TJCE 08/02/2017 ° pagina ° 29 ° Caderno 2 - Judiciário ° Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2017
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VII - Edição 1609
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DECISÃO MONOCRÁTICA
Nº 0088519-24.2015.8.06.0117 - Apelação - Maracanaú - Apelante: Município de Maracanaú - ISSO POSTO, não conheço
do recurso na forma do art. 34 da Lei Nº 6.830/80 c/c art. 932, III, do CPC/15. Fortaleza, 3 de fevereiro de 2017 Maria Iraneide
Moura Silva Desembargadora Relatora - Advs: Melissa Pereira Guara (OAB: 27710BC/E)
DECISÃO MONOCRÁTICA
Nº 0033774-02.2012.8.06.0117 - Apelação - Maracanaú - Apelante: Municipio de Maracanau - ISSO POSTO, não conheço
do recurso na forma do art. 34 da Lei Nº 6.830/80 c/c art. 932, III, do CPC/15. Fortaleza, 3 de fevereiro de 2017 Maria Iraneide
Moura Silva Desembargadora Relatora - Advs: Melissa Pereira Guara (OAB: 27710BC/E)
DECISÃO MONOCRÁTICA
Nº 0041899-85.2014.8.06.0117 - Apelação - Maracanaú - Apelante: Município de Maracanaú - ISSO POSTO, não conheço
do recurso na forma do art. 34 da Lei Nº 6.830/80 c/c art. 932, III, do CPC/15. Fortaleza, 3 de fevereiro de 2017 Maria Iraneide
Moura Silva Desembargadora Relatora - Advs: Melissa Pereira Guara (OAB: 27710BC/E)
DECISÃO MONOCRÁTICA
Nº 0041899-85.2014.8.06.0117 - Apelação - Maracanaú - Apelante: Município de Maracanaú - ISSO POSTO, não conheço
do recurso na forma do art. 34 da Lei Nº 6.830/80 c/c art. 932, III, do CPC/15. Fortaleza, 3 de fevereiro de 2017 Maria Iraneide
Moura Silva Desembargadora Relatora - Advs: Melissa Pereira Guara (OAB: 27710BC/E)
DECISÃO MONOCRÁTICA
Nº 0030294-84.2010.8.06.0117 - Apelação - Maracanaú - Apelante: Municipio de Maracanau - Apelado: José Maria Batista
do Nascimento - ISSO POSTO, não conheço do recurso na forma do art. 34 da Lei Nº 6.830/80 c/c art. 932, III, do CPC/15.
Fortaleza, 3 de fevereiro de 2017 Maria Iraneide Moura Silva Desembargadora Relatora - Advs: Gustavo Albano Amorim Sobreira
(OAB: 13552/CE)
DECISÃO MONOCRÁTICA
Nº 0032922-75.2012.8.06.0117 - Apelação - Maracanaú - Apelante: Municipio de Maracanau - ISSO POSTO, não conheço
do recurso na forma do art. 34 da Lei Nº 6.830/80 c/c art. 932, III, do CPC/15. Fortaleza, 3 de fevereiro de 2017 Maria Iraneide
Moura Silva Desembargadora Relatora - Advs: Melissa Pereira Guara (OAB: 27710BC/E)
DECISÃO MONOCRÁTICA
Nº 0003445-56.2009.8.06.0070 - Apelação - Crateús - Apelante: Fazenda Pública do Município de Crateús - Apelada:
Luzanira Ferreira dos Santos Cruz - ISSO POSTO, não conheço do recurso na forma do art. 34 da Lei Nº 6.830/80 c/c art. 932,
III, do CPC/15. Fortaleza, 3 de fevereiro de 2017 Maria Iraneide Moura Silva Desembargadora Relatora - Advs: Aline Ignacio
Teixeira (OAB: 19375/CE)
DECISÃO MONOCRÁTICA
Nº 0014336-95.2011.8.06.0158 - Apelação - Russas - Apelante: Município de Russas - Apelada: Francisca Valda Sousa
do Nascimento - ISSO POSTO, não conheço do recurso na forma do art. 34 da Lei Nº 6.830/80 c/c art. 932, III, do CPC/15.
Fortaleza, 3 de fevereiro de 2017 Maria Iraneide Moura Silva Desembargadora Relatora - Advs: Francisco Sergio Cordeiro de
Sousa (OAB: 9487/CE)
DECISÃO MONOCRÁTICA
Nº 0068580-67.2005.8.06.0001 (68580-67.2005.8.06.0001/1) - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza - Remetente:
Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza - Apelante: Estado do Ceará - Apelado: Emporio das
Rendas Porto Ferreira Importação e Exportação Ltda - Diante do exposto, conhece-se da Apelação e do Reexame Necessário,
para, com fulcro no art. 932, IV, “a”, do Código de Processo Civil/2015, negar provimento ao recurso de apelação e dar parcial
provimento ao Reexame Necessário, reformando-se a sentença para isentar o Estado do Ceará do pagamento das custas
processuais, mantendo-se intocáveis os demais pontos da decisão de 1º grau. Expedientes Necessários. Fortaleza, 6 de
fevereiro de 2017 DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE Relator - Advs: Felipe de Albuquerque Bezerra (OAB:
16467/CE) - Maria Jose Rossi Jereissati (OAB: 3999/CE) - Cid Marconi Gurgel de Souza (OAB: 10007/CE) - Isaac Jose Brito
Goncalves Pereira (OAB: 13402/CE) - Ana Ligia Peixe Laranjeira (OAB: 7300/CE) -
DECISÃO MONOCRÁTICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º