TJMG 04/04/2017 ° pagina ° 59 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 04 de Abril de 2017 – 59
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
HJQ3835 Chassi: 9C2KD03208R035825 Marca/Modelo: HONDA/
NXR150 BROS KS Ano Fab.:2008 Prop.: Deniziele Cristina M Lopes
/ Placa: GQQ3007 Chassi: 9BWZZZ231TP049007 Marca/Modelo:
VW/KOMBI Ano Fab.:1996 Prop.: Geraldo Siqueira / Placa: HAF3508
Chassi: 9C2MC35004R001046 Marca/Modelo: HONDA/CBX 250
TWISTER Ano Fab.:2003 Prop.: Juberto Martins De Amorim / Placa:
HAS2062 Chassi: 9C2JC30103R280367 Marca/Modelo: HONDA/CG
125 TITAN KS Ano Fab.:2003 Prop.: Deivid Ferreira Costa / Placa:
HBQ8606 Chassi: 9BD27804C52440526 Marca/Modelo: FIAT/
STRADA ADVENT FLEX Ano Fab.:2004 Prop.: Jose Carlos Dos Santos SouzaBco Panamericano S.a / Placa: HBW2168 Chassi:
9BD15802764753915 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX
Ano Fab.:2005 Prop.: Agile Ger Inf E Log Empr Ltda / Placa: HCO6861
Chassi: 9BD25504558754399 Marca/Modelo: FIAT/FIORINO IE Ano
Fab.:2005 Prop.: Fabiana Lucimara Da Silva / Placa: HCP0653 Chassi:
9C2KC08505R058292 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN ES
Ano Fab.:2005 Prop.: Clemente Bento Coimbra / Placa: HCT3199
Chassi: 9C2KC08205R046079 Marca/Modelo: HONDA/CG 150
TITAN ESD Ano Fab.:2005 Prop.: Marluce Da Silva / Placa: HDL2260
Chassi: 9C2JC30705R750863 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN
JOB KS Ano Fab.:2005 Prop.: Cesar Daniel De Salles / Placa:
HDN3236 Chassi: 9BD195152B0042845 Marca/Modelo: FIAT/UNO
VIVACE 1.0 Ano Fab.:2010 Prop.: Eder GuzelaBv Financeira S.a Credito
Fin.inv.Eder
Guzela
/
Placa:
HEC0105
Chassi:
9C2KC08606R804072 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 SPORT Ano
Fab.:2006 Prop.: Pamera Tauane Caroline Domingos Da Silva / Placa:
HEE9944 Chassi: 9BWAB05U5CT048421 Marca/Modelo: VW/GOL
1.6 POWER Ano Fab.:2011 Prop.: Salvio Da Silva Andrade / Placa:
HEG2648 Chassi: 9C2KC08107R080563 Marca/Modelo: HONDA/
CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2006 Prop.: Antonio Bento Rosa / Placa:
HEN1902 Chassi: 94J2XMJJ66M004406 Marca/Modelo: SUNDOWN/HUNTER 90 Ano Fab.:2006 Prop.: Bruno Pereira Ramos
Magalh / Placa: HFL9659 Chassi: 9C2HB02107R026322 Marca/
Modelo: HONDA/POP100 Ano Fab.:2007 Prop.: Reginaldo Jose Ferreira / Placa: GXE1367 Chassi: 9C2JC30101R023095 Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2000 Prop.: Renan Alves Coelho / Placa: GXE2827 Chassi: 9C2JC30102R230332 Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2002 Prop.: Silvio Lourenco
Goncalves / Placa: GXP6517 Chassi: 8AP178568W4081845 Marca/
Modelo: IMP/FIAT SIENA STILE Ano Fab.:1998 Prop.: Norianei
Almeida Dos Santos Reis / Placa: GXR8605 Chassi:
9C2MC27002R003509 Marca/Modelo: HONDA/CBX 200 STRADA
Ano Fab.:2001 Prop.: Ronaldo Da Costa Neves / Placa: GXU1080
Chassi: 9BGJG19H0YB134159 Marca/Modelo: GM/VECTRA GL
Ano Fab.:1999 Prop.: Maria Angela O Fernandes / Placa: GYA3524
Chassi: 9BD185215Y7028393 Marca/Modelo: FIAT/MAREA ELX
Ano Fab.:1999 Prop.: Jose Carlos Moreira Silva / Placa: GYI8443
Chassi: 9C6KE1440B0018542 Marca/Modelo: YAMAHA/T115
CRYPTON K Ano Fab.:2011 Prop.: Joana Darc Da CostaBco Panamericano S.a / Placa: GZT9665 Chassi: 8AD2C7LZ91W073991 Marca/
Modelo: I/PEUGEOT 206 SELECTION Ano Fab.:2001 Prop.: W E
Serralheria Ltda - Me /
Belo Horizonte, 14 de Março de 2017
Rogério De Melo Franco Assis Araújo
Diretor Do DETRAN/MG
Edital de Notificação da Autuação da Infração de Trânsito
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução 404/12, do conselho nacional de trânsito - CONTRAN, e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT,
devolveu as Notificações de Autuação por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos veículos,
notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso
queiram, o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, para interporem defesa da autuação e/ou apresentarem o FICI
- Formulário de Identificação de Condutor Infrator. Os editais das notificações de Autuação estão disponíveis no Portal do DETRAN/MG www.detran.mg.gov.br
Edital número: 113100201703201
Rogério de Melo Franco A. Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação da Autuação da Infração de Trânsito
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução 404/12, do conselho nacional de trânsito - CONTRAN, e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT,
devolveu as Notificações de Autuação por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos veículos,
notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso
queiram, o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, para interporem defesa da autuação e/ou apresentarem o FICI
- Formulário de Identificação de Condutor Infrator. Os editais das notificações de Autuação estão disponíveis no Portal do DETRAN/MG www.detran.mg.gov.br
Edital número: 113100201703221
Rogério de Melo Franco A. Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação da Autuação da Infração de Trânsito
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução 404/12, do conselho nacional de trânsito - CONTRAN, e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT,
devolveu as Notificações de Autuação por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos veículos,
notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso
queiram, o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, para interporem defesa da autuação e/ou apresentarem o FICI
- Formulário de Identificação de Condutor Infrator. Os editais das notificações de Autuação estão disponíveis no Portal do DETRAN/MG www.detran.mg.gov.br
Edital número: 113100201703241
Rogério de Melo Franco A. Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação nº 00033 /2017.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, NOTIFICA e torna
publico, para conhecimento dos interessados, que em razão da prática
de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo
discriminados, no período de validade da Permissão para Dirigir, não
será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na
condição de candidato(a) a reiniciar todo o processo de habilitação,
advertindo-se que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa
de Recursos de Infrações - JARI/DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Caio Augusto Ozolio Lacorte
06580629478/MG
HID-1292
A-504631843 7073220
media
HID-1292
A-501348797 7075237
grave
Cesar Augusto Leme
06580444680/MG
GVU-9017
1-561165820 6884045
Gravissima
Eliane Francisca de Oliveira
06580079503/MG
HIU-9465
A-504554167 7026715
Gravissima
Felipe Emilliano Nunes dos Anjos
06524827795/MG
PXS-6545
A-504620208 7084866
media
PXS-6545
A-601163590 7171224
grave
PXS-6545
A-504726639 7181243
Gravissima
Gilberto Franca Martins
06581024846/MG
GKW-9136 A-601035043 6772477
grave
GKW-9136 A-504343036 6805162
Gravissima
Glenda Helena Rosa do Amaral
06580437056/MG
MDR-8028 1-455786710 6941773
grave
Hamilton Goncalves
06581021894/MG
HMO-8148 B-161474353 6883848
media
HMO-8148 A-504689226 7098711
media
Haurenio Lino da Silva
06545938500/MG
NYJ-8617
A-504714438 7164330
Gravissima
NYJ-8617
A-504714439 7164331
Gravissima
Isabela Del Pilar Pineda Correa
06580625390/MG
PXC-3129
A-504418855 6871565
media
PXC-3129
A-600240894 6940066
grave
Jessica Alves Tancredo P de Souza
06580477396/MG
GNU-3103
B-172352959 6808194
grave
Luis Felipe de Souza
06580421124/MG
MTF-2094
A-600594552 7138740
media
MTF-2094
A-600594555 7138737
Gravissima
MTF-2094
A-600594554 7138738
Gravissima
Luiz Felipe Soares Silva
06581138660/MG
HCB-4253
A-701461425 6993404
grave
Mateus Mariano Candido
06580372913/MG
CVW-4595 A-601942501 6836255
Gravissima
Matheus Costa Santana
06580425310/MG
IJP-0175
A-300050445 7097211
grave
Monique Martins Castro
06580083185/MG
GTJ-3880
R-000566731 7250946
Gravissima
GTJ-3880
A-601410484 7314608
grave
GTJ-3880
A-205984418 7396288
grave
GTJ-3880
A-504690446 7653877
Gravissima
Murilo Motta Ribeiro Pinto
06580325276/MG
PUP-0762
A-700560652 7012161
grave
PUP-0762
A-205872104 7014273
grave
PUP-0762
A-700558883 7024092
grave
Tarcisio Aparecido da Silva
06581024511/MG
LAE-5398
A-504356753 6843452
media
LAE-5398
A-504357362 6843601
media
Tiago Souto Silva
06580450410/MG
GQA-0426
A-600193697 7070183
Gravissima
Victor Soares de Paulo
06495015706/MG
GZK-1453
A-504702182 7144867
Gravissima
Wallasson Domingos
06581081410/MG
HFA-9044
A-600515882 6912071
Gravissima
Weverton Gueira da Silva
06580451103/MG
HOK-7150
A-601997006 7264705
Gravissima
Belo Horizonte/MG, 17 de Marco de 2017
Rogério de Melo Franco A. Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação nº 00034 /2017.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, NOTIFICA e torna
publico, para conhecimento dos interessados, que em razão da prática
de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo
discriminados, no período de validade da Permissão para Dirigir, não
será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na
condição de candidato(a) a reiniciar todo o processo de habilitação,
advertindo-se que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa
de Recursos de Infrações - JARI/DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Albert Vinicius Brandao Santos
06582214286/MG
GXD-8847
A-300115635 6795233
media
GXD-8847
A-300115633 6795235
Gravissima
Alexandre Moreira de Paula
06582869886/MG
GXN-7953
A-600752221 6996668
Gravissima
Diogo Benedito de Godoi
06582876742/MG
PUK-2258
G-311181533 6989791
Gravissima
PUK-2258
G-311216324 7173463
Gravissima
Grazielle Gomes Paranhos
06582225554/MG
EWX-6697 A-601047579 7102355
grave
Helton de Andrade Brandao
06582277520/MG
PVZ-7180
A-029271994 7265736
media
PVZ-7180
A-029271993 7265737
media
PXQ-5850
A-300120981 7534402
grave
PXQ-5850
A-300120982 7534403
grave
Joao Paulo Goncalves Souza
06582376430/MG
GSM-9858
B-617237780 7020738
Gravissima
GSM-9858
B-618735040 7042531
Gravissima
Luiz Messias Dimas Junior
06582820580/MG
OPY-8198
A-300102285 6828426
grave
Marques Vinicius Ferreira Santana
06583109255/MG
HNR-8652
A-600967181 7134193
media
HNR-8652
A-600967182 7134198
grave
Matheus Henrique Ramos Silva
06582209903/MG
KDZ-5505
A-300122925 6932942
grave
KDZ-5505
A-105651790 6972344
Gravissima
Pedro Vito Vitarelli Cruz Santi
06584026373/MG
GVL-0377
A-504763191 7202310
media
GVL-0377
A-504762203 7202543
media
Raul Cassiano Ferreira Mendes
06582876085/MG
DXS-0987
A-600005438 6873143
Gravissima
Valmiro Aparecido de Oliveira
06582359548/MG
OQP-2752
A-104288941 7134679
Gravissima
Belo Horizonte/MG, 20 de Marco de 2017
Rogério de Melo Franco A. Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação nº 00035 /2017.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, NOTIFICA e torna
publico, para conhecimento dos interessados, que em razão da prática
de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo
discriminados, no período de validade da Permissão para Dirigir, não
será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na
condição de candidato(a) a reiniciar todo o processo de habilitação,
advertindo-se que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa
de Recursos de Infrações - JARI/DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Anderson Jose Willian da Silva
06583926790/MG
GWB-3549 A-300212334 7066077
grave
Andre Gomes Goncalves
06501984353/MG
PYL-8691
A-600780744 7187426
Gravissima
David Alves Araujo
06583957903/MG
HIN-4689
A-103503207 6889328
media
OQH-9728
A-300035315 6764940
Gravissima
HIN-4689
A-300101878 6855488
grave
Joao Paulo de Oliveira Santos
06561666900/MG
GVE-4410
A-600594862 7695192
media
GVE-4410
A-600594863 7695197
media
GVE-4410
A-600594419 7695180
Gravissima
GVE-4410
A-600594420 7695186
grave
Joao Vitor da Silva Dias
06485812451/MG
HBC-7258
A-600831646 7132781
grave
HBC-7258
A-600831645 7132786
Gravissima
HBC-7258
A-600831643 7132790
Gravissima
Matheus Henrique Pessoa Silva
06495258401/MG
PVV-2091
A-300234432 7211551
media
PVV-2091
A-300234431 7211550
grave
Monica Gomes Carlos Bento
06543945260/MG
HCL-8953
A-700542090 6828115
grave
Belo Horizonte/MG, 22 de Marco de 2017
Rogério de Melo Franco A. Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação da Penalidade de Multa
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução nº 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e,
considerando que a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos
- ECT devolveu as Notificações de Penalidade por não ter localizado
ou porque não houve comprovação de
entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas, de
competência do DETRAN/MG,
concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação, para
interporem recurso junto a JARI/DETRAN/MG. Os editais das notificações de penalidade estão disponíveis no portal do DETRAN/MG
- www.detran.mg.gov.br
Editais números: 113100201703202
– CG– Ato nº 1.0490-1/17 – DRH.1. Exoneração de Militar. O Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições legais, nos termos do art. 6º da Lei Complementar n° 54/99, e considerando a decisão judicial exarada no processo nº
1.0024.14.006288-6/001 – TJMG, Resolve: I – Exonerar das fileiras
do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, a partir de
31/03/2017, o nº 164.936-7, SD BM Samuel Araújo Gonçalves, lotado
no 6º BBM, brasileiro, inscrito no CPF sob o número 115.769.206-07,
CI MG –18.161.105, SSP MG; II – Determinar a DRH que efetive as
providências decorrentes da exclusão; III – Determinar ao 6º BBM que:
a)Notifique imediatamente o ex-militar sobre o teor deste ato; a Recolha a carteira de identidade militar, encaminhando posteriormente à
DRH; Adote as demais providências de praxe.Publique-se, registre-se e
intime-se. QCG, em Belo Horizonte, 30 de Março de 2017. Luiz Henrique Gualberto Moreira, Coronel BM, Comandante- Geral.
31 945009 - 1
Rogério de Melo Franco A. Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação da Penalidade de Multa
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução nº 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e,
considerando que a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos
- ECT devolveu as Notificações de Penalidade por não ter localizado
ou porque não houve comprovação de
entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas, de
competência do DETRAN/MG,
concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação, para
interporem recurso junto a JARI/DETRAN/MG. Os editais das notificações de penalidade estão disponíveis no portal do DETRAN/MG
- www.detran.mg.gov.br
Editais números: 113100201703222
Rogério de Melo Franco A. Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação da Penalidade de Multa
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução nº 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e,
considerando que a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos
- ECT devolveu as Notificações de Penalidade por não ter localizado
ou porque não houve comprovação de
entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas, de
competência do DETRAN/MG,
concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação, para
interporem recurso junto a JARI/DETRAN/MG. Os editais das notificações de penalidade estão disponíveis no portal do DETRAN/MG
- www.detran.mg.gov.br
Editais números: 113100201703242
Rogério de Melo Franco A. Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação nº 00006 /2017.
O(a) Diretor(a) do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148,
parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que
instituiu o C.T.B, NOTIFICA e torna publico, para conhecimento dos
interessados, que em razão da prática de infração de trânsito, na
modalidade e natureza abaixo discriminados, no período de validade
da Permissão para Dirigir, não será concedida a Carteira Nacional de
Habilitação, resultando no cancelamento do registro de prontuário na
BINCO, obrigando-o (a) na condição de candidato(a) a reiniciar todo o
processo de habilitação, advertindo-se que deste ato não cabe recurso
à JARI/DETRAN/MG e ao CETRAN/MG.
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Nome do Condutor/Renach
GLY-0530
AB05858287
6828555
Gravíssima
Paulo Ricardo da Cunha
062347112-34/
MG
GZI-4883
AA04266577
5661972
Gravíssima
Admilson Manoel Rosa
057925374-20/
MG
HKL-7598
AA04117046
5570891
Gravíssima
Romário Dornelas de Souza
053709586-01/
MG
HZP-0600
AA04013751
5851597
Gravíssima
Rafael Athayde
057156030-70/
MG
HAR-9183
AA04571590 5584280
Gravíssima
Thiago Caetano Sena Costa
058055372-18/
MG
Belo Horizonte/MG, 24 de Março de 2017
Rogério de Melo Franco Assis Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do Detran/MG
24 941851 - 1
Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel Luiz Henrique Gualberto Moreira
Expediente
–CG – O Comandante Geral Cel BM Luiz Henrique Gualberto
Moreira, No uso de suas atribuições regulamentares previstas no
Decreto 40.874/2000,
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada e promove ao Posto de Cel QORBM, a partir de 04Mai2016, o Nº
086.303-5, Ten Cel BM Rinaldo Gonçalves Pinheiro, do CCBM. Tem
direito ao provento integral de seu Posto, ao 6º Quinquênio Administrativo e o adicional trintenário desde 01Abr2015.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada
e promove ao Posto de 2º Tenente QORBM, a partir de 06Mar2016, o
Nº 100.840-8, Subten BM Marcio Luiz, do 2º BBM. Tem direito ao
provento integral de seu Posto, ao 6º Quinquênio Administrativo e o
adicional trintenário desde 06Mar2016.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
e promove a Graduação de Sub Ten QPRBM, a partir de 28Dez2016,
o Nº 105.261-2, 1º Sgt BM Elias Martins Azevedo, do 2º BBM, tem
direito ao provento integral de sua Graduação, ao 6º Quinquênio e o
Adicional Trintenário desde 13Fev2014.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
e promove a Graduação de 1º Sgt QPRBM, a partir de 03Out2016, o
Nº 102.291-2, 2º Sgt BM Luiz Carlos Fidelis, da 2ª Cia Ind BBM. Tem
direito ao provento integral de sua Graduação, ao 6º Quinquênio e o
Adicional desde 31Dez2014.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
e promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM, a partir de 22Mai2016, o Nº
087.973-4, 3º Sgt BM Sander dos Santos Lima, do 2º BBM, tem direito
ao provento integral de sua Graduação, ao 6º Quinquênio Administrativo e o Adicional Trintenario desde 11Abr2013.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 05Set2016, o Nº 121.255-4, 1º Sgt BM Flavio Henrique de
Oliveira, do EMBM, tem direito ao provento integral de sua Graduação, ao 4º Quinquênio Administrativo desde 30Jan2014. Deixa de ser
promovido a graduação de Subtenente BM por estar incurso no impedimento legal previsto no Inc. IX, alínea “a” do art. 203 da Lei 5301/69.
03 945613 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima
Expediente
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, §
2º, da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do Decreto n° 45.902/2012,
tendo em vista o Processo Administrativo Punitivo 36/2015, oriundo
da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG, DETERMINA, com fundamento no artigo 45, inciso I, do supracitado Decreto,
A INSCRIÇÃO DA EMPRESAGTL COMÉRCIO LTDA – ME,CNPJ
nº 21.143.564/0001-53,pelo prazo de02 (dois) anos,NO CADASTRO
DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR
COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP, contados a partir de 03/08/2016.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO,
Belo Horizonte, 03 de abril de 2017.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
03 945478 - 1
Atos do SENHOR CHEFE DE GABINETE
ALAN JODARC MIRON MAGALHÃES
Competência delegada pela Resolução CGE Nº
002/2016, publicada em 04/5/2016.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, à servidora:
MASP 360.822-1, Maristela Costa de Noronha Arruda, referente ao 8º
quinquênio, a partir de 15-3-2017.
31 944936 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do Decreto n°
45.902/2012, tendo em vista a decisão exarada pelo Juízo da 1ª Vara da
Subseção Judiciária de Ipatinga – MG, nos autos da Ação Civil Pública
de Improbidade Administrativa nº 2006.38.14.003649-4, DETERMINA
A INCLUSÃO DE MARIA DE LOURDES FERNANDES DE OLIVEIRA, CPF Nº 143.740.051-53, pelo prazo de 05 (cinco) anos,NO
CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E
CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
– CAFIMP, a contar de 30/09/2014.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, 30 de
março de 2017.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
03 945472 - 1
DESPACHO
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 46.812/15, tendo em vista o que consta do
Processo Administrativo Disciplinar nº 63/2015, instaurado pela Portaria/SCA nº 63/2015, publicada no Diário Oficial de 22/8/2015, expedida pela então Subcontroladoria de Correição Administrativa, tendo
em vista o Relatório Final da Comissão Processante, o Parecer/Núcleo
Técnico nº 87/2017 e o julgamento proferido, DEMITE A BEM DO
SERVIÇO PÚBLICO João Bosco Santos dos Reis, Masp: 1.040.492-9,
ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio da Saúde, admissão 1, lotado
na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, por
descumprir o dever previsto no inciso V do artigo 216, incidir na proibição do inciso IV do artigo 217 e praticar as condutas descritas nos
incisos I e VI do artigo 250, todos da Lei Estadual nº 869/52.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 46.812/15, o servidor terá 10 (dez)
dias para, se tiver interesse, apresentar Pedido de Reconsideração.
Belo Horizonte, 03 de abril de 2017.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
03 945571 - 1
RESOLUÇÃO CGE Nº 009, de 03 de abril 2017.
Institui Grupo de Trabalho destinado a estabelecer os critérios para a
regulamentação da certificação na Carreira de Auditor Interno do Poder
Executivo Estadual.
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de regulamentar a certificação
na Carreira de Auditor Interno, conforme previsto no artigo 22, inciso
V, alínea “a”, da Lei nº 15.304, de 11 de agosto de 2004,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho destinado a estabelecer os
critérios para a regulamentação da certificação na Carreira de Auditor
Interno do Poder Executivo Estadual, prevista no artigo 22, inciso V,
alínea “a”, da Lei nº 15.304, de 11 de agosto de 2004.
Art. 2º A certificação na Carreira de Auditor Interno é um título exigido
para promoção ao nível II da Carreira, a ser obtido por meio de um
processo de avaliação que apura o conhecimento e a competência dos
Auditores Internos.
Parágrafo único. O Auditor Interno, para obter o certificado, deverá
comprovar conhecimento em auditoria, correição administrativa, transparência governamental e em outras áreas afetas ao controle interno.
Art. 3º O Grupo de Trabalho de que trata esta Resolução será composto
da seguinte forma:
I - Pela Auditoria-Geral da Controladoria-Geral do Estado:
Eduardo Fagundes Fernandino, MASP 1.163.533-1;
II - Pela Corregedoria-Geral da Controladoria-Geral do Estado:
Carlos Henrique de Almeida, MASP 1.336.658-8;
III - Pela Subcontroladoria de Governo Aberto da Controladoria-Geral
do Estado:
Márcio Almeida do Amaral, MASP 1.384.956-7;
IV - Pela Assessoria Jurídica da Controladoria-Geral do Estado:
João Paulo Chaves Moscardini, MASP 1.120.178-7;
V - Pela Assessoria de Planejamento da Controladoria-Geral do
Estado:
Andrezza Lopes Santos, MASP 1.277.461-8;
VI - Pela Assessoria Técnica e de Pesquisa e Desenvolvimento da Controladoria-Geral do Estado:
Omar Abreu Bacha, MASP 1.336.990-5;
VII - Pela Diretoria de Recursos Humanos da Controladoria-Geral do
Estado:
Gabriela Matos Barreto, MASP 1.274.997-4;
VIII - Pela Associação dos Auditores Internos do Poder Executivo do
Estado de Minas Gerais:
Antônio Augusto Ferreira Del Maestro, MASP 669.893-0.