TJGO 11/05/2017 ° pagina ° 1752 ° Seção III ° Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017
AUTOS NR. : 8
NATUREZA
: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA
AUTOR DO FATO
: KELVY VIEIRA PINTO
OFENDIDO
: A COLETIVIDADE
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, IV DO CODIGO PENAL, DEC
LARO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA
PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO EM RELACAO AO SUPOSTO AUTOR DO FATO.
APOS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, COM
AS BAIXAS NECESSARIAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GUAP
O, 21 DE MARCO 2017. LARYSSA DE MORAES CAMARGOS ISSY JUIZA DE DIR
EITO EM AUXILIO (DECRETO JUDICIARIO N 947/17)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
OFENDIDO
AUTOR DO FATO
:
:
:
:
:
185346-02.2011.8.09.0070
34
TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA
PERCIO MAURICIO DE ANDRADE
ZILDA MARIA DA SILVA
EUCLIDES ALEXANDRE DE LIMA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, IV DO CODIGO PENAL, DEC
LARO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA
PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO EM RELACAO AO SUPOSTO AUTOR DO FATO.
APOS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, COM
AS BAIXAS NECESSARIAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GUAP
O, 21 DE MARCO 2017. LARYSSA DE MORAES CAMARGOS ISSY JUIZA DE DIR
EITO EM AUXILIO (DECRETO JUDICIARIO N 947/17)
NR. PROTOCOLO
: 186412-17.2011.8.09.0070
AUTOS NR. : 29
NATUREZA
: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA
OFENDIDO
: RAQUEL DOMINGUES TEIXEIRA
AUTOR DO FATO
: POLIANA MARTINS DE BASTOS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, IV DO CODIGO PENAL, DEC
LARO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA
PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO EM RELACAO AO SUPOSTO AUTOR DO FATO.
APOS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, COM
AS BAIXAS NECESSARIAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GUAP
O, 21 DE MARCO 2017. LARYSSA DE MORAES CAMARGOS ISSY JUIZA DE DIR
EITO EM AUXILIO (DECRETO JUDICIARIO N 947/17)
NR. PROTOCOLO
: 342068-33.2012.8.09.0069
AUTOS NR. : 15
NATUREZA
: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA
OFENDIDO
: VALDIVINO ALVES DE OLIVEIRA
AUTOR DO FATO
: FERNANDO RIBEIRO DOS SANTOS
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO E COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV, E
109, INCISO V, AMBOS DO CODIGO PENAL, RECONHECO E DECLARO A PRESC
RICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE FE
RNANDO RIBEIRO DOS SANTOS, FACE AO DESAPARECIMENTO DO INTERESSE D
E AGIR DO ESTADO. POR ESSA RAZAO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AU
TOS APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. I
NTIMEM-SE. GUAPO, 18 DE ABRIL DE 2017. LARYSSA DE MORAES CAMARGOS
ISSY JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO (DECRETO JUDICIARIO N 947/17)
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