TJMG 28/01/2016 ° pagina ° 81 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 28 de Janeiro de 2016 – 81
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº 9456, DE 27 DE JANEIRO DE 2016.
Dispõe sobre providências relativas ao reposicionamento de que trata a Lei nº 21.710 de 30 de junho de 2015, em relação aos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, integrante da carreiraa de Professor de Educação
Básica pertencente ao Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando o
disposto nos artigos 6º, caput e § 1º e artigo 37, caput e § 2º da Lei n.º 21.710, de junho de 2015,
RESOLVEM:
Art. 1º Fica retificado, nos termos do artigo 6º, caput e § 1º e do artigo 37, caput e § 2º da Lei nº 21.710 de 30 de junho de 2015, o reposicionamento dos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, integrantes da carreira de
Professor de Educação Básica, pertencente ao Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, a que se refere a Lei n.º 15.293, de 5 de agosto de 2004 na forma dos Anexos I e II desta Resolução.
§ 1º Os anexos referidos no caput identificam o reposicionamento de servidor ativo, afastado preliminarmente à aposentadoria com jus à paridade e aposentado com jus à paridade.
§ 2º - O ANEXO I desta resolução identifica o servidor reposicionado conforme os critérios descritos no artigo 6º, caput e § 1º, da Lei nº 21.710 de 2015.
§ 3º - O ANEXO II desta resolução identifica o servidor reposicionado conforme os critérios descritos no artigo 37, caput e § 2º da Lei nº 21.710 de 2015.
Art. 2º Para o reposicionamento de que tratam esta Resolução, foram considerados os registros funcionais e financeiros constantes do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, cuja inclusão e manutenção são de responsabilidade da instituição de
lotação ou aposentação do servidor.
Art. 3º Esta Resolução, para regularização da situação funcional dos servidores indicados, entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2015.
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2016.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
ANEXO I
( a que se refere o § 2º , do art. 1º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9456/2015 )
SITUAÇÃO
Anterior 31/05/2015
CARREIRA PEB - PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA
Servidor
Masp - DV
Adm.
Regional / SRE
Carreira
Nível
Grau
Reposicionamento
Lei nº 21.710/2015
Nível
Grau
ANA MARIA ALVES PEREIRA
0206662-9
01
METROPOLITANA A - BELO HORIZONTE
PEB
T1
P
I
J
HELENA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS
0352402-2
01
METROPOLITANA B - BELO HORIZONTE
PEB
T1
P
I
P
MARIA INES COUTINHO
0352918-7
01
METROPOLITANA B - BELO HORIZONTE
PEB
T1
P
I
J
ELIANA TOSCANO PIMENTA REZENDE
0149397-2
01
METROPOLITANA B - BELO HORIZONTE
PEB
T1
P
I
I
IVONE LARA CAMARGOS REZENDE
0046531-0
01
METROPOLITANA B - BELO HORIZONTE
PEB
T1
L
I
E
LIDIA COSTA QUEROBINO DE OLIVEIRA
0319868-6
01
METROPOLITANA B - BELO HORIZONTE
PEB
T1
P
I
P
MARIA DO CARMO VIEIRA RICALDONI
0058943-2
01
METROPOLITANA B - BELO HORIZONTE
PEB
T1
J
I
D
HENI D ANUNCIACAO FREITAS REZENDE
0258462-1
02
METROPOLITANA C - BELO HORIZONTE
PEB
T1
N
I
G
MARIA MADALENA DE MACEDO C NOVAIS
0133868-0
01
METROPOLITANA C - BELO HORIZONTE
PEB
T1
N
I
G
PURIFICACAO FATIMA FERNANDES MOURA
0209989-3
01
METROPOLITANA C - BELO HORIZONTE
PEB
T1
P
I
P
ROSA MARIA CHEIM VALLADAO
0148113-4
01
METROPOLITANA C - BELO HORIZONTE
PEB
T1
P
I
I
AURIZETE ALVES TORRES REBOUCAS
0278227-4
02
S R E - ALMENARA
PEB
T1
P
I
M
EDENIR ALVES VENENO
0260359-5
02
S R E - ALMENARA
PEB
T1
P
I
L
ZOROILDE DOS SANTOS AMARAL
0340263-3
01
S R E - ALMENARA
PEB
T1
P
I
P
ELENIZIA LOYOLA MURTA RIBEIRO
0325944-7
01
S R E - ARACUAI
PEB
T1
P
I
L
EUNICE SOUZA MATTOS
0233616-2
01
S R E - ARACUAI
PEB
T1
P
I
N
GERALDA MARTINS DE OLIVEIRA
0065963-1
01
S R E - ARACUAI
PEB
T1
N
I
G
MARIA LAIDE ALCANTARA
0248292-5
01
S R E - ARACUAI
PEB
T1
P
I
M
NAIR ALMEIDA MURTA E SILVA
0163649-7
01
S R E - ARACUAI
PEB
T1
M
I
F
ANA MARIA CARDOSO XAVIER
0336473-4
01
S R E - BARBACENA
PEB
T1
P
I
P
EDIUSE APARECIDA FERREIRA BATISTA
0339882-3
01
S R E - CAMPO BELO
PEB
T2
O
I
L
ALBERTINA MARIA IMBELONI MATTOS
0141140-4
01
S R E - CARANGOLA
PEB
T1
N
I
G
ARACELI PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA
0195274-6
01
S R E - CARANGOLA
PEB
T1
P
I
I
BERENICE PINHEIRO GALO
0123468-1
01
S R E - CARANGOLA
PEB
T1
N
I
G
CARMEN NICOLAU DE ALMEIDA
0074004-3
01
S R E - CARANGOLA
PEB
T1
I
I
C
CLEIDE APARECIDA DE MORAES VICENTE
0090957-2
01
S R E - CARANGOLA
PEB
T1
I
I
C
CLERIA LOPES ALVARES
0081701-5
01
S R E - CARANGOLA
PEB
T1
J
I
D
DIVA APARECIDA COIMBRA
0115402-0
01
S R E - CARANGOLA
PEB
T1
N
I
G
DULCINEA MARTINS DE SOUZA
0115648-8
01
S R E - CARANGOLA
PEB
T1
L
I
E
ELZIRA CARVALHO DE PAIVA
0081725-4
01
S R E - CARANGOLA
PEB
T1
J
I
D
EMILIA CALDAS DE SOUZA
0081729-6
01
S R E - CARANGOLA
PEB
T1
H
I
B
ERILDA GOMES SANTANA
0113632-4
01
S R E - CARANGOLA
PEB
T1
H
I
B
GLORIA IMACULADA PEDROSA MACHADO
0569580-4
02
S R E - CARANGOLA
PEB
T2
L
I
G
JALILA RIBEIRO BALUT
0116895-4
01
S R E - CARANGOLA
PEB
T1
H
I
B
LAURITA ALVIM LEITE
0081782-5
01
S R E - CARANGOLA
PEB
T1
M
I
F
LENICE DA SILVA DOFFINI
0147271-1
01
S R E - CARANGOLA
PEB
T1
I
I
C
LUIZA HELENA VALENTIM HOSKEN
0134905-9
01
S R E - CARANGOLA
PEB
T1
N
I
G
MARIA ANTONIETA PACHECO
0081805-4
01
S R E - CARANGOLA
PEB
T1
J
I
D
MARIA DE LOURDES SIQUEIRA DA SILVA
0078658-2
01
S R E - CARANGOLA
PEB
T1
J
I
D
MARIA ESPERTINA CAMPOS DIAS
0081815-3
01
S R E - CARANGOLA
PEB
T1
H
I
B