redacao dada pela lei

Seção II ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 NR. PROTOCOLO : 21041-30.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 346 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : SERGIO GOMES ROSA VITIMA : MICHELLE CRISTINA GONCALVES DE FARIA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA VARA DE EXECU CAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - VEPEMA PROCESSO: 2018002104 12 NOME: SERGIO GOMES ROSA D E C I S A O SERGIO GOMES ROSA, QUALI FICADO,

Seção III ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção III Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 ADV EMBGTE : 39077 GO - SARA HATILA CINTRA SILVA 36556 GO - BRUNA ALENCAR VELLASCO ADV EMBGDO : 31573 GO - JEFFERSON ISAC DOS SANTOS DESPACHO : ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS EMBARGOS A EXECUCAO OP OSTOS PELO MUNICIPIO DE PIRENOPOLIS, RECONHECENDO O EXCESSO DE EX ECUCAO, NA PARTE QUE A EMBARGADA COBRA DIFERENCA DE PI-PIII E PIPIV, BEM COMO A APLICACAO DOS JURO

Seção II ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 UIDA REQUEREU, NO 3 INCIDENTE A EXECUCAO, O RECONHECIMENTO DA PRE SCRICAO RETROATIVA. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO, A FL. RETRO, M ANIFESTOU PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO, ALEGANDO QUE NAO OCORREU O LAPSO TEMPORAL DE 03 ANOS ENTRE OS MARCOS INTERRUPTIVOS. CONCLU SOS. E O RELATORIO. D E C I D O. ANALISANDO OS AUTOS, NOTO QUE O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO RETRO

Seção II ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480 5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________ ___________________ PROCESSO: 201400823700 REU: RENATO MARTINS FE RREIRA DESPACHO DIANTE DA NOVA GUIA DE RECOLHIMENTO JUNTADA AS FO LHAS 88/90 DO PEP, ORIUNDA DA 12 VARA CRIMINA

Seção II ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 QUAIS SE AUMENTAM DE UM TERCO, SE O CONDENADO E REINCIDENTE.(REDA CAO DADA PELA LEI N 7.209, DE 11.7.1984) 1O A PRESCRICAO, DEPOIS DA SENTENCA CONDENATORIA COM TRANSITO EM JULGADO PARA A ACUSACAO OU DEPOIS DE IMPROVIDO SEU RECURSO, REGULA-SE PELA PENA APLICADA, NAO PODENDO, EM NENHUMA HIPOTESE, TER POR TERMO INICIAL DATA ANT ERIOR A DA DENUNCIA OU QUEIXA.(REDACAO DADA PE

Seção III ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 AO PENAL - RECEPCAO - ORDEM CONSTITUCIONAL - VIGENCIA - LIMITE TE MPORAL. O DISPOSTO NO ARTIGO 127 DA LEI N 7.210/1984 (LEI DE EXEC UCAO PENAL) FOI RECEBIDO PELA ORDEM CONSTITUCIONAL VIGENTE, E NAO SE LHE APLICA O LIMITE TEMPORAL PREVISTO NO CAPUT DO ARTIGO 58 ( DESTACADO). 2CODIGO PENAL. REGRAS DO REGIME FECHADO. ART. 34 - O CONDENADO SERA SUBMETIDO, NO INICIO DO CUMPRI

Seção II ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 FERIMENTO DO PEDIDO. CONCLUSOS. E O RELATORIO. D E C I D O. ANALI SANDO OS AUTOS, NOTO QUE O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA NAO PROSPERA, PELAS RAZOES QUE EXPLANO A S EGUIR: ANALISANDO OS AUTOS OBSERVO QUE A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 28.04.2015, CONFORME DECISAO DE FLS. 20/21, SENDO QUE O APENADO FOI BENEFICIADO COM A SUSPENSAO CONDICIONAL DO

Seção III ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2319 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 31/07/2017 Publicação: terça-feira, 01/08/2017 ADV REQDO : 37412 GO - HELLEN DHEAM PIRES GOMES DA SILVA DESPACHO : AUTOS N.: 201304274203 EMBARGANTE: AYMORE CRETIDO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A EMBARGADO: TAOPI PINTO CLAVIJO DESPACHO TENDO E M VISTA QUE O DISPOE O ARTIGO 1.023, 2, DO CPC/2015, DETERMINO A INTIMACAO DO(A) EMBARGADO(A) PARA QUE MANIFESTE ACERCA DOS EMBARG OS DE DECLARACAO OPOSTOS A FLS. 135/138, N

Seção II ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 NR. PROTOCOLO : 29199-74.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1142 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LUIZ CARLOS GONCALVES DE SOUZA VITIMA : A UNIAO DESPACHO : COMARCA DE GOIANIA VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIV AS - VEPEMA PROCESSO: 201800291994 NOME: LUIZ CARLOS GONCALVES DE SOUZA D E C I S A O LUIZ CARLOS GONCALVES DE SOUZA, QUALIFICADO, FOI CONDENADO A PENA PRI

Seção II ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 RA A ACUSACAO OU DEPOIS DE IMPROVIDO SEU RECURSO, REGULA-SE PELA PENA APLICADA, NAO PODENDO, EM NENHUMA HIPOTESE, TER POR TERMO IN ICIAL DATA ANTERIOR A DA DENUNCIA OU QUEIXA.(REDACAO DADA PELA LE I N 12.234, DE 2010). DE OUTRO LADO, O ART. 117 DO MESMO DIPLOMA REPRESSIVO DISPOE QUE SAO MARCOS INTERRUPTIVOS DA PRESCRICAO: ART . 117 - O CURSO DA PRESCRICAO INTERROMPE-SE: