autos conclusos notifi

Seção III ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 VITIMA : CLEITON TEIXEIRA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ART. 350 DO CPP, D ISPENSO O ACUSADO DO PAGAMENTO DA FIANCA, REVOGANDO NESSA PARTE A DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS. EXPECA-SE, PORTANTO, O R ESPECTIVO ALVARA DE SOLTURA E TERMO COMPROMISSO, SALVO SE POR OUT RO MOTIVO ESTIVER PRESO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 1827

Seção III ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. AINDA, DEVERA CONSTAR NO MAND ADO DE INTIMACAO A RECENTE NOVIDADE LEGISLATIVA, CONSISTENTE EM T ORNAR CRIME PUNIVEL COM DETENCAO DE 03 (TRES) MESES A 02 (DOIS) A NOS O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS DE PROTECAO IMPOSTAS E, NA HIPOT ESE DE PRISAO EM FLAGRANTE, SOMENTE A AUTORIDADE JUDICIAL PODERA CONCEDER FIANCA. INTIME-SE PESSOALMENTE A V

Seção III ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 NATUREZA VITIMA : ACAO PENAL : CARLOS OLIVEIRA DA SILVA RENATO DA SILVA GOMES AUTO POSTO PRIMUS ACUSADO : GLAICON SOUSA VITORINO CLAUDIO GOMES DE SA BRAGA ADV ACUS : 23146 GO - THEBERGE RAMOS PIMENTEL 9631 GO - CALISTO ABDALA NETO DESPACHO : AUTOS N 201001612870 DESPACHO PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS AUTORI ZADORES DA ACAREACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 229 DO CODIGO DE PROC

Seção III ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 NR. PROTOCOLO : 471219-81.2011.8.09.0006 AUTOS NR. : 1451 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : SP INDICIADO : LRS ADV IND : 27725 GO - CARLOS EDUARDO GONCALVES MARTINS DESPACHO : AUTOS N 201104712193 DESPACHO SOBRE O PEDIDO MINISTERIAL DE DISPE NSA DA OITIVA DA S TESTEMUNHA S IRANDIR FERREIRA DE QUEIROZ E ELI SEU SIQUEIRA DA COSTA DE FL. 226 , OUCA-SE A DEFESA, NO PRA

Seção III ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 UTORIDADES POLICIAIS CIVIL E MILITAR PARA ACOMPANHAMENTO E FISCAL IZACAO DAS MEDIDAS ORA IMPOSTAS, DEVENDO PROCEDEREM A COMUNICACAO IMEDIATA A ESTE JUIZO, EM CASO DE COMPROVADO DESCUMPRIMENTO AOS TERMOS RETRO. OPORTUNAMENTE, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. NOTIFI QUE-SE O ORGAO MINISTERIAL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. PORANGATU, 30 DE MAIO DE 2019. ANA AMELIA INACIO PINHEIRO

Seção III ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 INDICIADO : VITOR HALISTER ALMEIDA CARDOSO VITIMA : PATRICIA DE SOUSA GUERREIRO DESPACHO : DECISAO RECEBO A DENUNCIA, PORQUANTO, PRIMA FACIE, FORMALMENTE ES CORREITA (ART. 395 DO CPP). CITE-SE O REU, POR MANDADO, COM COPIA DA DENUNCIA E ADVERTENCIAS LEGAIS, PARA RESPONDER A ACUSACAO, PO R ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. NA RESPOSTA, O ACUSADO PODE RA ARGUIR PRELIMIN

Seção III ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 ANTE DESTACAR QUE NAO HA QUE SE FALAR EM REGRESSAO PROVISORIA, AO CONTRARIO DO QUE FUNDAMENTOU O REPRESENTANTE MINISTERIAL, MAS SI M EM PRISAO, TENDO EM VISTA QUE ELE NAO DESCUMPRIU NENHUMA DAS CO NDICOES, POIS, SEQUER FOI INTIMADO ACERCA DELAS. EM VERDADE, APES AR DE NAO TER DESCUMPRIDO NENHUMA CONDICAO, ESTA FRUSTRANDO A COR RETA APLICACAO DA LEI PENAL. EM RAZAO DISSO

Seção III ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2142 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 A RENUNCIA A REPRESENTACAO IMPOE O ARQUIVAMENTO DO FEITO, PORQUA NTO NAO DEMONSTRADO QUE A ATUACAO DO PODER JUDICIARIO E DOS SUJEI TOS INDISPENSAVEIS A ADMINISTRACAO DA JUSTICA SAO NECESSARIOS OU TERAO UTILIDADE NO CASO VERTENTE. EX POSITIS, ACOLHO A MANIFESTAC AO DO DOMINUS LITIS, AO PASSO QUE, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PR ESENTE INQUERITO POLICIAL, COM SUPEDANEO NO

Seção III ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 VANIA EXPEDIR A COMPETENTE CERTIDAO. SEM CUSTAS. OPERANDO O TRANS ITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, MEDIANTE AS BAIXAS E CAUTEL AS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIAS, 29 DE MAI O DE 2017. LUIS HENRIQUE LINS GALVAO DE LIMA JUIZ DE DIREITO EM S UBSTITUICAO AUTOMATICA NR. PROTOCOLO : 146176-28.2017.8.09.0065 AUTOS NR. : 235 NATUREZA : ALIMENTOS REQUER

Seção III ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 ENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME DE DESOBEDIENC IA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGENCIA. NAO CARACTERI ZACAO. INCIDENCIA DO PRINCIPIO DA ULTIMA RATIO. AGRAVO NAO PROVID O. 1. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA TEM ENTENDIMENTO REITERADO D E QUE O DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGENCIA PREVISTA N A LEI MARIA DA PENHA NAO CONFIGURA O CRIME