TJMG 08/01/2015 ° pagina ° 12 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – quinta-feira, 08 de Janeiro de 2015 Diário do Executivo
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1031150-4, José do Carmo Ferreira
da Silva, referente ao 8º quinquênio a partir de 01/12/2014.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1031150-4, José
do Carmo Ferreira da Silva, referente ao 3º quinquênio a partir de
31/12/1991, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais
de 17/05/2007.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1031150-4, José
do Carmo Ferreira da Silva, referente ao 4º quinquênio a partir de
29/12/1996, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais
de 26/02/1997.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1031150-4, José
do Carmo Ferreira da Silva, referente ao 5º quinquênio a partir de
28/12/2001, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais
de 27/04/2007.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1031150-4, José
do Carmo Ferreira da Silva, referente ao 6º quinquênio a partir de
27/12/2006, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais
de 08/11/2008.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1031150-4, José
do Carmo Ferreira da Silva, referente ao 7º quinquênio a partir de
26/12/2011, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais
de 08/01/2013.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 1º
§ 2º do Decreto nº 44.391 de 03/10/2006, ao(s) herdeiro(s) do servidor:
Masp 1028115-2, Rafael José de Oliveira, 240 dias.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1030328-7, Walter Alves Pacheco,
referente ao 1º, 2º e 3º quinquênio a partir de 01/08/1990; 4º quinquênio a partir de 06/07/1994, ficando, assim, retificado o ato publicado no
Minas Gerais de 10/02/2006.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033613-9, Cícero Rodrigues de
Oliveira, referente ao 2º quinquênio a partir de 08/09/1994, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 31/05/2006.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033613-9, Cícero Rodrigues de
Oliveira, referente ao 3º quinquênio a partir de 07/09/1999, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 16/07/1999.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033613-9, Cícero Rodrigues de
Oliveira, referente ao 4º quinquênio a partir de 05/09/2004, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 17/07/2004.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033613-9,
Cícero Rodrigues de Oliveira, referente ao 1º decênio a partir de
07/09/1994, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais
de 27/07/2007.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033613-9,
Cícero Rodrigues de Oliveira, referente ao 3º quinquênio a partir de
06/09/1999; 4º quinquênio a partir de 04/09/2004, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 03/09/2004.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033613-9,
Cícero Rodrigues de Oliveira, referente ao 5º quinquênio a partir de
03/09/2009, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais
de 12/08/2009.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033613-9,
Cícero Rodrigues de Oliveira, referente ao 6º quinquênio a partir de
02/09/2014, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais
de 15/07/2014.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028254-9, José
Carlos Piassi, referente ao 1º decênio a partir de 01/01/1991, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 28/11/2006.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028254-9, José Carlos Piassi, referente ao 3º quinquênio a partir de 28/11/1991, 4º quinquênio a partir de 19/01/1996, ficando, assim, retificado o ato publicado
no Minas Gerais de 25/06/1998.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028254-9, José Carlos Piassi, referente ao 5º quinquênio a partir de 17/01/2001, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 15/12/2004.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028254-9, José Carlos Piassi, referente ao 6º quinquênio a partir de 16/01/2006, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 11/10/2005.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028254-9, José Carlos Piassi, referente ao 7º quinquênio a partir de 15/01/2011, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 30/09/2010.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1030674-4, Antônio Raimundo de
Carvalho, referente ao 3º quinquênio a partir de 02/02/1991, 4º quinquênio a partir de 09/02/1996, ficando, assim, retificado o ato publicado
no Minas Gerais de 17/02/2006.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1030674-4, Antônio Raimundo de
Carvalho, referente ao 5º quinquênio a partir de 07/02/2001, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 20/03/2001.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1030674-4, Antônio Raimundo de
Carvalho, referente ao 6º quinquênio a partir de 06/02/2006, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 11/04/2006.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(s) servidor(es): Masp 1030674-4, Antônio Raimundo de Carvalho,
a partir de 06/02/2006, ficando, assim, retificado o ato publicado no
Minas Gerais de 11/04/2006.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1030674-4, Antônio Raimundo de Carvalho, referente ao 3º quinquênio a partir de
01/02/1991, 4º quinquênio a partir de 08/02/1996, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 31/03/2000.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1030674-4, Antônio Raimundo de Carvalho, referente ao 5º quinquênio a partir de
06/02/2001; 6º quinquênio a partir de 05/02/2006, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 15/07/2008.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1031013-4, Geraldo Walter Pereira
da Silva, referente ao 3º quinquênio a partir de 28/08/1991, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 23/02/2006.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1031013-4, Geraldo Walter Pereira
da Silva, referente ao 8º quinquênio a partir de 08/12/2014.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1031013-4,
Geraldo Walter Pereira da Silva, referente ao 5º quinquênio a partir de
19/01/2002, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais
de 15/07/2005.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1031013-4,
Geraldo Walter Pereira da Silva, referente ao 6º quinquênio a partir de
18/01/2007, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais
de 02/06/2009.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1031013-4,
Geraldo Walter Pereira da Silva, referente ao 7º quinquênio a partir de
16/01/2012, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais
de 24/01/2012.
Na matéria publicada no Minas Gerais de 16/12/2014, referente ao servidor: Masp 1033207-0, Sergio Penido de Oliveira, onde se lê: referente ao 7º quinquênio a partir de 16/07/2002. Leia-se: referente ao 7º
quinquênio a partir de 16/07/2012.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Subsecretaria de Regulação de Transportes
A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento
público que qualquer interessado poderá apresentar impugnação,
por escrito e fundamentada, contra o(s) assunto(s) constante(s) do(s)
presente(s) Aviso(s), no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do
primeiro dia útil, após a data desta publicação.
Aviso N.º: 091/2014.
Processo: Contrato N.º 004/08 – RIT: 2 – linha: 18002
N.ºComunicação: 2560 – Contagem Via Av Helena Vasconcelos/ Alvorada /Belo Horizonte
Protocolo: 0004719-1300/2014-2
Interessado: Uniminas Consórcio
Assunto: Criação de Atendimento Complementar 2561- Contagem/
Alvorada/Belo Horizonte – Serviço Comercial Executivo Metropolitano, como segue: Ida: Rua Oliver M. Thompson (PC quase esquina
de Rua Albert Schwartzer), Rua Albert Schwartzer, Av. Carmelita Drumond Diniz, Rua Francisco D’Ávila, Rua Vista Alegre, Rua Manoel
Alves Basílio, Av. José Luiz da Cunha, Rua Manoel Alves, Praça
do Rosário, Rua Bueno Brandão, Rua Joaquim Rocha, Rua Pelegrino Paulo Ferreira, Rua Dr. Bernardo Monteiro, Rua Camilo Alves,
Rua Frei Domingos Godim, Rua Dona Herculina, Rua Cel. Augusto
Camargo, Av. Prefeito Gil Diniz, Rua Francisco Miguel, Rua João
Camargos, Av. João César de Oliveira, Trevo do Bairro Beatriz, Av.
Helena de Vasconcelos, VULO, Complexo Viário do Água Branca,
VULO, Av. Tereza Cristina, Av. do Contorno, Rua Tupinambás, Av.
Olegário Maciel (PF entre Rua Carijós e Rua Tamoios). Volta: Av. Olegário Maciel, Rua Goitacazes, Rua Rio Grande do Sul, Av. Augusto
de Lima, Rua Uberaba, Av. do Contorno, Av. Tereza Cristina, VULO,
Av. Helena de Vasconcelos, Trevo do Bairro Beatriz, Av. João César de
Oliveira, Rua João de Deus Costa, Rua Dona Guilhermina, Rua Cel.
Augusto Camargos, Rua Dona Herculina, Praça Tancredo de Almeida
Neves, Rua Dr. Bernardo Monteiro, Rua Dr. Cassiano, Rua Presidente
Kennedy, rua Bueno Brandão, Praça Nossa Senhora do Rosário, Rua
Manoel Alves Basílio, Av. José Luiz da Cunha, Rua Francisco D’Ávila,
Rua Oliver M. Thompson (PC quase esquina de Rua Albert Schwartzer). (Com Tarifa de R$5,65 (cinco Reais e sessenta e cinco Centavos)
de acordo com o Grupo Tarifário da Região).
07 649190 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Expediente
RESOLUÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Nº 01/2015
Dispõe sobre a comissão encarregada de conciliação/mediação no
âmbito da Defensoria Pública
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, EM EXERCÍCIO, no uso de atribuição prevista no artigo 9º,
incisos I e III, da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro
de 2003, e em face do disposto no art. 4º, II, da Lei Complementar nº
80/94, RESOLVE:
Art: 1º - Constituir comissão de conciliação/mediação para atuar no
Procedimento Administrativo Interno N. 01/2015, no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado de Minas Gerais;
Art. 2º - A comissão será composta pelos seguintes membros: Drs.
Thiago Campos Soares Melo Franco, MADEP: 424; Leandro Coelho
de Carvalho, MADEP: 473, cabendo a presidência ao primeiro;
Art. 3º - A comissão iniciará seus trabalhos no primeiro dia útil seguinte
à publicação dessa resolução, em local e horário que serão informados
pelo Presidente no instrumento de convocação;
Parágrafo único – O cronograma das atividades será estabelecido na
primeira reunião da comissão, prevendo a conclusão dos trabalhos em
sessenta dias, contados do início de suas atividades, com a possibilidade de prorrogação por igual período, mediante justificativa;
Art. 4º - Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 07 de janeiro de 2015.
Wagner Geraldo Ramalho Lima
Defensor Público-Geral em Exercício
07 649097 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
EXTRATO DE PORTARIA Nº 96 / 2014
A CORREGEDORA DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, no
uso de suas atribuições, RESOLVE designar a Procuradora do Estado
PAULA SOUZA CARMO DE MIRANDA, em substituição ao Procurador do Estado ÉDER SOUSA(Presidente), e LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA, Procurador do Estado, em substituição ao Procurador do
Estado GUILHERME GUEDES MANIERO, para comporem a Comissão de Sindicância Administrativa, instituída pela Portaria nº 96/2014,
publicada no “MG” de 20/12/2014, mantida a Procuradora do Estado
JOSÉLIA DE OLIVEIRA PEDROSA. Advocacia-Geral do Estado, em
Belo Horizonte, aos 06 (seis) de janeiro de 2015.
ANA PAULA ARAÚJO RIBEIRO DINIZ
Corregedora
06 648682 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Expediente
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Atos Assinados pela Senhora Chefe Adjunta da Polícia Civil de
Minas Gerais:
64.203 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Daniel de Castro Lopes, MASP 1.113.455-8, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços no
Setor de Arquivo e Informações/SIIP, procedente da Diretoria de
Telecomunicações.
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Férias – Prêmio – Afastamento – Cancelamento
Motivo: Conforme solicitação contida no ofício nº 6143/SIPJ/2014.
MASP.900.594-3, Teresa Cristina Prata Pace. Ficam canceladas as
férias prêmio publicadas no MG de 24/09/2014, que concedeu 06
(seis) meses, sendo: 03 (três) meses referentes ao 3ºqq. e 03 (três)
meses referentes ao 4ºqq. a contar de 01/10/2014.
Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de administração e
Pagamento de Pessoal, aos 06 de janeiro de 2015.
Claudia Regina Campos de Araújo
Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal
Henrique de Oliveira
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças/PCMG
Minas Gerais - Caderno 1
Processo Administrativo 026/2014
A Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal julga procedente tal feito, determinando ao servidor Márcio Nunes Teixeira –
MASP 259.253-3, a devolução das verbas ora apuradas neste processo administrativo, ciente de que a Administração poderá revogar
os atos eivados de nulidade, bem como proceder à sua cobrança pois
tal pagamento indevido configura-se enriquecimento ilícito do servidor às custas do Estado.
Belo Horizonte, 06 de janeiro de 2015.
Cláudia Regina Campos de Araújo
Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal
Processo Administrativo 222/2014
A Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal defere o
pedido de parcelamento de débito apurado neste processo administrativo feito pelo servidor Pedro Luiz da Silva Paixão – MASP
346.011-0, nos termos formulados. Nada mais a decidir, que os presentes autos sejam arquivados.
Belo Horizonte, 06 de janeiro de 2015.
Cláudia Regina Campos de Araújo
Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal
07 649154 - 1
POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/DETRAN/MG
Notificação Por Edital
A Belª. Gislane Wiulmíria Velozo de Freitas, Delegada de Polícia
/ Presidente da Comissão processante, em pleno exercício de seu
cargo nesta Delegacia de Trânsito- Montes Claros/MG, no uso de
suas atribuições e na forma da Lei, Cita/ Notifica, através de Edital,
o(s) condutor(es) abaixo relacionado(s), portador(es) de Carteira(S)
DE Habilitação, expedida(s) pelo DETRAN/MG, pertencentes à
CIRETRAN de Montes Claros-MG, de que foi(ram) instaurado(s)
o(s) Processo(s) Administrativo(s), a seguir descrito(s), referente
ao cometimento de infração(ões) de Trânsito, em transgressão ao
Código de Trânsito Brasileiro(CTB), que poderá gerar Suspensão
do Direito de Dirigir, Submissão ao Curso e Aprovação em Reciclagem perante o Departamento de Trânsito, podendo o condutor,
apresentar no prazo de 15(quinze) dias, sua defesa quanto à Instauração do referido Processo Administrativo, a contar da Publicação
deste, no Cartório de Trânsito / 11º. DPC/ 1ª DRPC, localizada à
Av. João XXIII, 585- Vl Brasília, nesta cidade, a fim de que seja
dado prosseguimento ao Processo Administrativo acima mencionado. Montes Claros/MG, 06 de Janeiro de 2015. Eu, Wilma Nunes
de Jesus Vieira, Escrivã de Polícia, secretária desta Comissão, o
digitei.
1-Condutor: Elias Pereira da Silva REG. RENACH:
04395446305
PAI: 3550988- Art 165 C/ Lei12760/2012 CTB - Placa:HIN-7728Pontos:07- Processamento: 4177861
Data: 21/04/2011-Hora: 14:50 H- AIT: AA01598301--Local: AV
Sol Nascente, 800- Montes Claros-MG
2-Condutor: Elias Pereira Da Silva REG. RENACH:
04395446305
PAI: 3550969- Art 170 CTB - Placa:HIN-7728- Pontos:07- Processamento: 4177870
Data: 21/04/2011-Hora: 14:50 H- AIT: AA01598301--Local: AV
Sol Nascente, 800- Montes Claros-MG
3-Condutor: Wagner Fernandes Barbosa REG. RENACH:
03874614010
PAI: 3551121- Art 165 DO CTB - Placa:JQP-5497- Pontos:07Processamento: 4212773
Data: 24/04/2011-Hora: 09:24H- AIT: A027678316-Local: MG
135- KM 346- Mun Montes Claros-MG.
Notificação Por Edital
A Belª. Gislane Wiulmíria Velozo de Freitas, Delegada de Polícia
/ Presidente da Comissão processante, em pleno exercício de seu
cargo nesta Delegacia de Trânsito - Montes Claros/MG, no uso de
suas atribuições e na forma da Lei, Cita/ Notifica, através de Edital,
o(s) condutor(es) abaixo relacionado(s), portador(es) de Carteira(S)
DE Habilitação, expedida(s) pelo DETRAN/MG, pertencentes à
CIRETRAN de Montes Claros-MG, de que foi(ram) instaurado(s)
o(s) Processo(s) Administrativo(s), a seguir descrito(s), referente
ao cometimento de infração(ões) de Trânsito, em transgressão ao
Código de Trânsito Brasileiro(CTB), que poderá gerar Suspensão
do Direito de Dirigir, Submissão ao Curso e Aprovação em Reciclagem perante o Departamento de Trânsito, podendo o condutor,
apresentar no prazo de 15(quinze) dias, sua defesa quanto à Instauração do referido Processo Administrativo, a contar da Publicação
deste, no Cartório de Trânsito / 11º. DPC/ 1ª DRPC, localizada à Av.
Vicente Guimarães, 381 – 2º andar – Sagrada Família, nesta cidade,
a fim de que seja dado prosseguimento ao Processo Administrativo acima mencionado. Montes Claros/MG, 31 de dezembro de
2014. Eu, Wilma Nunes de Jesus Vieira, Escrivã de Polícia, secretária desta Comissão, o digitei.
1-Condutor: Charles Gonçalves Versiani REG. RENACH:
02586825450
PAI: 3551347- Art 165 C/ Lei 12760/2012 CTB - Placa:HCP3556- Pontos:07- Processamento: 4236220
Data: 26/06/2011-Hora: 13:28 H- AIT: AB03470330-Local: Av
Joao XXIII, 1792-Santos Reis Montes Claros-MG
2-Condutor: Valdeci Nunes de Oliveira REG. RENACH:
03723950087
PAI: 3554388- Art 165 C/ 12760/2012 CTB - Placa:GQB-3161Pontos:07- Processamento: 4325700
Data: 19/08/2011-Hora: 01:08- AIT: AB03478364-Local: Rua Curitiba, 543- Jd Palmeiras- Montes Claros-MG
3-Condutor: Wellington Lopes Moreira REG. RENACH:
04208038676
PAI: 3554998- ART 244, INC II DO CTB - Placa:GYU-1507Pontos:07- Processamento: 4331947
Data: 17/08/2011-Hora: 11:17- AIT: AB03478361-LOCAL: Rua
Chile, 26- Independência-Montes Claros-MG.
4-Condutor: Juscelino Soares de Oliveira REG. RENACH:
02621199914
PAI: 3555271- Art 165 C/ Lei 12760/2012 do CTB - Placa: HDW1270- PONTOS:07Processamento: 4683413- Data: 19/11/2011-HORA: 19:30- AIT:
A027832242-Local: MGC-135-KM 299- Mirabela-MG.
5-Condutor: Gilder Henriques Silva REG. RENACH:
02803930224
PAI: 3566555- Art 218 , Inciso III DO CTB - Placa:OQG7692- Pontos:07Processamento: 5437546- Data: 05/11/2013-Hora: 09:07h- AIT:
L030217147-Local: MG188-KM:151.50(Entre Posto Fiscal da Sec
Fazenda)- Paracatu-MG.
Notificação Por Edital
A Belª. Gislane Wiulmíria Velozo de Freitas, Delegada de Polícia
/ Presidente da Comissão processante, em pleno exercício de seu
cargo nesta Delegacia de Trânsito- Montes Claros/MG, no uso de
suas atribuições e na forma da Lei, Cita/ Notifica, através de Edital,
o(s) condutor(es) abaixo relacionado(s), portador(es) de Carteira(S)
De Habilitação, expedida(s) pelo DETRAN/MG, pertencentes à
CIRETRAN de Montes Claros-MG, de que foi(ram) instaurado(s)
o(s) Processo(s) Administrativo(s), a seguir descrito(s), referente
ao cometimento de infração(ões) de Trânsito, em transgressão ao
Código de Trânsito Brasileiro(CTB), que poderá gerar Suspensão do
Direito de Dirigir, Submissão ao Curso e Aprovação em Reciclagem
perante o Departamento de Trânsito, podendo o condutor, apresentar no prazo de 15(quinze) dias, sua defesa quanto à Instauração
do referido Processo Administrativo, a contar da Publicação deste,
no Cartório de Trânsito / 11º. DPC/ 1ª DRPC, localizada à Av. João
XXIII,585 – Vl Brasília, nesta cidade, a fim de que seja dado prosseguimento ao Processo Administrativo acima mencionado. Montes
Claros/MG, 12 de Dezembro de 2014. Eu, Wilma Nunes de Jesus
Vieira, Escrivã de Polícia, secretária desta Comissão, o digitei.
1-Condutor: Manoel Barros de Azevedo- REG. RENACH:
01925365490
PAI:3540587- Art 165 CTB - Placa: HAU-3372- Pontos:07Processamento: 4111635
Data: 22/02/2011-Hora:16:10H- AIT: B109211545-Local: BR-251KM-523-UF-MG-Montes Claros-MG
2-Condutor: Ronilson Costa de Melo REG. RENACH:
02543254008
PAI:3540650- ART 165 CTB - Placa: LHJ-6367- Pontos:07Processamento: 4077647
Data: 02/01/2011-Hora:20:20H- AIT: B129525146-Local: BR-381KM-465-UF-MG-Belo Horizonte-MG.
Edital de Citação/Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão
Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas
atribuições com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho
Nacional de Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, os condutores
abaixo relacionados para comparecerem no Serviço de Controle
do Condutor - JM/MG, Rua Orozimbo Mamede, 155, Bairro
Rosário, J. Monlevade/MG, onde poderão ter vistas em cartório
do processo administrativo instaurado e para apresentarem defesa,
no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada na Rua
Orozimbo Mamede, 155, Bairro Rosário, J. Monlevade/MG, CEP
35.931.155 (horário de 8:30 h às 17:00 h) e se ver processado
até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu
procurador(a), acompanharem todos os atos do processo, indicarem
e inquirirem testemunhas e o mais que julgarem necessário, a fim de
lhes assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de
surtir os efeitos da revelia, bem como, prosseguimento no feito nos
termos do art.15 da resolução 182/2005 CONTRAN, pois atingiram
a contagem de 20 (vinte) pontos ou mais no período de doze meses,
fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão
ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto
no artigo 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503
de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho
Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Condutor:
José Geraldo Albino
Pontos:
20
Nº do Processo 2883890 Registro de CNH 01930904891
Período25/04/09 a 24/04/10
Condutor:
Natália Lúcia Gomes
Pontos:
46
Nº do Processo 2884036 Registro de CNH 02688138766
Período17/06/09 a 16/06/10
Condutor: Joacir Mendes Linhares Júnior
Pontos:
41
Nº do Processo 2884091 Registro de CNH 03564888553
Período23/03/10 a 15/03/11
Condutor: José Noronha Soriano
Pontos:
23
Nº do Processo 2884108 Registro de CNH 01177311100
Período29/01/10 a 20/05/10
Condutor: Francisco de Assis Alves Noronha
Pontos:26
Nº do Processo 2884105 Registro de CNH 02097180782
Período04/05/10 a 20/05/10
Condutor: Afonso Celso Martins
Pontos:
23
Nº do Processo 2884260 Registro de CNH 03523913873
Período14/03/09 a 23/10/09
Condutor: Cláudio de Souza
Pontos:
27
Nº do Processo 2884415 Registro de CNH 0796408900
Período 12/10/10 a 04/08/11
Condutor: José Milton Martins Júnior
Pontos:
28
Nº do Processo 2884419 Registro de CNH 01367974774
Período 04/01/11 a 21/04/11
Condutor: Carlos Alberto Nepomuceno
Pontos:
22
Nº do Processo 2884443 Registro de CNH 02715555201
Período 25/02/11 a 14/06/11
Condutor: Dely Aparecido Fraga
Pontos:
24
Nº do Processo 2884448 Registro de CNH 0512459232
Período 29/01/11 a 16/07/11
Condutor: Heloisa Maria Gonçalves Lopes
Pontos: 22
Nº do Processo 2884454 Registro de CNH 00512454246
Período04/05/11 a 03/10/11
Condutor: Ubirajara Márcio Fonseca Lage
Pontos:25
Nº do Processo 2884457 Registro de CNH 01809143322
Período31/03/11 a 13/10/11
Condutor: José Marcos dos Santos Júnior
Pontos:
49
Nº do Processo 2884475 Registro de CNH 03247828740
Período 07/03/11 a 10/02/12
Condutor: Eliandro Caetano
Pontos:37
Nº do Processo 2884476 Registro de CNH 02214978859
Período 10/05/11 a 27/02/12
Condutor: José Sueli Ferreira
Pontos:25
Nº do Processo 2885745 Registro de CNH 01981418714
Período 02/01/10 a 01/10/10
Condutor: Almiro Eduardo Mendes
Pontos:
21
Nº do Processo 2885807 Registro de CNH 03367714670
Período 10/10/10 a 05/12/10
Condutor: Fabiana Grando
Pontos:
22
Nº do Processo 2885821 Registro de CNH 02309650224
Período 04/01/11 a 08/04/11
Condutor: Edno Paulo da Silva
Pontos:
22
Nº do Processo 2885824 Registro de CNH 0961482716
Período24/10/10 a 18/04/11
Condutor: Rodrigo Dias Ladeira
Pontos:
31
Nº do Processo 2885835 Registro de CNH 0475442396
Período 25/09/10 a 15/06/11
Condutor: Paulo Pereira da Silva
Pontos:
20
Nº do Processo 2885879 Registro de CNH 03121177877
Período 27/10/10 a 25/10/11
Condutor: Antônio Geraldo Ferreira
Pontos:
24
Nº do Processo 2885883 Registro de CNH 01631712200
Período10 /11/10 a16/08/11
Condutor: Mozart Jose de Freitas
Pontos:
30
Nº do Processo 2885887 Registro de CNH 0568092653
Período 07/11/10 a12/10/11
Condutor: Antônia de Oliveira Lima
Pontos:
39
Nº do Processo 2885890 Registro de CNH 0558589573
Período 15/01/11a15/10/11
Condutor: Rogério da Silva Lage
Pontos:
24
Nº do Processo 2885895 Registro de CNH 02499262207
Período14/10 /10 a 04/12/10