TJMG 11/03/2014 ° pagina ° 23 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 11 de Março de 2014 – 23
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado - FCS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, TORNA SEM EFEITO, nos termos do item
12.6 do Edital 022/13 de 04/12/2013, o ato de designação de Professor
de Arte/Arte Educador abaixo relacionado, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado -Minas Gerais de 23/01/2014. Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2014. Fernanda Medeiros Azevedo Machado
- Presidente.
DISCIPLINA
ARTE EDUCADOR
NOME
CLASSIFICAÇÃO
NANCY
MARIA
24°
MORA CASTRO
A Presidente da Fundação Clovis Salgado - FCS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e conforme disposto no Edital 022/2013
de 04/12/2013, que regula a CONVOCAÇÃO PARA CLASSIFICAÇÃO DE PROFESSOR DE ARTE/ARTE EDUCADOR PARA O ANO
LETIVO DE 2014, POR INEXISTÊNCIA DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS, DESIGNA, nos termos da Lei 869 de 5 de julho de 1952,
do art. 10 da Lei 10.254 de 20 de julho de 1990, da Lei 13.656 de 14
de janeiro de 2000, da Lei 15.467 de 13 de janeiro de 2005 e da Portaria FCS n° 09/2012, para exercer as funções de Professor de Arte/
Arte Educação no ano letivo de 2014, de acordo com o resultado final
da CONVOCAÇÃO PARA CLASSIFICAÇÃO DE PROFESSOR DE
ARTE/DISCIPLINA ARTE EDUCAÇÃO PARA O ANO LETIVO DE
2014, POR INEXISTÊNCIA DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS,
publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais, de
22/01/2014. Belo Horizonte, 10 de março de 2014. Fernanda Medeiros
Azevedo Machado - Presidente.
DISCIPLINA
ARTE
EDUCADOR
NOME
JANAINA BELING
SILVA GARCIA
CLASSIFICAÇÃO
29º
10 529172 - 1
Fundação Clóvis Salgado
Presidenta: Fernanda Medeiros Azevedo Machado
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições, RETIFICA o ato publicado em 07/03/2014, referente a SARA
MORENO ROCHA, a saber: onde se lê DAI-22 CS 1100020 de recrutamento “limitado”, leia-se, DAI-22 CS 1100020 de recrutamento
“amplo”. Belo Horizonte, 10 de março de 2014. Fernanda Medeiros
Azevedo Machado-Presidente
10 529174 - 1
Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais
Presidente: Fernando Viana Cabral
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto Estadual
do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, AUTORIZA
O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 à servidora, Masp.
1.153.632-3, Ana Paula Trindade Gomes, Técnico de Gestão, Proteção
e Restauro Nível I, Grau C, por 01 mês, referente ao 2º mês do 1º quinquênio, a partir de 10/03/14.
Dirceu Alves Jácome Júnior
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
10 529059 - 1
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
O presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais – IEPHA-MG, no uso de suas atribuições, decide pelo
arquivamento da Sindicância Administrativa, instaurada pela Portaria
nº.17/2013, publicada em 18/7/2013.
O presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais – IEPHA-MG, no uso de suas atribuições, decide pela
aplicação da pena de 10 dias de suspensão e devolução de 1 diária,
nos termos do relatório conclusivo apresentado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº.40/2013, publicado em
27/11/2013.
Fernando Viana Cabral
Presidente
10 529163 - 1
Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Narcio Rodrigues da Silveira
Instituto de Geoinformação
e Tecnologia
Diretora-Geral: Cláudia Lúcia Leal Werneck
ATO DPGF Nº 030 /2014
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do art. 31, § 4º, da CE/1989 e da Resolução SEPLAG nº 22
de 25/4/2003, aos servidores:
MASP 1036347-1 VENILTON ORLEANS PEREIRA, Técnico em
Atividade de C&T, por 02(dois) meses, referente ao 5º qq., a partir de
21/02/2014.
MASP 1036289-5 CÂNDIDA ALEIXO DE OLIVEIRA COSTA, Pesquisadora em C&T por 03(Três) meses , referente ao 5º qq., a partir
de 24/02/2014.
MASP 1036365-3 WANDA LÚCIA PALMEIRAS, Auxiliar em
Atividade de C&T, por 01(um) mês , referente ao 4º qq., a partir de
06/03/2014.
MASP 106287-9 MARIA EUGÊNIA MONTEIRO DE CASTRO E
SILVA, Pesquisadora em C&T ,por 01(um) mês, referente ao 5º qq.,
a partir de17/03/2014.
10 528969 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Ivan Alves Soares
ATO Nº 039/2014
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de
Minas Gerais, nos termos do art. 2º, § 3º, do Decreto nº 45.055, de 10 de
março de 2009, registra revogação da disposição deREGINA MARIA
FERNANDES¸ MASP 1230140-4, à Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior, a contar de 27/02/2014.
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ATO Nº 040/2014
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP, nos termos do art. 179 da Lei nº. 869, de 05/07/1952, ao
servidor: MASP: 1230140-4, REGINA MARIA FERNANDES, cargo
AGMQ, por um período de 2(dois) anos, a contar de 27/02/2014.
10 528753 - 1
Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais Diretor
Geral: Ivan Alves Soares EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 001/2014-CITAÇÃO O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA
E QUALIDADE do estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas na Lei Delegada nº 84, de 29 de janeiro de 2003,
alterada pela Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011; Decreto
Estadual nº 45.836, de 23 de dezembro de 2011, atendendo solicitação
do presidente da Comissão de Processo Administrativo Punitivo, faz
saber a todos quantos virem este Edital, ou dele conhecimento tiverem,
ou ainda interessados forem, é este para CITAR os representantes legais
da empresa ALINE DE OLIVEIRA BRITO, CNPJ 14.652.001/0001-25,
que atualmente encontra-se em endereço incerto e não sabido, tendo
em vista as várias tentativas frustradas de notificação, em observância
ao inciso LV do art. 5º da Constituição federal, concedendo-lhes, caso
queiram, o prazo máximo de 10 (dez) dias a contar dessa publicação,
para apresentarem defesa e/ou comparecerem perante a Comissão de
Processo Administrativo Punitivo para tomarem conhecimento do processo instaurado pela Portaria IPEM/MG nº 071/2013, publicada em 12
de novembro de 2013 - Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado
de Minas Gerais – IPEM/MG – Rua Jacuí, 3921, Bairro Ipiranga, Belo
Horizonte/MG, CEP: 31.160-190. Contagem, 07 de Março de 2014.
IVAN ALVES SOARES Diretor Geral
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Atos do Senhor Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
ATO Nº 041 /2014
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988, por cinco dias ao servidor: Masp: 1120763-6, RENATO
JOSÉ FERNANDES, a partir de 20.02.2014.
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Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
*PORTARIA/UEMG Nº 007/2014, de 21 de fevereiro de 2014.
Oficializa adesão da IES ao Pacto Nacional pelo Fortalecimento do
Ensino Médio – PACTO – como Instituição Formadora e nomeia/
designa coordenadores institucionais responsáveis pelo PACTO.
O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais e estatutárias e nos termos da Portaria Nº 1.140, de 22 de
novembro de 2013, do Ministério da Educação,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a adesão da Universidade do Estado de Minas
Gerais ao Pacto pelo Fortalecimento do Ensino Médio em Minas
Gerais, realizado conjuntamente pela Secretaria de Educação Básica
do Ministério da Educação e pela Secretaria do Estado de Educação
de Minas Gerais, em parceria com Universidades Públicas sediadas em
Minas Gerais;
Art. 2º Designa, a contar da data de publicação desta Portaria, as professoras Inajara de Salles Viana Neves, MASP 10476075-1 (titular) e
Liliana Borges (suplente) para integrarem Coordenação Estadual do
Pacto em Minas Gerais, responsável pela mobilização e proposição de
soluções para temas estratégicos do PACTO;
Art. 3º Designa, a contar da data de publicação desta Portaria, a professora Inajara de Salles Viana Neves. como Coordenadora Geral de
Formação da Universidade do Estado de Minas Gerais e a professora
Liliana Borges como Coordenadora Adjunta de Formação, para comporem a Coordenação de Formação do PACTO no Estado de Minas
Gerais, responsável pela gestão, pela supervisão e pelo monitoramento
da formação no âmbito da rede estadual e distrital e pelo apoio à implementação das ações de formação continuada nas escolas estaduais de
ensino médio vinculadas à Secretaria de Estado de Educação de Minas
Gerais.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2014.
Prof. Dijon Moraes Júnior – Reitor
(*) Republicado por Incorreção
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UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG
Atos Assinados pelo Magnífico Reitor
Prof. Dijon Moraes Junior
DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º. alínea “a”, da Lei n.º
10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930,
de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463 de 13 de janeiro de 2005,
para o cargo vago de Professor de Educação Superior, os servidores:
Ato n.º 742/2014 FILIPE PERANTONI MARTINS, Masp nº , da Unidade de Carangola, Nível I, Grau A, disciplina de Questão Social e Serviço Social/Administração e Planejamento em Serviço Social/Serviço
Social e Processo de Trabalho/Introdução ao Serviço Social/Prática
Profissional, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, de
10/03/2014 a 31/12/2014;
Ato n.º 743/2014 DANIEL DA SILVA FERRAZ , Masp nº , da Unidade
de Carangola, Nível IV, Grau A, disciplina de Formação do Professor/
Bioética/Ecologia e Conservação/
Metodologia Científica I e II/Ecologia/Etnobiogeografia, com a
carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, de 10/03/2014 a
31/12/2014;
Ato n.º 744/2014 HERMAN FIALHO FUMIÃ, Masp nº , da Unidade
de Carangola, Nível IV, Grau A, disciplina de Trigonometria/Álgebra
Linear I e II/Equações Diferenciais/
Introdução à Análise Real/Análise Vetorial/Física, com a carga horária
de 20 (vinte) horas aula semanais, de 10/03/2014 a 31/12/2014;
Ato n.º 747/2014 MARINA NOGUEIRA DOS SANTOS, Masp nº , do
Instituto Superior de Educação Anísio Teixeira, Nível VI, Grau A, disciplina de Bioestatística/CMC Matemática, com a carga horária de 20
(vinte) horas aula semanais, de 20/02/2014 a 31/12/2014;
Ato n.º 748/2014 GIOVANE HILÁRIO DA SILVA, Masp nº 0822611-0,
da Faculdade de Educação/ Curso Fora de Sede em Poços de Caldas,
Nível I, Grau A, disciplina de Estudos Filosóficos: Epistemologias da
Educação, com a carga horária de 10 (dez) horas aula semanais, de
26/02/2014 a 31/12/2014;
Ato n.º 749/2014 TIAGO BARBOSA MAFRA, Masp nº , da Faculdade
de Educação/ Curso Fora de Sede em Poços de Caldas, Nível I, Grau
A, disciplina de Organização Social e Técnica do Trabalho Capitalista:
Profissão Docente, com a carga horária de 10 (dez) horas aula semanais,
de 26/02/2014 a 31/12/2014;
Ato n.º 750/2014 BEATRIZ SALES DA SILVA, Masp nº , da Faculdade de Educação/ Curso Fora de Sede em Poços de Caldas, Nível
IV, Grau A, disciplina de Língua Portuguesa: Conteúdos e Metodologias na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental,
com a carga horária de 10 (dez) horas aula semanais, de 26/02/2014
a 31/12/2014.
ATO N.º 751/2014 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para o cargo de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau
A, de SHIRLEI LUANA CHAVES E SOUZA PEREIRA, Masp n.º
1283665-6, da Faculdade de Engenharia de João Monlevade, de 25
(vinte e cinco) para 40 (quarenta) horas aula semanais, no período de
07/03/2014 a 31/12/2014.
ATO N.º 724/2014 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para o cargo de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau
A, de ALEXANDRE HORÁCIO COUTO BITTENCOURT, Masp n.º
1359095-5, da Unidade de Carangola, de 20 (vinte) para 40 (quarenta)
horas aula semanais, no período de 10/03/2014 a 31/12/2014.
ATO Nº. 752/2014 ANULA o ato nº 733/2014, publicado em 01/03/2014,
de Designação referente a(o) servidor(a) LILIANE SOUZA DO AMARAL, Masp nº , da Faculdade de Engenharia de João Monlevade.
ATO N.º 738/2014 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, a(o) servidor(a) MARIA JOSÉ GUEDES MACÊDO, Masp
n.º 1034015-6, Professor de Educação Superior, Nível III, Grau J, da
Escola de Design, por 03 (três) meses, sendo, 1(um) mês referente ao
3º quinquênio e 2(dois) meses referentes ao 4° quinquênio de fériasprêmio, a partir de 11/03/2014.
ATO N.º 741/2014 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, a(o) servidor(a) JOSIANE SILVA DE PAULA, Masp n.º
1099246-9, Técnico Universitário, Nível II, Grau A, da Reitoria, por 03
(três) meses, 1° quinquênio de férias-prêmio, a partir de 10/03/2014.
ATO Nº. 745/2014 ANULA o ato nº 684/2014, publicado em
01/03/2014, de concessão do 4°quinquênio referente a(o) servidor(a)
DOMINGOS SÁVIO LINS BRANDÃO, Masp nº 1033969-5, da
Escola de Música.
ATO Nº. 746/2014 ANULA o ato nº 675/2014, publicado em
01/03/2014, de concessão do 3°quinquênio referente a(o) servidor(a)
ATINÁ AGUIAR PINTER CORDEIRO, Masp nº 1034161-8, da
Escola de Design.
10 529138 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Adriano Magalhães Chaves
Conselho Estadual de
Política Ambiental
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que City Car Veículos, Serviços e Mineração Ltda., através do processo n.º 18515/2010/003/2014 - Classe 3, solicitou Licença de Operação Pesquisa Mineral para as atividades de Lavra a céu aberto sem
tratamento ou com tratamento a seco, minerais não metálicos, exceto
em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento; Obras de
infra-estrutura; Pilhas de rejeito/estéril e Estradas para transporte de
minério/estéril, no município de Gouveia/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório
de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos
interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental Jequitinhonha - SUPRAM/JEG, das 08 h às 18 h. Comunica que
os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar
o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM n.º12/94,
de 23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental Jequitinhonha - SUPRAM/JEQ, localizada na Avenida da Saudade,
nº335 - Centro, Diamantina/MG, das 08 h às 18 h, dentro do prazo de
45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação. (a) Danilo
Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Jequitinhonha.
Por determinação do Conselho Estadual de Política Ambiental através da Superintendência Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana torna público que foram concedidas as Autorizações
Ambientais de Funcionamento para os processos a seguir: *Transportes Vera Cruz Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos,
conforme Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988 - Belo Horizonte/
MG - PA/Nº. 39235/2013/001/2014 - Classe 1. Validade: 25/02/2018.
*IC Transportes Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988 - Uberaba/MG
- PA/Nº. 10652/2006/002/2014 - Classe 1. Validade: 24/02/2018.
*J. Cesar Transportes Ltda. ME - Transporte rodoviário de produtos
perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988 - Itabira/
MG - PA/Nº. 35022/2013/001/2014 - Classe 1. Validade 21/02/2018.
*Posto Trevo Esmeraldas Ltda, Posto Revendedor. Esmeraldas/
MG. PA nº 01840/2010/002/2014. Classe 1. Validade 21/02/2018.
*Jack Combustíveis Ltda, Posto Revendedor. Nova Lima/MG. PA
nº 01880/2001/003/2014. Classe 1. Validade: 25/02/2018. *Box Service Derivados de Petróleo Ltda. - Posto Revendedor - Santa Luzia/
MG - PA/Nº. 02420/2001/003/2014 - Classe 1. Validade: 30/01/2018.
*Viação Cuiabá Ltda. - Posto de abastecimento - Sabará/MG - PA/
Nº. 00974/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 20/02/2018. *Fertiligas Indústria e Comércio Ltda. - Produção de vigas metálicas (ferro
ligas) - Sabará/MG - PA/Nº. 00329/1990/007/2014 - Classe 1. Validade:
26/02/2018. *Usinagem Gerfan Ltda. - Sinterbol (Jateamento de granalha de aço) - Conselheiro Lafaiete/MG - PA/Nº. 10722/2008/002/2014
- Classe 1. Validade: 12/02/2018. *Vedere Indústria Ótica Ltda. EPP
- Fabricação de instrumentos e material ótico - Sete Lagoas/MG - PA/
Nº. 01861/2003/001/2014 - Classe 1. Validade: 24/02/2018. *Vital
Engenharia Ambiental S.A. - Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe a da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e
armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos - Sabará/MG - PA/Nº. 00543/2001/011/2014 - Classe 2. Validade:
07/03/2018. *Fiber Sudeste Indústria e Comércio de Piscinas Ltda. ME
- Fabricação de artigos diversos de fibra prensada ou isolante inclusive
peças e acessórios para máquinas e veículos - São Joaquim de Bicas/
MG - PA/Nº. 02438/2010/002/2014 - Classe 1. Validade: 26/02/2018.
*Brasiltelas Indústria e Comércio de Telas Ltda. - Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não ferrosos, sem tratamento químico superficial, exclusive móveis - São Joaquim de Bicas/MG - PA/Nº. 22873/2009/002/2014 - Classe 1. Validade:
21/02/2018. *Pedra Branca Extração de Areia Ltda. EPP - Extração de
areia para utilização imediata na construção civil, DNPM 831.586/1997,
Areia - Cachoeira da Prata/MG - PA/Nº. 00162/2000/003/2014 - Classe
1. Validade: 18/02/2018. *Fazenda Santa Rita/José Isair da Silva Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais
não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de
revestimento, DNPM 830.116/2013, Quartzo - Inimutaba/MG - PA/Nº.
01827/2009/001/2014 - Classe 1. Validade: 07/02/2018. *Andreia dos
Santos Bastos Silva - Avicultura de corte e reprodução - Funilândia/MG
- PA/Nº. 27478/2013/001/2014 - Classe 1. Validade: 20/02/2018. (a)
Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável e Presidente das URCs Rio das Velhas
e Rio Paraopeba.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/NM torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Licença Prévia Concomitante
com a Licença de Instalação: *Companhia de Saneamento de Minas
Gerais/ ETE Vieira - Tratamento de esgotos sanitários - Montes Claros/
MG - PA/Nº. 15887/2005/005/2014. Classe 3. (a) Danilo Vieira Júnior.
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Presidente da URC/NM.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro
e Alto Paranaíba do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/
TMAP torna público que solicitou através do processo a seguir: 1)
Licença de Operação: *Cooperativa Mista Agro Pecuária de Patos de
Minas Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Patos
de Minas/MG - PA/Nº. 00345/2011/004/2014 - Classe 3. (a) Danilo
Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/TMAP.
10 528927 - 1
Pauta da 34ª Reunião Ordinária da Câmara Temática de Energia e
Mudanças Climáticas - CEM do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 20 de março de 2014, às 14 h. Local: Rua Espírito Santo, nº 495, 4º andar - Plenário, Centro, Belo Horizonte/MG. 1.
Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pela Presidente da
Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM e da Câmara Temática
de Energia e Mudanças Climáticas - CEM, Dra. Zuleika Stela Chiacchio Torquetti. 3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4.
Exame das Atas da 32ª RO de 18/12/2013. RETORNO DE BAIXA EM
DILIGÊNCIA e da 33ª RO de 20/02/2014. 5. Retorno sobre os comentários e sugestões dos Conselheiros acerca dos produtos apresentados
do Plano de Energia e Mudanças Climáticas (PEMC). Apresentação:
Felipe Nunes - FEAM. 6. Relatório “Estudo de Potencial das Energias
Renováveis de Minas Gerais”, produto do Plano de Energia e Mudanças Climáticas (PEMC). Apresentação: Felipe Nunes - FEAM. 7. Relatório “Estudo de Potencial de Eficiência Energética de Minas Gerais”,
produto do Plano de Energia e Mudanças Climáticas (PEMC). Apresentação: Alexandre Florentin - EnvirOconsult. 8. Encerramento. (a)
Zuleika Stela Chiacchio Torquetti. Presidente da Fundação Estadual do
Meio Ambiente - FEAM e da Câmara Temática de Energia e Mudanças
Climáticas - CEM.
10 529168 - 1
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/ASF torna
público que solicitaram através dos processos a seguir: 1) Revalidação de Licença de Operação: *Indiana Indústria e Comércio de Fogos
Ltda. - Fabricação de pólvoras e artigos pirotécnicos - Santo Antônio
do Monte/MG - PA/Nº. 01072/2003/003/2014 - Classe 3. *Artesanato
de Fogos Plutão Ltda. - Fabricação de pólvoras e artigos pirotécnicos
- Japaraíba/MG - PA/Nº. 00387/2003/002/2014 - Classe 3. 2) Licença
Prévia Concomitante com a Licença de Instalação: *Adição Distribuição Express Ltda. - Industrialização da carne, inclusive desossa,
charqueada e preparação de conservas - Divinópolis/MG - PA/Nº.
02615/2005/003/2014 - Classe 3. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC/ASF.
10 529224 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº. 595, DE 10 DE MARÇO DE 2014
Altera Deliberação COPAM nº 437, de 31 de julho de 2012, e dá outras
providências.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental COPAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 44.667,
de 3 de dezembro de 2007;
D E L I B E R A:
Art. 1º - A alínea “a”, do inciso I, do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 437, de 31 de julho de 2012, que estabelece a designação
dos membros de Comissão Paritária Norte de Minas da Unidade Regional Colegiada do COPAM do Norte de Minas, e dá outras providências,
passa a vigorar com a seguinte redação:
I - Poder Público:
a) Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, que exercerá a Presidência dos trabalhos da COPA, nos
termos do art. 2º, § 2º, e do art. 4º da Deliberação COPAM nº 435/12;
(...)
1º Suplente: Rodrigo Ribas - Diretor Técnico da Superintendência
Regional de Regularização Ambiental do Jequitinhonha
(...)
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de Março de 2014. (a) Adriano Magalhães Chaves.
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do COPAM.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 596, DE 10 MARÇO 2014.
Altera a Deliberação COPAM nº 486, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 7º,
8º, inciso II e 23, todos do Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro de
2007;
D E L I B E R A:
Art. 1º - A alínea “g”, do inciso I, do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 486, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas URC NM do COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com
a seguinte redação:
I - Poder Público:
(...)
g) Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais - PGJ;
Titular: Daniel Oliveira de Ornelas
(...)
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de Março de 2014. (a) Adriano Magalhães Chaves.
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do COPAM.
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Conselho Estadual de
Recursos Hídricos
Presidente: Adriano Magalhães Chaves
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 86ª Reunião Extraordinária, realizada
em 24/02/2014, às 14h, rua Espírito Santo, 495/4º andar - Plenário Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame das Atas da 84ª RE de
29/11/2013 e da 85ª RO de 19/12/2013. APROVADAS. 5. Apresentação do diagnóstico elaborado pelo IGAM sobre os temas pautados
nos Comitês de Bacias Hidrográficas nos anos 2012-2013. APRESENTADO. 6. Apresentação da situação atual do Edital FHIDRO 2013.
APRESENTADO. 7. Recurso sobre a decisão do Comitê da Bacia
Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba quanto aos
Recursos Administrativos interpostos por: 7.1. Alupar Investimentos
- PCH Cutia Alto. Processo 7756/2011. O processo refere-se a aproveitamento hidrelétrico para geração de energia (30,0 MW), no rio
Tijuco, pertencente a Bacia Hidrográfica do rio Paranaíba, nas coordenadas geográficas 18°56’53” S e 49º19’37” W, no município de Ituiutaba. O Recurso Administrativo solicita que o CBH PN3 reconsidere
sua decisão. O CBH PN3 mantém a Deliberação Normativa nº 12,
de 02.04.2012, que indeferiu o pedido de DRDH. PEDIDO DE VISTAS pelos conselheiros Gustavo Tostes Gazzinelli representante da
FONASC, Odorico Pereira de Araújo representante da FIEMG, Wilson Akira Shimizu representante da Universidade Federal de Uberlândia e Euclides Antônio Pereira de Lima representante da ABHA. Prazo
de 15 (quinze) dias para a entrega do(s) Parecer(es) de vista. 7.2. Alupar Investimentos - PCH Cruz Velha. Processo 7757/2011. O processo
refere-se a aproveitamento hidrelétrico para geração de energia (30,0
MW), no rio Tijuco, pertencente a Bacia Hidrográfica do rio Paranaíba,
nas coordenadas geográficas 18°56’35” S e 49º03’37” W, no município de Prata e Monte Alegre de Minas. O Recurso Administrativo solicita que o CBH PN3 reconsidere sua decisão. O CBH PN3 mantém a
Deliberação Normativa nº 11, de 02.04.2012, que indeferiu o pedido
de DRDH. PEDIDO DE VISTAS pelos conselheiros Gustavo Tostes Gazzinelli representante da FONASC, Odorico Pereira de Araújo
representante da FIEMG, Wilson Akira Shimizu representante da Universidade Federal de Uberlândia e Euclides Antônio Pereira de Lima
representante da ABHA. Prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do(s)
Parecer(es) de vista. 8. Apresentação do Projeto “Águas do Norte”.
APRESENTADO. 9. Projeto “Manutenção Programa de Monitoramento dos Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais - Coletas e
Análises Laboratoriais e Caracterização da Qualidade dos Recursos
Hídricos em Minas Gerais”. PROJETO APROVADO. Valor total do
projeto R$ 22.610.679,45 (Vinte e dois milhões, seiscentos e dez mil,
seiscentos e setenta e nove reais e quarenta e cinco centavos). Valor a
ser financiado pelo Fhidro R$19.986.037,05 (Dezenove Milhões, novecentos e oitenta e seis mil, trinta e sete reais e cinco centavos). Valor de
Contrapartida R$ 2.624.642,40 (Dois Milhões, seiscentos e vinte e quatro mil, seiscentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos). 10. Deliberação sobre o Plano Estadual do Programa Água Doce. RETIRADO
DE PAUTA. (a) Adriano Magalhães Chaves. Secretário de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
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Fundação Estadual do
Meio Ambiente
Presidente: Zuleika Stela Chiacchio Torquetti
CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL - COPAM
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 1º da Deliberação Normativa COPAM nº 57 de
05 de setembro de 2002, ficam os autuados abaixo indicados, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível, notificados da decisão,
com o prazo máximo a contar desta publicação para manifestação junto
à FEAM.
Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento,
será declarada, por termo, a revelia, com as consequências definidas
na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do
processo. Para maiores esclarecimentos poderá o infrator dirigir-se ao
Núcleo de Auto de Infração – NAI, situada na Rodovia Prefeito Américo Gianette, s/nº, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 2º andar – Belo
Horizonte/MG.
Autuado: ALMIR ALVES FERREIRA. AI Nº 017384/2008 – Processo
nº 2480/2006/001/2008. A CÂMARA NORMATIVA E RECURSAL
decidiu manter a penalidade de multa no valor de R$ 10.001,00 (dez mil
e um reais), e suspensão das atividades. Prazo de 20 (vinte) dias para
efetuar pagamento sob pena de inscrição em divida ativa do Estado.
Autuado: DUE Luc. Ind. e Com. Varejista de Móveis Ltda. AI Nº
030341/2009 – Processo nº 06864/2012/001/2012. A FEAM decidiu
descaracterizar o Auto de Infração tendo em vista vício insanável, com
consequente arquivamento do processo administrativo.
Autuado: FABIO CELESTINO ALVES. AI Nº 021622/2009 – Processo
nº 25666/2011/001/2011. A FEAM decidiu descaracterizar o Auto de
Infração tendo em vista vício insanável com consequente arquivamento
do processo administrativo.
Autuado: FRIGORÍFICO SÃO LUIZ LTDA. AI Nº 017518/2009 – Processo nº 8228/2009/001/2009. A FEAM decidiu manter as penalidades