TJCE 08/03/2017 ° pagina ° 16 ° Caderno 2 - Judiciário ° Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Março de 2017
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VII - Edição 1627
16
2ª Câmara Direto Público
DESPACHO DE RELATORES
0041921-46.2014.8.06.0117 - Apelação. Apelante: Município de Maracanaú. Procª. Munic.: Melissa Pereira Guara (OAB:
27710BC/E). Despacho: - R.h. Tendo em vista possível reconhecimento, ex officio, da prescrição do crédito tributário, intimem-se
as partes, pessoalmente, para, querendo, manifestarem-se sobre a questão, no prazo de 05 (cinco) dias, em conformidade com
o art. 10 do Código de Processo Civil de 2015.Expedientes necessários. Fortaleza, 06 de março de 2017. DESEMBARGADOR
LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE Relator
Total de feitos: 1
2ª Câmara Direto Público
DESPACHO DE RELATORES
0032633-45.2012.8.06.0117 - Apelação. Apelante: Município de Maracanaú. Procª. Munic.: Melissa Pereira Guara (OAB:
27710BC/E). Despacho: - Cite-se o requerido, por mandado, para, querendo, responder ao recurso de apelação de fls. 15/17,
nos termos do art. 331, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015. Expedientes necessários. Fortaleza, 06 de março de 2017.
DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE Relator
Total de feitos: 1
2ª Câmara Direto Público
DESPACHO DE RELATORES
0042024-53.2014.8.06.0117 - Apelação. Apelante: Municipio de Maracanau. Procª. Munic.: Melissa Pereira Guara (OAB:
27710BC/E). Apelado: Nem Jandaia. Despacho: - R.h. Tendo em vista possível reconhecimento, ex officio, da prescrição do
crédito tributário, intimem-se as partes, pessoalmente, para, querendo, manifestarem-se sobre a questão, no prazo de 05 (cinco)
dias, em conformidade com o art. 10 do Código de Processo Civil de 2015.Expedientes necessários. Fortaleza, 06 de março de
2017. DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE Relator
Total de feitos: 1
2ª Câmara Direto Público
DESPACHO DE RELATORES
0046435-42.2014.8.06.0117 - Apelação. Apelante: Municipio de Maracanaú. Procª. Munic.: Melissa Pereira Guara (OAB:
27710BC/E). Despacho: - R.h. Tendo em vista possível reconhecimento, ex officio, da prescrição do crédito tributário, intimem-se
as partes, pessoalmente, para, querendo, manifestarem-se sobre a questão, no prazo de 05 (cinco) dias, em conformidade com
o art. 10 do Código de Processo Civil de 2015.Expedientes necessários. Fortaleza, 06 de março de 2017. DESEMBARGADOR
LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE Relator
Total de feitos: 1
2ª Câmara Direto Público
DESPACHO DE RELATORES
0042706-08.2014.8.06.0117 - Apelação. Apelante: Município de Maracanaú. Procª. Jurídica: Melissa Pereira Guara (OAB:
27710BC/E). Despacho: - R.h. Tendo em vista possível reconhecimento, ex officio, da prescrição do crédito tributário, intimem-se
as partes, pessoalmente, para, querendo, manifestarem-se sobre a questão, no prazo de 05 (cinco) dias, em conformidade com
o art. 10 do Código de Processo Civil de 2015.Expedientes necessários. Fortaleza, 06 de março de 2017. DESEMBARGADOR
LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE Relator
Total de feitos: 1
2ª Câmara Direto Público
DESPACHO DE RELATORES
0042750-27.2014.8.06.0117 - Apelação. Apelante: Município de Maracanaú. Procª. Munic.: Melissa Pereira Guara (OAB:
27710BC/E). Despacho: - R.h. Tendo em vista possível reconhecimento, ex officio, da prescrição do crédito tributário, intimem-se
as partes, pessoalmente, para, querendo, manifestarem-se sobre a questão, no prazo de 05 (cinco) dias, em conformidade com
o art. 10 do Código de Processo Civil de 2015.Expedientes necessários. Fortaleza, 06 de março de 2017. DESEMBARGADOR
LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE Relator
Total de feitos: 1
2ª Câmara Direto Público
DESPACHO DE RELATORES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º