TJMG 21/06/2018 ° pagina ° 22 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – quinta-feira, 21 de Junho de 2018 Diário do Executivo
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000248/2018. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
ÁGUAS FORMOSAS . Objeto: Pavimentação de 1346,16 m² de calçamento em bloquete - e=8 cm, execução de 430,62 m de meio-fio de
concreto pré-moldado tipo A-(12x16,7x35)cm e execução de 390,42 m
de sarjeta tipo 1 - 40x5 cm, i=3% localizada na Rua Atalaia no Bairro
Atalaia. Valor do Repasse: R$ 100.000,00. Valor da Contrapartida: R$
11.160,47. Dotação do Orçamento Estadual: 1491 04 122 108 2057
0001 4440 42 01 0 10 1. Assinatura: 20/06/2018. Vigência: 730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000249/2018. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
BERTÓPOLIS . Objeto: Pavimentação de 1.351,08 m² em bloquetes
e execução de 438,86 metros lineares de meio-fio de concreto, inclusive travamento, e de 410,46 metros lineares de sarjeta nas Ruas Alvina
de Queirós e Ormínio Rodrigues de Souza, Bairro Centro. Valor do
Repasse: R$ 100.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 9.890,14. Dotação
do Orçamento Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001 4440 42 01 0 10
1. Assinatura: 20/06/2018. Vigência: 730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000250/2018. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
CANDEIAS . Objeto: Pavimentação asfáltica em CBUQ de 2.593,28m²
e execução de 804,40m de meio fio com sarjeta - 30x8cm executado
com extrusora na Avenida Nossa Senhora do Rosário - Comunidade
Rural de Vieiras. Valor do Repasse: R$ 100.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 16.106,31. Dotação do Orçamento Estadual: 1491 04 122
108 2057 0001 4440 42 01 0 10 8. Assinatura: 20/06/2018. Vigência:
730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000251/2018. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
FREI INOCÊNCIO. Objeto: Pavimentação de 2.408,24 m² em piso de
concreto intertravado e execução de 784,75 metros lineares de meio-fio
de concreto e de sarjeta nas Ruas do Campo, Vinte e Argentina, além de
construção de 217,25 metros lineares de rede de drenagem pluvial com
02 (dois) poços de visita e 10 (dez) bocas de lobo nas Ruas Inglaterra e
Onze, todas no Bairro Nações. Valor do Repasse: R$ 300.000,00. Valor
da Contrapartida: R$ 17.484,12. Dotação do Orçamento Estadual: 1491
04 122 108 2057 0001 4440 42 01 0 10 8. Assinatura: 20/06/2018.
Vigência: 730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000252/2018. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
IPANEMA . Objeto: Veiculo tipo “Caminhão”, zero quilômetro, ano
modelo em linha, motor com abastecimento à diesel; tração 4x2, eixo
traseiro duplo, potência mínima 180cv, tanque com capacidade mínima
de 270 litros, distância mínima entre eixos: 3500mm; equipado com
báscula de 6m³, com todos os acessórios mínimos obrigatórios, conforme legislação em vigor. Garantia de 12 (doze) meses sem limite de
quilometragem. Valor do Repasse: R$ 215.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 49.000,00. Dotação do Orçamento Estadual: 1491 04 122 108
2057 0001 4440 42 01 0 10 1. Assinatura: 20/06/2018. Vigência: 365
dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000254/2018. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ RAYDAN . Objeto: Calçamento em bloquete e=8cm
de 2.710,23m², execução de 845,80m de sarjeta de concreto tipo 2 50x5cm e assentamento 909,18m de meio fio de concreto na Rua José
Ferreira Pires Sobrinho -Centro. Valor do Repasse: R$ 250.000,00.
Valor da Contrapartida: R$ 3.877,45. Dotação do Orçamento Estadual:
1491 04 122 108 2057 0001 4440 42 01 0 10 8. Assinatura: 20/06/2018.
Vigência: 730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000255/2018. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
PATOS DE MINAS . Objeto: Pavimentação asfáltica de 164,50 m²
em CBUQ e execução de 65,80 metros lineares de meio-fio com sarjeta (extrusora), além de sinalização horizontal e vertical na Rua Itagiba Antônio Gonçalves, Distrito de Chumbo, e, ainda, pavimentação
asfáltica de 1.711,56 m² em CBUQ e execução de 526,60 metros lineares de meio-fio com sarjeta (extrusora) nas Ruas Haroldo Luiz, José
Broca, Maria Tavares de Jesus e Dona Bina, todas no Distrito de Major
Porto. Valor do Repasse: R$ 100.000,00. Valor da Contrapartida: R$
11.170,59. Dotação do Orçamento Estadual: 1491 04 122 108 2057
0001 4440 42 01 0 10 8. Assinatura: 20/06/2018. Vigência: 730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000257/2018. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRATA . Objeto: Pavimentação asfáltica em CBUQ de 2.141,24m²,
execução de 669,20m de meio fio com sarjeta - 30x8cm executado com
extrusora nas Ruas “B”, “C” - Bairro Dona Regina, Nunes, Pereira e
Guarani - Bairro Primavera II. Valor do Repasse: R$ 100.000,00. Valor
da Contrapartida: R$ 26.032,10. Dotação do Orçamento Estadual: 1491
04 122 108 2057 0001 4440 42 01 0 10 8. Assinatura: 20/06/2018.
Vigência: 730 dias.
19 cm -20 1112055 - 1
Conselho de Criminologia
e Política Criminal
ATA DA 1726 REUNIÃO DO
CONSELHO DE CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL
Às 09h05min do dia 06 de julho de dois mil e dezessete, no Automóvel
Clube de Minas Gerais, foi realizada a milésima septingentésima vigésima sexta reunião do Conselho de Criminologia e Política Criminal,
sob a Presidência do Dr. Marcos Afonso de Souza e com a presença
dos seguintes conselheiros: Dr. Antônio de Paula Oliveira, Dra. Ana
Paula Araújo Ribeiro Diniz, Dr. Bruno Dias Cândido, Dr. Isauro José
de Calais Filho, Dr. Juarez Morais de Azevedo, Dr. Paulo Roberto de
Souza, Dr. Rodrigo Piassi do Nascimento, da Diretora Executiva, Dra.
Ana Cristina de Ávila Reis, bem como o ilustre convidado, o Secretário Adjunto de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP, o Dr. Aílton Aparecido Lacerda. O Presidente do
CCPC, Dr. Alexandre Victor de Carvalho, não pôde estar presente por
estar de licença médica e os conselheiros Dr. Felipe Martins Pinto, Dr.
Gério Patrocínio Soares, Dra. Jane Ribeiro Silva, Dr. Luciano Santos
Lopes, Dr. Marco Antônio Borges, Dra. Maria Elisa de Souza Medeiros e Dra. Valéria Evangelista justificaram antecipadamente as suas
ausências. O Senhor Presidente abriu a reunião e cedeu a palavra à diretora Ana Cristina Ávila que justificou a ausência do Presidente e fez
uma breve apresentação sobre o que é o Conselho, como funciona e
quem são os conselheiros que o integram. Após, cada membro fez uma
sucinta apresentação sobre a sua área de atuação e experiência profissional. Em seguida, foi passada a palavra ao Senhor Secretário Adjunto
que agradeceu o convite, se apresentou e falou sobre a fase de transição
que a SESP se encontra. Ele destacou os principais programas e projetos da Secretaria e salientou a preocupação desta em construir parcerias
que sejam cooperativas e integradas entre diferentes órgãos em prol do
interesse social. O conselheiro Dr. Antônio de Paula indagou ao Secretário Adjunto a respeito de qual é a maior dificuldade que inviabiliza a
execução de projetos que visam combater a criminalidade e respondeu
apontou que a maior dificuldade são as questões financeiras e de reestruturação da Secretaria. A diretora Ana Cristina Ávila perguntou sobre
as reuniões do Colegiado de Integração e o Dr. Aílton Lacerda disse
que o este, atualmente, recebe o nome de Câmara de Coordenação das
Políticas de Segurança Pública – CCPSP. Logo, o Dr. Paulo Roberto
de Souza falou acerca do Colegiado de Integração e da importância
do Conselho participar da discussão das políticas de segurança pública
perante o CCPSP. A diretora Ana Cristina Ávila salientou o desejo do
Conselho de participar das reuniões da Câmara com o intuito de contribuir, já que temos um colegiado com altíssima experiência. O major
Rodrigo Piassi argumentou sobre a falta de integração entre instituições que trabalham em defesa do mesmo objetivo, no qual o Secretário
Adjunto disse que essa integração deve ter como finalidade o interesse
da sociedade e não o das instituições. A conselheira Janine Fernanda
Fanucchi manifestou-se dizendo sobre os projetos que a Ordem dos
Advogados do Brasil – OAB/MG possui na área de execução penal
e disse estar à disposição da Secretaria. O Dr. Aílton Lacerda agradeceu e passou dados dos projetos que a Secretaria vem realizando, além
de ressaltar as peculiaridades das políticas públicas praticadas pela
Secretaria. Os conselheiros debateram a respeito da falta de estudo dos
fenômenos criminológicos. O Secretário fez o convite para o Conselho
compor a mesa do CCPSP e voltou a destacar os programas da Secretaria. A diretora Ana Cristina Ávila perguntou se há algum projeto em
andamento que o Conselho possa contribuir de alguma forma. O Dr.
Aílton Lacerda propôs uma reunião do Conselho com o corpo técnico
da Secretaria Adjunta de Segurança Pública para conhecer os projetos
do Conselho e a Secretaria sugerir parcerias. A conselheira Janine Fernanda Fanucchi compartilhou uma ideia de programa em que o Estado
busque fazer parcerias com empresas para admitir os recém egressos
do sistema prisional. O conselheiro Rodrigo Piassi disse que para um
programa de política de segurança pública ser efetivo deve-se conhecer toda a cadeia de funcionamento de segurança pública. Finalizando
esta parte da reunião, o Dr. Aílton Lacerda pediu uma atenção maior
do Conselho nas políticas de prevenção da SESP para efetivarem parcerias. O Senhor Presidente, a Diretora Executiva e os demais conselheiros agradeceram a presença do eminente convidado, destacando ter
sido uma reunião muito produtiva. Em continuidade a outro assunto da
pauta, o conselheiro Dr. Juarez Morais de Azevedo explanou sobre o
esboço do trabalho final da comissão que trata sobre o Fundo Penitenciário, já que é o Presidente desta comissão, para que os conselheiros examinem, dêem opiniões e ulteriormente apresentemos à SECCRI. Nada
mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de
todos e declarou encerrada a reunião, e para constar lavrada a presente
ata, que após lida e se achada conforme, vai assinada pelos presentes.
Belo Horizonte, 06 de julho de 2017.
17 cm -20 1111605 - 1
ATA DA 1725 REUNIÃO DO
CONSELHO DE CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL
Às 09h10min do dia 22 de junho de dois mil e dezessete, no Automóvel Clube de Minas Gerais, foi realizada a milésima septingentésima
vigésima quinta reunião do Conselho de Criminologia e Política Criminal, sob a Presidência do Dr. Marcos Afonso de Souza e com a presença dos seguintes conselheiros: Dr. Isauro José de Calais Filho, Dr.
Gério Patrocínio Soares, Dra. Janine Fernanda Fanucchi de Almeida
Melo, Dr. Juarez Morais de Azevedo, Dr. Leonardo Monteiro Rodrigues, Dr. Marco Antônio Borges, Dra. Maria Elisa de Souza Medeiros, Dr. Paulo Roberto de Souza, Dr. Rodrigo Piassi do Nascimento,
Dra. Valéria Evangelista e da Diretora Executiva, Dra. Ana Cristina de
Ávila Reis, bem como do ilustre convidado, o Professor e Procurador
de Justiça, Dr. Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva. O Presidente do CCPC, o Desembargador Alexandre Victor de Carvalho não
pôde estar presente por licença médica e os conselheiros Dr. Antônio
de Paula Oliveira, Dr. Felipe Martins Pinto, Dra. Jane Ribeiro Silva e
Dr. Luciano Santos Lopes justificaram antecipadamente suas ausências.
O Senhor Presidente abriu a reunião e cedeu a palavra à diretora Ana
Cristina Ávila que apresentou o convidado aos conselheiros e fez uma
breve introdução sobre o Conselho ao convidado. Após, o conselheiro
Leonardo Monteiro disse que o CCPC está muito voltado para a execução penal e, por isso, ocorreu o convite para que o Dr. Carlos Canêdo
pudesse ajudar a alinhar o que o Conselho compreende como a criminologia adequada a ser estudada para implementação de uma política criminal estadual. O Dr. Carlos Canêdo iniciou sua fala explicando como
surgiu o conceito científico de criminologia, citando o modelo Lombrosiano, relacionou a criminalidade com aspectos de desigualdade social,
citou casos e falou a respeito de políticas públicas que integrem a sociedade com o indivíduo em situação de vulnerabilidade social. A conselheira Valéria Evangelista perguntou ao Dr. Carlos Canêdo o porquê
da metodologia APAC não ser estudada no âmbito da criminologia e
ele respondeu a partir de um viés acadêmico, que isso se deve ao fato
de haver uma relação entre a metodologia e a religião. O conselheiro
Rodrigo Piassi falou sobre o uso de teorias para tipificar crimes em que
o Dr. Carlos Canêdo também complementou dizendo que toda teoria é
uma simplificação acerca de um tema e, sendo assim, elas exemplificam
recortes da realidade. Ambos debateram sobre o assunto. O conselheiro
Paulo Roberto perguntou o que o Conselho pode fazer no campo da criminologia que resulte numa maior participação de órgãos e entidades
na discussão de soluções para a criminalidade. O Dr. Carlos Canêdo
argumentou como possibilidade a prática da justiça restaurativa, na
qual os envolvidos participam coletivamente na proposição de soluções
causados por um crime. Os conselheiros fizeram questionamentos sobre
o assunto, sendo ele, amplamente debatido pelos presentes. Os conselheiros manifestaram seus votos de agradecimento ao comparecimento
do Dr. Carlos Canêdo. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, e para
constar lavrada a presente ata, que após lida e se achada conforme, vai
assinada pelos presentes. Belo Horizonte, 22 de junho de 2017.
11 cm -20 1111601 - 1
ATA DA 1723 REUNIÃO DO CONSELHO DE
CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL
Às 09h20min do dia 01 de junho de dois mil e dezessete, no Automóvel
Clube de Minas Gerais, foi realizada a milésima septingentésima vigésima terceira reunião do Conselho de Criminologia e Política Criminal,
sob a Presidência do Desembargador Alexandre Victor de Carvalho e
com a presença dos conselheiros Dra. Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz,
Dr. Bruno Dias Cândido, Dr. Isauro José de Calais Filho, Dr. Gério
Patrocínio Soares, Dr. Juarez Morais de Azevedo, Dr. Marcos Afonso
de Souza, Dra. Maria Elisa de Souza Medeiros, Dr. Paulo Roberto de
Souza, Dr. Rodrigo Piassi do Nascimento, Dra. Valéria Evangelista, da
Diretora Executiva, Dra. Ana Cristina de Ávila Reis e dos convidados
Eduardo Duarte e José Carlos, representantes da empresa Cermob. Os
conselheiros Dr. Antônio de Paula Oliveira, Dr. Felipe Martins Pinto,
Dr. Isauro José de Calais Filho, Dra. Jane Ribeiro Silva, Dr. Luciano
Santos Lopes e Dr. Marco Antônio Borges justificaram antecipadamente suas ausências. O Senhor Presidente abriu a reunião e ordenou
que o Conselho fizesse um voto de congratulação para o deputado estadual e conselheiro, o Dr. Isauro José de Calais Filho pelo recebimento
da comenda Comendador Henrique Halfeld. Em seguida, o Dr. Juarez
Morais propôs que o Conselho também fizesse uma nota de congratulação para o senhor Presidente por ter sido eleito como juiz membro substituto – classe Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de Minas
Gerais. O senhor Presidente sugeriu que o Conselho faça palestras nos
moldes do “Minas em Diálogo”, mas com o enfoque na execução penal.
Complementando, o Dr. Juarez Morais e a Dra. Ana Paula falaram
sobre o que já é feito na parceria entre a Faculdade de Direito da Milton
Campos e o Instituto Nova Limense de Estudo do Sistema Penitenciário - INESPE. O Desembargador disse que essas palestras seriam mais
proveitosas se acontecessem nas universidades e faculdades de direito,
bimestralmente, no horário e dia das reuniões ordinárias do Conselho,
com a participação do Instituto de Ciências Penais - ICP, a começar no
segundo semestre do vigente ano. Após, o Dr. Paulo Roberto de Souza
mencionou a conversa que teve com o Superintendente da Academia
de Formação dos Agentes Penitenciários e propôs trazê-lo para discutir
sobre Criminologia com Conselho. O Dr. Alexandre Victor mencionou
a palestra proferida na Escola de Ensino Superior Dom Helder Câmara,
ocorrida no último mês, parabenizando a diretora Ana Cristina Reis e
a conselheira Valéria Evangelista pela parceria e empenho na execução
das atividades. Em seguida, o senhor Presidente definiu o conselheiro
Luciano Santos Lopes como coordenador da comissão do seminário
do Conselho e foi aprovado pelo plenário que o tema deste ano será
a respeito da audiência de custódia (garantias individuais) e criminologia ligada à execução penal. Após, apresentou os conselheiros aos
convidados e estes deram início à apresentação falando sobre o que é a
Cermob e o seu ramo de atividade. Os representantes da Cermob fizeram uma apresentação, na qual abordaram temas como medidas protetivas para mulheres, modos de monitoramento, abordagem social dos
monitorados e houve um amplo debate entre os presentes. O Dr. Paulo
Roberto de Souza falou acerca de falhas existente no processo de monitoramento do Estado e o senhor Presidente convidou os representantes
da Cermob a fazerem uma apresentação para o Tribunal de Justiça do
Estado de Minas Gerais. O Sr. José Carlos fez um convite para o Conselho conhecer o data center da empresa e agradeceu a oportunidade.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos
e declarou encerrada a reunião, e para constar lavrada a presente ata,
que após lida e se achada conforme, vai assinada pelos presentes. Belo
Horizonte, 01 de junho de 2017.
13 cm -20 1111598 - 1
ATA DA 1727 REUNIÃO DO
CONSELHO DE CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL
Às 09h10min do dia 13 de julho de dois mil e dezessete, no Automóvel
Clube de Minas Gerais, foi realizada a milésima septingentésima vigésima sétima reunião do Conselho de Criminologia e Política Criminal,
sob a Presidência do Dr. Marcos Afonso de Souza e com a presença
dos conselheiros Dr. Bruno Dias Cândido, Dr. Gério Patrocínio Soares, Dr. Juarez Morais de Azevedo, Dra. Maria Elisa de Souza Medeiros, Dr. Paulo Roberto de Souza, Dr. Rodrigo Piassi do Nascimento,
Dra. Valéria Evangelista e da Diretora Executiva, Dra. Ana Cristina
de Ávila Reis. O Presidente Dr. Alexandre Victor de Carvalho, assim
como os conselheiros Dr. Antônio de Paula Oliveira, Dr. Isauro José
de Calais Filho, Dr. Felipe Martins Pinto, Dra. Jane Ribeiro Silva,
Dr. Luciano Santos Lopes e Dr. Marco Antônio Borges justificaram
antecipadamente suas ausências. O Senhor Presidente abriu a reunião
concedendo a palavra ao conselheiro Dr. Juarez Morais de Azevedo que
solicitou um minuto de silêncio em respeito ao policial militar morto
na cidade de Santa Margarida. Após, o conselheiro Dr. Marcos Afonso
requisitou a opinião do conselheiro Dr. Rodrigo Piassi sobre o ocorrido e este explanou brevemente como é o perfil de atuação da Polícia
Militar de Minas Gerais. O conselheiro Dr. Paulo Roberto mencionou
as diferenças de tratamento que deve ser dado ao encarcerado e ao criminoso que está na rua. Ainda sobre o ocorrido, o Dr. Gério Patrocínio
falou a respeito do rigor adotado nos inquéritos da PMMG e exaltou a
credibilidade que a corporação tem perante a sociedade. Os presentes
conversaram em relação à atuação das polícias no Estado. Em seguida,
o Senhor Presidente justificou sua prévia saída da reunião, passando
dessa forma a presidência ao conselheiro mais antigo, o Dr. Juarez
Morais de Azevedo. A diretora Ana Cristina Ávila, conforme determinação do Presidente do CCPC, informou sobre o recesso das reuniões
ordinárias nos dias 20 e 27 de julho, sendo que as demais atividades
ocorrerão normalmente. Ademais, informou como está o processo de
mudança da sede do CCPC. Dando continuidade à pauta do dia, o conselheiro Dr. Juarez Morais expôs o esboço das modificações feitas na
lei estadual que versa sobre o fundo penitenciário e apresentou todas
as mudanças ocorridas, além de discutir com os conselheiros pontos
específicos que foram alterados. O conselheiro Juarez Morais definiu
que depois de finalizado, o projeto será encaminhado para uma revisão
pela conselheira Jane Ribeiro e posteriormente entregue a Assembleia
Legislativa do Estado de Minas Gerais para apreciação. Em seguida, a
diretora Ana Cristina Ávila comentou acerca da visita de inspeção realizada junto com membros do Conselho Nacional de Política Criminal e
Penitenciária, no dia 05 de julho deste ano. Nada mais havendo a tratar,
o conselheiro Juarez Morais agradeceu a presença de todos e declarou
encerrada a reunião, e para constar lavrada a presente ata, que após lida
e se achada conforme, vai assinada pelos presentes. Belo Horizonte,
13 de julho de 2017.
10 cm -20 1111609 - 1
ATA DA 1724 REUNIÃO DO CONSELHO DE
CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL
Às 09h20min do dia 08 de junho dois mil e dezessete, no Automóvel
Clube de Minas Gerais, foi realizada a milésima septingentésima vigésima quarta reunião do Conselho de Criminologia e Política Criminal,
sob a Presidência do Desembargador Alexandre Victor de Carvalho e
com a presença dos conselheiros Dra. Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz,
Dr. Antônio de Paula Oliveira, Dr. Gério Patrocínio Soares, Dr. Leonardo Monteiro Rodrigues, Dr. Luciano Santos Lopes, Dr. Marco Antônio Borges, Dr. Marcos Afonso de Souza, Dra. Maria Elisa de Souza
Medeiros, Dr. Rodrigo Piassi do Nascimento, Dra. Valéria Evangelista
e da Diretora Executiva, Dra. Ana Cristina de Ávila Reis. O Presidente
e Desembargador Dr. Alexandre Victor de Carvalho, os conselheiros Dr.
Felipe Martins Pinto, Dr. Isauro José de Calais Filho, Dra. Jane Ribeiro
Silva, Dr. Juarez Morais de Azevedo e Dr. Paulo Roberto de Souza
justificaram antecipadamente suas ausências. O conselheiro Marcos
Afonso abriu a reunião, saudou o retorno às reuniões do conselheiro Dr.
Antônio de Paula e cedeu a palavra à diretora Ana Cristina Reis. A diretora convidou os conselheiros para participarem do evento de doação de
livros, realizado pela SetraBH e falou como acontecem as publicações
referentes ao Conselho no âmbito da SECCRI. O conselheiro Marcos
Afonso deu a continuidade a pauta e os conselheiros voltaram a debater
as mudanças do novo regimento interno do Conselho. Após, conversaram a respeito de como deve ser a aplicabilidade da criminologia nos
projetos e trabalhos. O conselheiro Dr. Marco Antônio Borges propôs
que o Conselho crie uma Academia Mineira de Letras Criminológicas
a fim de produzir conhecimento no tema. O conselheiro Luciano Santos Lopes sugeriu o CCPC dialogar com o Conselho Penitenciário COPEN para ajustar estratégias conjuntas e também para que não haja
dualidade nas atividades desempenhadas por ambos; apoiar a criação da
Academia Mineira de Letras Criminológicas; definir um grupo de trabalho para desenvolver propostas político-criminais a partir de políticas
criminológicas definidas como aceitáveis pelo Estado. Os conselheiros
estabeleceram por tirar da pauta o tema discussão e aprovação do regimento interno até que ocorra um aprimoramento da mesma. O conselheiro Antônio de Paula solicitou um exemplar do regimento interno do
COPEN. Nada mais havendo a tratar, o conselheiro Marcos Afonso de
Souza, na incumbência de Presidente, agradeceu a presença de todos
e declarou encerrada a reunião, e para constar lavrada a presente ata,
que após lida e se achada conforme, vai assinada pelos presentes. Belo
Horizonte, 08 de junho de 2017.
9 cm -20 1111599 - 1
Gabinete Militar do Governador
AVISO DE LICITAÇÃO
– EDITAL Nº. 198/2018 – PREGÃO PRESENCIAL
DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 198/2018
OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de água potável para atender
as necessidades do Órgão Gestor e Participante. O Edital estará disponível no site www.compras.mg.gov.br e no GMG a partir de 21/06/2018.
Entrega das propostas: 04/07/2018 às 09h30min. Endereço: Sede do
10º Batalhão da Policia Militar de Minas Gerais, localizado na Avenida
Deputado Plínio Ribeiro nº. 2.810, Bairro Cintra, Montes Claros, Minas
Gerais – CEP: 39.402-900. Para maiores informações fineza entrar em
contato pelos telefones: (31) 3915-0216 e (31) 3915-0214. Belo Horizonte, 20 de junho de 2018.
3 cm -20 1111893 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS Nº 37.2018.
Partes: SEAPA e o Município de Caratinga/MG. Objeto: Doação de
uma motocicleta, conforme especificado no Anexo I. Valor total:
R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). Data de assinatura:
20/06/2018.
Termo de Doação de Bens nº 35.2018. Partes: SEAPA e o Município de Matipó/MG. Objeto: Doação de um kit tipo “feira livre”, conforme especificado na cláusula primeira. Valor total: R$ 8.137,80 (oito
mil, cento e trinta e sete reais e oitenta centavos). Data de assinatura:
20/06/2018.
Termo de Doação de Bens nº 45.2018. Partes: SEAPA e o Município
de São Geraldo do Baixio/MG. Objeto: Doação de um kit tipo “feira
livre”, conforme especificado na cláusula primeira. Valor total: R$
8.137,80 (oito mil, cento e trinta e sete reais e oitenta centavos). Data
de assinatura: 14/06/2018.
Termo de Doação de Bens nº 41.2018. Partes: SEAPA e o Município
de Esmeraldas/MG. Objeto: Doação de um kit tipo “feira livre”, conforme especificado na cláusula primeira. Valor total: R$ 8.137,80 (oito
mil, cento e trinta e sete reais e oitenta centavos). Data de assinatura:
20/06/2018.
5 cm -20 1112065 - 1
Empresa de Assistência Técnica
Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
e
INSTRUMENTOS JURÍDICOS CELEBRADOS
PELA EMATER-MG:
Programas especiais
1- Cessionário: Associação dos Meliponicultores e apicultores do
Médio Paraopeba AMAMP. Instrumento: Termo de cessão de uso.
Objeto:cessão de uso gratuito de equipamentos, visando a implantação
de uma unidade coletiva de processamento de mel, oriundos do Programa Minas Sem Fome. Vencimento: 31.12.2023.
2- Cessionário: Município de Alvarenga. Instrumento: Termo de cessão
de uso. Objeto: cessão de uso gratuito de 01 kit feira livre, oriundo do
Programa Minas Sem Fome, por parte da Emater-MG para o Município, para implantação de uma unidade de comercialização de feira
livre da agricultura familiar no Município. Vencimento: 19.06.2019.
Valor/dotação R$7.085,20 – Programa Minas Sem Fome. Vencimento:
20.06.2019.
3- Cessionário: Município de Campo. Instrumento: Termo de cessão de
uso. Objeto: cessão de uso gratuito de 02 kits feira livre, oriundos do
Programa Minas Sem Fome, por parte da Emater-MG para o Mnicípio,
Minas Gerais - Caderno 1
para implantação de uma unidade de comercialização de feira livre da
agricultura familiar no Município. Vencimento: 19.06.2019. Valor/
dotação R$14.170,40 – Programa Minas Sem Fome. Data 20.06.2018.
4- Cessionário: Município de Pedro Leopoldo. Instrumento: Termo
de cessão de uso. Objeto: cessão de uso gratuito de 01 kit feira livre,
oriundo do Programa Minas Sem Fome, para melhoria da unidade de
comercialização de feira livre da agricultura familiar. Vencimento:
04.06.2019. Valor/dotação R$7.085,20 – Programa Minas Sem Fome.
Data 05.06.2018.
5- Cessionário: Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
Monsenhor Antônio Gomes Soares. Instrumento: Termo de cessão de
uso de equipamentos. Objeto: disponibilização de máquinas de costura,
patrimônio 106730 e 106731, por parte da Emater-MG para a Cessionária, oriundas do Programa Minas Sem Fome, para confecção de vestuário, aos beneficiários do Programa. Vencimento: 31.12.2022. Valor/
dotação R$2.130,00 - Programa Minas Sem Fome. Data 18.06.2018.
6- Cessionário: Município de Capelinha. Instrumento: Termo de cessão de uso gratuito. Objeto: cessão de uso gratuito de 01 kit feira livre,
oriundo do Programa Minas Sem Fome, para implantação no Município de uma unidade de comercialização de feira livre da Agricultura
Familiar. Vencimento: 18.06.2019. Valor/dotação R$7.085,20 – Programa Minas Sem Fome. Data 19.06.2018.
7- Cessionário: Município de Gouveia. Instrumento: Termo de cessão
de uso gratuito. Objeto: cessão de uso gratuito de um kit de feira livre,
por parte da Emater-MG para o Município, oriundo do Programa Minas
Sem Fome, para implantação de uma unidade de comercialização de
feira livre da agricultura familiar. Vencimento: 19.06.2019. Valor/dotação R$7.085,20 – Programa Minas Sem Fome. Data 20.06.2018.
8- Rescindendos: Município de Guarda-Mor, Associação Comunitária
Capoeira do Serpa, Emater-MG. Instrumento: Rescisão do Convênio nº
D0032.2.22.4403.00/2012. Motivação: não consolidação do objeto do
convênio; equipamento com constantes problemas de funcionamento.
Data 20.06.2018.
9- Cooperandos: Município de Porteirinha, Emater-MG. Instrumento:
Termo de cooperação técnica. Objeto: continuidade da conjugação de
esforços das partes, para implantação de ações previstas no Plano de
Recuperação Ambiental PRA, sub bacia hidrógrafica do Córrego do
Fumaça. Vencimento: 06.06.2019. Valor/dotação: sem repasse financeiro. Data 19.06.2018.
UPEC – Controladoria de Contratos e Convênios
13 cm -20 1111925 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais
HOMOLOGAÇÃO
O Presidente da EPAMIG, no uso de suas atribuições, HOMOLOGA
o resultado do Proceso de aquisição 3051010000002/201/ DISPENSA
DE LICITAÇÃO nº 005/2018 contratação com o empresário KERLEY JOSÉ BERNARDES, - MEI, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
25.404.289/0001-35 pelo valor total de R$33.500,00 (trinta e três mil
e quinhentos reais) para reforma de Pivô central de 14 ha composto
de conjunto de irrigação marca NEBRASKA ano de fabricação 1996,
patrimoniado na Unidade da EPAMIG denominada CEFX – Campo
Experimental de Felixlândia. Ato ratificado em 19/06/2018.
3 cm -20 1112076 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório Nº 3051002000044/2018
Pregão Eletrônico Nº 017/2018
Objeto: Prestação de serviço de manutenção em máquinas e implementos agrícolas , conforme especificações e condições constantes
do Edital. Abertura das propostas e sessão de lances ocorrerão no dia
04/07/2018 com início às 09:00hs. Edital e anexos encontram-se disponíveis no endereço Av. José Cândido da Silveira, 1647 – Bairro União
– Belo Horizonte – MG, gratuitamente através dos sites www.compras.
mg.gov.br e www.epamig.br. Informações complementares através dos
telefones: (031)34895042 – 34895010.
3 cm -20 1111894 - 1
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº. 209/2018– Contrato- Partes: EPAMIG e MAPFRE Seguros Gerais
S/A. Objeto: Seguro de veículos. Data de Assinatura: 11/05/2018.
Vigência: 11/05/2018 a 11/05/2019.Valor: R$11.200,00 .Assinam: (a)
Rui da Silva Verneque - EPAMIG, (b) Francisco Edinaldo Moreira de
Sousa - MAPFRE.
Nº.210/2018– Contrato- Partes: EPAMIG e Comercial Muzaminas
Eireli-ME. Objeto: Fornecimento de carimbos. Data de Assinatura:
20/06/2018. Vigência: 20/06/2018 a 20/06/2019.Valor: R$1.379,00
.Assinam: (a) Rui da Silva Verneque - EPAMIG, (b) Juan Rios Letiéri - MUZAMINAS.
Nº. 211/2018 - Partes: EPAMIG e Kerley José Bernardes-MEI. Objeto:
Manutenção Corretiva e Reforma em Pivot Central 14HA. Assinatura:
20/06/2018Vigência: 20/06/2018 a 20/06/2019. Valor: R$33.500,00PL 3051010000002/2018. Assinam: (a)Rui da Silva Verneque – EPAMIG; (b) Kerley José Bernardes - MEI.
Termo Aditivo ao Instrumento Jurídico:
Nº. 237/2016 - 2º Termo Aditivo - Partes: EPAMIG e Fundação Artística, Cultural e de Educação para a Cidadania de Viçosa-FACEV.
Objeto: Prorrogação da vigência por mais 12 meses. Data de Assinatura: 20/06/2018. Vigência: 18/07/2018 a 17/07/2019. Assinam: (a)
Rui da Silva Verneque - EPAMIG, (b) Josimar Aparecida da Silva
- FACEV
5 cm -20 1112113 - 1
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
O Presidente da EPAMIG, no uso de suas atribuições, HOMOLOGA
o resultado do Processo de aquisição 3051010000002/2018/ DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 005/2018 contratação com o empresário
KERLEY JOSÉ BERNARDES, - MEI, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
25.404.289/0001-35 pelo valor total de R$33.500,00 (trinta e três mil
e quinhentos reais) para reforma de Pivô central de 14 ha composto
de conjunto de irrigação marca NEBRASKA ano de fabricação 1996,
patrimoniado na Unidade da EPAMIG denominada CEFX – Campo
Experimental de Felixlândia. Ato ratificado em 19/06/2018.
3 cm -20 1112107 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária
AVISO DE LICITAÇÂO
O Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, realizará a licitação PREGÃO ELETRÔNICO nº 2371036/029/2018 Tipo: menor preço. Objeto:
IMPRESSOS PERSONALIZADOS DE USO DO IMA-ENVELOPE
SACO. A sessão do pregão ocorrerá no dia 04/07/2018, às 10h, no site
www.compras.mg.gov.br. Mais informações: Wilson Ferreira - GLM
([email protected]) e [email protected]. Pregoeiro: Wilson César Ferreira.
2 cm -20 1111897 - 1
Secretaria de Estado de Cidades
e de Integração Regional
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONVÊNIO 1471000884/2016.
Convenentes: Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional/ Município de Urucânia. Objeto: prorrogar vigência até 23.10.2018.
Assinatura: 20.06.2018.
1 cm -20 1111976 - 1
Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB
MINAS – CNPJ: 17.161.837/0001-15 – Contrato de Prestação de Serviços, datado de 18.06.2018, celebrado com a Netsol Ltda. Objeto: instalação, monitoramento, atualização e manutenção de servidor. Prazo:
12 meses. Valor global: R$52.000,00.
2 cm -20 1112077 - 1