TJAM 23/11/2022 ° pagina ° 399 ° Caderno 2 - Judiciário - Capital ° Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital
Manaus, Ano XV - Edição 3445
399
ADV: CLAUDIO LEITE PIMENTEL (OAB 365170/SP) - Processo 0620959-83.2022.8.04.0001 - Mandado de Segurança Cível - Fato
Gerador/Incidência - IMPETRANTE: Seb Comercial de Produtos Domésticos Ltda e outro - DESPACHO Intime-se a parte Recorrida,
pelo meio cabível, para que no prazo legal, apresente contrarrazões recursais. Após, remetam-se os autos ao egrégio TJAM. P.I.C.
Manaus, 21 de novembro de 2022. Marco A P Costa Juiz de Direito
ADV: THELMA SAIDT ROBUSTELLI (OAB 5021/AM) - Processo 0621567-91.2016.8.04.0001 - Execução Fiscal - Cálculo de ICMS
“por dentro” - EXECUTADA: P Hadassa Lins Freitas ME - Ante o exposto, chamo à ordem a decisão às fls. 83-84. Observo que há
subsunção entre o fato alegado e a norma jurídica invocada, razão pela qual reconheço a impenhorabilidade dos valores constritos,
ex vi artigo 833, inciso IV do CPC. Determino o desbloqueio imediato do valores constritos na conta bancária nº 23319-6, Agência nº
3715 junto ao Banco Bradesco, e da conta n° 13807104-4, Agência 001, junto ao Banco Nubank, de titularidade da executada Pamily
Hadassa Lins Freitas. Por oportuno, proceda-se a exclusão das contas bancárias supracitadas do próximo protocolo de bloqueio de
ativos financeiros. Intimem-se as partes acerca do teor desta decisão. P.R.I.C.
ADV: FRANCISCO BARBOSA DE SOUZA (OAB 11041/AM) - Processo 0627877-45.2018.8.04.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa
- EXECUTADO: Amazon Industria de Gelo e Bebidas Ltda - Defiro o pedido da exequente para determinar o sobrestamento do feito. À
secretaria para as providências de praxe. P.R.I.C.
ADV: RAIMUNDO EDSON TORRES LIMA (OAB 8732/AM), ADV: VICTOR DA SILVA TRINDADE (OAB 2991/AM) - Processo
0629242-76.2014.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - REQUERENTE: MARIA GISLAINE LOUREIRO DE
MORAES - REQUERIDO: Amazonprev - Fundação Previdenciária do Estado do Amazonas e outro - DESPACHO Intime-se a parte
Credora, via DJ-e, para que no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que lhe seja de direito. P.I.C. Manaus, 21 de novembro de 2022.
MARCO A P COSTA JUIZ DE DIREITO
ADV: JOÃO LUCAS PANTOJA VIEIRA (OAB 9982/AM) - Processo 0706105-63.2020.8.04.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa EXEQUENTE: Estado do Amazonas - EXECUTADO: Kadosh Comércio de Artigos de Armarinho Ltda - Ante o exposto, rejeito a exceção
de pré-executividade de fls. 10/21, nos termos da fundamentação. P.R.I.C.
ADV: JOÃO LUCAS PANTOJA VIEIRA (OAB 9982/AM) - Processo 0709709-13.2012.8.04.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa EXEQUENTE: Estado do Amazonas - EXECUTADO: KADOSH COMÉRCIO DE ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA e outros - Defiro o
pedido às fls. 191 e determino a conversão da indisponibilidade de valores em penhora (fls.173/181), sem necessidade de lavratura de
termo, nos termos do art. 854, §5º do CPC. Intime-se a executada, pelo meio cabível, para apresentar embargos à execução fiscal, no
prazo de 30 (trinta) dias, querendo. À secretaria para as providências de praxe. P.R.I.C.
ADV: PAULO CÉSAR AZEVEDO DOS SANTOS (OAB 13278/AM), ADV: KARINA DE FÁTIMA SOUZA GONÇALVES (OAB 13361/
AM) - Processo 0727204-89.2020.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - REQUERENTE: Maria do
Socorro Cordeiro Siqueira - DESPACHO Intime-se a parte Recorrida, pelo meio cabível, para que no prazo legal, apresente contrarrazões
recursais. Após, remetam-se os autos ao egrégio TJAM. P.I.C. Manaus, 21 de novembro de 2022. Marco A P Costa Juiz de Direito
ADV: MARIA JARINA DE ALMEIDA GUERREIRO (OAB 2917/AM) - Processo 0745607-38.2022.8.04.0001 - Petição Cível - Rescisão
do contrato e devolução do dinheiro - REQUERENTE: Luzielba Vitoriano da Costa - DESPACHO Cumpra-se a decisão retro. Sem
condenação em custas processuais. À secretaria para providências de praxe. P.I.C. Manaus, 21 de novembro de 2022. MARCO A P
COSTA JUIZ DE DIREITO
ADV: ELIANE COELHO DA SILVA (OAB 8376/AM) - Processo 0757965-35.2022.8.04.0001 (apensado ao processo
0013574-77.1997.8.04.0012) - Embargos de Terceiro Cível - Dívida Ativa - EMBARGANTE: Claudio Lopes - DESPACHO Intime-se a
parte Embargante, via DJ-e, para que no prazo de 15 (quinze), apresente manifestação acerca da impugnação, caso queira. No mesmo
ato, intimem-se as partes, pelos meios cabíveis, para que no prazo comum de 15 (quinze) dias, colacionem e/ou informem as provas
que pretendem produzir ou, ainda, manifestem-se acerca do julgamento antecipado da lide. Após, voltem-me os autos conclusos. P.I.C.
Manaus, 21 de novembro de 2022.
ADV: ELIANE COELHO DA SILVA (OAB 8376/AM), ADV: JOSÉ ARTUR POZZETTI (OAB 9707/AM) - Processo
0758084-93.2022.8.04.0001 (apensado ao processo 0000274-14.1998.8.04.0012) - Embargos de Terceiro Cível - Dívida Ativa EMBARGANTE: Claudio Lopes - DESPACHO Intime-se a parte Embargante, via DJ-e, para que no prazo de 15 (quinze), apresente
manifestação acerca da impugnação, caso queira. No mesmo ato, intimem-se as partes, pelos meios cabíveis, para que no prazo comum
de 15 (quinze) dias, colacionem e/ou informem as provas que pretendem produzir ou, ainda, manifestem-se acerca do julgamento
antecipado da lide. Após, voltem-me os autos conclusos. P.I.C. Manaus, 21 de novembro de 2022.
ADV: AUDREY LOUISE DA MATTA COSTA (OAB 6749/AM), ADV: MILTON CARLOS SILVA E SILVA (OAB 6060/AM), ADV:
ALMEIDA SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 366/AM) - Processo 0787510-53.2022.8.04.0001 (apensado ao processo
0803799-42.2014.8.04.0001) - Embargos à Execução Fiscal - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo - EMBARGANTE: Aggreko Energia
Locação de Geradores Ltda. - DESPACHO Intime-se o Estado do Amazonas, via portal eletrônico, para que no prazo de 05 (cinco) dias,
manifeste-se acerca da substituição de penhora. Após, voltem-me os autos conclusos. P.I.C. Manaus, 21 de novembro de 2022.
ADV: DIEGO AMÉRICO COSTA SILVA (OAB 5819/AM) - Processo 0797841-94.2022.8.04.0001 (apensado ao processo
0630123-82.2016.8.04.0001) - Embargos à Execução Fiscal - Anulação de Débito Fiscal - EMBARGANTE: Michael Marcelo Zagury Reis
de Souza - DESPACHO Intime-se o Embargante, via DJ-e, para que no prazo de 30 (trinta) dias, comprove ser beneficiário da justiça
gratuita ou recolha as custas processuais, sob risco de cancelamento na distribuição do feito. P.I.C. Manaus, 21 de novembro de 2022.
Marco A P Costa Juiz de Direito
Almeida Silva Advogados Associados (OAB 366/AM)
Antônio Fábio Barros de Mendonça (OAB 2275/AM)
Audrey Louise da Matta Costa (OAB 6749/AM)
Bartolomeu Ferreira de Azevedo Júnior (OAB 4334/AM)
Bartolomeu Ferreira de Azevedo Júnior (OAB 4334AM)
Claudio Leite Pimentel (OAB 365170/SP)
Diego Américo Costa Silva (OAB 5819/AM)
Eliane Coelho da Silva (OAB 8376/AM)
Francisco Barbosa de Souza (OAB 11041/AM)
Iswar Vasconcelos Mendes (OAB 185/AM)
João Lucas Pantoja Vieira (OAB 9982/AM)
José Armando Burégio de Lima (OAB 8511/PE)
José Artur Pozzetti (OAB 9707/AM)
Karina de Fátima Souza Gonçalves (OAB 13361/AM)
Maria Jarina de Almeida Guerreiro (OAB 2917/AM)
Mário da Cruz Glória (OAB 4013/AM)
Mary Marumy Bastos Takeda (OAB 4107/AM)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º