TJGO 19/02/2019 ° pagina ° 1946 ° Seção III ° Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção III
Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019
Publicação: quarta-feira, 20/02/2019
DESPACHO CONSIDERANDO QUE A ADVOGADA SANDRA ALVES DE OLIVEIRA ATU
OU NO MUTIRAO CARCERARIO, ARBITRO EM SEU FAVOR 3 (TRES) UHDS, A T
ITULO DE HONORARIOS DATIVOS. EXPECA-SE A COMPETENTE CERTIDAO. APO
S, AGUARDE-SE EM CARTORIO O CUMPRIMENTO DA PENA OU EVENTUAL INCID
ENTE NA PRESENTE EXECUCAO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. NIQUELANDIA-GO.
, 11 DE FEVEREIRO DE 2019. ANDRE REIS LACERDA JUIZ DE DIREITO EM
SUBSTITUICAO (DECRETO JUDICIARIO N. 159/2019)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
383-40.2019.8.09.0113
: 7
: ACAO PENAL
: BRUNO MASCHKE
GILSON GOMES DA SILVA
CLAUDINEI RODRIGUES DE SOUZA
ACUSADO
: ALEX GOMES PEREIRA
ALAN JACKSON GOMES RODRIGUES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201900003834 DESPACHO AGUARDE-SE EM CARTORIO O TRANS
CURSO DO PRAZO PAR A CONCLUSAO DO INQUERITO POLICIAL (15 DIAS REU
S PRESOS) . DECORRIDO O PRAZO SEM O ENCAMINHAMENTO DOS RESPECTIVO
S AUTOS, OFICIE-SE A DELEGACIA DE POLICIA LOCAL REQUISITANDO INFO
RMACOES. A POS, A BRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. EM TEMPO, O
FICIE-SE A VARA DE EXECUCOES PENAIS DO DISTRITO FEDERAL, NOS MOLD
ES COMO DETERMINADO A FL. 61. CUMPRA-SE. NIQUELANDIA-GO., 28 DE J
ANEIRO DE 2019. ANDRE REIS LACERDA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
383-40.2019.8.09.0113
: 7
: ACAO PENAL
: BRUNO MASCHKE
GILSON GOMES DA SILVA
CLAUDINEI RODRIGUES DE SOUZA
ACUSADO
: ALEX GOMES PEREIRA
ALAN JACKSON GOMES RODRIGUES
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA POR SATISFAZER OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CODI
GO DE PROCESSO PENAL, NAO RESTANDO VERIFICADA QUALQUER DAS HIPOTE
SES TRACADAS NO ART. 395 DO REFERIDO CODEX. CITEM-SE OS ACUSADOS
PARA OFERECEREM RESPOSTA POR ESCRITO A ACUSACAO QUE LHES ESTA SEN
DO FEITA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OPORTUNIDADE EM QUE PODERAO
ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAREM TUDO O QUE INTERESSAREM AS SUAS DE
FESAS, OFERECEREM DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAREM AS PR
OVAS PRETENDIDAS E ARROLAREM TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUE
RENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO, NOS TERMOS DOS ART. 396 E
396-A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DEFIROOS PEDIDOS CONSTANTES N
OS ITENS 1 A 5 DA COTA MINISTERIAL DE FL. 110, PELO QUE DETERMINO
: A) SEJAM ACOSTADAS AOS AUTOS CERTIDOES DE ANTECEDENTES CRIMINAI
S ATUALIZADAS DOS DENUNCIADOS PELO SISTEMA, JUNTO AS JUSTICAS FED
ERAL E ESTADUAL (PROJUDI); B) SEJAM ATUALIZADAS AS CERTIDOES CRIM
INAIS DOS DENUNCIADOS PERANTE A ESCRIVANIA CRIMINAL LOCAL; C) SEJ
AM REMETIDOS A DPF.B/ANS DADOS RELATIVOS A ESTE PROCESSO, A FIM D
E QUE INCLUAM NO SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES CRIMINAIS (SINIC
); D) SEJA EXTRAIDA COPIA DO INQUERITO POLICIAL, QUE FUNDAMENTA A
PRESENTE ACAO, PARA ENVIO A COMARCA DE PLANALTINA/GO, QUE E O JU
IZO COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O CRIME PREVISTO NO ARTIGO
14 DA LEI N. 10.826/03, PRATICADO DE FORMA AUTONOMA PELO DENUNCI
ADO ALEX GOMES PEREIRA, NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2018, NA LOCALID
ADE DENOMINADA CHICO 10, AS MARGENS DA RODOVIA GO-118, EM AGUA FR
IA DE GOIAS/GO. E) SEJA EXPEDIDO OFICIO A DELEGACIA DE POLICIA CI
VIL DESTA COMARCA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INFORME
OS DADOS DE QUALIFICACAO DA VITIMA ANTONIA (ESPOSA DE GILSON GOM
ES DA SILVA), A FIM DE QUE SEJA OPORTUNAMENTE OUVIDA EM JUIZO. CI
Documento Assinado Digitalmente
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