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Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 991 686 Santos”. Com isso, teria sido desrespeitada a Lei n.º 6.766/79, que trata do parcelamento do solo urbano, representando invasão pelo legislador municipal da esfera de atuação do legislador federal, além de violação ao disposto no art. 180, inciso VII da Constituição do Estado de São Paulo. Outrossim,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1693 440 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL PORT : 128/2014 - Santa Barbara D’Oeste AUTOR : J.P. INDICIADO : D.R.G. VARA:VARA CRIMINAL PROCESSO :0004515-46.2014.8.26.0533 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 134/2014 - Santa Barbara D’Oeste AUTOR : J.P. INDICIADA : I.T.A. VARA:VARA CRIMINAL PROCESSO :0004516-31.2014.8.26.053

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3319 101 como, providencie o recolhimento da taxa de R$ 32,00, na guia FED TJ, cód. 434-1. - ADV: LUIZ CARLOS BONAFIM NEGRI (OAB 266436/SP) Processo 0012683-85.2018.8.26.0019 (apensado ao processo 1011352-22.2016.8.26.0019) (processo principal 101135222.2016.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprim

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2203 179 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro Distrital de Rio das Pedras, Estado de São Paulo, Dr(a). Fredison Capeline, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: Valdomiro Ribeiro, R.: ALTIMÁRIO ANTONIO MARTELO, 14, CENTRO - CEP 13390-000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2466 466 situado na Rua 4-RP, nº 31, casa 02, Bairro Dona Regina Picelli, nesta cidade, firmado com José Valcilone Barbosa Pinho, e informações sobre o pagamento ou situação de eventual financiamento para a aquisição do imóvel. Com a resposta, intime-se a autora para manifestação em 05 (cinco) dias e conclu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1810 65 247582/SP) Processo 1009764-48.2014.8.26.0019 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes MARCOS RAFAEL FABIANO RIBEIRO MARTINS DE SOUZA - ( ciência a parte autora sobre ofício de fls. 46) - ADV: MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB 261738/SP) Processo 1009867-55.2014.8.26.0019 - Rein

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3448 1788 ALEX ZILENOVSKI Relator - Magistrado(a) Alex Zilenovski - Advs: Alexander Neves Lopes (OAB: 188671/SP) - 2º Andar Nº 2018656-05.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Correição Parcial Criminal - Presid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2821 440 diligência do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 79,59. - ADV: ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP) Processo 1002654-77.2014.8.26.0510 - Ação de Exigir Contas - Responsabilidade dos sócios e administradores - Espólio de Gilberto Ferri - HELDER FERREIRA - Vistos. Fls.580/581: compete à parte instru

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 929 2186 aguarde-se no arquivo. P.R.I.C. Guararapes, 17 de março de 2011. HEVERTON RODRIGUES GOULART Juiz de Direito - ADV JOSÉ CARLOS FRADE GOMES JUNIOR OAB/SP 245470 - ADV DOCLACIO DIAS BARBOSA OAB/SP 83431 218.01.2009.000580-2/000000-000 - nº ordem 184/2009 - Execução de Alimentos - A. P. D. S. J. X A. P. D. S. - Fl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1964 560 alternativa a não ser acolher o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Nesse sentido: SAÚDE PÚBLICA Fornecimento de medicamentos, a título gratuito, a paciente portador de doença crônica Admissibilidade Direito Constitucionalmente garantido Imputação de responsabilidade a outros entes feder