-2, nos termos do Relatório Conclusivo- RS DIREL/
SRH/SEF nº 26/2018. Belo Horizonte, aos 8 de outubro de 2018.
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 21 / 2018
O Diretor de Relacionamento com o Servidor da Superintendência de
Recursos Humanos, Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas
atribuições, instaura o Processo Administrativo nº 21/2018, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, para apurar o possível
recebimento indevido de remuneração após o falecimento ao servidor
MASP 355.186-8, nos termos do Relatório Conclusivo- RS DIREL/
SRH/SEF nº 27/2018. Belo Horizonte, aos 8 de outubro de 2018.
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 22 / 2018
O Diretor de Relacionamento com o Servidor da Superintendência de
Recursos Humanos, Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas
atribuições, instaura o Processo Administrativo nº 22/2018, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, para apurar o possível
recebimento indevido de remuneração após o falecimento ao servidor
MASP 006.840-3, nos termos do Relatório Conclusivo- RS DIREL/
SRH/SEF nº 28/2018. Belo Horizonte, aos 8 de outubro de 2018.
TERMO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 164 / 2014
O Diretor de Relacionamento com o Servidor da Superintendência de
Recursos Humanos, Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas
atribuições, conclui o Processo Administrativo nº 164/2014, nos termos
da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, pela cobrança dos valores
recebidos indevidamente referentes a verba 5642, do servidor MASP
262.245-4, nos termos do Relatório Conclusivo- RO DIREL/SRH/SEF
nº 06/2018, mediante desconto mensal em contracheque. Belo Horizonte, aos 8 de outubro de 2018.
TERMO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 172 / 2014
O Diretor de Relacionamento com o Servidor da Superintendência de
Recursos Humanos, Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas
atribuições, conclui o Processo Administrativo nº 172/2014, nos termos
da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, pela cobrança dos valores
recebidos indevidamente referentes à verba 5642, pela servidora MASP
262.949-1, nos termos do Relatório Conclusivo- RO DIREL/SRH/SEF
nº 15/2018, mediante desconto mensal em contracheque. Belo Horizonte, aos 8 de outubro de 2018.
TERMO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 194/2014
O Diretor de Relacionamento com o Servidor da Superintendência de
Recursos Humanos, Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas
atribuições, conclui o Processo Administrativo nº 194/2014, nos termos
da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, pela cobrança dos valores
recebidos indevidamente referentes a verba 5643, do servidor MASP
271.039-0, nos termos do Relatório Conclusivo- RO DIREL/SRH/SEF
nº 13/2018, mediante desconto mensal no contracheque. Belo Horizonte, aos 8 de outubro de 2018.
TERMO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 198/2014
O Diretor de Relacionamento com o Servidor da Superintendência de
Recursos Humanos, Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas
atribuições, conclui o Processo Administrativo nº 198/2014, nos termos
da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, pela cobrança dos valores
recebidos indevidamente referentes a verba 5643, do servidor MASP
272.212-2, nos termos do Relatório Conclusivo- RO DIREL/SRH/SEF
nº 12/2018. Belo Horizonte, aos 8 de outubro de 2018.
TERMO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 207/2014
O Diretor de Relacionamento com o Servidor da Superintendência de
Recursos Humanos, Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas
atribuições, conclui o Processo Administrativo nº 207/2014, nos termos
da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, pela cobrança dos valores
recebidos indevidamente referentes a verba 5642, do servidor MASP
281.703-9, nos termos do Relatório Conclusivo- RO DIREL/SRH/SEF
nº 11/2018, mediante desconto mensal no contracheque. Belo Horizonte, aos 8 de outubro de 2018.
TERMO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 220/2014
O Diretor de Relacionamento com o Servidor da Superintendência de
Recursos Humanos, Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas
atribuições, conclui o Processo Administrativo nº 220/2014, nos termos
da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, pela cobrança dos valores
recebidos indevidamente referentes a verba 5642, do servidor MASP
285.637-5, nos termos do Relatório Conclusivo- RO DIREL/SRH/SEF
nº 10/2018, mediante desconto mensal no contracheque. Belo Horizonte, aos 8 de outubro de 2018.
TERMO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 233/2014
O Diretor de Relacionamento com o Servidor da Superintendência de
Recursos Humanos, Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas
atribuições, conclui o Processo Administrativo nº 233/2014, nos termos
da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, pela cobrança dos valores
recebidos indevidamente referentes a verba 5642, do servidor MASP
287.134-1, nos termos do Relatório Conclusivo- RO DIREL/SRH/SEF
nº 08/2018, mediante desconto mensal no contracheque. Belo Horizonte, aos 8 de outubro de 2018.
TERMO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 236/2014
O Diretor de Relacionamento com o Servidor da Superintendência de
Recursos Humanos, Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas
atribuições, conclui o Processo Administrativo nº 236/2014, nos termos
da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, em razão da assinatura de
Termo de Anuência aos 29/8/2018, para quitação dos valores recebidos
indevidamente referente a verba 5642, do servidor Masp 288.291-8, em
11 (onze) parcelas, mediante desconto mensal no contracheque. Belo
Horizonte, aos 8 de outubro de 2018.
TERMO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 279/ 2014
O Diretor de Relacionamento com o Servidor da Superintendência de
Recursos Humanos, Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas
atribuições, conclui o Processo Administrativo Nº 279/2014, nos termos da Lei nº 14.184/2002, em razão da assinatura de Termo de Anuência aos 19/9/2018, para quitação dos valores recebidos indevidamente
referente a verba 5642, do servidor Masp 297.876-5, em 3 (três) parcelas, o valor da verba 5642, mediante desconto mensal em contracheque.
Belo Horizonte, aos 8 de outubro de 2018.
TERMO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 288/ 2014
O Diretor de Relacionamento com o Servidor da Superintendência de
Recursos Humanos, Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas
atribuições, conclui Processo Administrativo Nº 288/2014, nos termos
da Lei nº 14.184/2002, em razão da assinatura de Termo de Anuência
aos 6/9/2018, para quitação dos valores recebidos indevidamente referente a verba 5643, do servidor Masp 299.815-1, em 16 (dezesseis)
parcelas, mediante desconto mensal em contracheque. Belo Horizonte,
aos 8 de outubro de 2018.
TERMO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 299/ 2014
O Diretor de Relacionamento com o Servidor da Superintendência de
Recursos Humanos, Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas
atribuições, conclui Processo Administrativo Nº 299/2014, nos termos
da Lei nº 14.184/2002, em razão da assinatura de Termo de Anuência aos 17/9/2018, para quitação dos valores recebidos indevidamente
referente a verba 5643, do servidor Masp 309.734-2, em 1 (uma) parcela, mediante desconto em contracheque. Belo Horizonte, aos 8 de
outubro de 2018.