TJMG 11/02/2014 ° pagina ° 2 ° Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – terça-feira, 11 de fevereiro de 2014
diário da justiça
Restos a Pagar Não Processados – exercíOutras Disponibilidades Financeiras
cios anteriores a 2013
SUBTOTAL
31.996.393,91
SUBTOTAL
INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRISUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO
ÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO
EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESPROCESSADOS (I)
SADOS (II)
TOTAL
31.996.393,91
TOTAL
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III)
SUFICIÊNCIA APÓS INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II – III)
SECRETARIA-GERAL
50.683,63
194.628,90
DIRETORIA DE GESTÃO DO REGISTRO ÚNICO
31.801.765,01
31.996.393,91
999.260,22
30.802.504,79
Fontes: Conciliação Bancária e Relatórios e Balancetes SIAFI 31.12.2013.
FUNEMP - FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
UNIDADE EXECUTORA 1090004 – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 4441
ESPECIFICAÇÃO
VALOR R$
ESPECIFICAÇÃO
ATIVO DISPONÍVEL
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
Disponibilidade Financeira
Restos a Pagar Processados
Banco
3.520.318,95
Do Exercício
Conta Movimento
17.562,35
De exercícios Anteriores
Aplicações Financeiras
3.502.756,60
Outras Obrigações Financeiras
Outras Disponibilidades Financeiras
SUBTOTAL
3.520.318,95
SUBTOTAL
INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRISUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO
ÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROEM RESTOS A PAGAR NÃO PROCES0,00
CESSADOS (I)
SADOS (II)
TOTAL
3.520.318,95
TOTAL
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III)
SUFICIÊNCIA APÓS INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II – III)
VALOR R$
3.520.318,95
3.520.318,95
532.066,06
2.988.252,89
Fontes: Conciliação Bancária e Relatórios e Balancetes SIAFI 31.12.2013.
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2.013
CONSOLIDADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
RGF – AnexoVI (LRF, art. 55, Inciso III, alínea “b”; Portaria STN nº 637/2012
RESTOS A PAGAR ( valores em R$)
Processados
Não Processados
Suficiência antes
PODER/ÓRGÃO
Inscritos
da Inscrição em
Inscritos
Restos a Pagar
Exercícios
Exercícios
Do Exercício
Do Exercício
Não Processados
Anteriores
Anteriores
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
MINISTÉRIO
PÚBLICO
50.787,59
4.399.511,70
43.644.413,16
429.641,08
23.353.088,19
DO ESTADO DE MINAS
GERAIS 1091
FEPDC – FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E
142.926,70
31.852.448,64
50.683,63
999.260,22
DEFESA DO CONSUMIDOR - 4451
FUNEMP – FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO
3.520.318,95
532.066,06
PÚBLICO - 4441
TOTAL CONSOLIDADO
50.787,59
4.542.438,40
79.017.180,75
480.324,71
24.884.412,47
Não Inscritos
por Insuficiência
Financeira
-
-
RESTOS A PAGAR INSCRITOS (Valores em R$)
Processados
Exercícios
Anteriores
Do Exercício
Suficiência antes
da Inscrição em
Restos a Pagar
Não Processados
1091 - MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
50.787,59
Fte 101 – Pessoal
Fte 101 – Outras Desp.
Correntes
Fte 101 – Investimentos
Fte 585 – Pessoal
Fte 601 – Outras Desp.
Correntes
4.366.511,70
50.567,59
-
FONTE DE
RECURSOS
Inscritos
Não Processados
Inscritos
Exercícios
Anteriores
Do Exercício
43.644.413,16
429.641,08
23.353.088,19
3.718.846,32
584.926,09
62.679,29
60,00
-
204.481,42
225.159,66
-
15.420.455,98
7.932.012,21
620,00
-
142.926,70
142.926,70
-
31.852.448,64
50.683,63
46.037,23
4.646,40
999.260,22
279.479,64
719.780,58
4441 - FUNEMP –
FUNDO ESPECIAL DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
Fte 601 – Outras Desp.
Correntes
Fte 601 – Investimentos
-
-
3.520.318,95
-
532.066,06
71.000,00
461.066,06
TOTAL CONSOLIDADO
50.567,59
4.509.438,40
79.017.180,75
480.324,71
24.884.414,47
4451 - FEPDC – FUNDO
ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR
Fte 601 – Outras Desp.
Correntes
Fte 601 - Investimentos
Não Inscritos
por Insuficiência
Financeira
-
Fontes: Relatórios e Balancetes SIAFI 31.12.2013
* Demonstrativo de Disponibilidade de Caixa e Demonstrativo de Restos a Pagar do Ministério Público e dos Fundos geridos por esse MP.
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
POSIÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2.013
LRF , art. 48 – Anexo VII - Portaria STN nº 637/2012 Portaria STN nº 637/2012
DESPESA COM PESSOAL
VALOR – R$
% SOBRE
A RCL
Total da Despesa Líquida com Pessoal para fins de apuração do Limite – TDP (Portaria STN
nº 574 de 30/08/2007 c/c IN nº 01 de 21/04/2001 e Nº 05 de 19/12/2001 do TCEMG)
731.107.790,56
1,69
Total da Despesa Líquida com Pessoal para fins de apuração do Limite – TDP
(Portaria STN nº 574 de 30/08/2007)
756.074.030,86
1,75
Limite Máximo (incisos, I, II e III, art. 20 da LRF)
862.825..975,99
2,00
Limite Prudencial (§ único. Art. 22 da LRF)
819.684.677,19
1,90
Fontes: Relatórios e Balancetes SIAFI 31.12.2012
RESTOS A PAGAR
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
SUFICIÊNCIA ANTES DA
INSCR. EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
Valores apurados nos Demonstrativos respectivos – MINISTÉRIO
PÚBLICO - 1090001
23.353.088,19
43.214.773,08
Valores apurados nos Demonstrativos respectivos – FEPDC
- 1090005
999.260,22
31.801.765,01
Valores apurados nos Demonstrativos respectivos – FUNEMP
- 1090004
532.066,06
3.520.318,95
Fontes: Relatórios e Balancetes SIAFI 31.12.2012
* Republicação dos quadros “Demonstrativos de Restos a Pagar/Disponibilidades de Caixa/Demonstrativos dos Limites” em virtude de ajustes nos
valores de Restos a Pagar não Processados ( desconsiderar publicação de 07.02.2014).
Carlos André Mariani Bittencourt - Procurador-Geral de Justiça
Simone Maria Lima Santos – Diretor-Geral
Wander Sana Duarte Morais – Auditoria Interna
Márcia Franco de Carvalho Milhorato – Superintendente de Finanças
Marcos Ribeiro Rocha – Coordenador de Contabilidade
78 cm -10 518814 - 1 - 63 cm -10 518806 - 1
INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS INSTAURADOS, INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES DO PROCON E PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS DO PROCON:
COMARCA: ANDRELANDIA
RESPONSÁVEL:
JULIO
CESAR
TEIXEIRA
CRIVELLARI
- Inquérito Civil nº MPMG-0028.14.000066-3, instaurado em 07/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): JUSTIÇA DO TABALHO
DE CAXAMBU. Representado(s): JOAQUIM LAÉRCIO RODRIGUES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0028.14.000067-1, instaurado em 07/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): JOAQUIM LAÉRCIO RODRIGUES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0028.14.000068-9, instaurado em 07/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): SAMUEL ISAC DA FONSECA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0028.14.000070-5, instaurado em 07/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representado(s): REGINA COELI DE OLIVERIA CARVALHO LIMA.
COMARCA: ARAGUARI
RESPONSÁVEL: ANDRE LUIS ALVES DE MELO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035
.13.000215-3, instaurado em 07/02/2014. Assunto:
CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL). Representante(s): A SOCIEDADE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035
.13.001113-9, instaurado em 07/02/2014. Assunto:
CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
(CÍVEL). Representante(s): GLADISTON JOSÉ DA
SILVA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035
.13.001205-3, instaurado em 07/02/2014. Assunto:
CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
(CÍVEL). Representante(s): PRESÍDIO DE ARAGUARI
- PRA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035
.13.001344-0, instaurado em 07/02/2014. Assunto:
DIREITOS HUMANOS (CÍVEL). Representado(s): O
ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0035
.12.000484-7, instaurado em 07/02/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): L. M. D. S.. Investigado(s):
A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0035
.13.000644-4, instaurado em 07/02/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): P. R. H. S.. Investigado(s):
A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG0035.13.001273-1, instaurado em 07/02/2014. Assunto:
CRIMINAL. Comunicante(s): A.. Investigado(s): A
APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG0035.13.001676-5, instaurado em 07/02/2014. Assunto:
CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
(CRIMINAL). Comunicante(s): O. D. P.. Investigado(s):
D. D. P. C. D. A..
RESPONSÁVEL: CRISTINA FAGUNDES SIQUEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035
.14.000043-7, instaurado em 07/02/2014. Assunto:
SAÚDE. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: LEILA MARIA CORREA DE SA E
BENEVIDES
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.06.000083-9, instaurado em 07/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL
DE ARAGUARI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.06.000113-4, instaurado em 07/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s):
MUNICÍPIO DE ARAGUARI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.06.000114-2, instaurado em 07/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s):
MUNICÍPIO DE ARAGUARI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.06.000116-7, instaurado em 07/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s):
MUNICÍPIO DE ARAGUARI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.06.000121-7, instaurado em 07/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.06.000125-8, instaurado em 07/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s):
MUNICÍPIO DE ARAGUARI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.06.000126-6, instaurado em 07/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s):
MARCO TÚLIO GONÇALVES, PRESÍDIO IRMÃO
NAVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.06.000152-2, instaurado em 07/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s):
MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.07.000103-3, instaurado em 07/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s):
MUNICÍPIO DE ARAGUARI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.07.000105-8, instaurado em 07/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s):
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS QUE CONCORREM À
ELEIÇÃO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.07.000116-5, instaurado em 07/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s):
MUNICÍPIO DE ARAGUARI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.07.000118-1,
Minas Gerais - caderno 2
instaurado em 07/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s):
MARIA IZABEL RODRIGUES VIEIRA, MUNICÍPIO
DE ARAGUARI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.07.000128-0, instaurado em 07/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s):
MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.08.000102-3, instaurado em 07/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s):
MUNICÍPIO DE ARAGUARI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.08.000112-2, instaurado em 07/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.08.000128-8, instaurado em 07/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): ELEUSA TRAVÁGLIA
DIAS. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAGUARI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.08.000247-6, instaurado em 07/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s):
MUNICÍPIO DE ARAGUARI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.08.000249-2, instaurado em 07/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI, MUNICÍPIO
DE ARAGUARI.
COMARCA: ARAXA
RESPONSÁVEL: MARCUS PAULO QUEIROZ
MACEDO
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.13.000676-6, instaurado em 19/12/2013. Assunto: CONSUMIDOR.
Representante(s): MARIA DE FÁTIMA DA SILVA.
Representado(s): VERA CRUZ TRANSPORTES E
TURISMO LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.14.000064-3, instaurado em 06/02/2014. Assunto: CONSUMIDOR.
Representante(s): LAILTON RESENDE DA SILVA,
SAMUEL JOSÉ DA MOTA. Representado(s): CASTROVIEJO CONSTRUTORA LTDA.
COMARCA: BARBACENA
RESPONSÁVEL: ELISSA MARIA DO CARMO
LOURENCO
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.14.000129-0, instaurado em 07/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): JOSÉ DA PENHA BERNARDO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE BARBACENA.
COMARCA: BELO HORIZONTE
RESPONSÁVEL: EDUARDO NEPOMUCENO DE
SOUSA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024
.13.012577-6, instaurado em 07/02/2014. Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): SANTOS
E RODRIGUES, TJMG- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
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Vice-Governador
Alberto Pinto Coelho
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e de Relações Institucionais
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Diretor Geral
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3237-3401
Diretor Industrial
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3237-3509
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Gestão e Finanças
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