TJMG 25/11/2014 ° pagina ° 10 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – terça-feira, 25 de Novembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
223264589.00-41 COM. VAREJ. BISCOITO KATITO LTDA - ME
223878741.00-96 FORTE PRE-MOLDADOS LTDA - ME
001740299.01-09 O & M COLCHOES LTDA - ME
Segunda-feira, 24 de Novembro de 2014.
Chefe de Unidade: Ana Amélia Vasconcelos Macedo Garcia
Silvério, n.º 205, Apto 109 – Passos – Juiz de Fora – MG – CEP 36.026450.
Auto de Infração 01.000245876-71 de 12/11/2014.
Juiz de Fora, 24 de novembro de 2014.
Evaldo Luiz Goulart de Mattos - Chefe da AF 1º Juiz de Fora
EDITAL 007.189/2014
SRF/DIVINÓPOLIS – AF/2ºNÍVEL/DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Rua Mato Grosso nº 600, em
Divinópolis no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação
desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº 4.182/10 e
terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art.
108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Divinópolis.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001018561.00-05 INTER VARIEDADES DE ROUPAS LTDA - ME
001740011.00-12 MUNDO DA CRIANCA CONF. EIRELI - ME
001092407.00-56 AMETISTA ACESS. E PRESENTES LTDA ME
001006101.00-90 RIBEIRO GAS LTDA - ME
001084477.00-86 MITHUS CONFECCOES LTDA - ME
618074608.00-52 DAMMER IND. DE CALCADOS LTDA
223986861.00-45 COMERCIAL SUETAN LTDA - EPP
001868019.00-04 SOARES IND. E COM. COMP. CALCADOS
LTDA
223164067.00-26 PONTEIO MODA EM LINHA LTDA - ME
223360605.01-95 MINAS SUPERGAS E TRANSPORTE LTDA
001095698.01-47 FRANCISCANI BERNARDES I. COM. CONF.
- ME
Segunda-feira, 24 de Novembro de 2014.
Chefe de Unidade: Ana Amélia Vasconcelos Macedo Garcia
24 634629 - 1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA/I/JUIZ DE
FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/BARBACENA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções
legais. Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido
PTA por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que
a falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta
repartição fazendária localizada na Av. Bias Fortes, nº 346, Centro, Barbacena – MG – CEP: 36.200-068.
PTA Nº: 01.000239353.57.
Coobrigado: Jean Carlos Alves Duarte - ME.
Identificação: 091.151.936-08.
Endereço: Rua Conego Vieira, s/n, centro, Barbacena – MG. CEP:
36.200.040.
Barbacena, 24/11/2014.
Rosilânia Maia Graçano Moura
CHEFE DA AF/2ºNÍVEL/BARBACENA
24 634642 - 1
SRF I - Governador Valadares
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA I
Administração Fazendária de Governador Valadares
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto
44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias, a contar desta publicação, intimado
da lavratura do Auto de Infração abaixo relacionados. Informamos que
é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação
do crédito tributário junto a esta repartição fazendária, localizada à Rua
Peçanha, nº 662- 9º andar, centro-Governador Valadares-MG. Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as multas
exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais
previstos em legislações pertinentes à Lei nº 15.273/04. Comunicamos
que não cabe impugnação em relação às peças fiscais em referência
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa (caput do
artigo 102 do RPTA) e que a falta de pagamento ou parcelamento, nos
termos desta intimação, implicará inscrição em dívida ativa e cobrança
judicial do crédito tributário integral.
-PTA/AI 01.000241187.35 de 17.10.2014-Sujeito Passivo: RODRIGUES FREITAS ELETRO LTDA ( Insc.Est. nº 277011165.01-29);
Endereço: Rua Peçanha- nº 338- loja 02-Centro-cep 35010-161-Governador Valadares
Governador Valadares, 24 de novembro de 2014.
PAULO CARNEIRO JÚNIOR - Chefe AF 2 º Nível - Gov. Valadares
24 634635 - 1
SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu
Nos termos do parágrafo 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto Estadual nº. 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identificado INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF)
de n° 10.000004611.88 de 06 de novembro de 2014.
CONTRIBUINTE: HELOÍSA HELENA FERNANDES SOARES
ALBUQUERQUE.
CPF/MF: 723.395.869-68.
PERÍODO: 01/01/2009 a 31/12/2010.
FINALIDADE: Verificação de recolhimento do ITCD referente a operação de doação recebida e declarada em Declaração de Imposto de
Renda, com Fato Gerador ocorrido em 2009/2010 e cujo doador foi
Nuno de Santa Maria Moniz Galvão de Albuquerque. Em caso de já
ter sido recolhido o tributo deverá ser remetida uma cópia autenticada
do documento de arrecadação (DAE) para a DFT/Manhuaçu, situada
na Praça Cordovil Pinto Coelho, 145 - 2º Andar, Centro, Manhuaçu/
MG, CEP 36.900-000.
Manhuaçu, 21 de novembro de 2014.
Marcelo Nunes de Souza / Delegado Fiscal / MASP: 668.332-0.
24 634637 - 1
SRF I - Juiz de Fora
Superintendência Regional da Fazenda Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
Intimação
Nos termos do art. 69, inciso I do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início da
Ação Fiscal n.º 10.000010821.56, com a finalidade de proceder Auditoria Fiscal, confrontando valores referentes às operações de débito/
crédito, informados pelas Administradoras de Cartão de Crédito/
Débito, e os valores informados contido nas declarações de apuração
PGDAS(DASN). Nos termos do art.70 do RPTA/MG, informamos que
o período a ser fiscalizado é de 01/02/2013 a 31/08/2014.
LAFAIETE FASHION LTDA
Insc. Estadual n.º 001.772.299-0037 - CNPJ n.º 13.638.741/0001-44
Juiz de Fora, 21 de novembro de 2014.
ROSÁRIA MARIA SILVEIRA
DELEGADA FISCAL DE TRÂNSITO
SRF I / JUIZ DE FORA
AF 1º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Fica(m) o(s) contribuinte(s) abaixo indicado(s), por estar(em) em local
ignorado, incerto ou inacessível, intimado da lavratura do(s) Auto(s) de
Infração infra citado(s).
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para pagamento ou parcelamento do crédito tributário, com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à(s) peça(s) fiscal
(is) em referência por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a falta de pagamento ou parcelamento nos termos desta
intimação, implicará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta Repartição Fazendária sito à Rua Halfeld, n.º 422 – Centro – Juiz de Fora – MG.
- Tapprest Indústria, Comércio & Serviços Ltda. - ME, IE: 367.1163700054, Rua Guararapes, n.º 422, - Benfica - Juiz de Fora – MG. – CEP:
36.090-370.
Auto de Infração 01.000244990-71 de 06/11/2014.
- Tapprest Indústria, Comércio & Serviços Ltda. - ME, IE: 367.1163700054, Rua Guararapes, n.º 422, - Benfica - Juiz de Fora – MG. – CEP:
36.090-370.
Auto de Infração 01.000245301-64 de 10/11/2014.
- JJ Juiz de Fora Alimentos Ltda., IE: 001.059675-0080, Avenida Independência, n.º 3600, loja 242 – A, Piso L2 – São Mateus – Juiz de Fora
– MG. CEP: 36.025.290
Auto de Infração 01.000245559-90 de 11/11/2014.
Microtools Computadores Notebooks Informatica Ltda, IE:
367.074762-0297, Rua Batista de Oliveira, n.º 783 – Centro – Juiz de
Fora – MG – CEP 36.010-121
Auto de Infração 01.000245876-71 de 12/11/2014.
Microtools Computadores Notebooks Informatica Ltda, IE: 367.0747620297, Coobrigado Marcelo Linhares, CPF 644.681.196-91, Rua Dom
SRF I - Montes Claros
SRF I MONTES CLAROS-DELEGACIA FISCAL/M. CLAROS
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do inciso I do art. 69, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
Nº 44.747/2008, iniciou-se no dia 17 de outubro de 2014 às 08:00
horas, auditoria fiscal no estabelecimento do sujeito passivo abaixo
caracterizado, tendo como objeto a verificação da perda de parcelamento oriundo do Termo de Autodenúncia 05.000225638-15.
Nos termos dos artigos 70 e 76 do RPTA/ MG fica o contribuinte
abaixo, intimado através do Auto de Início de Ação Fiscal – AIAF N°
10.000010504-75, para apresentação imediata junto a esta repartição
fazendária, localizada na Ave. Major Alexandre Rodrigues, 223, Ibituruna, Montes Claros/MG, CEP 39.401-301, a seguinte documentação:
Comprovante de recolhimento do crédito tributário referente ao Termo
de Autodenúncia nº 05.000225638-15.
IE: 001.039859-01 17
RAZÃO SOCIAL: HIDROVET DISTRIBUIDORA LTDA
AIAF: 10.000010504-75
N° da O.S: 08.140003003-72
Montes Claros, 24 de novembro de 2014.
Gilmar Soares Barbosa- Masp 387.779-2- Delegado Fiscal da Delegacia Fiscal 2° Nível/Montes Claros.
24 634648 - 1
SRF II - Varginha
SRF-II/Varginha-AF/2ºN/Poços de Caldas
INTIMAÇÃO
Ficam os contribuintes, intimados a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias, a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/ impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento de crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será
encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda
Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta
repartição fazendária situada na Rua Assis Figueiredo, 639 – Centro,
Poços de Caldas – MG. CEP: 37.701-704
PTA Nº 01.000241884.58
Sujeito Passivo: SMARC COMERCIO DE BOLSAS E MALAS
LTDA - EPP – CNPJ: 08346309/0002-20 – IE: 001888094.00-90 –
Endereço: Rua Junqueiras, 500 – Centro – Poços de Caldas – MG –
CEP: 37.701-033
Coobrigados: MARIA ESTELA VINCE TEIXEIRA – CPF:
669515188-15 – ISMAEL DA SILVA TEIXEIRA – CPF: 342201948-00
– Endereço: Avenida Candido Portinari, 33 – Vila Jaguara – São Paulo
– SP – CEP: 05.114-000
Poços de Caldas, 24 de Novembro de 2014
Paulo Henrique de Souza
Chefe/AF/2º Nível/ Poços de Caldas – Masp. 309.074-3
SRF-II/Varginha-AF/2ºN/Poços de Caldas
INTIMAÇÃO
Ficam os contribuintes, intimados a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias, a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/ impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento de crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será
encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda
Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta
repartição fazendária situada na Rua Assis Figueiredo, 639 – Centro,
Poços de Caldas – MG. CEP: 37.701-704
PTA Nº 01.000242224.35
Sujeito Passivo: SMARC COMERCIO DE BOLSAS E MALAS
LTDA - EPP – CNPJ: 08346309/0004-92 – IE: 001888094.02-52 –
Endereço: Avenida Silvio Monteiro Dos Santos, 180 – Vila Cascata das
Antas – Poços de Caldas – MG – CEP: 37.704-369
Coobrigados: MARIA ESTELA VINCE TEIXEIRA – CPF:
669515188-15 – ISMAEL DA SILVA TEIXEIRA – CPF: 342201948-00
– Endereço: Avenida Candido Portinari, 33 – Vila Jaguara – São Paulo
– SP – CEP: 05.114-000
Poços de Caldas, 24 de Novembro de 2014
Paulo Henrique de Souza
Chefe/AF/2º Nível/ Poços de Caldas – Masp. 309.074-3
SRF-II/Varginha-AF/2ºN/Poços de Caldas
INTIMAÇÃO
Ficam os contribuintes, intimados a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias, a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/ impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento de crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será
encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda
Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta
repartição fazendária situada na Rua Assis Figueiredo, 639 – Centro,
Poços de Caldas – MG. CEP: 37.701-704
PTA Nº 01.000241612.07
Sujeito Passivo: SMARC COMERCIO DE BOLSAS E MALAS
LTDA - EPP – CNPJ: 08346309/0005-73 – IE: 001888094.03-33 –
Endereço: Avenida Silvio Monteiro Dos Santos, 180 – Vila Cascata das
Antas – Poços de Caldas – MG – CEP: 37.704-369
Coobrigados: MARIA ESTELA VINCE TEIXEIRA – CPF:
669515188-15 – ISMAEL DA SILVA TEIXEIRA – CPF: 342201948-00
– Endereço: Avenida Candido Portinari, 33 – Vila Jaguara – São Paulo
– SP – CEP: 05.114-000
Poços de Caldas, 24 de Novembro de 2014
Paulo Henrique de Souza
Chefe/AF/2º Nível/ Poços de Caldas – Masp. 309.074-3
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO
2º NÍVEL/POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000010725.84, tendente a apurar o
cumprimento das obrigações tributárias principal e acessória, inclusive
escrituração contabil, no período de 01.05.2010 a 30.06.2012. Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a
contar desta publicação, na Delegacia Fiscal de Trânsito de Pouso Alegre, sito na Avenida Dr. João Beraldo, 986, Centro, Pouso Alegre-MG,
os blocos de Notas Fiscais não utilizados e os blocos utilizados parcialmente, referentes aos exercícios de 2010, 2011 e 2012.
CONTRIBUINTE: ANDREA C. BATISTA DA SILVA – ME
IE nº: 001.583923.00-73
CNPJ nº: 11.838.427/0001-80
Rua Coronel Brito Filho, 61
Bairro Cascalho - POUSO ALEGRE – MG - CEP: 37.550-000
Pouso Alegre, 20 de novembro de 2014
JOÃO BOSCO DE SANTANA
DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO
EDITAL 007.191/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA TRÊS CORAÇÕES
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Tres Coracões.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001027948.00-83 FPM AGENCIAS DE VIAGENS E TURISMO
LTDA - ME
001054987.00-24 MYATECH INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
001091615.00-46
MARIA APARECIDA
VICENTE
CPF:105.406.856-90 - ME
001467387.00-69 MAGDA APARECIDA CANDIDA VIEIRA - ME
001553855.00-79 FABIO FERREIRA CORREA - ME
001558134.00-21 SUL MINEIRA TRANSPORTES E TURISMO
LTDA - ME
001953009.00-72 TIAGO HENRIQUE MARTINS 10875443605
001999197.00-61 ALTAIR DE OLIVEIRA 41317610687
002026812.00-64 MATRE MINERACAO LTDA - ME
002112525.00-97 ALESSANDRA SOUZA TRISTAO 03599097607
002114543.00-07 LUIZ ARMANDO LUSVARGHI EIRELI
002201098.00-93 PEDRAS DECORATIVAS SOBRADINHO LTDA
002392231.00-52 LJ TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME
139301762.00-52 ALICE DE FATIMA MANTOVANI NAVES
693188369.00-53 DAVID CARLOS VERDIGUEIRO BERNARDO
- ME
693279429.00-77 MERCEARIA SANTO AFONSO LTDA - ME
693338561.00-68 TULIO MARCIO NEVES DE CASTRO - ME
693861377.00-26 ELIANA DE SOUZA PINTO - ME
707997030.00-84 GEILSON BATISTA ROCHA
001084838.01-93 NOSSA TERRA TRATORES E MAQUINAS
AGRICOLAS LTDA - EPP
139801581.01-26 SUPERMERCADO TEIXEIRA E PRADO LTDA
- EPP
Segunda-feira, 24 de Novembro de 2014.
Chefe de Unidade: José Cláudio Silveira Junqueira
24 634656 - 1
Minas Gerais Participações S/A
DIVULGAÇÃO DAS RESPOSTAS AOS RECURSOS CONTRA O
INDEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES, DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS, E DOS CANDIDATOS QUE CONCORRERÃO COMO
PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REFERENTE AO CONCURSO
PÚBLICO Nº 001/2014.
O Diretor-Presidente da MGI - Minas Gerais Participações S.A, no uso
de suas atribuições, torna público que estão disponíveis no site www.
funcab.org as seguintes informações:
1 – Estão disponíveis as respostas aos recursos:
a) contra o indeferimento o das inscrições para a ampla concorrência;
b) contra indeferimento das inscrições para a reserva de vagas a pessoas com deficiência;
c) contra indeferimento das condições especiais.
2 – Ficam homologadas as inscrições deferidas tanto para a ampla concorrência quanto para as vagas reservadas a pessoas com deficiência.
24 634431 - 1
Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Marco Antônio Rebelo Romanelli
Expediente
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 054 /2014
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: M. L. F., MASP: 1.214129-7, ocupante do cargo de Assistente Executivo de Defesa Social, lotado no Centro de Remanejamento
do Sistema Prisional - CERESP-BH, Unidade Prisional integrante da
Subsecretaria de Administração Prisional, da Secretaria de Estado de
Defesa Social.
Comissão Processante : Presidente – Allan Diógenes Bastos Fantini
Membros: Marcelo Pereira Gomes e Carolina Prado Bustamante
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2014.
Solange Irene Henrique de Melo
Corregedora da SEDS
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD nº 051/2014
Sindicância Administrativa
Sindicado: M. C. B., MASP: 863100-4, prestadora de serviço na função de Assistente Executivo de Defesa Social, em exercício no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional – CERESP/BH, unidade
prisional integrante da Subsecretaria de Administração Prisional, da
Secretaria de Estado de Defesa Social
Comissão Sindicante: Presidente: Allan Diógenes Bastos Fantini
Membro: Carolina Prado Bustamante
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2014.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA
Subsecretário de Administração Prisional
24 634759 - 1
DESPACHO
O Subsecretário de Administração Prisional, da Secretaria de Estado
de Defesa Social de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista as conclusões da Corregedoria da SEDS na Sindicância Administrativa/ PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SA
Nº 010/2013, extrato de portaria publicado no “Minas Gerais” de
28/06/2013, em face do prestador de serviços, na função de Agente de
Segurança Penitenciário W.A.S., Masp 1.267.055-0, lotado no Presídio
de Sacramento, unidade prisional subordinada à SUAPI/SEDS, resolve
ARQUIVAR os autos, por ter ficado comprovado que o sindicado não
promoveu o fato narrado na portaria inaugural.
Determina o envio de cópia desta decisão à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa Social, da Secretaria de Estado
de Defesa Social, para a adoção de medidas necessárias ao seu
cumprimento.
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2014.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA
Subsecretário de Administração Prisional
DESPACHO
O Subsecretário de Administração Prisional, da Secretaria de Estado
de Defesa Social de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista as conclusões da Corregedoria da SEDS na Sindicância Administrativa, instaurada através da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SA Nº 011/2013, publicada no “Minas Gerais” de
28/06/2013, em face do prestador de serviços, na função de Agente de
Segurança Penitenciário A.J.B., Masp 1.197.651-1, lotado no Presídio
de Sacramento, unidade prisional subordinada à SUAPI/SEDS, resolve
ARQUIVAR os autos, por ter ficado comprovado que o sindicado não
promoveu o fato narrado na portaria inaugural.
Determina o envio de cópia desta decisão à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa Social, da Secretaria de Estado
de Defesa Social, para a adoção de medidas necessárias ao seu
cumprimento.
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2014.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA
Subsecretário de Administração Prisional
DESPACHO
O Subsecretário de Administração Prisional, da Secretaria de Estado
de Defesa Social de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista as conclusões da Corregedoria da SEDS na Sindicância
Administrativa/PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPISA
Nº 012/2013, extrato de portaria publicado no “Minas Gerais” de
28/06/2013, em face do prestador de serviços, na função de Agente de
Segurança Penitenciário B.H.A., Masp 1.267.074-1, lotado no Presídio
de Sacramento, Unidade Prisional subordinada à SUAPI/SEDS, resolve
ARQUIVAR os autos, por ter ficado comprovado que o sindicado não
promoveu o fato narrado na portaria inaugural.
Determina o envio de cópia desta decisão à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa Social, da Secretaria de Estado
de Defesa Social, para a adoção de medidas necessárias ao seu
cumprimento.
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2014.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA
Subsecretário de Administração Prisional
DESPACHO
O Subsecretário de Administração Prisional, da Secretaria de Estado
de Defesa Social de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista as conclusões da Corregedoria da SEDS na Sindicância Administrativa, instaurada através da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SA Nº 013/2013, publicada no “Minas Gerais” de
28/06/2013, em face do prestador de serviços, na função de Agente de
Segurança Penitenciário D.M.S., Masp 1.197.656-0, lotado no Presídio
de Sacramento, unidade prisional subordinada à SUAPI/SEDS, resolve
ARQUIVAR os autos, por ter ficado comprovado que o sindicado não
promoveu o fato narrado na portaria inaugural.
Determina o envio de cópia desta decisão à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa Social, da Secretaria de Estado
de Defesa Social, para a adoção de medidas necessárias ao seu
cumprimento.
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2014.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA
Subsecretário de Administração Prisional
DESPACHO
O Subsecretário de Administração Prisional, da Secretaria de Estado
de Defesa Social de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista as conclusões da Corregedoria da SEDS na Sindicância
Administrativa, instaurada através da PORTARIA/CORREGEDORIA/
SUAPI/SA Nº 014/2013, publicada no “Minas Gerais” de 28/06/2013,
em face do prestador de serviços, na função de Agente de Segurança
Penitenciário J.A.O., Masp 1.267.111-1, lotado no Presídio de Sacramento, unidade prisional subordinada à SUAPI/SEDS, RESOLVE
ARQUIVAR os autos, por ter ficado comprovado que o sindicado não
promoveu o fato narrado na portaria inaugural.
Determina o envio de cópia desta decisão à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa Social, da Secretaria de Estado
de Defesa Social, para a adoção de medidas necessárias ao seu
cumprimento.
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2014.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA
Subsecretário de Administração Prisional
DESPACHO
O Subsecretário de Administração Prisional, da Secretaria de Estado
de Defesa Social de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista as conclusões da Corregedoria da SEDS na Sindicância
Administrativa/PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SA
Nº 015/2013, extrato de portaria publicado no “Minas Gerais” de
28/06/2013, em face do prestador de serviços, na função de Agente de
Segurança Penitenciário V.J.S.S., Masp 1.267.504-7, lotado no Presídio
de Sacramento, unidade prisional subordinada à SUAPI/SEDS, resolve
ARQUIVAR os autos, por ter ficado comprovado que o sindicado não
promoveu o fato narrado na portaria inaugural.
Determina o envio de cópia desta decisão à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa Social, da Secretaria de Estado
de Defesa Social, para a adoção de medidas necessárias ao seu
cumprimento.
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2014.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA
Subsecretário de Administração Prisional
DESPACHO
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as conclusões da Corregedoria da SEDS, na
Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada através da Portaria/
SUAPI nº 69/2012, publicada no “Minas Gerais” de 23/03/2012, em
face do prestador de serviços na função de Agente de Segurança Penitenciário O.P.F., Masp.: 1.198.327-7, lotado no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional/CERESP/Ipatinga/MG, unidade prisional
subordinada à SUAPI/SEDS, RESOLVE ARQUIVAR os autos, tendo
em vista que não ficou comprovado que o sindicado promoveu o fato
narrado na portaria inaugural.
Determina o envio de cópia do Relatório Conclusivo e deste Despacho à Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Ipatinga/MG,
e cópia deste Despacho à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa Social, da Secretaria de Estado de Defesa Social, para a
adoção de medidas necessárias ao seu cumprimento.
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2014.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA
Subsecretário de Administração Prisional
DESPACHO
O Subsecretário de Administração Prisional, da Secretaria de Estado
de Defesa Social, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista
as conclusões da Corregedoria da SEDS, na Sindicância Administrativa instaurada pela PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SA
nº.023/2013, com publicação no “Minas Gerais” em 12/10/2013, em
face do ex-prestador de serviços R.C.O., Masp: 1.269.980-7, na função
de Agente de Segurança Penitenciário, lotado à época dos fatos no Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves/MG, RESOLVE
ARQUIVAR os autos, tendo em vista o desligamento do mesmo dos
quadros da SEDS, conforme extinção por iniciativa do contratado, conforme SISAP/Prodemge.
Solicita à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa
Social, da Secretaria de Estado de Defesa Social, a adoção de medidas
necessárias ao cumprimento deste Despacho, mormente o lançamento
desta decisão nos assentos funcionais do ex-prestador de serviços.
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2014.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA
Subsecretário de Administração Prisional
24 634739 - 1
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E
GESTÃO DE VAGAS
ATOS DO SUPERINTENDENTE
O Superintendente de Articulação Institucional e Gestão de Vagas, no
uso das atribuições que lhe conferem no artigo 25 do Decreto nº 43.295,
de 29 de abril de 2003 e da Lei 11.404, de 25 de janeiro de 1994.
I - Autorizar as matrículas dos sentenciados abaixo nominados, com
seus respectivos números do INFOPEN, nos estabelecimentos penais
subordinados à Superintendência de Articulação Institucional e Gestão
de Vagas da Subsecretaria de Administração Prisional:
Resolve:
Na Penitenciária de Formiga, em Formiga:
Andriel R. Souza-386337
Caio C. P. Alves-527898
Higor P. Silva-531036
Michel W. A. S. Pioli-295966
Ricardo C. Júnior-388429
Albertina-C.Local
Albertina-C.Local
Albertina-C.Local
Albertina-C.Local
Albertina-C.Local
Na Penitenciária Francisco Floriano de Paula, em Governador Valadares, provisoriamente por um prazo de 30 dias:
Bruno A. Silva-554019
Aimorés-C.Local
Na Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga, em Uberlândia:
Christian G. Pires-494448
Edson P. S. Júnior-208289
Lindolfo J. A. Holtz-494451
Neirton S. Bernardino-103598
Canápolis-C.Local
Canápolis-C.Local
Canápolis-C.Local
Canápolis-C.Local