TJGO 28/05/2015 ° pagina ° 1203 ° Seção II ° Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1795 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015
R NO MANDADO QUE, NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ALEGAR AS MATERIA
S DE DEFESA CONSTANTES DO ARTIGO 396-A, DO CPP. CASO ELE NAO APRE
SENTE RESPOSTA E, CITADO, NAO CONSTITUA DEFENSOR, NOMEIO DEFENSOR
DATIVO PARA OFERECE-LA A DRA. IARA DE OLIVEIRA, DEFENSORA PUBLIC
A, A QUAL DEVERA TER VISTA DOS AUTOS POR 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA
DO ARTIGO 396-A, 2. FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DO MANDADO FORA
DO HORARIO NORMAL DE EXPEDIENTE E NOS FINAIS DE SEMANA. CASO SEJ
A CONSTATADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTICA QUE O ACUSADO ESTA SE OC
ULTANDO PARA NAO SER CITADO, FACA-SE A CITACAO NA FORMA DO ARTIGO
362, DO CPP, COM REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/2008. SR. ESCRIV
AO, NO CASO DE A CITACAO SER REALIZADA POR HORA CERTA, PROCEDA-SE
NA FORMA DO ARTIGO 229, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICAVEL S
UBSIDIARIAMENTE AO CPP. DEVERA CONSTAR DO MANDADO, AINDA, QUE O A
CUSADO DEVERA TRAZER CONSIGO O(S) COMPROVANTE(S) DE SEU(S) RENDIM
ENTO(S). INTIME-SE A VITIMA ISAAC CARDOSO DA SILVA NO ENDERECO IN
FORMADO AS FLS. 141/142. DEVERA CONSTAR DO MANDADO, AINDA, QUE A
VITIMA DEVERA TRAZER CONSIGO O(S) DOCUMENTO(S) QUE COMPROVE(M) DE
SPESAS REALIZADAS. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. PROVIDENC
IE A ESCRIVANIA A CORRECAO DAS INFRACOES NO SPG, A TROCA DA ETIQU
ETA NA CAPA DOS AUTOS E A EXPEDICAO DE CERTIDAO DE ANTECEDENTES C
RIMINAIS ATUALIZADA. GOIANIA, 21.05.2015. MARIA UMBELINA ZORZETTI
JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
3385-02.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 39
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ROMARIO DIAS TEIXEIRA
VITIMA
: JOSE DE GOUVEIA FRANCO
ADV ACUS
: 3833
GO - IARA DE OLIVEIRA SOUZA LIMA
DESPACHO
:
INSTRUCAO E JULGAMENTO 12 VARA CRIMINAL JUIZ II DATA DA AUDIENCIA
: 25.05.2015 HORARIO: 15:00 HORAS PROTOCOLO N 3385-02.2014.809.01
75 (201400033858) INFRACAO PENAL: ARTIGO 302, CAPUT, DA LEI N 9.5
03/97 JUIZA DE DIREITO: MARIA UMBELINA ZORZETTI PROMOTORA DE JUST
ICA: EMELIANA REZENDE DE SOUZA MEDEIROS REU: ROMARIO DIAS TEIXEIR
A COMPARECEU ADV.: DRA. IARA DE OLIVEIRA SOUZA LIMA OAB/GO N 3.83
3 COMPARECEU ATA DE DELIBERACAO ABERTA A AUDIENCIA, NOTIFICADAS A
S PARTES E TESTEMUNHAS DE QUE A COLETA DAS PROVAS DAR-SE-A POR GR
AVACAO AUDIOVISUAL, FOI INQUIRIDA UMA TESTEMUNHA ARROLADA NA DENU
NCIA (WASHINGTON), UMA TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA (MARCOS),
BEM COMO PROCEDEU-SE AO INTERROGATORIO DO ACUSADO, CUJA GRAVACAO
CONSTA DO CD/DVD EM ANEXO. NA FASE DE DILIGENCIAS PREVISTA NO ART
IGO 402 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, AS PARTES NADA REQUERERAM. A
S PARTES DISPENSAM A PRESENCA DO ACUSADO NA AUDIENCIA DE ENCERRAM
ENTO, O QUE FOI DEFERIDO PELA MM JUIZA. EM SEGUIDA, PELA MM JUIZA
FOI DELIBERADO O SEGUINTE: VISTOS, ETC.... AUDIENCIA DE ENCERRAM
ENTO PARA O DIA 18 DE JUNHO DO ANO 2.015, AS 13:00 HORAS, FICANDO
OS PRESENTES INTIMADOS. JUNTE-SE AOS AUTOS, A SENHORA ESCRIVA, C
ERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADA EM NOME DO ACUSADO.
NADA MAIS HAVENDO PARA CONSTAR, LAVROU-SE O PRESENTE TERMO QUE LI
DO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,_______,(BRUNA
DE OLIVEIRA)ASSISTENTE ADM-JUIZA DE DIREITO DA 12 VARA CRIMINAL,
QUE DIGITEI E SUBSCREVI. MARIA UMBELINA ZORZETTI EMELIANA REZENDE
DE SOUZA MEDEIROS JUIZA DE DIREITO PROMOTOR DE JUSTICA ACUSADO D
EFENSORA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
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:
137189-66.2014.8.09.0175
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ACAO PENAL
COLETIVIDADE
MARSHALL ALMEIDA BORGES
3833
GO - IARA DE OLIVEIRA SOUZA LIMA
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