TJMG 06/04/2017 ° pagina ° 9 ° Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 2
quinta-feira, 06 de Abril de 2017 – 9
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOUVEIA,
torna público que encontra-se aberto desde o dia 02/01/2017 o seguinte
credenciamento: Inexigibilidade de Licitação 001/2017 – OBJETO:
Credenciamentode pessoa física e/ou jurídica, para prestação de serviços médicos para atuar no Hospital e Maternidade Doutor Aureliano Brandão, Médico Ginecologista/Obstetra e Médico Pediatra nos
quantitativos e especificações contidas no memorando da Secretaria
Municipal de Saúde. Abertura: A partir de 02/01/2017 às 07:00hs até
31/12/2017 às 17:00hs.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOUVEIA, torna público abertura dosprocessos: Inexigibilidade de Licitação 004/2017 – OBJETO:
Credenciamento de empresas classificadas como Hotéis e Restaurantes localizados no Município de Gouveia/MG. Abertura: A partir de
03/04/2017 às 07:00hs até 31/12/2017 às 17:00hs. Inexigibilidade de
Licitação 005/2017 – OBJETO: Credenciamento de empresas classificadas como Hotéis e Restaurantes localizados no Município de Diamantina/MG. Abertura: A partir de 03/04/2017 às 07:00hs até 31/12/2017 às
17:00hs. PREGÃO PRESENCIAL 013/2017 – OBJETO: Contratação
de empresa para manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos odontológicos e hospitalares. Abertura: 18/04/2017 às 09:00hs. O
Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na Sala de Licitações da
Prefeitura Municipal as 8:00 as 11:00 e 13:00 as 17:00. Josyane Gomes
Silva – Presidente da CPL/Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANHÃES – MG–
ERRATA DE PREGÃO Nº 004/2017, cujo objeto é o Registro de
Preço para futura e eventual aquisição de equipamentos e materiais de
informática para atender a todas as Secretarias do Município de Guanhães/MG. A Prefeitura Municipal de Guanhães informa que, na publicação realizada na Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, pág.
42, em 29/03/2017, da data de realização do Pregão 004/2017, onde
se lê: 13/04/2017, leia-se 18/04/2017. Maiores informações procurar o
depto. de Licitações na Praça Néria Coelho Guimarães, nº 100 – Centro, das 14:00h às 18:00h ou pelo tel: (33) 3421-1501. José Maria Pires
de Andrade - Pregoeiro Oficial do Município.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPÉ/MG
– RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2017. Processo Nº 128/2017. OBJETO: Prestação de Serviços de Transporte
Escolar para linha Barreirinho a Guapé. Empresa: Jordana Aparecida
de Melo. VALOR: R$ 15.427,28, Vigência: 60 dias.
Extrato de Contrato – DISPENSA 07/2017 – Proc. 55/2017. Objeto –
Locação de imóvel para instalação de diversos órgãos públicos. Contratada: Associação dos Agricultores Familiares de Guapé - AAFAG,
valor: 30.000,00, Vigência: 12 meses.
Extrato de Contrato – DISPENSA 08/2017 – Proc. 107/2017. Objeto
– Prestação de Serviços de Transporte Escolar: linha Volta Grande a
Guapé. Contratada: Rui Barbosa – MEI, valor: 23.443,20, Vigência 60
dias.
Extrato de Contrato – DISPENSA 09/2017 – Proc. 106/2017. Objeto
– Prestação de Serviços de consultas médicas, exames e cirurgias eletivas. Contratada: Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião
de Piumhí - CINSC, valor: 70.000,00, Vigência até 31/12/2017.
Extrato de Termo Aditivo - 1º Aditivo – Prorrogação de Contrato – Dispensa nº 01/2017 – Prc. 01/2017 – Objeto: Locação e gerenciamento de
sistema informatizado. Contratada: Planej Associados Ltda. Vigênciaaté 03/07/2017. Nelson Alves Lara - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANÉSIA-MG
-Servidores contratados por tempo determinado para atender excepcional interesse público; Leis Mun. 1564 de 08/04/05, 1597 de 10/11/05
e 1797 de 28/09/10; Lei Municipal nº 1685 de 16/08/2005: Clarinda
Ap. de Oliveira, PEB III Ciências, 20/03/17 até retorno de Professora
afastado pelo INSS, R$2.255,90 mensal; Helena Ap. G. Reis, Enfermeira, de 20/03/17 a 20/03/18, R$2.297,28 mensal; Juliana P. Dias,
Enfermeira, de 20/03/17 a 20/03/18, R$2.297,28 mensal; Denise
Bueno Rodrigues, Prof. PEB II, de de 20/03/17 a 19/12/17, R$1.444,39
mensal; Hevelen C. da Silva, Fiscal de Vig. San. E Epid., de 21/03/17
a 21/03/18, R$944,92 mensal; Silvana G. L. Tauil, de 21/03/17 a
19/12/17, R$1.444,39 mensal; Neuza de O. Petretti, Prof. PEB II, de
23/03/17 a 19/12/17, R$1.444,39 mensal; Graciele C. R. de Souza,
Prof. PEB II, de 29/03/17 até retorno de servidor afastado pelo INSS,
R$1.444,39 mensal. Guaranésia, 05/04/2017. Laércio Cintra Nogueira,
Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IAPU/MG
DECRETO Nº. 008 DE 03 DE ABRIL DE 2017. O prefeito do município de Iapu/MG, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao
artigo. 37, II da Constituição Federal, torna pública a homologação do
resultado final do Concurso público Edital nº 001/2016 realizado pela
empresa Ágora Consultoria Ltda. O ato de homologação na íntegra está
disponível no site da prefeitura (iapu.mg.gov.br) e no site da empresa
Ágora Consultoria (agoraconsultoria.srv.br). José Carlos de Barros.Prefeito Municipal.Iapu/MG, 03 de abril de 2017.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRACI/MG:
Inexigibilidade de Licitação Nº 006/17– Processo Nº 131/17. Embasamento Legal: O inciso III do artigo 25 da Lei 8666/93. CONTRATAÇÃO DA DUPLA RODRIGO E DANIEL PARA REALIZAÇÃO
DE SHOWS ARTÍSTICO EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO NO DIA 06 DE ABRIL DE 2017. Valor R$13.960,00,00. Com
representação de exclusividade da Empresa RODRIGO ANDRADE
PIMENTA 21680535889. Show previsto das 23hs30min e término às
02:30hs. Ibiraci, 05 de Janeiro de 2017. Antônio Lindenberg Garcia –
Prefeito de Ibiraci.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRACI/MG:
Inexigibilidade de Licitação Nº 004/17– Processo Nº 127/17. Embasamento Legal: O inciso III do artigo 25 da Lei 8666/93. CONTRATAÇÃO DA BANDA MISTER BIM PARA SHOWS ARTÍSTICOS
EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO IBIRACI 2017, NOS
DIA 07 DE ABRIL DE 2017. Valor R$7.900,00. Com representação
de exclusividade da Empresa RODRIGO AUGUSTO NOVO COSTA
27486547813. Show previsto das 23hs30min e término às 02:30hs. Ibiraci, 05 de Janeiro de 2017. Antônio Lindenberg Garcia – Prefeito de
Ibiraci.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRACI/MG:
Inexigibilidade de Licitação Nº 003/17– Processo Nº 130/17. Embasamento Legal: O inciso III do artigo 25 da Lei 8666/93. CONTRATAÇÃO DE SHOW COM RICO E RAFAEL “ NOITE DO CABARÉ
COUVER” EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO IBIRACI
2017, NO DIA 08 DE ABRIL DE 2017, valor R$19.320,00. Com representação de exclusividade da Empresa BERNARDES PROMOÇÕES
ARTISTICAS EIRELI ME. Show previsto das 21hs00min e término às
23:30hs. Ibiraci, 05 de Janeiro de 2017. Antônio Lindenberg Garcia –
Prefeito de Ibiraci.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRACI/MG:
Inexigibilidade de Licitação nº 001/17– Processo nº 126/17. Embasamento Legal: O inciso III do artigo 25 da Lei 8666/93. CONTRATAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS DA BANDA
CRUZEIRO DO SUL EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO
IBIRACI, no dia 08 DE ABRIL DE 2017, valor R$39.000,00. Com
representação de exclusividade da Empresa PROMONIGHT - PRODUÇÃO CULTURAL E ARTISTICA LTDA ME. Shows previsto das
23hs30min e término às 03:00hs. Ibiraci, 05 de Janeiro de 2017. Antônio Lindenberg Garcia – Prefeito de Ibiraci.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRACI/MG:
Inexigibilidade de Licitação Nº 005/17– Processo Nº 128/17. Embasamento Legal: O inciso III do artigo 25 da Lei 8666/93. CONTRATAÇÃO DA DUPLA TURQUINHO VIOLEIRO & FABIANO PARA
REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO EM COMEMORAÇÃO
AO ANIVERSÁRIO IBIRACI DIA 07 DE ABRIL DE 2017. Valor
R$14.920,00. Com representação de exclusividade da Empresa BERNARDES PROMOÇÕES ARTISTICAS EIRELI ME. Show previsto
das 21hs00min e término às 23:30hs. Ibiraci, 05 de Janeiro de 2017.
Antônio Lindenberg Garcia – Prefeito de Ibiraci.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIURA DE MINAS(MG)
Processo nº 017/2017 - Edital nº 015/2017 - Pregão Presencial nº
011/2017. Objeto: constitui objeto do presente a aquisição de uma carreta tanque, uma carreta agrícola semi-graneleira e um pulverizador,
para o benefício do café, objetivando favorecer agricultores familiares do município de Ibitiura de Minas, através do Contrato de Repasse
nº 818156/2015/Ministério do Desenvolvimento Agrário/CAIXA-Processo nº 2691.1025596-85/2015, de acordo com as especificações do
Anexo I-Modelo de Proposta. Fundamento legal: Art. 4º, Inciso I da
Lei Federal 10.520/2002, de 17.07.2002 e alterações, Lei Federal nº
8.666/93 e alterações e da Lei Municipal nº 553/2003. Data prevista
para o recebimento do credenciamento, do envelope proposta e documentação: 20.04.2017, até às 09:00h. Abertura e julgamento: 09:15h.
Informações: via e-mail: [email protected] - Data: 04.04.2017.
Danilo Liparini Moraes-Pregoeiro – José Tarciso Raymundo-Prefeito
Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES– MG.
Processo nº 042/2017. Contrato nº 039/2017. Contratante: Município
de Inconfidentes. Contratado: Telefonica Brasil S.A. Data de assinatura: 20/03/2017. Vigência: 20/03/2017 até 31/12/2017. Valor R$
7.991,40 (Sete mil, novecentos e noventa e hum reais e quarenta centavos). Objeto: prestação de serviços de telefonia móvel para uso dos
servidores. Dotação Orçamentária: Ficha 026. DÉCIO BONAMICHI
– Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES– MG.
Processo nº 045/2017. Contrato nº 060/2017. Contratante: Município
de Inconfidentes. Contratado: Stericycle Gestão Ambiental Ltda. Data
de assinatura: 31/03/2017. Vigência: 31/03/2017 até 31/12/2017. Valor
R$ 7.800,00 (Sete mil e oitocentos reais). Objeto: prestação de serviços
de coleta, transporte, tratamento térmico e destinação final de resíduos
sólidos da saúde. Dotação Orçamentária: Ficha 208. DÉCIO BONAMICHI – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES – MG.
Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal
o Processo nº. 052/2017, modalidade Pregão Presencial nº 021/2017, do
tipo menor preço por item, para registro de preços de serviços prestados por empresa jornalística para publicação de atos institucionais da
Administração Municipal em jornal, conforme especificações contidas
no Anexo I. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia
19/04/2017, às 13 horas. O instrumento convocatório em inteiro teor
estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 12h às 17h, na
R. Eng. Álvares Maciel, 190, centro, Inconfidentes, CEP: 37576-000.
Tel. (35) 3464-1000- no site www.inconfidentes.mg.gov.br - Rodnei
Francisco de Oliveira - Chefe do Depto de Licitações.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA.
PREGÃO PRESENCIAL 15/16 -RP– GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.
Torna-se público a REVOGAÇÃO do cód. 23242-macarrão conchinha,
em virtude da rescisão da Ata 07/16-PACKFOODS COM. EMPAC. E
BENEF. LTDA e TERMO DE ADITAMENTO 03/17- SOMA ALIMENTOS DO BRASIL EIRELI, referente à troca de marca do cód.
27468- amendoim descascado que passa a ser PACHÁ, com fundamento na Lei 8.666/93 e no Decreto Municipal n°.6.984/11. Sec. de
Educação. Jésus N. da Silva, em 30/03/17.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA MGTomada de preços 04/2017. O Prefeito de Itaguara torna público a TP:
04/2017 Processo 25/2017. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de apoio técnico, assessoria e consultoria voltada à Gestão Pública. Emissão de CRC- CERTIFICADO
DE REGISTRO CADASTRAL obrigatório até 19/04/2017. Os envelopes de “Documentação” e “Proposta” deverão ser entregues à Rua
Padre Gregório, 187 – Centro – CEP: 35488-000 – Itaguara/MG,
até o dia 25/04/2017 às 09:00 h., e a abertura às 09:15 h., em sessão
pública. Consulta ao edital no site www.itaguara.mg.gov.br. Itaguara
05/04/2017. GERALDO DONIZETE DE LIMA- Prefeito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRACI/MG:
Inexigibilidade de Licitação Nº 002/17– Processo Nº 129/17. Embasamento Legal: O inciso III do artigo 25 da Lei 8666/93. CONTRATAÇÃO DA DUPLA DI PAULLO & PAULINO PARA REALIZAÇÃO
DE SHOWS ARTÍSTICOS, NO ANIVERSÁRIO DE IBIRACI 2017,
NO DIA 06 DE ABRIL DE 2017, valor R$78.337,00. Com representação de exclusividade da Empresa DE PAULA PRODUÇÕES LTDA.
Shows previsto das 21hs00min e término às 23:30hs. Ibiraci, 05 de
Janeiro de 2017. Antônio Lindenberg Garcia – Prefeito de Ibiraci.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA MG - Proc. Licitatório
28/2017 Pregão Presencial SRP 11/2017 – OBJETO: Aquisição e/ou
confecção EVENTUAL E PARCELADA de medalhas e troféus para
atender à demanda da Secretaria M. de Esportes Lazer e Cultura. Os
envelopes “Documentação” e “Proposta” deverão ser entregues à Rua
Padre Gregório do Couto, 187 – Centro – CEP: 35488-000 – Itaguara
/ MG, até o dia 03.05.2017 às 09:00 hs. Consulta ao Edital www.itaguara.mg.gov.br . Itaguara, 05/04/2017. GERALDO DONIZETE DE
LIMA - Prefeito.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARANDIBA
PREGÃO ELETRONICO Nº 0031/2017
A Prefeitura Municipal de Itamarandiba/MG torna público a realização
da licitação pregão Eletrônico nº. 0031/2017, objetivando a contratação de km rodados com veículo de capacidade a partir de 23 passageiros para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social. Recebimento das propostas: do dia 05.04.2017 ao dia 19.04.2017. Abertura
das propostas: dia 19.04.2017 as 09:00 horas, no endereço web: www.
portaldecompraspublicas.com.br.Os interessados poderão adquirir
gratuitamente o edital completo nos endereços web: www.portaldecompraspublicas.com.br, www.itamarandiba.mg.gov.br ou através do
e-mail: [email protected], ou ainda na sede da Prefeitura Municipal de Itamarandiba, sita a Rua Tabelião Andrade, 205
centro – Itamarandiba/MG. Informações e esclarecimentos poderão ser
obtidos junto ao Pregoeiro pelo telefone (38) 3521.3172. José Adilson
Oliveira – Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANDU
– Extratos de Termos Aditivos
2º Aditivoao contrato 19/2017 – Pregão Presencial 80/2016 – Partes:
Município de Itanhandu e M.G.F Sul Construtora e Serviços LTDA –
ME. Objeto: aumento de 5 homens trabalhadores por 30 dias. Valor: R$
14.250,00. Data: 31/03/2017.
2º Aditivoao contrato 151/2016 – Pregão Presencial 22/2016 – Partes:
Município de Itanhandu, Fundo M. de Saúde e Alessandra Bighi ME.
Objeto: reajuste de valor, passando o valor mensal de R$ 1.575,00 para
R$ 1.659,84. Data: 31/03/2017.
Evaldo Ribeiro de Barros – Prefeito Municipal.
Aquisição de Material odontológico para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Jaíba/MG, com nove cláusulas, celebrado
entre a Prefeitura Municipal de Jaíba/MG e as seguintes empresas:
DISFARMOC DISTR. DE PROD. FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ
10.463.662/0001-51, de Montes Claros/MG, com valor de R$5.623,30
(CINCO MIL SEISCENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E TRINTA
CENTAVOS); DISTRIBUIDORA LOPES AQUINO COMERCIO
LTDA - ME, CNPJ 22.820.165/0001-42 de Mirabela/MG, com valor
de R$88.719,00 (OITENTA E OITO MIL SETECENTOS E DEZENOVE REAIS); EQUIPAR MEDICO E HOSPITALAR LTDA,
25.725.813/0001-70, de Juiz de Fora/MG, no valor de R$2.510,00
(DOIS MIL QUINHENTOS E DEZ REAIS); EMIGE METRIAIS
ODONTOLOGICOS LTDA, CNPJ 71.505.564/0001-24, de Belo Horizonte/MG, no valor de R$27.067,55 (VINTE E SETE MIL E SESSENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS);
Data da Homologação da Ata 27/03/2017. Vigência até 26/03/2018.
Assinatura pela Contratante Reginaldo Antonio da Silva, Prefeito
Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JECEABA
ERRATA DE RETIFICAÇÃO Nº 01 - Pregão nº 13/2017, cujo objeto
é aquisição de veículo automotor – tipo caminhão. Fica RETIFICADO
o prazo de entrega do objeto. Onde se lê: O prazo de entrega desta licitação será de 10 (dez) dias, a partir do recebimento da ordem de compra. Leia-se: O prazo de entrega do objeto desta licitação será de 60
(sessenta) dias, a partir da data do recebimento da Ordem de Compra.
Lindamárcia Alves de Oliveira, Pregoeira. 04/04/2017.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANDU
– Extrato de Homologação e Contrato – Pregão Presencial 014/2017.
Objeto: locação de banheiros químicos, tendas, cortinas de fechamento,
cadeiras, mesas, placas de fechamento e gradil para fornecer estrutura aos eventos do calendário municipal. Homologação: 24/03/2017.
Contrato nº 157/2017 - Leandro Fernandes Gorgulho ME, CNPJ
07.985.957/0001-83, Carmo de Minas/MG. Valor R$ 203.058,80.
Contrato nº 158/2017 - RR Locações e Eventos Ltda. - ME, CNPJ
12.979.533/0001-46, São Lourenço/MG. Valor R$ 20.635,20. Contrato n° 159/2017 - TR Transportes e Serviços Ltda – EPP, CNPJ
12.130.714/0001-01, Passa Quatro/MG. Valor: R$ 100.552,00. Data:
03/04/2017. Vigência: 31/12/2017. Evaldo Ribeiro de Barros – Prefeito
Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JECEABA
- ERRATA DE RETIFICAÇÃO Nº 01 - Pregão nº 12/2017, cujo objeto
é a aquisição de veículo automotor – tipo caminhonete. Fica ACRESCIDO o subitem 4.1.2, a saber: 4.1.2. Será permitida a participação
ampla, não se aplicando as restrições do subitem 4.1. quando se fizerem
presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 49 da LC 123/06,
que deverá ser devidamente formalizada em ata, franqueando –se nesta
hipótese, a livre participação de qualquer empresa interessada que cumpra os demais requisitos de habilitação e condições estabelecidas neste
edital. O edital está disponível no site www.jeceaba.mg.gov.br. Lindamárcia Alves de Oliveira, Pregoeira. 05/04/2017.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÍBA/MG –
Processo Licitatório Nº 033/2017 – Pregão Presencial Nº 011/2017
- EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº 007/2017. Em cumprimento às disposições do Parágrafo Único, do art. 61, da Lei 8.666/93, torna-se público a síntese
da Homologação da Ata de Registro de Preços para Eventual e futura
Aquisição de Equipamento e Instrumental odontológico, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Jaíba/MG, com
nove cláusulas, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Jaíba/MG e
as seguintes empresas: DISFARMOC DISTR. DE PROD. FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ 10.463.662/0001-51, de Montes Claros/
MG, com valor de R$11.340,50 (ONZE MIL TREZENTOS E QUARENTA REAIS E CINQUENTA CENTAVOS); EQUIPAR MEDICO
E HOSPITALAR LTDA, 25.725.813/0001-70, de Juiz de Fora/MG,
no valor de R$1.708,80 (UM MIL SETECENTOS E OITO REAIS E
OITENTA CENTAVOS); EMIGE METRIAIS ODONTOLOGICOS
LTDA, CNPJ 71.505.564/0001-24, de Belo Horizonte/MG, no valor de
R$11.489,34 (ONZE MIL QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE
REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS); Data da Homologação
da Ata 28/03/2017. Vigência até 27/03/2018. Assinatura pela Contratante Reginaldo Antonio da Silva, Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÍBA/MG
– Processo Licitatório Nº 032/2017 – Pregão Presencial Nº 010/2017 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2017. Em
cumprimento às disposições do Parágrafo Único, do art. 61, da Lei
8.666/93, torna-se público a síntese da Ata de Registro de Preços para
Eventual e futura Aquisição de Material odontológico para atender a
demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Jaíba/MG, com nove
cláusulas, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Jaíba/MG e as
seguintes empresas: DISFARMOC DISTR. DE PROD. FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ 10.463.662/0001-51, de Montes Claros/MG,
com valor de R$5.623,30 (CINCO MIL SEISCENTOS E VINTE E
TRÊS REAIS E TRINTA CENTAVOS); DISTRIBUIDORA LOPES
AQUINO COMERCIO LTDA - ME, CNPJ 22.820.165/0001-42 de
Mirabela/MG, com valor de R$88.719,00 (OITENTA E OITO MIL
SETECENTOS E DEZENOVE REAIS); EQUIPAR MEDICO E HOSPITALAR LTDA, 25.725.813/0001-70, de Juiz de Fora/MG, no valor
de R$2.510,00 (DOIS MIL QUINHENTOS E DEZ REAIS); EMIGE
METRIAIS ODONTOLOGICOS LTDA, CNPJ 71.505.564/0001-24,
de Belo Horizonte/MG, no valor de R$27.067,55 (VINTE E SETE MIL
E SESSENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS); Data da Ata 27/03/2017. Vigência até 26/03/2018. Assinatura
pela Contratante Reginaldo Antonio da Silva, Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÍBA/MG
– Processo Licitatório Nº 033/2017 – Pregão Presencial Nº 011/2017 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2017. Em
cumprimento às disposições do Parágrafo Único, do art. 61, da Lei
8.666/93, torna-se público a síntese da Ata de Registro de Preços para
Eventual e futura Aquisição de Equipamento e Instrumental odontológico, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de
Jaíba/MG, com nove cláusulas, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Jaíba/MG e as seguintes empresas: DISFARMOC DISTR. DE
PROD. FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ 10.463.662/0001-51, de
Montes Claros/MG, com valor de R$11.340,50 (ONZE MIL TREZENTOS E QUARENTA REAIS E CINQUENTA CENTAVOS);
EQUIPAR MEDICO E HOSPITALAR LTDA, 25.725.813/0001-70,
de Juiz de Fora/MG, no valor de R$1.708,80 (UM MIL SETECENTOS E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS); EMIGE METRIAIS
ODONTOLOGICOS LTDA, CNPJ 71.505.564/0001-24, de Belo Horizonte/MG, no valor de R$11.489,34 (ONZE MIL QUATROCENTOS
E OITENTA E NOVE REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS);
Data da Ata 28/03/2017. Vigência até 27/03/2018. Assinatura pela Contratante Reginaldo Antonio da Silva, Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÍBA/MG
– Processo Licitatório Nº 032/2017 – Pregão Presencial Nº 010/2017
- EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº 006/2017. Em cumprimento às disposições do Parágrafo Único, do art. 61, da Lei 8.666/93, torna-se público a síntese
da Homologação da Ata de Registro de Preços para Eventual e futura
PREFEITURA MUNICIPAL DE JECEABA – AVISO DE ALTERAÇÃO DE DATA DE LICITAÇÃO – torna público a quem possa interessar a alteração da data do Pregão n°12/2017, cujo objeto é a aquisição
de veículo automotor, pra o dia 25/04/2017, às 14 horas. O edital está
disponível no site www.jeceaba.mg.gov.br. Lindamárcia Alves de Oliveira, Pregoeira. 05/04/2017.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JECEABA –
AVISO DE REMARCAÇÃO DO PREGÃO – torna público a quem
possa interessar que o pregão presencial n09/2017, processo licitatório n°11/2017, objetivando o registro de preço para futura e eventual
contratação de empresa para prestação de serviço de locação de equipamentos e veículos pesados, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, restou
DESERTO pra os seguintes itens, conforme ATA da sessão do pregão
– 1. Locação de betoneira cap. Mínima 400 LTS, 2.Locação compactador de solo manual tipo sapo, 3. Locação de gerador pequeno porte 10
KVA, 4. Locação de martelete 11 KG, diante do exposto, fica remarcada nova sessão para o dia 18 de Abril de 2017 às 14 horas. O edital
está disponível no site www.jeceaba.mg.gov.br. Lindamárcia Alves de
Oliveira, Pregoeira. 05/04/2017.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUERI/MG.
DECRETO No 53/2017. Declara a Utilidade Pública, para fins de desapropriação a área que menciona e dá outras providências. O Prefeito
Municipal de Jequeri-MG, no uso de suas atribuições, e consoante o
artigo 5o, letras “e” e “i” do Decreto-Lei No 3.365, de 21 de junho
de 1.941. Considerando a urgente necessidade de aquisição do imóvel para ampliação, reforma e captação de recursos públicos e melhoria para atender o interesse público. Considerando o poder/dever da
administração pública em cuidar da cultura e lazer e das ações definidas como de interesse público; Considerando que o imóvel onde se
encontra o clube é de larga data tido pelo sentimento popular como
um patrimônio público de relevância histórica e atualmente se encontra em estado de abandono necessitando de reformas urgentes para sua
utilização e para a volta do sentimento popular de pertença; Considerando que a reforma e ampliação com recursos federais e estaduais que
dependem como conditio sine qua non a comprovação da titularidade
do imóvel ou de decisão de imissão provisória de posse em processo
de desapropriação; Considerando que a área ora desapropriada se situa
dentro de área maior. DECRETA: Art. 1o Fica declarada de utilidade
pública, com fulcro nos arts. 2o, 5o, letras “e” e “i” e 6o, do DecretoLei no 3.365/41, para fins de desapropriação, por via administrativa
ou judicial, o imóvel constante de uma área de 477,20 m² (quatrocentos e setenta e sete metros e vinte centímetros quadrados), dentro do
Registro no Cartório de Imóveis de Jequeri, Registro 464, Livro 02,
F. 508, situado na Rua Gonçalves Pena, s/n, no Bairro Centro, Município de Jequeri, confrontando ao Norte com a Escola Estadual Padre
Benevenuto, ao Leste com Geraldo da Silva Cruz, ao Sul com a Rua
Gonçalves Pena, a Oeste com Praça Senador Antônio Martins e Escola
Estadual Padre Benevenuto, com a seguinte descrição de perímetro partindo-se do ponto situado no limite das confrontações da RUA GONÇALVES PENA com GERALDO DA SILVA CRUZ coordenadas utm
- MC45 - SAD69 – 23 SUL (E=743690,934 e N=7736455,759), segue
divisa medindo 30,80 metros até a divisa com a ESCOLA ESTADUAL
PADRE BENEVENUTO, daí segue divisa medindo 22,30 metros até a
divisa com a PRAÇA SENADOR ANTÔNIO MARTINS. Daí segue a
divisa medindo 29,10 metros até a divisa com a RUA GONÇALVES
PENA. Continua a divisa medindo 13,50 metros até o ponto de partida
fechando o perímetro desta descrição. Parágrafo único. A área especificada no caput deste artigo destina-se a reforma e ampliação do Clube
municipal. Art. 2o A Secretaria Municipal de Obras, com o auxílio da
Assessoria Jurídica, deverão promover todos os atos judiciais e extrajudiciais necessários a desapropriação, inclusive aqueles destinados ao
reconhecimento, medição e demarcação. Art. 3o Para fins do disposto
no art. 15, caput, parágrafos 1o e 2o, do Decreto-Lei no 3.365/41, fica
declarada a urgência da desapropriação, podendo ser adotadas todas as
providências judiciais e administrativas necessárias para que se proceda a imissão imediata na posse. Art. 4o As despesas decorrentes da
desapropriação declarada por este decreto, correrão por conta de dotação consignada no orçamento vigente. Art. 5o Este Decreto entrará em
vigor na data de sua publicação. Art. 6o Revogam-se as disposições
contrárias. Jequeri/MG, 04 de abril de 2017. Adilson Lopes Silva - Prefeito Municipal.
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