TJGO 28/11/2018 ° pagina ° 400 ° Seção III ° Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018
Publicação: quinta-feira, 29/11/2018
III DISPOSITIVO 56.EX POSITIS, JULGO IN TOTUM PROCEDENTE A PRETEN
SAO PUNITIVA ESTATAL CONTIDA NA EXORDIAL ACUSATORIA COLIGIDA AS L
AUDAS 02 USQUE 05 DO CADERNO PROCESSUAL, PARA CONDENAR, COMO COND
ENADOS TENHO, JOHNATAN BARBOSA DOS SANTOS E ANDRESSA DE SOUSA ARA
UJO, NAS IRAS DO ARTIGO 157, 2, INCISO II DO PERGAMINHO PENAL PAT
RIO. 57.ATENTA AS DIRETRIZES ELENCADAS NOS ARTIGOS 59 E 68 DO EST
ATUTO REPRESSIVO ACIMA MENCIONADO, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA CON
SOANTE O METODO TRIFASICO DO MESTRE HUNGRIA: DA FIXACAO DA SANCTI
O IURIS 1) ARTIGO 157, 2, INCISO II DO ESTATUTO PENAL INCREPADO J
OHNATAN BARBOSA DOS SANTOS 58.A CULPABILIDADE DO ACUSADO ESTA EVI
DENTE NOS AUTOS, TENDO AGIDO DE FORMA LIVRE E DETERMINADA SENDO R
EPROVAVEL SUA CONDUTA. ADEMAIS, TRATA-SE DE AGENTE IMPUTAVEL, EM
PERFEITAS CONDICOES DE DETERMINAR-SE DE ACORDO COM A PLENA CONSCI
ENCIA DO CARATER ILICITO DE SUA CONDUTA, EXIGINDO-SE, PORTANTO, U
M COMPORTAMENTO DIVERSO DO QUE PRATICOU, ABSTENDO-SE DE SUBTRAIR
BENS DE TERCEIROS. NAO VEJO, POIS, ELEMENTO ALGUM QUE LHE IMPUSES
SE O AGIR CRIMINOSO, RAZAO PELA QUAL ATESTO SER-LHE DESFAVORAVEL
ESTA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL (CULPABILIDADE ACENTUADA). 59.NO QUE
TANGE AOS ANTECEDENTES, CONSOANTE AS INFORMACOES JUNGIDAS AS LAUD
AS 45/46, 53/54, 64/65, 132/133 E 160/161 DO CARTAPACIO SUB OCCUL
UM, DE ONDE RESULTA QUE O MESMO RESPONDE A OUTROS PROCEDIMENTOS,
INEXISTINDO ATE A DATA DOS FATOS EM ESTUDO SENTENCA PENAL CONDENA
TORIA NA QUAL TENHA OCORRIDO A IMUTABILIDADE DOS EFEITOS RECURSAI
S, SENDO PRIMARIO PARA EFEITOS TECNICOS, O QUE O BENEFICIA. 60.CO
NDUTA SOCIAL A PROMOTORIA DE JUSTICA NAO ACOSTOU QUAISQUER DOCUME
NTOS EFICIENTES PARA PONTUAR NEGATIVAMENTE ESTA CIRCUNSTANCIA, FA
VORECENDO O IMPUTADO. 61.PERSONALIDADE. NAO FORAM COLHIDOS ELEMEN
TOS QUE ME PERMITAM UMA MENSURACAO RESPONSAVEL DESTA CIRCUNSTANCI
A JUDICIAL, BENEFICIANDO-O. 62.OS MOTIVOS NAO O FAVORECEM, TRATAN
DO-SE DE CUPIDEZ DO AGENTE, NAO ENCONTRANDO QUALQUER GUARIDA, HAJ
A VISTA QUE O DENUNCIADO BUSCA ENRIQUECIMENTO ATRAVES DA PRATICA
DE CONDUTAS TIDAS COMO CRIMINOSAS, LUCRO FACIL EM DETRIMENTO DE E
FETIVOS PREJUIZOS ALHEIOS, O QUE NAO O BENEFICIA. 63.CIRCUNSTANCI
AS DE TEMPO E LUGAR NORMAIS PARA O DELITO EM TELA, O QUE NAO PODE
LHE CAUSAR GRAVAME. 64.CONSEQUENCIAS NAO TEM O CONDAO DE PREJUDI
CA-LO, SITUANDO-SE NO CONTEXTO DA NORMALIDADE DO TIPO. 65.O COMPO
RTAMENTO DA VITIMA. NAO FACILITOU NEM INCENTIVOU A ACAO DO SENTEN
CIADO, APRESENTANDO-SE COMO NEUTRA. 66.SOPESANDO QUE 02 (DUAS) DA
S 08 (OITO) CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ESCULPIDAS NO ARTIGO 59, DO
ORDENAMENTO JURIDICO REPRESSIVO NACIONAL SAO DESFAVORAVEIS AO SEN
TENCIADO, FIXO A PENA-BASE PELA PRATICA DO CRIME DE ROUBO CIRCUNS
TANCIADO EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. 67.IDENTIFICO NO CADERNO
PROCESSUAL A COMPROVACAO DAS MINORANTES TRANSCRITAS NO ARTIGO 65
, INCISOS I E III, ALINEA D, DO ESTATUTO REPRESSIVO NACIONAL, CON
SUBSTANCIADA NA MENORIDADE RELATIVA E NA CONFISSAO ESPONTANEA PER
ANTE A AUTORIDADE, PELO QUE REDUZO A SANCTIO JURIS INICIAL EM 01
(UM) ANO, (07 (SETE) MESES PELA MENORIDADE E 05 (CINCO) MESES PEL
A CONFISSAO). INEXISTEM AGRAVANTES A SEREM ANALISADAS. FIXO, PROV
ISORIAMENTE, O QUANTUM SANCIONATORIO, NESTA ETAPA, EM 04 (QUATRO)
ANOS DE RECLUSAO. 68.ADENTRANDO NA TERCEIRA FASE DO METODO TRIFA
SICO DE HUNGRIA, IDENTIFICO A AUSENCIA DE CAUSAS EFICIENTES PARA
REDUZIR A SANCAO ANTERIORMENTE FIXADA, MAS VISLUMBRO A PRESENCA D
E 01 (UMA) CIRCUNSTANCIA FAVORAVEL A MAJORACAO DA REPRIMENDA CONC
RETA IMPOSTA AO FATO, TRATANDO-SE DA DISPOSTA NO ARTIGO 157, 2, I
NCISO II, DO CODEX PENAL. SUBSUMINDO MINHA CONDUTA AO DISPOSTO NO
NOVEL VERBETE SUMULAR N 443 DO STJ, TENHO, LITTERIS: (...)O AUME
NTO NA TERCEIRA FASE DE APLICACAO DA PENA NO CRIME DE ROUBO CIRCU
NSTANCIADO EXIGE FUNDAMENTACAO CONCRETA, NAO SENDO SUFICIENTE PAR
A A SUA EXASPERACAO A MERA INDICACAO DO NUMERO DE MAJORANTES(...)
.(SEM DESTAQUES NO ORIGINAL) 69.ANTES DA EDICAO DO PRECEITO SUMUL
AR ACIMA REFERIDO, QUANDO INCIDENTE MAIS DE UMA EXASPERANTE O TRI
BUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS TINHA COMO PACIFICADO O SEGUI
NTE CRITERIO PARA O CALCULO DA PENA, IN VERBIS: (...)APELACAO CRI
MINAL. ROUBO QUALIFICADO. (...) II - PREVENDO O ART. 157, PARAGRA
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