TJGO 28/06/2019 ° pagina ° 1317 ° Seção III ° Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019
AO MINISTERIO PUBLICO, O MESMO PUGNOU PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDA
DE ART. 107 DO CODIGO PENAL. DISPENSO O RELATORIO. DIANTE DO EXPO
STO, ACOLHO AS PONDERACOES DO MINISTERIO PUBLICO, E DECLARO EXTIN
TA A PUNIBILIDADE, EM FACE DE RAIMUNDO BISPO DOS SANTOS, NOS PRES
ENTES AUTOS EM OBEDIENCIA AO QUE DISPOE OS ARTIGOS 107, E 109, AM
BOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. OFICIE-SE AO DELEGADO DE POLICIA
SOBRE A PRESCRICAO NOS PRESENTES AUTOS. TRANSITADA ESTA EM JULGAD
O, ARQUIVE-SE E DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO. SEM CUSTAS. P.R.I. G
UAPO-GO, 04 DE JUNHO DE 2019 RITA DE CASSIA ROCHA COSTA JUIZA DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 158910-62.2018.8.09.0069
AUTOS NR. : 972
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: JHONATAS DE ANDRADE
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS N: 201801589105 S E N T E N C A TRATA-SE DE INQUERITO POLIC
IAL INSTAURADO, EM FACE DE JHONATAS DE ANDRADE. COM VISTA AO MINI
STERIO PUBLICO, O MESMO PUGNOU PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE ART.
107 DO CODIGO PENAL. DISPENSO O RELATORIO. DIANTE DO EXPOSTO, AC
OLHO AS PONDERACOES DO MINISTERIO PUBLICO, E DECLARO EXTINTA A PU
NIBILIDADE, EM FACE DE JHONATAS DE ANDRADE, NOS PRESENTES AUTOS E
M OBEDIENCIA AO QUE DISPOE OS ARTIGOS 107, E 109, AMBOS DO CODIGO
PENAL BRASILEIRO. OFICIE-SE AO DELEGADO DE POLICIA SOBRE A PRESC
RICAO NOS PRESENTES AUTOS. DETERMINO A DESTRUICAO DA ARMA DE FOGO
BEM COMO AS MUNICOES APREENDIDAS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, AR
QUIVE-SE E DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO. SEM CUSTAS. P.R.I. GUAPOGO, 04 DE JUNHO DE 2019 RITA DE CASSIA ROCHA COSTA JUIZA DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
7244-77.2019.8.09.0069
: 38
: ACAO PENAL
: JOAO BATISTA DE RESENDE
ANTONIO ASCANIO DE RESENDE
PEDRO EDUARDO DE RESENDE
YAN OLIVEIRA GUIMARAES
LUIZ GABRIEL FERREIRA DA CUNHA
SEBASTIAO MARTINS SIQUEIRA JUNIOR
NILSON BARBOSA DOS SANTOS
VITIMA
: ANDRE MACEDO LOBO
ADV ACUS
: 51748 GO - LUCAS SILVA BEZERRA
42952 GO - HUDSON THIAGO NERO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N. 201900072445 - D E S PA C H O - CERTIFIQUE O CARTORIO QU
AIS ACUSADOS ENCONTRAM-SE PRESOS NOS PRESENTES AUTOS, QUAIS FORAM
CITADOS E QUAIS APRESENTARAM RESPOSTA A ACUSACAO ATE O PRESENTE
MOMENTO. CUMPRA-SE. GUAPO (GO) , 24 /06/2019 . RITA DE CASSIA ROC
HA COSTA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
79704-62.2019.8.09.0069
AUTOS NR. : 621
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: AYLA CRYSTYNA PAIXAO
DESPACHO
:
AUTOS N.201900797040 DECISAO TRATA-SE DE PRISAO EM FLAGRANTE DO I
NDICIADA AYLA CRYSTINA PAIXAO, JA QUALIFICADA NOS AUTOS DO FLAGRA
NTE, PELA SUPOSTA PRATICA DO DELITO DESCRITO NO ARTIGO 33, CAPUT,
DA LEI 11.343/06. O ESTADO DE FLAGRANCIA ENCONTRA-SE DEMONSTRADO
, EIS QUE OS CONDUZIDOS, EM TESE, ESTAVAM COMETENDO O DELITO (ART
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