TJGO 28/11/2018 ° pagina ° 398 ° Seção III ° Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018
Publicação: quinta-feira, 29/11/2018
UE TANGE AOS ANTECEDENTES, CONSOANTE AS INFORMACOES ACOPLADAS AS
LAUDAS 124/125 E 238 DO PROCEDIMENTO EM ESTUDO, DE ONDE SE EXTRAI
QUE ESTE RESPONDE APENAS AO FATO EM ANALISE, SENDO, PRIMARIO, O
QUE NAO O PREJUDICA. 69.CONDUTA SOCIAL A PROMOTORIA DE JUSTICA NA
O ACOSTOU QUAISQUER DOCUMENTOS EFICIENTES PARA PONTUAR NEGATIVAME
NTE ESTA CIRCUNSTANCIA, BENEFICIANDO-O. 70.PERSONALIDADE. NAO FOR
AM COLHIDOS ELEMENTOS QUE ME PERMITAM UMA MENSURACAO RESPONSAVEL
DESTA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL, O QUE NAO O PREJUDICA. 71.OS MOTIVO
S NAO O FAVORECEM, TRATANDO-SE DE CUPIDEZ DO AGENTE, NAO ENCONTRA
NDO QUALQUER GUARIDA, HAJA VISTA QUE O DENUNCIADO BUSCA ENRIQUECI
MENTO ATRAVES DA PRATICA DE CONDUTAS TIDAS COMO CRIMINOSAS, LUCRO
FACIL EM DETRIMENTO DE EFETIVOS PREJUIZOS ALHEIOS, O QUE O PREJU
DICA. 72.CIRCUNSTANCIAS DE TEMPO E LUGAR NORMAIS PARA O DELITO EM
TELA, O QUE NAO TEM O CONDAO DE PREJUDICA-LO. 73.AS CONSEQUENCIA
S SAO COMUNS PARA O CRIME EM APRECO. 74.O COMPORTAMENTO DA VITIMA
NAO FACILITOU NEM INCENTIVOU A ACAO DO SENTENCIADO, O QUE NAO O
PREJUDICA NEM BENEFICIA. 75.SOPESANDO QUE 02 (DUAS) DAS 08 (OITO)
CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ESCULPIDAS NO ARTIGO 59, DO ORDENAMENTO
JURIDICO REPRESSIVO NACIONAL SAO DESFAVORAVEIS AO SENTENCIADO, F
IXO A PENA-BASE PELA PRATICA DO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO EM
05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. 76.INCIDE EM BENEFICIO DE DOUGLAS V
ENANCIO SOBRINHO A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DISPOSTA NO ARTIGO 65,
INCISO III, ALINEA D, DO OJPB, PELO QUE DIMINUO A SUA REPRIMENDA
CONCRETA EM 06 (SEIS) MESES. A MINGUA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS A
TENUANTES E AGRAVANTES, FIXO PROVISORIAMENTE O QUANTUM SANCIONATO
RIO, NESTA ETAPA, EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUS
AO. 77.ADENTRANDO NA TERCEIRA FASE DO METODO TRIFASICO DE HUNGRIA
, CONSTATO A AUSENCIA DE CAUSAS EFICIENTES PARA REDUZIR A SANCAO
ANTERIORMENTE FIXADA, MAS IDENTIFICO A PRESENCA DE 01 (UMA) CIRCU
NSTANCIA FAVORAVEL A MAJORACAO DA REPRIMENDA CONCRETA IMPOSTA AO
FATO, TRATANDO-SE DA DISPOSTA NO ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO COD
EX PENAL. SUBSUMINDO MINHA CONDUTA AO DISPOSTO NO NOVEL VERBETE S
UMULAR N 443 DO STJ, TENHO, LITTERIS: (...)O AUMENTO NA TERCEIRA
FASE DE APLICACAO DA PENA NO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO EXIGE
FUNDAMENTACAO CONCRETA, NAO SENDO SUFICIENTE PARA A SUA EXASPERA
CAO A MERA INDICACAO DO NUMERO DE MAJORANTES(...) 78.ANTES DA EDI
CAO DO PRECEITO SUMULAR ACIMA REFERIDO, QUANDO INCIDENTE MAIS DE
UMA EXASPERANTE O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS TINHA CO
MO PACIFICADO O SEGUINTE CRITERIO PARA O CALCULO DA PENA, IN VERB
IS: (...)APELACAO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. (...) II - PREVEND
O O ART. 157, PARAGRAFO 2, DO CP, CINCO QUALIFICADORAS PARA O ROU
BO, O ACRESCIMO NA PENA DEVE PAUTAR NA PROPORCIONALIDADE, PARA QU
E NAO SE EQUALIZEM SITUACOES DESIGUAIS, PRESENTE UMA QUALIFICADOR
A, O AUMENTO DEVE SER DE 1/3; DUAS, 3/8; TRES, 5/12; QUATRO, 11/2
4; E CINCO, O ACRESCIMO DEVE SE DAR NO PATAMAR MAXIMO (1/2) (...)
(APELACAO CRIMINAL N 27.837-9/213, REL. DES. JOSE LENAR DE MELO
BANDEIRA, IN DJE N 14794,DE 10/07/2006) 79.POIS BEM! NO FEITO EM
ANALISE TENHO A INCIDENCIA DE UMA EXASPERANTE, QUAL SEJA A ESCULP
IDA NO ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO ORDENAMENTO JURIDICO REPRESSI
VO NACIONAL. COMO EXIGIDO PELA SUMULA N 443 DO STJ, NOS ITENS 37
USQUE 41 DO DECISUM OBJURGADO MOTIVEI, NAO COM A SIMPLES CONSTATA
CAO DA EXISTENCIA DA MAJORANTE, MAS SIM COM BASE NOS DADOS CONCRE
TOS EM QUE SE EVIDENCIARAM OS FATOS CRIMINOSOS. DESTARTE, PARA EV
ITAR REPETICOES INOCUAS, TENHO QUE AQUELAS FUNDAMENTACOES (ITENS
37 USQUE 41 DO DECISUM EM EPIGRAFE) TEM O CONDAO DE ATENDER AS NO
VAS DETERMINACOES CONSTANTES DO PRECEITO SUMULAR AUTORIZANDO A IN
CIDENCIA DA CAUSA DE AUMENTO NOS MOLDES INFRA. 80.ASSIM, NA TERCE
IRA ETAPA DA DOSIMETRIA A RESPOSTA PENAL ESTABELECIDA NA SEGUNDA
FASE, DEVERA SOFRER O ACRESCIMO DE 1/3 (UM TERCO), POIS INCIDENTE
01 (UMA) EXASPERANTE TRANSCRITA NO ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO
SISTEMA REPRESSIVO PATRIO, PELO QUE AUMENTO A RESPOSTA PENAL DE 0
4 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO EM 01 (UM) ANO E 06
(SEIS) MESES, PARA CONVOLAR, EM DEFINITIVO, A SANCAO CONCRETA EM
06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO. 2.1 DA SANCAO PECUNIARIA 81.NA ESTEI
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