TJDFT 14/03/2017 ° pagina ° 320 ° Caderno único ° Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 49/2017
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de março de 2017
6ª Turma Cível
041ª PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS
DESPACHO(S) EXARADO(S) PELO(AS) EXCELENTÍSSIMO(AS) SENHOR(AS) DESEMBARGADOR(AS) RELATOR(AS)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Num Processo
2016 00 2 008209-7
Relatora Desª.
VERA ANDRIGHI
Agravante(s)
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s)
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121)
Agravado(s)
SUPERMERCADO DO NEGO LTDA.-ME
Advogado(s)
NAO CONSTA ADVOGADO (DF999999)
Origem
VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF - 20160110058839 - Execução Fiscal
DESPACHO
FLS.?Isso posto, com fundamento no art. 932, V, ?c? do CPC/15, dou provimento ao agravo de instrumento para reformar
43/45
a r. decisão e determinar o regular processamento da execução fiscal, mantida a integralidade do encargo previsto no
art. 42 da Lei Complementar Distrital 4/94 no valor executado e, ainda, a competência da Vara de Execuções Fiscais
para o processamento. Publique-se?
Num Processo
2016 00 2 008444-7
Relatora Desª.
VERA ANDRIGHI
Agravante(s)
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s)
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121)
Agravado(s)
ALEX FABIANO DA SILVA
Advogado(s)
NAO CONSTA ADVOGADO (DF999999)
Origem
VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF - 20160110084605 - Execução Fiscal
DESPACHO
FLS.?Isso posto, com fundamento no art. 932, V, ?c? do CPC/15, dou provimento ao agravo de instrumento para reformar
38/40
a r. decisão e determinar o regular processamento da execução fiscal, mantida a integralidade do encargo previsto no
art. 42 da Lei Complementar Distrital 4/94 no valor executado e, ainda, a competência da Vara de Execuções Fiscais
para o processamento. Publique-se?
Num Processo
2016 00 2 008987-9
Relatora Desª.
VERA ANDRIGHI
Agravante(s)
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s)
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121)
Agravado(s)
VÂNIO BATISTA DE MORAIS
Advogado(s)
NAO CONSTA ADVOGADO (DF999999)
Origem
VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF - 20160110204838 - Execução Fiscal
DESPACHO
FLS.?Isso posto, com fundamento no art. 932, V, ?c? do CPC/15, dou provimento ao agravo de instrumento para reformar
37/39
a r. decisão e determinar o regular processamento da execução fiscal, mantida a integralidade do encargo previsto no
art. 42 da Lei Complementar Distrital 4/94 no valor executado e, ainda, a competência da Vara de Execuções Fiscais
para o processamento. Publique-se?
Num Processo
2016 00 2 009508-0
Relatora Desª.
VERA ANDRIGHI
Agravante(s)
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s)
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121)
Agravado(s)
CLAUDIO MONTEIRO NAVARROES
Advogado(s)
NAO CONSTA ADVOGADO (DF999999)
Origem
VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF - 20160110212448 - Execução Fiscal
DESPACHO
FLS.?Isso posto, com fundamento no art. 932, V, ?c? do CPC/15, dou provimento ao agravo de instrumento para reformar
42/44
a r. decisão e determinar o regular processamento da execução fiscal, mantida a integralidade do encargo previsto no
art. 42 da Lei Complementar Distrital 4/94 no valor executado e, ainda, a competência da Vara de Execuções Fiscais
para o processamento. Publique-se?
Num Processo
2016 00 2 009588-5
Relatora Desª.
VERA ANDRIGHI
Agravante(s)
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s)
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121)
Agravado(s)
LUZIA SALES SENA
Advogado(s)
NAO CONSTA ADVOGADO (DF999999)
Origem
VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF - 20160110212536 - Execução Fiscal
DESPACHO
FLS.?Isso posto, com fundamento no art. 932, V, ?c? do CPC/15, dou provimento ao agravo de instrumento para reformar
37/39
a r. decisão e determinar o regular processamento da execução fiscal, mantida a integralidade do encargo previsto no
art. 42 da Lei Complementar Distrital 4/94 no valor executado e, ainda, a competência da Vara de Execuções Fiscais
para o processamento. Publique-se?
Num Processo
2016 00 2 010734-2
Relatora Desª.
VERA ANDRIGHI
Agravante(s)
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s)
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121)
Agravado(s)
FRANCISCA LIMA CAMPOS
Advogado(s)
NAO CONSTA ADVOGADO (DF999999)
Origem
VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF - 20160110206892 - Execução Fiscal
DESPACHO
FLS.?Isso posto, com fundamento no art. 932, V, ?c? do CPC/15, dou provimento ao agravo de instrumento para reformar
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a r. decisão e determinar o regular processamento da execução fiscal, mantida a integralidade do encargo previsto no
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