TJGO 16/03/2018 ° pagina ° 1771 ° Seção III ° Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018
Publicação: segunda-feira, 19/03/2018
AS, ATE EFETIVO PAGAMENTO. ISENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAI
S, A TEOR DO ART. 128 DA LEI N 8.213/91, MODIFICADO PELA LEI N 9.
032 DE 28/04/1995. CONDENO, AINDA, O INSS AO PAGAMENTO DE VERBA H
ONORARIA QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) DA CONDENACAO, NOS TERMO
S DO ARTIGO 85, 3, I DO CPC, TENDO EM VISTA O TEMPO DE DURACAO DO
FEITO, O LOCAL DE TRAMITE, A AUSENCIA DE MAIORES DILIGENCIAS. PO
R FIM, CONCEDO, DE OFICIO, A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA PA
RA DETERMINAR A IMEDIATA IMPLANTACAO DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO
POSTULADO PELA PARTE AUTORA, JA QUE PRESENTES SEUS REQUISITOS, CO
MO A VEROSSIMILHANCA EM JUIZO EXAURIENTE E PERIGO DE DANO, ANTE O
CARATER ALIMENTAR DOS VALORES. (PRECEDENTE: APELACAO 0048218-59.
2011/GO). OFICIE-SE AO INSS PARA FINS DE IMEDIATA IMPLANTACAO DO
BENEFICIO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. PUBLICADA EM AUDIENCIA.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, A PARTE NESTE MOMENTO E O INSS VIA REMES
SA, CONFORME ACORDADO ENTRE AS PARTES E O JUDICIARIO. APOS O DECU
RSO LEGAL, SEM RECURSO E SEM REQUERIMENTO DE EXECUCAO DE SENTENCA
, ARQUIVE-SE. DENIS LIMA BONFIM JUIZ SUBSTITUTO.
NR. PROTOCOLO
: 450144-60.2015.8.09.0130
AUTOS NR. : 25
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: MARIA APARECIDA TAVARES CAMARA
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 20951 GO - VIRGINIA DE ANDRADE PLAZZI
ADV REQDO
: 22559 GO - JOAQUIM CORREA DE LIMA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PROCESSO 20150450144
0 PARTE AUTORA MARIA APARECIDA TAVARES CAMARA ADV. DA PARTE AUTOR
A DRA. VIRGINIA DE ANDRADE PLAZZI PARTE REQUERIDA INSTITUTO NACIO
NAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR AUSENTE JUIZ DR. REINALDO DE OLIV
EIRA DUTRA DATA 13/03/18 HORA: 16 H 57 MIN APREGOADO AS PARTES PA
RA AUDIENCIA HOJE DESIGNADA, ESTANDO PRESENTE A PARTE AUTORA, ACO
MPANHA DE SEU ADVOGADO. AUSENTE O(A) PROCURADOR DA PARTE REQUERID
A. ABERTA A AUDIENCIA , FOI COLHIDO O DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTOR
A. EM SEGUIDA, O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE DESPACHO: VERIFICO
QUE NAO HOUVE A INCLUSAO DA PESSOA QUE RECEBE O BENEFICIO DE PENS
AO POR MORTE DO INSTITUIDOR DESTE PEDIDO, RAZAO PELA QUAL DETERMI
NO QUE CITEM-SE NEUZA GOMES DOS SANTOS, MAYARA PEREIRA DA SILVA E
MAYRA PEREIRA DA SILVA PARA QUE APRESENTEM DEFESA, CASO QUEIRAM,
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NA RESIDENCIA LOCALIZADA NA RUA 07
, QUADRA 07, LOTE 08, SETOR RAIZAMA, PORANGATU GO. APRESENTADA RE
SPOSTA, OUCA-SE A PARTE AUTORA E VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA D
ELIBERACAO. REINALDO DE OLIVEIRA DUTRA JUIZ DE DIREITO __________
________________ PARTE AUTORA ___________________________ ADV. DA
PARTE AUTORA 1
NR. PROTOCOLO
: 117710-23.2017.8.09.0130
AUTOS NR. : 299
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: LAZARO NUNES DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 27505 GO - LEANDRO BICHOFFE DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PROCESSO 20170117710
7 PARTE AUTORA LAZARO NUNES DE OLIVEIRA ADV. DA PARTE AUTORA DR.
LEANDRO BICHOFFE DE OLIVEIRA PARTE REQUERIDA INSTITUTO NACIONAL D
O SEGURO SOCIAL PROCURADOR AUSENTE JUIZ DR. REINALDO DE OLIVEIRA
DUTRA DATA 13/03/18 HORA: 12 H 13 MIN APREGOADO AS PARTES PARA AU
DIENCIA HOJE DESIGNADA, ESTANDO PRESENTE A PARTE AUTORA, ACOMPANH
A DE SEU ADVOGADO. AUSENTE O(A) PROCURADOR DA PARTE REQUERIDA. AB
ERTA A AUDIENCIA, FOI COLHIDO O DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E OUV
IDA TESTEMUNHAS, CONFORME MIDIA EM ANEXO. EM SEGUIDA, O MM. JUIZ
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