TJDFT 15/07/2019 ° pagina ° 773 ° Caderno único ° Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 133/2019
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de julho de 2019
desta Secretaria, neles verificou CONSTAR o processo nº. 0006671-91.2015.8.07.0018, Ação USUCAPIÃO (49), movida por JOAO CORREIA
SILVA FILHO (CPF: 054.925.211-87); CLELIA DE OLIVEIRA CORREIA (CPF: 046.757.891-53); EMERSON CORREIA SILVA; MARCIA GOMES
DE ARAUJO CORREIA (CPF: 291.394.061-72); ESDRAS SALGADO CORREIA SILVA (CPF: 144.425.821-49); SONIA FERREIRA CORREIA
SILVA (CPF: 057.023.801-34); EVERARDO CORREIA SILVA (CPF: 116.774.301-68); MARIA NAZARE CORREIA SILVA (CPF: 224.492.641-91),
todos representados por CARLOS SILON RODRIGUES GEBRIM (CPF: 579.165.601-78; OAB/DF 16288) e VALDIRENE HONORATO BEZERRA
(CPF: 524.041.101-87; OAB/DF 21437); em desfavor de LUCIA ADELINA OXENDALE; JAMES ROBERT OXENDALE JUNIOR e demais
EVENTUAIS INTERESSADOS. A ação foi distribuída em 24/11/2017 17:09:02, tendo como objeto usucapião do imóvel "gleba de terras situada
na Rua 1º de Junho, no Setor Tradicional, Planaltina/DF", inserido no imóvel de seguintes matrículas: 1) Transcrição 12.700, do Livro 3-L,
das Transcrições das Transmissões, do 1º Serviço Notarial, Registro de Títulos de Planaltina - Goiás; 2) Transcrição 12.701, do Livro 3-L,
das Transcrições das Transmissões, do 1º Serviço Notarial, Registro de Títulos de Planaltina - Goiás; 3) Transcrição 12.702, do Livro 3-L,
das Transcrições das Transmissões, do 1º Serviço Notarial, Registro de Títulos de Planaltina - Goiás; 4) Transcrição 12.703, do Livro 3-L,
das Transcrições das Transmissões, do 1º Serviço Notarial, Registro de Títulos de Planaltina - Goiás; 5) Transcrição 12.704, do Livro 3-L, das
Transcrições das Transmissões, do 1º Serviço Notarial, Registro de Títulos de Planaltina - Goiás; 6) Transcrição 14.460, do Livro 3-M, das
Transcrições das Transmissões, do 1º Serviço Notarial, Registro de Títulos de Planaltina - Goiás; 7) Transcrição 672, do 54, do Cartório de Registro
de Imóveis de Brasília - DF. Foi atribuído à causa o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). CERTIFICA, também, que a sentença de ID nº
28517934 julgou PROCEDENTE o pedido da exordial, declarando o(s) autor(es) proprietário(s), conforme a seguinte transcrição: SENTENÇA:
"Em face do exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, para declarar que João Correia Silva Filho, Clélia de Oliveira Correia, Emerson
Correia Silva, Marcia Gomes de Araujo Correia, Esdras Salgado Correia Silva, Sônia Pereira Correia Silva, Everardo Correia Silva, Maria Nazaré
Correia Silva são proprietários da gleba de terras situada na Rua 1º de Junho, no Setor Tradicional, Planaltina/DF, conforme memorial descritivo
que instrui a inicial (?DOCUMENTO 02?). Após a regularização administrativa do parcelamento da área, com o respectivo desmembramento
da matrícula do imóvel maior original, expeça-se o mandado para o registro público da propriedade ora declarada. Para o resguardo dos
direitos da parte autora, inclusive para fins de averbação do conteúdo desta sentença à margem da matrícula atualmente existente, determino
a expedição de certidão de inteiro teor do decisum. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, posto que não houve resistência
efetiva, sendo o presente um processo necessário. Brasília, 6 de fevereiro de 2019 17:04:36. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
Juiz de Direito" E para resguardar os direitos dos autores até a regularização administrativa e o desmembramento da matrícula, expediu-se a
presente Certidão. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. DADA E PASSADA, nessa Cidade de Brasília-DF, Fórum Des. Joaquim de Sousa
Neto, aos 1 de julho de 2019, WELLINGTON RODRIGUES DE CARVALHO, Diretor de Secretaria, confere e assina, após digitado por Matheus de
Araujo Martins Rosa, Técnico Judiciário, matrícula n° 318443. WELLINGTON RODRIGUES DE CARVALHO Diretor de Secretaria Documentos
associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 11531214 Petição Inicial Petição Inicial 17112417052923300000011218055
11531772
1_Peticao
Petição
17112417052946000000011218598
11531782
10_Procuracao/Substabelecimento
Procuração/
Substabelecimento 17112417052970600000011218608 11531776 14_Documento de Comprovacao Documento de Comprovação
17112417052992900000011218602 11531591 17_Memorial Descritivo Outros Documentos 17112417053015700000011218421 11531806
24_Documento de Comprovacao Documento de Comprovação 17112417053038300000011218631 11531790 42_Documento de
Comprovacao Documento de Comprovação 17112417053065300000011218616 11531614 45_Memorial Descritivo Outros Documentos
17112417053090400000011218444 11531797 48_Comprovante de Pagamento de Custas Comprovante de Pagamento de Custas
17112417053113200000011218623 11531814 49_Certidao Certidão 17112417053138300000011218639 11531855 50_Certidao Certidão
17112417053162400000011218680 11531842 51_Decisao Decisão 17112417053185100000011218667 11531822 52_Certidao de Publicacao
Certidão de Publicação 17112417053205600000011218647 11531830 53_Certidao Certidão 17112417053229400000011218655 11531877
54_Certidao Certidão 17112417053251300000011218702 11531884 55_Mandado Mandado 17112417053278100000011218709 11531863
56_AR - Aviso de recebimento AR - Aviso de recebimento 17112417053304200000011218688 11531903 58_Mandado Mandado
17112417053347600000011218724 11531921 59_AR - Aviso de recebimento AR - Aviso de recebimento 17112417053370800000011218742
11531928 61_Mandado Mandado 17112417053395400000011218749 11531889 62_Certidao de Publicacao Certidão de Publicação
17112417053417300000011218714 11531911 63_Carga dos Autos Carga dos Autos 17112417053443900000011218732 11531938
64_Peticao Petição 17112417053471600000011218757 11531946 65_Procuracao/Substabelecimento Procuração/Substabelecimento
17112417053494700000011218765 11531954 66_Certidao Certidão 17112417053517100000011218773 11531958 67_Certidao Certidão
17112417053544300000011218777 11531967 68_Certidao Certidão 17112417053564600000011218786 11531972 69_Mandado Mandado
17112417053587800000011218791 11531978 70_Certidao Certidão 17112417053608400000011218797 11531984 71_Certidao Certidão
17112417053631400000011218803 11531993 72_Certidao Certidão 17112417053653900000011218813 11531998 73_Mandado Mandado
17112417053685200000011218816 11532003 74_Certidao Certidão 17112417053707300000011218821 11532009 75_Certidao Certidão
17112417053728300000011218827 11532018 76_Edital Edital 17112417053749100000011218836 11532026 78_Certidao de Publicacao
Certidão de Publicação 17112417053781200000011218844 11532033 79_Mandado Mandado 17112417053807400000011218851 11532042
80_Certidao Certidão 17112417053832700000011218860 11532061 81_Carga dos Autos Carga dos Autos 17112417053857000000011218877
11532055 82_Peticao Petição 17112417053879100000011218873 11532068 83_Peticao Petição 17112417053918900000011218884
11532084 84_Edital Edital 17112417053944700000011218900 11532076 86_Peticao Petição 17112417053967500000011218892 11532091
87_Oficio Ofício 17112417053990000000011218907 11531753 89_Mapas Outros Documentos 17112417054012800000011218581
11532089 92_Certidao Certidão 17112417054033900000011218905 11532098 93_Peticao Petição 17112417054054400000011218914
11532109 94_Certidao Certidão 17112417054076900000011218925 11532117 95_Despacho Despacho 17112417054099200000011218933
11532122 96_Certidao de Publicacao Certidão de Publicação 17112417054117900000011218938 11532139 97_Peticao Petição
17112417054148800000011218955 11532130 98_Certidao Certidão 17112417054170800000011218946 11532147 99_Carga dos
Autos Carga dos Autos 17112417054193100000011218963 11532153 100_Peticao Petição 17112417054213100000011218969
11532158 101_Certidao Certidão 17112417054235400000011218974 11532169 102_Decisao Decisão 17112417054260000000011218985
11532174 103_Certidao Certidão 17112417054279500000011218990 11532190 104_Certidao de Publicacao Certidão de Publicação
17112417054301800000011219006 11532201 105_Peticao Petição 17112417054321600000011219017 11532207 108_Certidao Certidão
17112417054342300000011219023 11532216 109_Peticao Petição 17112417054363100000011219032 11532224 110_Certidao Certidão
17112417054382000000011219040 11532235 111_Decisao Decisão 17112417054401200000011219051 11532242 112_Certidao de
Publicacao Certidão de Publicação 17112417054420200000011219058 11532253 113_Peticao Petição 17112417054445200000011219069
11532263 124_Certidao Certidão 17112417054468400000011219079 11532275 125_Decisao Decisão 17112417054487100000011219091
11532292 126_Certidao Certidão 17112417054509900000011219108 11532313 128_Manifestacao do MPDFT Manifestação do MPDFT
17112417054529300000011219129 11532301 134_Certidao Certidão 17112417054552500000011219117 11532284 135_Decisao Decisão
17112417054581800000011219100 11532319 136_Certidao de Publicacao Certidão de Publicação 17112417054598900000011219135
11532326 137_Mandado Mandado 17112417054618300000011219142 11532335 138_Certidao Certidão 17112417054638000000011219151
11532341 141_Certidao Certidão 17112417054660700000011219157 11532349 142_Certidao Certidão 17112417054683400000011219165
11532356 143_Peticao Petição 17112417054703000000011219172 11532363 149_Certidao Certidão 17112417054724100000011219179
11532369 150_Certidao de Publicacao Certidão de Publicação 17112417054756700000011219185 11532376 151_Certidao Certidão
17112417054781800000011219192 11532384 152_Carga dos Autos Carga dos Autos 17112417054809200000011219199 11532390
153_Peticao Petição 17112417054829700000011219205 11532396 154_Procuracao/Substabelecimento Procuração/Substabelecimento
17112417054854700000011219211 11532403 155_Certidao Certidão 17112417054875300000011219218 11532413 156_Despacho Despacho
773