TJGO 16/10/2017 ° pagina ° 322 ° Seção III ° Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017
Publicação: terça-feira, 17/10/2017
NATUREZA
VITIMA
: ACAO PENAL
: CARLOS OLIVEIRA DA SILVA
RENATO DA SILVA GOMES
AUTO POSTO PRIMUS
ACUSADO
: GLAICON SOUSA VITORINO
CLAUDIO GOMES DE SA BRAGA
ADV ACUS
: 23146 GO - THEBERGE RAMOS PIMENTEL
9631
GO - CALISTO ABDALA NETO
DESPACHO
:
AUTOS N 201001612870 DESPACHO PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS AUTORI
ZADORES DA ACAREACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 229 DO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 09/11/2017 AS 13 H: 40 M
I N, ONDE EM ATENDIMENTO AO REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO SE
RA CONFRONTADO OS DEPOIMENTOS DAS VITIMAS CARLOS OLIVEIRA DA SILV
A E RENATO DA SILVA GOMES REQUISITEM-SE OS CAPACETES REFERIDOS NA
CERTIDAO DE FL 299 A FIM DE SEREM UTILIZADOS QUANDO DA AUDIENCIA
REITEREM-SE O OFICIO DE N 3836 (FL 302) ENCAMINHEM AS COTAS MINI
STERIAIS DE FLS 293, 284 E FLS 46/47 A FIM DE QUE SEJAM ATE NDIDA
S, PRINCIPALMENTE O ITEM IV DE FLS 46/47, COM PRAZO DE 15 ( QUINZ
E) DIAS, SOB PENA DE RESPONSABILIZACAO EXPECAM-SE AS CARTAS PRECA
TORIAS QUE SE FIZEREM NECESSARIAS NOTIFIQUE-SE O MINISTERI O PUBL
ICO DETERMINO QUE SEJAM TOMAS TODAS AS PROVIDENCIAS NECESS ARIAS,
INCLUSIVE A INTIMACAO DO REU E DO SEU DEFENSOR, PARA O ATE NDIME
NTO PLENO DESTE ATO CUMPRA-SE INTIMEM-SE ANAPOLIS, 02 DE MAIO DE
2016 RICARDO SILVEIRA DOURADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 203375-88.2017.8.09.0006
: 1411
: ACAO PENAL
: VERALUCIA APARECIDA DO NASCIMENTO CUNHA
SAUDE PUBLICA
THYAGO DANTAS SANTANA
ACUSADO
: NATHAN GUILHERME VIEIRA SALVADOR
GUILHERME JUNIO FLEURY
THYAGO DANTAS SANTANA
VICTOR HUGO SIQUEIRA SANTANA
LUIZ GUSTAVO PIMENTEL RODRIGUES
DESPACHO
:
DESPACHO JUNTEM-SE OS INFORMES, BEM COMO OS COMPROVANTES DE ENVIO
DESTES A 2 CAMARA CRIMINAL. CUMPRA-SE. ANAPOLIS, 09 DE OUTUBRO D
E 2017. RICARDO SILVEIRA DOURADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 361415-08.2016.8.09.0006
AUTOS NR. : 2031
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: O ESTADO
ACUSADO
: DANIEL FRANCISCO BRITO
DESPACHO
:
AUTOS N 201603614154 DECISAO DEFIRO O REQUERIMENTO DO MINISTERIO
PUBLICO DE FL 51 RECEBO A DENUNCIA DE FLS 39V/41V, EIS QUE PRE EN
CHE OS REQUISITOS LEGAIS DO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PEN A
L, BEM COMO HA NOS AUTOS PROVAS DA MATERIALIDADE E INDICIOS SUFI
CIENTES DA AUTORIA, HAVENDO JUSTA CAUSA PARA INSTAURACAO DA ACAO
PENAL COM A PRESENCA DE TODAS AS CONDICOES DA ACAO CITE-SE O ACU
SADO, VIA EDITAL, PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZ
O DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME PREVISTO O ARTIGO 396 E SS, DO CPP
TRANSCORRIDO TAL LAPSO, PROMOVA-SE A CONTAGEM DO PRAZO PARA RECEB
IMENTO DA PECA DEFENSIVA, QUAL SEJA, 10 (DEZ) DIAS APOS, COM OU
SEM MANIFESTACAO DO ACUSADO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS NOTIFI
QUE-SE O MINISTERIO PUBLICO CITE-SE CUMPRA-SE ANAPOLIS, 13 DE MAR
CO DE 2017 RICARDO SILVEIRA DOURADO JUIZ DE DIREITO
Documento Assinado Digitalmente
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