TJMG 01/10/2014 ° pagina ° 50 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
50 – quarta-feira, 01 de Outubro de 2014 Diário do Executivo
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência. DO PRAZO: O prazo de
vigência do presente Termo Aditivo é de 12 (doze) meses, iniciando em
1º de Dezembro de 2014 e finalizando em 30 de Novembro de 2015.
DA RATIFICAÇÃO: Permanecem mantidas, ratificadas e em pleno
vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato Originário e do
seu Primeiro, Segundo, Terceiro e Quarto Termos Aditivos. Belo Horizonte, 30 de Setembro de 2014. (a) Antônio Carlos Teixeira Naback –
Chefe de Gabinete da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
4 cm -30 613762 - 1
HOMOLOGAÇÃO Nº 033/2014
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Imprensa Oficial do
Estado de Minas Gerais, baseado nas informações constantes do Pregão
Eletrônico nº. 117/2014, e, considerando que foram observados todos
os requisitos legais, nos termos da Lei nº. 14.167, de 10 de janeiro de
2002, do Decreto Estadual nº. 44.786, de 18 de abril de 2008, e subsidiariamente da Lei Federal nº. 8.666/93, e suas alterações, homologa os
procedimentos do processo licitatório, conforme ata respectiva.
LOTE 01
Item 01 – Quant. – Serviço – Instalação de circuito fechado de TV
– Prestação de serviço e fornecimento dos equipamentos de circuito
fechado de TV .
Empresa vencedora: Beta Engenharia e Comércio Ltda – ME – CNPJ:
12.934.928/0001-22 – valor total do lote: R$295.000,00 (duzentos e
noventa e cinco mil reais).
Belo Horizonte, 29 de Setembro de 2014. Eliane Conceição Diniz Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
4 cm -30 614003 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Contrato nº1390/2014. (Processo de compra: 1501560000011/2014).
Partes: SEPLAG e a EMPRESA DECISION SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. Objeto: Aquisição de solução de
infraestrutura de tecnologia da informação, composta por software e
hardware de processamento e armazenamento de dados, incluindo a
prestação de serviços de instalação, configuração, capacitação, garantia, manutenção e suporte técnico. Vigência: 60 meses, a partir da publicação. Valor: R$1.109.000,00. Dotação Orçamentária: 1501 04 122 045
2133 0001, natureza da despesa: 44 90 52 14 e 44 90 52 07. Assinam:
Fernanda de Siqueira Neves, pela SEPLAG e Álvaro Luiz Soares
Fuzeiro, pela Empresa.
3 cm -30 614198 - 1
Fundação João Pinheiro
CONTRATADA: Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais –
IOMG. (3º TA FJP/PJ 158/14). Objeto: Renovação do contrato FJP/
PJ-323/11, por 12 (doze) meses, a partir de 30 de outubro de 2014. RF:
Art.57, inciso II, da Lei Federal n°. 8.666/93 – NJ/PJ-344/14. Valor:
R$648,00 (seiscentos e quarenta e oito reais). DO: 2061 04 122 701
2002 0001 3391 3911101-0; 2061 04 122 701 2002 0001 3391 3911
451-0; 2061 04 122 701 2002 0001 3391 3911 601-0. Belo Horizonte,
30 de setembro de 2014.
2 cm -30 613951 - 1
DESPACHO DA PRESIDENTE - Tendo em vista o PA/PJ-360/14, e
a Nota Técnica 2060.3231.14, da Auditoria Seccional, ratifico o ato de
contratação por inexigibilidade de licitação da Profissional, Fabiana
Guimarães Coelho para revisão de texto no âmbito do projeto Ideias em
desenvolvimento – Políticas para a promoção do desenvolvimento em
Minas Gerais, com fulcro no caput do art. 25 da Lei Federal 8.666/93.
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2014. Marilena Chaves/Presidente.
2 cm -30 614152 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Comissão Permanente de Licitação do IPSEMG
Resultado de Julgamento
Referência: Licitação Concorrência nº 01/2014.
Objeto: contratação de empresa especializada para implementação,
operacionalização e administração dos mecanismos de comercialização de medicamentos e outros produtos comercializados em estabelecimentos farmacêuticos, por meio de cartão magnético intitulado Cartão
Medicamento, mediante consignação em folha de pagamento dos beneficiários do IPSEMG, servidores públicos estaduais ativos e inativos e
aos pensionistas que se encontram com opção de Assistência à Saúde
pelo IPSEMG.
Assunto: Resultado de julgamento da fase de habilitação
A Comissão Permanente de Licitação, constituída pela Portaria nº
034/2014, comunica que, conforme motivos registrados em Ata de Julgamento às fls. 270/271 dos autos do processo licitatório respectivo:
A) Declarou INABILITADA a única empresa licitante Aceito Card
Administradora de Cartões Ltda.; B) Abriu o prazo de 8 (oito) dias
úteis para a apresentação da documentação faltante, ensejadora de sua
inabilitação, escoimada das causa que motivaram a sua rejeição. Fica
aberto o prazo recursal previsto no subitem 18.1 do Edital, que será
contado a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação deste aviso
no “Minas Gerais”. Não havendo interposição de recurso previsto para
esta fase do procedimento licitatório, a sessão de abertura do envelope
contendo a documentação faltante de que trata a letra “B” acima darse-á às 09h00m (nove horas) do dia 14 de outubro de 2014, no Auditório do Mezanino 3 do Hospital Governador Israel Pinheiro, na Alameda Ezequiel Dias nº 225 – Bairro Santa Efigênia, em Belo Horizonte
– MG. Belo Horizonte, 30 de setembro de 2014. Daniela Loiola de
Andrade – Presidente da CPL.
7 cm -30 613808 - 1
Extrato: Contrato 5870/14. Contratada: Dental Med Sul Artigos Odontológicos Ltda. Objeto: Aquisição de resinas e outros materiais de consumo de uso odontológico para a GEODONT do IPSEMG – Pregão
Eletrônico 2011028.045/2014. Vigência: 12 meses a contar da publicação. Valor: R$78.999,90. Dotação: 2011 10 302 732 4066 0001 339030
11 0 50 1. Renata V. Oliva de Paula – Geplaf e Valter Elisbão Garcia
Donini – Contratado
2 cm -30 613976 - 1
Extrato: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 495/2013 que entre si celebram o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais – IPSEMG e Lorena Nascimento Girardi Madeira - Contratada.
Vigência: 28/05/2013 à 28/05/2018. Objeto: Altera o valor estimado
do contrato – com nova redação do parágrafo único da cláusula nona.
Fundamentação Legal: Art. 65, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações). Assinatura: 26/09/2014. Assinam: Pelo IPSEMG
– Adirson Monteiro de Castro e pelo Contratado – Lorena Nascimento
Girardi Madeira.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
329.078-0. Contratante: IPSEMG. Contratado: Felipe Rodrigues Ferraz
Barbosa. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79,
II da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 25/09/2014. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro
e pelo Contratado: Felipe Rodrigues Ferraz Barbosa.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 165.953-4. Contratante: IPSEMG. Contratado: Mariana de Sousa
Andrade Dornelas. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de
prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal:
Art. 79, II da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) –
Assinatura: 25/09/2014. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de
Castro e pelo Contratado: Mariana de Sousa Andrade Dornelas.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
345.212-8. Contratante: IPSEMG. Contratado: Marcela Santos Damascena. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de
serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
30/09/2014. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro e
pelo Contratado: Marcela Santos Damascena.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 165.880-9. Contratante: IPSEMG. Contratado: Denise da Silva
Freitas. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços médicos (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
08/05/2014. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro e
pelo Contratado: Denise da Silva Freitas. Publicação extemporânea em
virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 360.797-0. Contratante: IPSEMG. Contratado: Bruna Roberta
Tinois. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços médicos (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
10/08/2014. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro e
pelo Contratado: Bruna Roberta Tinois. Publicação extemporânea em
virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo Aditivo – Prorrogação do Contrato Nº 872/2013. Contratante: IPSEMG. Contratado: Maria Theresa Melo Silva. Objeto:
Cláusula Sétima 7.1: Fica Prorrogado o Termo de Compromisso n.
872/2013 por mais 24 (vinte e quatro meses). Fundamentação Legal:
Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Assinatura: 29/09/2014.
Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro e pelo Contratado: Maria Theresa Melo Silva.
Extrato: Termo Aditivo – Prorrogação do Contrato Nº 72/2013. Contratante: IPSEMG. Contratado: Patrícia Gandini Amaral. Objeto: Cláusula
Sétima 7.1: Fica Prorrogado o Termo de Compromisso n. 72/2013 por
mais 24 (vinte e quatro meses). Fundamentação Legal: Art. 57, inciso
II da Lei Federal nº 8.666/93. Assinatura: 26/09/2014. Assinam: Pelo
IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro e pelo Contratado: Patrícia Gandini Amaral.
Extrato: Termo Aditivo – Prorrogação do Contrato Nº 1515/2012. Contratante: IPSEMG. Contratado: Ana Carolina Salles Alves. Objeto:
Cláusula Sétima 7.1: Fica Prorrogado o Termo de Compromisso n.
1515/2012 por mais 24 (vinte e quatro meses). Fundamentação Legal:
Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Assinatura: 25/09/2014.
Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro e pelo Contratado: Ana Carolina Salles Alves.
Extrato: Termo Aditivo – Prorrogação do Contrato Nº 41/2013. Contratante: IPSEMG. Contratado: Vinícius Pedro Almeida Valentim. Objeto:
Cláusula Sétima 7.1: Fica Prorrogado o Termo de Compromisso n.
41/2013 por mais 24 (vinte e quatro meses). Fundamentação Legal: Art.
57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Assinatura: 29/09/2014. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro e pelo Contratado:
Vinícius Pedro Almeida Valentim.
Extrato: Termo Aditivo – Prorrogação do Contrato Nº 55/2013. Contratante: IPSEMG. Contratado: Ana Clara Ribeiro Peixoto Ferreira.
Objeto: Cláusula Sétima 7.1: Fica Prorrogado o Termo de Compromisso n. 55/2013 por mais 24 (vinte e quatro meses). Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Assinatura:
30/09/2014. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro e
pelo Contratado: Ana Clara Ribeiro Peixoto Ferreira.
Extrato: Termo Aditivo – Prorrogação do Contrato Nº 1624/2012. Contratante: IPSEMG. Contratado: Samuel Lucas do Nascimento Reis.
Objeto: Cláusula Sétima 7.1: Fica Prorrogado o Termo de Compromisso n. 1624/2012 por mais 24 (vinte e quatro meses). Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Assinatura:
29/09/2014. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro e
pelo Contratado: Samuel Lucas do Nascimento Reis.
Extrato: Termo Aditivo – Prorrogação do Contrato Nº 1597/2012. Contratante: IPSEMG. Contratado: Clarissa Lima Vilela Moreira. Objeto:
Cláusula Sétima 7.1: Fica Prorrogado o Termo de Compromisso n.
1597/2012 por mais 24 (vinte e quatro meses). Fundamentação Legal:
Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Assinatura: 29/09/2014.
Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro e pelo Contratado: Clarissa Lima Vilela Moreira.
Extrato: Termo Aditivo – Prorrogação do Contrato Nº 1640/2012. Contratante: IPSEMG. Contratado: Maya Mavy Molina Lopez. Objeto:
Cláusula Sétima 7.1: Fica Prorrogado o Termo de Compromisso n.
1640/2012 por mais 24 (vinte e quatro meses). Fundamentação Legal:
Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Assinatura: 25/09/2014.
Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro e pelo Contratado: Maya Mavy Molina Lopez.
Extrato: Termo Aditivo – Prorrogação do Contrato Nº 42/2013. Contratante: IPSEMG. Contratado: Ana Paula Baeta Melo. Objeto: Cláusula
Sétima 7.1: Fica Prorrogado o Termo de Compromisso n. 42/2013 por
mais 24 (vinte e quatro meses). Fundamentação Legal: Art. 57, inciso
II da Lei Federal nº 8.666/93. Assinatura: 24/09/2014. Assinam: Pelo
IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro e pelo Contratado: Ana Paula
Baeta Melo.
26 cm -30 614136 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
CNPJ/MF nº 33.224.254/0001-42
NIRE 31.5.0021752.7
COMPANHIA FECHADA
ATA DA 154ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2014
1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 28 (vinte e oito) de fevereiro de
2014, às 14 (quatorze) horas, na sede da MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida Álvares Cabral nº 200, 16º andar, Centro, na Cidade de Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais.2. PRESENÇA E “QUORUM”: Presente
a totalidade dos membros efetivos do Conselho de Administração da
Companhia (“Conselho”), Conselheiros Renata Maria Paes de Vilhena
(Presidente), Luzia Soraia Silva Ghader (Vice-Presidente), Ana Lúcia
Almeida Gazzola, Eliane Denise Parreiras Oliveira, Jomara Alves da
Silva, Márcio Luís de Oliveira e Thiago Henrique Barouch Bregunci;
constatando-se, dessa forma, a existência dequorumpara a instalação da
Reunião Extraordinária do Conselho de Administração (“Reunião”) e
para a deliberação constante da Ordem do Dia, nos termos do artigo 11,
§ único do Estatuto Social da Companhia.3. MESA: A Reunião foi instalada pela Presidente do Conselho, Sra. Renata Maria Paes de Vilhena,
que na qualidade de Presidente da Mesa e da Reunião convidou a Sra.
Perla Ferreira Salles Breña para atuar como Secretária.4. CONVOCAÇÃO E ORDEM DO DIA: A Reunião foi convocada através de
e-mail encaminhado aos Conselheiros em 27 de fevereiro de 2014,
com a seguinte Ordem do Dia: 4.1. Eleição dos membros da Diretoria Executiva da Companhia.5. DELIBERAÇÕES: Após a discussão
da matéria constante da Ordem do Dia, os Conselheiros deliberaram,
porunanimidade de votose sem quaisquer restrições: 5.1. aprovar a reeleição dos seguintes membros da Diretoria Executiva da Companhia,
para um mandato de três anos, com início em 03 de março de 2014
e término em 02 de março de 2017: 5.1.1.LUZIA SORAIA SILVA
GHADER, brasileira, casada, administradora de empresas, portadora
da carteira de identidade nº MG-859.050, expedida pela SSP/MG, e inscrita no CPF/MF sob o nº 400.012.026-34, residente e domiciliada na
Rua Curitiba, nº 2258, apartamento 701, Bairro Lourdes, na cidade de
Belo Horizonte, MG, CEP 30.170-122, para o cargo deDIRETORAPRESIDENTEda Companhia; 5.1.2.BENEDITO SINVAL CAPUTO
DA COSTA, brasileiro, divorciado, pedagogo, portador da carteira de
identidade nº MG-1.107.234, expedida pela Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais (PC/MG), e inscrito no CPF/MF sob o nº 236.971.806-49,
residente e domiciliado na Rua Pernambuco, nº 881, apartamento 601,
Bairro Funcionários, na Cidade de Belo Horizonte, MG, CEP: 30130151, para o cargo deDIRETOR VICE-PRESIDENTEda Companhia;
5.1.3.DENISE RIERA TOLEDO NORA, brasileira, casada, professora, portadora da carteira de identidade nº MG-5.084.889, expedida
pela PC/MG, e inscrita no CPF/MF sob o nº 772.899.946-04, residente e domiciliada na Rua Santa Catarina, nº 755, apartamento 1301,
Bairro Lourdes, na cidade de Belo Horizonte, MG, CEP 30170-081,
para o cargo deDIRETORAda Companhia; 5.1.4.PAULO MÁRCIO CLARO PASTORIN, brasileiro, casado, contador, portador da
carteira de identidade nº MG-6.056.820, expedida pela Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais (PC/MG), e inscrito no CPF/MF sob o
nº 076.451.126-20, residente e domiciliado na Rua General Andrade
Neves, nº 477, apartamento 702, Bairro Gutierrez, na cidade de Belo
Horizonte, MG, CEP: 30441-011, para o cargo deDIRETORda Companhia; e 5.1.5.WILSON GOMES DA SILVA JÚNIOR, brasileiro,
casado, Ciências Militares, oficial (Coronel) da Reserva da Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais, portador da carteira de identidade
nº M-3.345.406, expedida pela PC/MG, e inscrito no CPF/MF sob o nº
665.364.486-34, residente e domiciliado na Av. Bernardo Vasconcelos,
nº 2400, apartamento 806, Bairro Ipiranga, na cidade de Belo Horizonte, MG, CEP 31160-440, para o cargo deDIRETORda Companhia. Os Diretores ora eleitos declararam, individualmente, estarem
totalmente desimpedidos, nos termos do artigo 147 da Lei nº 6.404/76,
para o exercício de suas funções. A posse dos Diretores ora eleitos se
dará com a assinatura deles na presente Ata, mediante o compromisso
da entrega das respectivas Declarações Confidenciais de Informações
e dos demais documentos pertinentes, nos termos dos Decretos Estaduais nºs 43.885/2004 e 44.591/2007 e alterações, e da Deliberação nº
3/2004 do Conselho de Ética Pública.6. ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião e lavrada esta Ata que,
após lida e aprovada por todos, foi assinada pela Presidente, Secretária, demais Conselheiros presentes e pelos Diretores eleitos.Mesa:
(a) Perla Ferreira Salles Breña, Secretária. (a) Renata Maria Paes de
Vilhena, Conselheira e Presidente do Conselho de Administração e da
Reunião.Conselheiros: (a) Ana Lúcia Almeida Gazzola, Conselheira.
(a) Eliane Denise Parreiras Oliveira, Conselheira. (a) Jomara Alves da
Silva, Conselheira. (a) Márcio Luís de Oliveira, Conselheiro. (a) Thiago
Henrique Barouch Bregunci, Conselheiro. (a) Luzia Soraia Silva Ghader, Conselheira Vice-Presidente.Membros da Diretoria Executiva eleitos:(a) Denise Riera Toledo Nora, Diretora. (a) Paulo Márcio
Claro Pastorin, Diretor. (a) Wilson Gomes da Silva Júnior, Diretor. (a)
Benedito Sinval Caputo da Costa, Diretor Vice-Presidente. (a) Luzia
Soraia Silva Ghader, Diretora-Presidente. JUNTA COMERCIAL DO
ESTADO DE MINAS GERAIS. Certifico o registro sob o nro: 5249348
em 28/03/2014 #MGS MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A# Protocolo: 14/241.661-4. (a) Marinely de Paula Bomfim,
Secretária Geral.
19 cm -30 613795 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
Superintendência Regional da Fazenda I / Uberlândia
Administração Fazendária / 2º Nível / Ituiutaba
Resumo do Contrato 1906900023 / SIGED nº 00037868-1191-2014
Partes: EMG / SEF / AF / 2º Nível / Ituiutaba e Alarmatic Sistemas
de Segurança Ltda - ME. Objeto: Prestação de serviços de vigilância
eletrônica, com monitoramento 24 horas ininterruptas, todos os dias
da semana, correspondente à proteção preventiva de invasões, roubos,
incêndios, a partir de centrais de alarmes micro-processadas, monitoradas por sensores infravermelhos e magnéticos de alta capacidade e
precisão, ligados a uma central de monitoramento, com a utilização
de unidade volante de atendimento. Prazo: 01/10/2.014 à 30/09/2.015.
Dotação Orçamentária:
1191.04.129.215.4542.0001.3.3.90.39.99, fontes 10.1 e 29.1.
Valor: R$ 1.800,00 (Um mil e oitocentos reais).
Ituiutaba / MG, 11 de Setembro de 2.014.
Wilian Almeida de Souza - Chefe - AF / 2º Nível / Ituiutaba
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SRF I UBERLÂNDIA - AF/2º NÍVEL/PARACATU
Resumo do Termo de Rescisão do Contrato nº. 1908600065
Partes: EMG/SEF/AF/2º Nível/Paracatu e Comercial de Combustíveis
Portal de Minas III Ltda Objeto: Rescisão do Contrato nº. 1908600065,
a partir da data de sua assinatura, 12/09/2014. Paracatu, 29 de setembro
de 2014. Walkyria Cristina da Silva Melo Brito – Chefe AF/2º Nível/
Paracatu.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SRF I UBERLÂNDIA - AF/2º NÍVEL/PARACATU
Resumo do Termo de Rescisão do Contrato nº. 1908600067
Partes: EMG/SEF/AF/2º Nível/Paracatu e Posto Cachoeira Ltda - EPP
Objeto: Rescisão do Contrato nº. 1908600067, a partir da data de sua
assinatura, 22/09/2014. Paracatu, 29 de setembro de 2014. Walkyria
Cristina da Silva Melo Brito – Chefe AF/2º Nível/Paracatu.
SEF /AF 2º Nível de Governador Valadares
Resumo do XIV Termo Aditivo ao contrato nº 1191017/6523. Partes: EMG/SEF e Grasielle Dal’Col Ferreira Ambrósio e Kélio
Ambrósio Lopes. Objeto: Alteração das Cláusulas Segunda “- Do
Prazo:” 01.10.2014 a 30.09.2015, Cláusula Terceira – “- Do Preço:”
R$1.450,84. Cláusula Décima Quinta – “- Da Rescisão.” Paulo Carneiro Júnior, Chefe da AF de Governador Valadares.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Resumo XVIII Termo Aditivo
Partes: EMG/SEF/AF/2º Nível/Divinópolis e Telmo Dornas Fagundes. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 meses, para
01/10/2014 a 30/09/2015 e alteração da “Cláusula Décima Segunda –
Da Rescisão”.
Ana Amelia Vasconcelos Macedo Garcia/Chefe da AF/2º Nível/Divinópolis – 18/09/2014.
11 cm -30 614006 - 1
Minas Gerais Participações S/A
MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A. COMPANHIA
ABERTA CNPJ/MF nº 19.296.342/0001-29 - NIRE 31300039927
- FATO RELEVANTE - MGI – Minas Gerais Participações S.A.,
empresa de capital aberto, vem a público informar aos seus debenturistas e ao mercado em geral que, nos termos do Contrato de Alienação Fiduciária de Ações e de Cessão Fiduciária de Ativos Financeiros
e Direitos Creditórios, fará reforço de garantia na sua Escritura da 4ª
Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série
Única, da Espécie com Garantia Real, para Distribuição Pública com
Esforços Restritos de Colocação, por meio da alienação fiduciária de
Ações CMIG4 de sua propriedade, conforme 1º Termo de Aditamento
ao Contrato de Alienação Fiduciária de Ações e de Cessão Fiduciária
de Ativos Financeiros e Direitos Creditórios, firmado em 25/09/2014.
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2014.(assinatura) Carlos Roberto de
Souza, Diretor de Relações com Investidores.
4 cm -30 614139 - 1
MGI – Minas Gerais Participações S.A. Companhia Aberta de Capital
Autorizado CNPJ n° 19.296.342/0001-29 NIRE: 31300039927 - AVISO
AOS DEBENTURISTASDA TERCEIRA EMISSÃO PÚBLICA DE
DEBÊNTURES SIMPLES NÃO CONVERSÍVEIS- CÓDIGO CETIP
MMGP13 -(ISIN: BRMGIPDBS000) A MGI – Minas Gerais Participações S.A. comunica aos detentores das debêntures referentes à 3ª
Emissão Pública de Debêntures Simples não Conversíveis em Ações,
Série Única, emitidas em 30 de agosto de 2012, que em 30 de setembro de 2014 pagou a 25ª parcela de remuneração, equivalente a juros
no valor de R$ 54 , 525839 (cinquenta e quatro reais, quinhentos e
vinte cinco mil e oitocentos e trinta e nove milionésimos) por debênture, bem como a 19ª parcela de amortização no valor de R$ 163,00
(cento e sessenta e três reais) . Esse pagamento corresponde ao período
de 01 de setembro de 2014, inclusive, a 30 de setembro de 2014, exclusive. A partir de 30/09/2014, as debêntures da terceira emissão – código
CETIP MMGP13 – serão ex-juros e ex-amortização.A Administração
da Companhia, através da sua área de Relações com Investidores, coloca-se à disposição dos debenturistas e do mercado através do telefone
(31) 3915-4858 para esclarecimentos adicionais. Belo Horizonte, 29
de setembro de 2014.(assinatura) Carlos Roberto de Souza, Diretor de
Relações com Investidores.
5 cm -30 614134 - 1
Retificamos o extrato do convênio 622/2014, publicado no dia
08/05/2014, página 70, onde se lê “...extrato do convênio 622/2014”,
leia-se “...extrato do convênio 607/2014”, onde se lê “... “Município de
Soledade de Minas”, leia-se “... “Município de Campanário” onde se
lê “...VALOR DO REPASSE” R$ 198.000,00 leia-se “...VALOR DO
REPASSE R$ 350.000,00”.
2 cm -30 614148 - 1
Retificamos o extrato do convênio 0483/2014, publicado no dia
15/04/2014, página 67, onde se lê “...extrato do convênio 0483/2014”,
leia-se “...extrato do convênio 606/2014”, onde se lê “... “Município de
Tapiraí”, leia-se “... “Município de Brazópolis” onde se lê “...VALOR
DO REPASSE” R$ 216.000,00 leia-se “...VALOR DO REPASSE R$
300.000,00”.
2 cm -30 614146 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
deste Contrato é de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, observado o disposto no art. 57,11,da Lei
8.666/93. VALOR: O valor global deste Contrato é de R$ 319.904,25
(trezentos e dezenove mil, novecentos e quatro reais e vinte e cinco
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes
da execução deste Contrato correrão à conta da dotação orçamentária
nº 1451.06.421.20.4379.0001.339039.3.1.10.1, e as despesas dos exercícios subsequentes, pelas dotações próprias a serem fixadas. SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira e Marli Batista Alves. Assinatura
em: 29/09/14.
4 cm -30 613756 - 1
Termo de Distrato ao Contrato de Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 08 de julho de 2010 entre a Secretaria de Estado
de Defesa Social e Daniel Alves Borges, Matrícula: 1258124-5 CPF:
074.585.356/01. Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido
com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como no art. 13 da Lei nº
18.185/2009, a contar do dia 23 de setembro de 2014, ficando o mesmo
ciente da necessidade de entrar em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA– Subsecretário de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato de Agente de Segurança Penitenciário
celebrado em 05 de novembro de 2009 entre a Secretaria de Estado de
Defesa Social e Joao Cesar Cardoso da Silva, Matrícula: 1239334-4
CPF: 082.040.606-61. Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como no art. 13 da
Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 18 de setembro de 2014, ficando o
mesmo ciente da necessidade de entrar em contato com a Diretoria de
Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de possíveis
pendências em sua situação funcional. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA– Subsecretário de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato de Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 29 de janeiro de 2010 entre a Secretaria de Estado
de Defesa Social e Washington Luiz de Jesus, Matrícula: 1187261-1
CPF: 060.536.056/11. Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como no art. 13 da
Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 17 de setembro de 2014, ficando o
mesmo ciente da necessidade de entrar em contato com a Diretoria de
Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de possíveis
pendências em sua situação funcional. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA– Subsecretário de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato de Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 13 de maio de 2013 entre a Secretaria de Estado
de Defesa Social e Warley Franco Sudario, Matrícula: 1340479-3
CPF: 034.734.376/70. Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como no art. 13 da
Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 10 de setembro de 2014, ficando
o mesmo ciente da necessidade de entrar em contato com a Diretoria
de Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de possíveis
pendências em sua situação funcional. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA– Subsecretário de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato de Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 18 de abril de 2013 entre a Secretaria de Estado de
Defesa Social e Magda de Jesus Andrade Souto Oliveira, Matrícula:
1214318-6 CPF: 897.440.476/15. Da Rescisão: Fica o presente contrato
rescindido com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como no art. 13
da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 23 de setembro de 2014, ficando
o mesmo ciente da necessidade de entrar em contato com a Diretoria
de Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de possíveis
pendências em sua situação funcional. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA– Subsecretário de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato de Agente de Segurança Penitenciário
celebrado em 20 de dezembro de 2010 entre a Secretaria de Estado
de Defesa Social e Nelio Mageste Silva, Matrícula: 1269642-3 CPF:
026.683.036/64. Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido
com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como no art. 13 da Lei nº
18.185/2009, a contar do dia 23 de setembro de 2014, ficando o mesmo
ciente da necessidade de entrar em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA– Subsecretário de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato de Agente de Segurança Penitenciário
celebrado em 11 de dezembro de 2009 entre a Secretaria de Estado
de Defesa Social e Andre Silva de Freitas, Matrícula: 1200695-3 CPF:
043.819.196/02. Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido
com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como no art. 13 da Lei
nº 18.185/2009, a contar do dia 03 de dezembro de 2013, ficando o
mesmo ciente da necessidade de entrar em contato com a Diretoria de
Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de possíveis
pendências em sua situação funcional. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA– Subsecretário de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato de Agente de Segurança Penitenciário
celebrado em 08 de outubro de 2009 entre a Secretaria de Estado de
Defesa Social e Valdemir Gonçalves de Santana, Matrícula: 1083019-8
CPF: 655.460.086/87. Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como no art. 13 da
Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 18 de setembro de 2014, ficando o
mesmo ciente da necessidade de entrar em contato com a Diretoria de
Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de possíveis
pendências em sua situação funcional. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA– Subsecretário de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato de Agente de Segurança Penitenciário
celebrado em 26 de novembro de 2009 entre a Secretaria de Estado
de Defesa Social e Jonair Carlos da Silva, Matrícula: 1240964-5 CPF:
040.917.746/60. Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido
com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como no art. 13 da Lei nº
18.185/2009, a contar do dia 12 de setembro de 2014, ficando o mesmo
ciente da necessidade de entrar em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA– Subsecretário de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato de Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 06 de abril de 2010 entre a Secretaria de Estado
de Defesa Social e Elizabete Fonseca Sobral, Matrícula: 1249667-5
CPF: 000.150.946/26. Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como no art. 13 da
Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 16 de setembro de 2014, ficando o
mesmo ciente da necessidade de entrar em contato com a Diretoria de
Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de possíveis
pendências em sua situação funcional. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA– Subsecretário de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato de Agente de Segurança Penitenciário
celebrado em 14 de agosto de 2009 entre a Secretaria de Estado de
Defesa Social e Flavia Juliana Braga Gonçalves Belloni, Matrícula:
1149406-9 CPF: 045.379.266/94. Da Rescisão: Fica o presente contrato
rescindido com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como no art. 13
da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 12 de setembro de 2014, ficando
o mesmo ciente da necessidade de entrar em contato com a Diretoria
de Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de possíveis
pendências em sua situação funcional. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA– Subsecretário de Administração Prisional.
Secretaria de Defesa Social
Termo de Distrato ao Contrato de Assistente Executivo de Defesa
Social/Auxiliar Administrativo celebrado em 13 de agosto de 2012
entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Daniela Ribeiro de
Araujo, Matrícula: 1310332-0 CPF: 109.913.566/40. Da Rescisão:
Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima
desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 08
de setembro de 2014, ficando o mesmo ciente da necessidade de entrar
em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA– Subsecretário de Administração Prisional.
EXTRATO DE CONTRATO Nº339039.03.2506.14
PARTES: EMG/SEDS e EMPRESA MARLI BATISTA ALVES-ME.
ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviços de fornecimento de alimentação para o Presídio de Paraopeba/MG. OBJETO: Constitui
objeto da presente licitação a prestação de serviços de fornecimento
de alimentação, destinada aos servidores e sentenciados do Presídio de
Paraopeba/MG, conforme descrito e especificado no item 2 do edital
de licitação e seus Anexos I a VI. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
Termo de Distrato ao Contrato de Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 28 de janeiro de 2010 entre a Secretaria de Estado
de Defesa Social e Fabio de Paula Silva, Matrícula: 1148665-1 CPF:
040.216.836/40. Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido
com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como no art. 13 da Lei
nº 18.185/2009, a contar do dia 17 de setembro de 2014, ficando o
mesmo ciente da necessidade de entrar em contato com a Diretoria
de Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de possí-