TJMG 04/04/2017 ° pagina ° 60 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
60 – terça-feira, 04 de Abril de 2017 Diário do Executivo
§ 1º O Grupo de Trabalho será coordenado pela representante da Assessoria de Planejamento.
§ 2º Caberá ao Grupo de Trabalho estabelecer os critérios para a regulamentação da certificação na Carreira de Auditor Interno do Poder Executivo Estadual no prazo máximo de 90 (noventa) dias, a contar da
publicação desta resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO MARTINS DE LIMA
Controlador-Geral do Estado
03 945453 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE
RELAÇÕES INSTITUCIONAIS – SECCRI
1º Termo Aditivo ao Contrato nº. 9034036/2015. Partes: SECCRI
e CLARO S.A. objeto: a prorrogação da vigência do contrato nº
9034036/2015, por 24 (vinte e quatro) meses, a partir 01 de abril de
2017, sem reajuste. Fundamentos normativos: artigo 57, inciso II, da
lei Federal nº.8.666/93. Valor estimado: R$38.924,16 (Trinta e oito mil,
novecentos e vinte e quatro reais e dezesseis centavos). Dotação orçamentária: 1571 04 122 701 2001 0001 339039-40 0 10 1. Assinatura:
31/03/2017.
3 cm -03 945684 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Termo de Permissão de Uso Especial de
Imóvel nº 1501.00. 94011/01/2017
Partes: EMG/SEF e Fundação Dr. José Maria dos Mares Guia. Objeto:
permissão de uso especial gratuita do imóvel de propriedade do Estado
de Minas Gerias, situado na Rua Coronel Fraga, nº 486, Bairro Bela
Vista, no Município de Santo Antônio do Monte/MG, constituído por
uma área de 19.131,00m² e respectivo prédio com área construída de
2.335,50m², conforme Registro n° 4.461, livro 3-L, fls. 95, do Cartório
de Registro de Imóveis da Comarca de Santo Antônio do Monte, consoante documentação constante no Processo SANTO ANTÔNIO DO
MONTE-17, cadastrado sob o código nº 009401-1 no SIAD – módulo
Imóveis. Vigência: 5 (cinco) anos, contados da data de sua publicação. Paulo de Souza Duarte, Secretário de Estado Adjunto de Fazenda
– Assinado em 03/04/2017.
4 cm -03 945694 - 1
AF/2º NÍVEL/PARACATU/SRF I UBERLÂNDIA
Resumo do Convênio de Mutua Cooperação nº 1910002687
Partes: EMG/SEF e Município de Paracatu, visando à integração de
esforços e atividades entre o governo estadual e municipal, a fim de se
obterem maiores e melhores resultados com menores custos para ambos
os convenentes. Vigência: 60 (sessenta) meses, com efeitos retroativos
a 17/10/2016 e término em 16/10/2021. Paulo de Souza Duarte, Secretário de Estado Adjunto de Fazenda, em exercício – 03/04/2017.
*Ficam convalidados todos os atos praticados desde 17/10/2016 até a
data de assinatura deste instrumento.
3 cm -03 945355 - 1
Minas Gerais Participações S/A
Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio 299/2014, datado de
27/03/2017 para a transferência voluntária de recursos financeiros,
celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e o Município
de Capela Nova, com interveniência do Estado de Minas Gerais através
da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da
Secretaria de Estado de Governo. OBJETO: Alterar o plano de trabalho
do convênio original. Ampliar a meta do convênio original com utilização do saldo proveniente de rendimento financeiros no valor de R$
7.295,79, passando o convênio original a ter o valor de R$ 161.509,04.
Prorrogar a vigência até 16/02/2018. Foro: Belo Horizonte.
3 cm -03 945605 - 1
MGI-MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A
CNPJ/MF nº 19.296.342/0001-29 - NIRE 31300039927
AVISO AOS ACIONISTAS
A MGI – Minas Gerais Participações S.A. , localizada na Rodovia Papa
João Paulo II - Prédio Gerais - 4º Andar - Serra Verde - Belo Horizonte/
MG, CEP 31.630-901 (“Companhia”), em atendimento ao disposto no
artigo 133, da Lei n.º 6.404/76 e no artigo 21, inciso VI da ICVM nº
480/2009, comunica aos Senhores Acionistas que encontram-se à disposição dos Acionistas na sua sede e no endereço eletrônico da Companhia www.mgipart.com.br , e serão também enviados de forma eletrônica, até o dia 29/03/2017, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM):
as Demonstrações Contábeis encerradas em 31 de dezembro de 2016,
compreendendo (a) Balanço Patrimonial, (b) Demonstração do Resultado, (c) Demonstração do Resultado Abrangente, (d) Demonstração
das Mutações do Patrimônio Líquido, (e) Demonstração dos Fluxos de
Caixa, (f) Demonstração do Valor Adicionado, (g) Notas Explicativas,
(h) Relatório dos Auditores Independentes, (i) Parecer do Conselho Fiscal, (j) Relatório da Administração e (k) Declaração dos Diretores sobre
o Relatório dos Auditores Independentes.
Belo Horizonte, 28 de março de 2017.
Mário Assad Júnior
Diretor-Presidente
6 cm -28 943060 - 1
Extrato: 4° Aditivo do Contrato 5624/13. Contratada: Comercial 3 Albe
Ltda. Objeto: Prorrogação. Valor: R$ 3.429.173,80. Dot: 2011 10 302
732 4067 1 339039 50 1. Base: Art. 57, II, §2º da Lei 8666/93. João
Baptista S. Neto – Diretor e João Alberto A. Silva. – Contratado.
Secretaria de Estado de
Segurança Pública
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Convênio 01/2017. Partes: SEPLAG e SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE GUANHÃES. Objeto: Concessão de descontos nas
mensalidades de cursos ofertadas pela conveniada aos servidores estatais elencados na Cláusula Primeira, item 1.2. Vigência: 36 meses, a
contar de sua publicação. Não haverá qualquer repasse/transferência
de recursos financeiros. Assinam: Warlene Salum Drumond Rezende SEPLAG, e Hudileia Rodrigues Furbino - CONVENIADA.
2 cm -03 945492 - 1
5° Termo Aditivo ao Contrato n° 1217/2012 (Processo de Compra:
1501122 87/2012) Partes: SEPLAG (UAI POUSO ALEGRE) e MGS.
Objeto: Adequação dos itens constantes dos anexos I, II, III, IX, X e
XIII, reajuste de salários e vale alimentação conforme CCT 2015 e
2016, reajuste de vale transporte, exclusão do adicional de periculosidade, reajuste valor do adicional de insalubridade, ajuste de nomenclatura relativa aos empregos da MGS conforme NES e alteração do
quadro de recrutamento amplo. Dotação Orçamentária: 1501 04 122
149 4478 0001 339039 60 10 1 1. Valor: R$2.530.884,48. Assinam: Itaner Debossan, pela SEPLAG; Carlos Vanderley Soares e Danilo Santos
Xavier Guimarães, pela MGS.
3 cm -03 945704 - 1
Extrato: 5° Aditivo Contrato 5515/12. Contratada: AMC Informática
Ltda. Objeto: Prorrogação. Valor: R$ 85.686,72. Dot: 2011 10 122 701
2002 1 339039 50 1. Base: Art. 57, §4º da Lei 8666/93. João Baptista S.
Neto – Diretor e Thiago C. Cardoso – Contratado
Extrato: 1° Aditivo do Contrato 9053514/16. Locador: Sotnas &
Satierf Cosméticos Ltda - ME. Objeto: Prorroga. Vigência: 22/03/17
a 21/03/18. Valor mensal: R$ 3.683,40. Dot: 2011 10 122 071 4235 1
339036 50 1 0. Base Legal: Art. 57, II, §2°, da Lei 8.666/93. João Baptista S. Neto – Diretor e Ovídio Eduardo P. Freitas - Locador
4 cm -03 945336 - 1
Assunto: Impugnação ao Edital apresentada pela empresa Boston Cientific do Brasil Ltda. Referência: Pregão Eletrônico nº
2012008.154/2017. Objeto: Aquisição de materiais médico-hospitalares do tipo MATERIAIS PARA HEMODINÂMICA, em regime de
consignação, mediante fornecimento parcelado, com pacto adjeto de
comodato de equipamentos, para assistência à saúde de beneficiários
do Hospital Governador Israel Pinheiro do IPSEMG, pelo período de
12 (doze) meses. NEGO PROVIMENTO à peça impugnatória de fls.
390 a 398, em razão de sua intempestividade. Tendo em vista que há
nos autos do processo licitatório em referência parecer técnico de fls.
417 comprobatórios de que as especificações dos Itens 11 e 14 (LOTE
2) e Item 4 (LOTE 17) do objeto licitado encontram-se direcionadas a
determinadas marcas de produtos existentes no mercado, conforme alegado pela impugnante, este Pregoeiro irá sugerir à autoridade competente deste Instituto, a anulação dos LOTES 2 e 17 (dois e dezessete) do
referido procedimento licitatório. Belo Horizonte, 03 de abril de 2017.
Luiz Carlos Pereira – Pregoeiro do IPSEMG.
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 001.0.2017. Partes: MGS
e Condomínio do Edifício Raja Center, CNPJ nº 25.694.209/0001-23.
Representado pelo Síndico Alexandre César Macedo (CPF:
054.634.346-54) O Objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do
quadro de pessoal a atualização do valor do contrato. Valor anual de
R$278.270,52, para R$335.413,44. Assinatura: 28/03/2017.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 002.0.2017. Partes: MGS
e Condomínio do Edifício Sede da Fundação Libertas de Seguridade
social, CNPJ nº 00.962.295/0001-87. Representado pelo Síndico Alexandre César Macedo (CPF: 054.634.346-54) O Objeto do presente
Termo Aditivo ao Contrato é a alteração do quadro de pessoal e atualização do valor do contrato. Valor anual de R$716.982,36, para R$
764.176,68. Assinatura: 28/03/2017.
Belo Horizonte, 03 de abril de 2017.
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Secretaria de Estado de Fazenda
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Resumo do Contrato nº 1900010754
Processo de Compras nº 1191001.000010/2017
Partes: EMG/SEF e Máxima Net Tecnologia e Construções Eireli -EPP.
Objeto: Execução, manutenção e remanejamento de pontos de rede elétrica e rede cat 6. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação.
Valor Estimado: R$ 450.626,40. Dotação Orçamentária nº: 1191.04.12
6.014.2017.0001.339039.10.1 e/ou 29.1 Recursos do Custeio. Osvaldo
Lage Scavazza, Superintendente de Tecnologia da Informação - STI
– 03/04/2017.
.
3 cm -03 945536 - 1
Extrato do Edital nº 004/2017 SUASE/SESP de Chamamento
Público para Seleção de Organização da Sociedade
Civil/OSC, conforme Lei Federal nº 13.019/14.
Nome do Órgão ou Entidade Estadual Parceiro: Secretaria de Estado
de Segurança Pública - SESP
Objeto: selecionar as melhores propostas técnicas e financeiras apresentadas
pelas OSCs interessadas para celebrar
Termos de Colaboração com a Secretaria de Estado de Segurança Pública
– SESP, por meio da Subsecretaria de
Tipo: Termo de Colaboração Atendimento Socioeducativo – SUASE,
com o objetivo de executar em cogestão
a Política Estadual da Medida Socioeducativa de Semiliberdade traçada pela
SUASE/SESP nas Casas de Semiliberdade implantadas no município de Belo
Horizonte
Encerramento do recebimento de propostas: 30 (trinta) dias corridos,
a partir da publicação deste extrato na Imprensa Oficial de Minas
Gerais.
Local: Protocolo Central da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, situada à Avenida Papa João Paulo II, 4001 - Prédio
Gerais, 1º Andar, ou Avenida Papa João Paulo II, 4143 - Prédio Minas,
1º Andar, Serra Verde, Belo Horizonte – MG.
Horário de inscrição: De segunda a sexta-feira, de 08h às 17h (exceto
feriados e recessos).
Prazo para julgamento das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente à sessão pública de abertura dos
envelopes.
Divulgação da classificação parcial das propostas: No dia útil imediatamente seguinte ao fim do prazo estabelecido para julgamento das
propostas
A íntegra do Edital nº 004/2017 se encontra nos endereços eletrônicos:
www.sigconsaida.mg.gov.br e www.seds.mg.gov.br
Minas Gerais - Caderno 1
Divulgação da classificação parcial das propostas: No dia útil imediatamente seguinte ao fim do prazo estabelecido para julgamento das
propostas
A íntegra do Edital nº 001/2017 se encontra nos endereços eletrônicos:
www.sigconsaida.mg.gov.br e www.seds.mg.gov.br
9 cm -03 945514 - 1
Extrato do Edital nº 002/2017 SUASE/SESP de Chamamento Público
para Seleção de Organização da Sociedade Civil/OSC, conforme Lei
Federal nº 13.019/14.
Nome do Órgão ou Entidade Estadual Parceiro: Secretaria de Estado
de Segurança Pública - SESP
Objeto: Selecionar a melhor proposta
técnica e financeira apresentada pelas
OSCs proponentes para firmar Termo
de Colaboração com a Secretaria de
Estado de Segurança Pública, por meio
da Subsecretaria de Atendimento SocioTipo: Termo de Colaboração educativo, com o objetivo de realizar a
cogestão na Unidade Socioeducativa da
cidade de Patrocínio, Minas Gerais, que
terá capacidade de atendimento de 35
(trinta e cinco) adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de
privação de liberdade
Encerramento do recebimento de propostas: 30 (trinta) dias corridos,
a partir da publicação deste extrato na Imprensa Oficial de Minas
Gerais.
Local: Protocolo Central da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, situada à Avenida Papa João Paulo II, 4001 - Prédio
Gerais, 1º Andar, ou Avenida Papa João Paulo II, 4143 - Prédio Minas,
1º Andar, Serra Verde, Belo Horizonte – MG.
Horário de inscrição: De segunda a sexta-feira, de 08h às 17h (exceto
feriados e recessos).
Prazo para julgamento das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente à sessão pública de abertura dos
envelopes.
Divulgação da classificação parcial das propostas: No dia útil imediatamente seguinte ao fim do prazo estabelecido para julgamento das
propostas
A íntegra do Edital nº 002/2017 se encontra nos endereços eletrônicos:
www.sigconsaida.mg.gov.br e www.seds.mg.gov.br
8 cm -03 945515 - 1
Extrato do Edital nº 005/2017 SUASE/SESP de Chamamento
Público para Seleção de Organização da Sociedade
Civil/OSC, conforme Lei Federal nº 13.019/14.
Nome do Órgão ou Entidade Estadual Parceiro : Secretaria de Estado
de Segurança Pública - SESP
Objeto: selecionar as melhores propostas técnicas e financeiras apresentadas pelas OSCs interessadas para
celebrar Termos de Colaboração com
a Secretaria de Estado de Segurança
Pública – SESP, por meio da Subsecrede Atendimento Socioeducativo –
Tipo: Termo de Colaboração taria
SUASE, com o objetivo de executar em
cogestão a Política Estadual da Medida
Socioeducativa de Semiliberdade traçada pela SUASE/SESP nas Casas de
Semiliberdade situadas nos municípios
de Governador Valadares, Ipatinga e
Teófilo Otoni.
Encerramento do recebimento de propostas: 30 (trinta) dias corridos,
a partir da publicação deste extrato na Imprensa Oficial de Minas
Gerais.
Local: Protocolo Central da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, situada à Avenida Papa João Paulo II, 4001 - Prédio
Gerais, 1º Andar, ou Prédio Minas, 1º Andar, Serra Verde, Belo Horizonte – MG.
Horário de inscrição: De segunda a sexta-feira, de 08h às 17h (exceto
feriados e recessos).
Prazo para julgamento das propostas : 05 (cinco) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente à sessão pública de abertura dos
envelopes.
Divulgação da classificação parcial das propostas: No dia útil imediatamente seguinte ao fim do prazo estabelecido para julgamento das
propostas
A íntegra do Edital nº 005/2017 se encontra nos endereços eletrônicos:
www.sigconsaida.mg.gov.br e www.seds.mg.gov.br
9 cm -03 945567 - 1
Extrato do Edital nº 003/2017 SUASE/SESP de Chamamento
Público para Seleção de Organização da Sociedade
Civil/OSC, conforme Lei Federal nº 13.019/14.
Nome do Órgão ou Entidade Estadual Parceiro: Secretaria de Estado
de Segurança Pública - SESP
Objeto: selecionar as melhores propostas técnicas e financeiras apresentadas
pelas OSCs interessadas para celebrar
Termos de Colaboração com a Secretaria de Estado de Segurança Pública
– SESP, por meio da Subsecretaria de
Tipo: Termo de Colaboração Atendimento Socioeducativo – SUASE,
com o objetivo de executar em cogestão
a Política Estadual da Medida Socioeducativa de Semiliberdade traçada pela
SUASE/SESP nas Casas de Semiliberdade implantadas nos municípios de
Juiz de Fora e Muriaé.
Encerramento do recebimento de propostas: 30 (trinta) dias corridos,
a partir da publicação deste extrato na Imprensa Oficial de Minas
Gerais.
Local: Protocolo Central da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, situada à Avenida Papa João Paulo II, 4001 - Prédio
Gerais, 1º Andar, ou Prédio Minas, 1º Andar, Serra Verde, Belo Horizonte – MG.
Horário de inscrição: De segunda a sexta-feira, de 08h às 17h (exceto
feriados e recessos).
Prazo para julgamento das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente à sessão pública de abertura dos
envelopes.
Divulgação da classificação parcial das propostas: No dia útil imediatamente seguinte ao fim do prazo estabelecido para julgamento das
propostas
A íntegra do Edital nº 003/2017 se encontra nos endereços eletrônicos:
www.sigconsaida.mg.gov.br e www.seds.mg.gov.br
9 cm -03 945566 - 1
Secretaria de Estado de Administração Prisional
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento ao Contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185 de 04 de junho de 2009 e no inciso IX do
art. 37 da Constituição da República de 1988 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL e a CONTRATADA ABAIXO RELACIONADA, sem ônus para o Estado.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pela CONTRATADA no Termo Original nos termos da Lei 18185/2009.
WASHINGTON CLARCK DOS SANTOS
Subsecretário de Segurança Prisional
MASP
NOME
CARGO UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
TIPO
PRESIDIO
DE PRESIDIO DE SÃO JOAQUIM EX-OFFÍCIO
1303561-3 ROSEMARY DE ALMEIDA MOREIRA
ASP
BRUMADINHO
DE BICAS II
6 cm -03 945545 - 1
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento ao Contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185 de 04 de junho de 2009 e no inciso IX do
art. 37 da Constituição da República de 1988 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL e os CONTRATADOS ABAIXO RELACIONADOS, sem ônus para o Estado.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo CONTRATADO no Termo Original nos termos da Lei 18185/2009.
WASHINGTON CLARCK DOS SANTOS
Subsecretário de Segurança Prisional
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
TIPO
1211079-7 EDSON VILELA DA SILVA
ASP
PRESIDIO DE OURO PRETO
PRESIDIO DE ERVALIA
EX-OFFÍCIO
FERNANDA
EUSTAQUIA
PRESIDIO
DOUTOR
EXPE1211605-9 MARQUES
ASP
PRESIDIO DE ARAGUARI
EX-OFFÍCIO
DITO DE FARIA TAVARES
CENTRO DE REMANEJAEDUARDO GONCALVES
PENITENCIARIA PROFESSOR MENTO DO SISTEMA PRI- EX-OFFÍCIO
1363460-5 LUIZ
ASP
PACHECO
JASON SOARES ALBERGARIA SIONAL – BETIM, a contar de
24/02/2017
PENITENCIARIA DR. MANOEL PRESIDIO DE ALÉM PARAÍBA, EX-OFFÍCIO
1218568-2 MARLENI ROSA DA SILVA
ASP
MARTINS LISBOA JUNIOR
A CONTAR DE 13/02/2017
DOS
REIS
PRESIDIO DE ALÉM PARAÍBA, EX-OFFÍCIO
1318773-7 DOUGLAS
ASP
PRESIDIO DE MURIAE
RODRIGUES
A CONTAR DE 13/02/2017
10 cm -03 945549 - 1
9 cm -03 945518 - 1
Extrato do Edital nº 001/2017 SUASE/SESP de Chamamento
Público para Seleção de Organização da Sociedade
Civil/OSC, conforme Lei Federal nº 13.019/14.
Nome do Órgão ou Entidade Estadual Parceiro: Secretaria de Estado
de Segurança Pública - SESP
Objeto: Selecionar a melhor proposta
técnica e financeira apresentada pelas
OSCs interessadas para celebrar Termos de Colaboração com a Secretaria
de Estado de Segurança Pública – SESP
por meio da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo – SUASE, com
Tipo: Termo de Colaboração o objetivo de executar, em cogestão, o
Programa de Acompanhamento ao Adolescente Desligado das Medidas Socioeducativas de Internação ou Semiliberdade, denominado Programa “Se Liga”,
nas Regionais Belo Horizonte, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes
Claros e Uberlândia.
Encerramento do recebimento de propostas: 30 (trinta) dias corridos,
a partir da publicação deste extrato na Imprensa Oficial de Minas
Gerais.
Local: Protocolo Central da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, situada à Avenida Papa João Paulo II, 4001 - Prédio
Gerais, 1º Andar, ou Avenida Papa João Paulo II, 4143 - Prédio Minas,
1º Andar, Serra Verde, Belo Horizonte – MG.
Horário de inscrição: De segunda a sexta-feira, de 08h às 17h (exceto
feriados e recessos).
Prazo para julgamento das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente à sessão pública de abertura dos
envelopes.
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 85/2017. Objeto: Prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na
forma transportada, às Unidades do Ceresp Betim e casa do Albergado
Presidente João Pessoa. Abertura dia 17/04/2017, às 09:00h, no site
www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no mesmo site. O
cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado
o edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se,
automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão
do pregão. Secretaria de Estado de Administração Prisional – Rodovia
Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde –
Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 03 de abril de 2017.
3 cm -03 945105 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
NOTIFICAÇÃO SES/SG/DGFC/CAIF Nº 179/2016.
O Superintendente de Gestão da Secretaria de Estado de Saúde do
Estado de Minas Gerais, no uso da competência conferida pela Resolução SES/MG Nº 4381/2014 e com fundamento da Lei Federal
nº 8.666/03, na Lei Estadual nº 13.994/01, no Decreto Estadual nº
45.902/12 e no parágrafo único do art. 7º, da Resolução SES/MG Nº
4381/2014 NOTIFICA a Empresa Mais Medicamentos Ltda., inscrita
no CNPJ sob o nº 08.432.330/0001-68, na pessoa do seu representante
legal, acerca da sanção aplicada de Advertência e ressarcimento ao
erário no valor de R$ 4.115,18, no Processo Administrativo Punitivo
nº 83/2015, referente a venda de medicamentos com o valor acima do
Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG). A referida Empresa terá
o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentação recurso, contra a decisão proferida, em petição escrita dirigida ao
Subsecretario de Inovação e Logística em Saúde. A petição deverá ser
subscrita pelo representante legal da Empresa, acompanhada de procuração, e apresentada no protocolo geral da Cidade Administrativa
Presidente Tancredo Neves, localizada na Rodovia Prefeito Américo
Gianetti, S/Nº - Prédio Minas – 1º andar, de 2ª à 6ª feira, de 08:00 às
17:00 horas. Durante o prazo de defesa a Empresa poderá ter vista dos
autos junto a Comissão de Apuração de Irregularidades Cometidas por
Fornecedores.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
6 cm -03 945241 - 1
Doação nº 698/2017. Partes: SES e MUNICÍPIO DE ANGELANDIAMG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 item (Fiat
Doblô Ambulância 1.4 8v Flex - CHASSI Nº 9BD22315UG2042088)
no valor total de R$ 65.300,00. Vigência: A partir da data de publicação
do seu extrato. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo Doador e
João Paulo Batista de Souza, pelo Donatário.
2 cm -03 945438 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contratualização nº
286/2013, celebrado em 29/11/2013, que entre si celebram o EMG/
SES/SUS-MG e o(a) Hospital Santa Maria Eterna, do município de
Santa Maria do Suaçuí/MG. CNPJ: 20.974.770/0001-42. Objeto: I Alterar o quantitativo do objeto contratual, suprimindo e acrescentando
metas físico-financeiras, considerando os recursos disponíveis na Programação Pactuada Integrada (PPI) no mês de fevereiro/2017, (PPI),
conforme disposto no Anexo Técnico I - Metas Hospitalares, parte integrante deste Termo; Parágrafo único. As regras, cronograma, sistemática e critérios de pagamento deverão observar o disposto no Anexo
Técnico II - Sistema de Pagamento, parte integrante deste Termo. II
- Inserir a Cláusula - Das Penalidades no Termo Original; III - Alterar
a alínea e.1 da Cláusula Segunda - das Obrigações, inciso II, do Termo