TJGO 05/02/2018 ° pagina ° 194 ° Seção II ° Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018
Publicação: terça-feira, 06/02/2018
REFERIDO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 367 DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL. DESTA FEITA, QUANTO A TESTEMUNHA WILSON CARDOSO FERREIRA,
REQUER QUE ESTE SEJA CONDUZIDO COERCITIVAMENTE PARA AUDIENCIA QUE
IRA SE REALIZAR NO DIA 15/02/2018 AS 14:15 HORAS. SENDO ASSIM, R
EQUER QUE SEJA EXPEDIDO NOVO MANDO PARA ESTA TESTEMUNHA. DE OUTRO
GIRO, OFICIE-SE A COMARCA DE GOIANESIA A FIM DE DEVOLVER A CARTA
PRECATORIA INQUIRITORIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA A ESTE JUIZO. GOIAN
IA, 28 DE JANEIRO DE 2018. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 376770-70.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1521
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: LUCIMAR ALVES BARBOSA
ACUSADO
: REGIVALDO CAVALHEIRO DA SILVA
ADV ACUS
: 37894 GO - ANNA LINA BARIANE ARAUJO
DESPACHO
:
SENTENCA PENAL ABSOLUTORIA PROTOCOLO N............: 201.503.767.7
06
ACUSADO..................: REGIVALDO CAVALHEIRO DA SILVA
...................: ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL VISTOS, E
TC O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOI
AS, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, COM BASE NO INCLUSO AUTO D
E INQUERITO POLICIAL, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE REGIVALDO
CAVALHEIRO DA SILVA JA QUALIFICADO, DANDO-O COMO INCURSO NAS SANC
OES PREVISTAS NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. EXTRAI-SE DA
DENUNCIA, EM APERTADA SINTESE QUE NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2015,
POR VOLTA DE 20H30MIN, NA RUA SAO CAETANO, SETOR MADRE GERMANA 2,
NESTA CAPITAL, REGIVALDO CAVALHEIRO DA SILVA CONDUZIA, EM PROVEI
TO PROPRIO, CIENTE DE SUA PROCEDENCIA CRIMINOSA, O VEICULO FORD/F
IESTA COR PRATA, PLANA NWM-9542 DE RIO VERDE-GO. SEGUNDO RESTOU A
PURADO, POLICIAIS MILITARES, DURANTE PATRULHAMENTO DE ROTINA, SE
DEPARARAM COM O VEICULO ACIMA DESCRITO ESTACIONADO NA ALUDIDA VIA
PUBLICA, EM FRENTE A RESIDENCIA SITUADA NA QUADRA 21, LOTE 36. A
O CHECAREM A PLACA DO VEICULO, VERIFICARAM SER ESTE PRODUTO DE CR
IME FURTO/ROUBO PERPETRADO EM FACE DE LUCIMAR ALVES BARBOSA. OS P
OLICIAIS, ENTAO, PERMANECERAM NAS IMEDIACOES A ESPERA DO CONDUTOR
DO VEICULO. LOGO EM SEGUIDA, O DENUNCIADO SAIU DA REFERIDA RESID
ENCIA E ENTROU NO VEICULO. APOS TRAFEGAR POR ALGUNS QUARTEIROES,
O DENUNCIADO RETORNOU AO PONTO DE PARTIDA, AZO EM QUE FOI ABORDAD
O PELOS POLICIAIS. QUESTIONADO ACERCA DO VEICULO, O DENUNCIADO DI
SSE QUE PERTENCIA A UMA AMIGA, DE NOME JANAINA. CONTUDO, NAO FORN
ECEU A QUALIFICACAO DESTA, TAMPOUCO ENDERECO OU QUALQUER DADO QUE
PUDESSE LEVAR A SUA PESSOA. NA SEQUENCIA, APUROU-SE QUE O VEICUL
O EM TELA ESTAVA LICENCIADO EM NOME DE LUCIMAR ALVES BARBOSA, DE
QUEM FOI FURTADO NA NOITE DO DIA 15 PARA O DIA 16 DE OUTUBRO DE 2
015, NA CIDADE DE RIO VERDE-GO, CONFORME BOLETIM DE OCORRENCIA N
13342/2015, LAVRADO PERANTE A 8 DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA DAQ
UELA COMUNA. RECEPCIONADA A DENUNCIA EM 10 DE MARCO DE 2016 (FL.
106), FOI O ACUSADO PESSOALMENTE CITADO (FL. 135), APRESENTANDO,
VIA DEFENSORIA PUBLICA, RESPOSTA A ACUSACAO, A (FL. 138-V). POR N
AO TER A DEFESA SUSCITADO NENHUMA PRELIMINAR, FICOU DESIGNADA AUD
IENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, TENDO EM VISTA QUE A OITIVA DA
VITIMA LUCIMAR ALVES BARBOSA FOI REALIZADA NA COMARCA DE RIO VERD
E-GO (FL. 272/273), FOI INQUIRIDA DUAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA
ACUSACAO ADILSON PEREIRA TAVARES E RODRIGO MARTINS MACHADO CARRI
JO, E POR FIM O INTERROGATORIO DO ACUSADO, TODOS PELO SISTEMA DRS
- AUDIENCIA GRAVADA EM VIDEO E AUDIO. (CD DE FLS. 184, 244 E 274)
. NA FASE DE DILIGENCIAS COMPLEMENTARES, PREVISTA NO ARTIGO 402,
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, AS PARTES NADA POSTULARAM. (FL. 243)
. POR CONSEGUINTE, O MINISTERIO PUBLICO EM SEDE DE ALEGACOES FINA
IS EM FORMA DE MEMORIAIS, AS FLS. 276/282, PUGNOU PELA ABSOLVICAO
DO ACUSADO REGIVALDO CAVALHEIRO DA SILVA DAS IMPUTACOES QUE LHE
FORAM FEITAS NOS PRESENTES AUTOS, VEZ QUE NAO EXISTEM PROVAS SUFI
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
194 de 444