TJDFT 17/02/2012 ° pagina ° 431 ° Caderno único ° Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 35/2012
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012
Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS, INSOLVÊNCIA CIVIL E
LITÍGIOS EMPRESARIAIS DO DISTRITO FEDERAL. Juiz de Direito: Dr. EDILSON ENEDIDO DAS CHAGAS.
Diretor de Secretaria: Bel. CLÓVIS INÁCIO FERREIRA JÚNIOR. EDITAL DE PRAÇA (IMÓVEIS) NA
FALÊNCIA DE LEMMA ENGENHARIA Ltda., CNPJ nº. 01.639.814/0001-33, Processo nº.: 2006.01.1.026516-7.
O Dr. EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS, Juiz de Direito da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios
Empresariais do Distrito Federal, na forma da Lei, etc. FAZ SABER e intimar a todos quanto o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que
André Gustavo B. Ignacio, Leiloeiro Público Oficial, indicado pelo Dra. Ellis Denise Corrêa, Administradora Judicial da Massa Falida acima descrita,
que no dia 11 de abril de 2012 às 15:00 horas, no hall da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do
DF, situada no Setor de Rádio e Televisão Sul, Quadra 701, Bloco "N", 5º Andar, Fórum Prof. Julio F. Mirabete - Brasília-DF., promoverá em público,
Leilão, por preço igual ou acima da avaliação, a venda dos imóveis arrecadados a seguir caracterizados, mediante as seguintes condições: A
arrematação será feita a quem maior lance oferecer, não inferior à avaliação. Os imóveis serão vendidos no estado de conservação em que se
encontram, não cabendo à Massa nem ao Leiloeiro qualquer responsabilidade quanto a consertos, reparos e desocupação dos mesmos. Os
débitos tributários que incidirem sobre os imóveis até a data do leilão serão de responsabilidade da Massa. As despesas referentes a Registro de
transferência e ITBI correrão por conta dos arrematantes. Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas, sendo que no ato o participante
que arrematar o imóvel deverá apresentar obrigatoriamente os originais ou cópia autenticada dos seguintes documentos: Pessoa Física: RG e
CPF, ou seu representante legal com procuração lavrada em cartório; Pessoa Jurídica: Contrato Social, CNPJ, RG e CPF do representante legal.
Todos os participantes do leilão estarão sujeitos ao artigo 335, do Código Penal Brasileiro: Impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou
venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar
concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem. Pena - detenção, de seis meses a dois anos,
ou multa, além da pena correspondente à violência. Parágrafo único - Incorre na mesma pena quem se abstém de concorrer ou licitar, em razão
da vantagem oferecida. A Massa falida, acima descrita, através do Juízo competente e do seu Administrador comunicam que poderão a qualquer
tempo suspender o leilão, sem que gerem direitos a terceiros. A comissão do leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação.
Os interessados deverão comparecer no dia, local e hora designados, cientes de que a venda será feita à vista no ato da arrematação ou mediante
sinal de 20% e o saldo restante no prazo de 03 dias. Imóveis a serem leiloados: Ítem 01 - Lote do terreno nº 24, da Quadra 40, Parque Esperança,
com a área de 360,00 m2, confrontando pela frente com a Rua 23 com 12.00 mts, pelo fundo com o lote 25 com 12.00 mts; pelo lado direito
com a Rua 17 com 30.00 mts. e pelo lado esquerdo com o lote 23 com 30.00 mts. Matriculado sob o nº 57.503 do livro 2-GH, folha 233 no
Cartório de Registro de Imóveis de Luziânia-GO. Avaliado em R$ 3.000,00 (três mil reais). Ítem 02 - Lote do terreno nº 32, da Quadra 249, Parque
Alvorada II, com a área de 360,00 m2, confrontando pela frente com a Avenida VIII com 12.00 mts, pelo fundo com o lote 16 com 12.00 mts;
pelo lado direito com o lote 33 com 30.00 mts. e pelo lado esquerdo com o lote 31 com 30.00 mts. Matriculado sob o nº 57.453 do livro 2-GH,
folha 208 no Cartório de Registro de Imóveis de Luziânia-GO. Avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Ítem 03 - Lote nº 03, da Quadra 209,
Parque Alvorada II, com a área de 360,00 m2, com as seguintes confrontações: frente para a Avenida XII com 12.00 mts, pelo lado direito com
o lote 04 na extensão de 30.00 mts; lado esquerdo com o lote 02 na extensão de 30.00 mts. e pelo fundo com os lotes 06 e 42 na extensão de
12.00 mts. Matriculado sob o nº 63.376 do livro 2-GX, folha 73 no Cartório de Registro de Imóveis de Luziânia-GO. Avaliado em R$ 6.000,00
(seis mil reais). Ítem 04 - Lote nº 30, da Quadra 249, Parque Alvorada II, com a área de 360,00 m2, com as seguintes confrontações: frente para
a Avenida VIII com 12.00 mts, lado direito com o lote 31 na extensão de 30.00 mts; lado esquerdo com o lote 29 na extensão de 30.00 mts.
e pelo fundo com o lote 18 na extensão de 12.00 mts. Matriculado sob o nº 63.378 do livro 2-GX, folha 74 no Cartório de Registro de Imóveis
de Luziânia-GO. Avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Ítem 05 - Lote nº 37, da Quadra 208, Parque Alvorada II, com a área de 360,00 m2,
com as seguintes confrontações: frente para a rua 60 com 12.00 mts, lado direito com o lote 38 na extensão de 30.00 mts; lado esquerdo com
o lote 36 na extensão de 30.00 mts. e pelo fundo com o lote 11 na extensão de 12.00 mts. Matriculado sob o nº 63.380 do livro 2-GX, folha
75 no Cartório de Registro de Imóveis de Luziânia-GO. Avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Ítem 06 - Lote nº 33, da Quadra 249, Parque
Alvorada II, com a área de 360,00 m2, com as seguintes confrontações: frente para a Avenida VIII com 12.00 mts, lado direito com o lote 34 na
extensão de 30.00 mts; lado esquerdo com o lote 32 na extensão de 30.00 mts. e pelo fundo com o lote 15 na extensão de 12.00 mts. Matriculado
sob o nº 63.382 do livro 2-GX, folha 76 no Cartório de Registro de Imóveis de Luziânia-GO. Avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais). E para
o conhecimento dos interessados expediu-se este Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Brasília-DF., 13 de fevereiro de 2012.
Eu, CLOVIS INACIO FERREIRA JUNIOR, Diretor de Secretaria, subscrevo e assino por determinação do MM. Juiz de Direito. André Gustavo
B. Ignácio Leiloeiro Público Oficial Publique-se. 16/02/2012.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS, INVOLVÊNCIA CIVIL E LITÍGIOS EMPRESARIAIS
DISTRITO FEDERAL. Juiz de Direito: Dr. EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Diretor de Secretaria: Bel. CLÓVIS INÁCIO FERREIRA
JÚNIOR EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DE CREDORES NA FALÊNCIA DE CODIPE COMERCIAL DE PEÇAS E
VEÍCULOS Ltda., CNPJ nº.: 00.001.537./0001-76, Processo nº: 2010.01.1.175243-9 (Art. 7, § 1º, c/c art. 99, III da Lei nº. 11.101/05)
FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE à relação de credores elaborada pelo Administrador Judicial com base em documentos acostados
aos autos, face o(a) falido(a) não ter apresentado o rol de credores previsto no art. 99, III da Lei nº. 11.101/2005, assim, nos termos do art.
7º, § 1º c/c art. 99, III da Lei nº. 11.101/2005 e AVISAR aos interessados que no PRAZO DE 15 (quinze) dias, contados da publicação deste,
poderão apresentar a Administradora Judicial, Dr. MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JÚNIOR, OAB/DF nº. 12.163, com escritório profissional
no endereço sito no SRTVN 701, Conjunto "P", Sala 1094, Ed. Brasília Rádio Center, Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70719-900, no horário de
09h30min as 10h00 de 2ª à 5ª feira, suas habilitações ou divergências quanto aos créditos relacionados, ficando advertido(a)(os)(as) que as
habilitações retardatárias deverão ser apresentadas em Juízo, mediante recolhimento de custas e através de advogado com procuração regular.
Quanto às habilitações retardatárias, apresentadas antes da homologação do quadro-geral de credores, o Dr. Diretor de Secretaria observará
quanto aos prazos e procedimento, o disposto no art. 11 e 12 da Lei n. 11.101/05, autorizada a intimar e abrir vista dos autos, nos momentos
processuais adequados. RELAÇÃO DE CREDORES: Créditos Tributários: Credor: Fazenda Pública do Distrito Federal; Endereço: SAM Bloco
"I", Ed. Sede PG/DF, Brasília/DF; Valor: R$ 29.852.151,54. Créditos com privilégio geral: Credor: Sebastião Alves Pereira Neto; Endereço: SHIS
QI 09, Conjunto 03, Casa 18, Lago Sul, Brasília/DF; Valor: R$ 41.028,48. Credor: Fazenda Pública do Distrito Federal; Endereço: SAM Bloco "I",
Ed. Sede PG/DF, Brasília/DF; Valor: R$ 365,23. Créditos Quirografários: Credor: Disbrave Distribuidora de Veículos S/A; Endereço: SEP/Norte
503, Conjunto A, 2º andar, Brasília/DF; Valor: 420.804,99. Créditos Sub-Quirografários: Credor: Fazenda Pública do Distrito Federal; Endereço:
SAM Bloco "I", Ed. Sede PG/DF, Brasília/DF; Valor: R$ 12.065.181,25.
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