TJCE 17/10/2014 ° pagina ° 439 ° Caderno 2 - Judiciário ° Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Outubro de 2014
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano V - Edição 1069
439
indébito, consoante dispõe o art. 42, Paragrafo Único do CDC, bem assim ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais),
a titulo de danos morais, em favor de IVONETE DE LIMA COSMO, valores estes que deverão ser corrigidos a partir da
citação, com juros de mora a base de 1% (um por cento) ao mês, e correção monetária a partir do arbitramento nesta
Sentença, com apoio nos art. 219 do CPC c/c o art. 161, § 1º, do CTN (Enunciado 20 do CEJ). P.R.I. Decorrido o prazo
recursal e não havendo pagamento no prazo de 15 (quinze) dias pelo devedor, a teor do art. 475-J do CPC ou impulso
pela parte interessada no prazo de 30 (trinta) dias, arquive-se, independentemente de conclusão.”.- INT. DR(S). CÍCERO
WELLINGTON BATISTA DO NASCIMENTO , FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
6) 3522-79.2014.8.06.0041/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: ROBERTO NEY DOS SANTOS COSTA E
REJANE LOPES DUARTE. “Intimar Vossa Senhoria da sentenaça de fls. 13. Ante o exposto, considerando o teor da
cetidão de fls. 12, declaro extinto o processo sem resolução de merito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.”.- INT.
DR(S). JOSÉ IDEMARIO TAVARES DE OLIVEIRA
7) 3607-02.2013.8.06.0041/0 - EXIBIÇÃO REQUERENTE.: FRANCISCO CARLOS MACEDO TAVARES REQUERIDO.: RÁDIO
FM SOL NASCENTE 91,1. “Intimar Vossa Senhoria da sentença de fls. 16. Do exposto indefiro o pedido inicial, fazendo-o
com fundamento no art. 295, III, do CPC. Arquive-se após o trânsito em julgado.”.- INT. DR(S). CICERO CARPERGIANO
LEITE GONÇALVES
8) 3680-08.2012.8.06.0041/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: AYMORÉ FINANCIAMENTOS
REQUERENTE.: RÔMULO SOARES MOREIRA. “Intimar Vossa Senhoria do despacho de fls. 92. Recebo o recurso de
fls. 78/86, porque presentes os seus pressupostos objetivos e subjetivos de admissibiliade recursal. Nos efeitos
suspensivos e devolutivos. Intime-se a parte recorrida para aduzir as suas contrarrazões.”.- INT. DR(S). HERBERT
MOREIRA GONÇALVES
9) 3733-86.2012.8.06.0041/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BANCO SANTANDER
BRASIL S/A REQUERENTE.: CARLOS SERGIO DE OLIVEIRA. “Intimar Vossa Senhoria do despacho de fls. 92. Defiro
o pedido de expedição de Alvará. Intime-se o promovido através do advogado para cumprir voluntariamente o valor
remanescente da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incid~encia de multa de 10% (dez por cento), ou
querendo apresentar impugnação. Decorrido o prazo legal sem admplemento, proceda-se a penhora, nos moldes do art.
475-J, CPC.”.- INT. DR(S). JOAQUIM CABRAL DE MELO NETO , JOAQUIM CABRAL DE MELO NETO
10) 3814-64.2014.8.06.0041/0 - INVENTÁRIO REQUERENTE.: FRANCISCA LEITE DE FIGUEIREDO MAIA ESPÓLIO.: JOSÉ
LEITE DE FIGUEIREDO E ANTONIA LEITE DE OLIVEIRA. “Intimar Vossa Senhoria do despacho de fls. 15. Indefiro a
gratuidade processual, intime-se a parte autora para pagar as custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de
esxtinção.”.- INT. DR(S). CICERO CARPERGIANO LEITE GONÇALVES
11) 3824-79.2012.8.06.0041/0 - INVENTÁRIO INVENTARIANTE.: FRANCISCA ISABEL DE JESUS INVENTARIADO.: VICENTE
VALDEVINO PEREIRA E ROSA ISABEL DE OLIVEIRA .”Intimar Vossa Senhoria da sentença de fls. 71. Uma vez cumpridas
as formalidades legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus juridicos e legais efeitos, com fundamentos
no art. 1.031, paragrafo único, do CPC, a partilha amigável, celbrada às fls. 61/62, dos bens deixados pelo falecimento
de Vicente Valdevino Pereira e Rosa Isabel de Oliveira, nos autos mencionados à epigrafe, atribuindo aos contemplados
na partilha os seus respectivos quinhões, excetuados erros, omissões e ressalvados direitos de terceiros. Custas já
recolhidas. Sem honorários.”- INT. DR(S). GEORGEA MALENA MACEDO TAVARES .
Juiz(a) Substituto : ROMULO VERAS HOLANDA
Diretor(a) de Secretaria: ARIANNE DE AQUINO TAVARES
EXPEDIENTE nº 2003/2014 em: Dezesseis (16) de Outubro de 2014
OAB
CE/4231
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CE/5836
CE/29593
CE/16261
CE/25810
Seq.
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OAB
CE/5836
CE/4231
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1) 1268-27.2000.8.06.0041/0 - Nº Antigo: 2002035002628 - COBRANÇA VITIMA.: JOÃO LEITE DA SILVA AUTOR.:
MUNICÍPIO DE AURORA. “Intimar Vossa Senhoria para comparecer audiência de conciliação designada para o dia 27 de
novembro de 2014, às 09:00 horas, na sala de audiências do Fórum local.”.- INT. DR(S). CÉLIO JOSÉ SARAIVA , JOSE
IDEMARIO T. DE OLIVEIRA
2) 1271-79.2000.8.06.0041/0 - Nº Antigo: 2002035002652 - COBRANÇA AUTOR.: MUNICÍPIO DE AURORA REU.:
RAIMUNDO NONATO DE SOUSA. “Intimar Vossa Senhoria para comparecer audiência de conciliação designada para o
dia 27 de novembro de 2014, às 09:20 horas, na sala de audiências do Fórum local.”.- INT. DR(S). CÉLIO JOSÉ SARAIVA
, JOSE IDEMARIO T. DE OLIVEIRA
3) 3356-47.2014.8.06.0041/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BANDO DO BRASIL S/A
REQUERENTE.: MARIA JOSÉLIA SANTOS PINTO. “Intimar Vossa Senhoria para comparecer audiência de conciliação
designada para o dia 27 de novembro de 2014, às 10:20 horas, na sala de audiências do Fórum local.”.- INT. DR(S).
JOÃO BOSCO RANGEL JUNIOR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º