TJBA 08/02/2023 ° pagina ° 4012 ° CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ° Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.272 - Disponibilização: quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023
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Jurisdição: Feira De Santana
Autor: K. M. D. S.
Advogado: Vanessa Ramos Miranda (OAB:BA70010)
Menor: J. L. M.
Advogado: Vanessa Ramos Miranda (OAB:BA70010)
Terceiro Interessado: M. P. D. E. D. B.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE FEIRA DE SANTANA
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8035550-87.2022.8.05.0080
Órgão Julgador: 1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE FEIRA DE SANTANA
AUTOR: KARINE MIRANDA DOS SANTOS e outros
Advogado(s): VANESSA RAMOS MIRANDA (OAB:BA70010)
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
Processe-se em segredo de justiça (art. 198, II do CPC).
Defiro provisoriamente a gratuidade da justiça (art. 98 do CPC).
Intime-se a parte autora, por seu Patrono, para regularizar o polo passivo, com a devida qualificação, tendo em vista que a ação
deve se processar contra os herdeiros do falecido (ascendentes ou outros filhos, se houver, observando-se a ordem da vocação
herditária) (CPC, 319, II) ou, juntar procuração.
Prazo de 15 (dez) dias. Pena de indeferimento (CPC, 321)
Após, dê-se vista ao Ministério Público do Estado da Bahia, por cinco (05) dias, para manifestação.
FEIRA DE SANTANA/BA, data da assinatura digital
KATIA REGINA MENDES CUNHA
JUÍZA DE DIREITO
assinado digitalmente
Alexandre do Prado Ferreira de Oliveira
Estagiário de Direito.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE FEIRA DE SANTANA
DESPACHO
8035818-44.2022.8.05.0080 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Feira De Santana
Autor: J. D. S. D.
Advogado: Mariete Santana Nascimento (OAB:BA39828)
Reu: J. L. D. J.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE FEIRA DE SANTANA
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8035818-44.2022.8.05.0080
Órgão Julgador: 1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE FEIRA DE SANTANA
AUTOR: JIZELDA DA SILVA DANTAS
Advogado(s): MARIETE SANTANA NASCIMENTO (OAB:BA39828)
REU: JESONIAS LOPES DIAS JUNIOR
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc
Processando-se em Segredo de Justiça (CPC, art 189, II), com isenção de custas e prioridade de andamento (art. 4º, letra b, da
lei 8069/1990), anotem-se essas informações no sistema.
Emende a petição inicial para, no prazo de quinze dias, apresentar demonstrativo discriminado do crédito, informando o valor da
pensão mensal, a quantia que foi quitada mensalmente e os demais requisitos previstos no art. 524 do CPC.
Apresentada a planilha, intime-se a parte devedora, através de oficial de justiça e de seu advogado, (CPC, 513, § 2º), para que
cumpra a sentença/decisão interlocutória e efetue o pagamento dos valores liquidados pela parte credora, no prazo de 15 (quin-