TJAL 18/01/2022 ° pagina ° 274 ° Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ° Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XIII - Edição 2984
274
Ementa;Decisão;Cabeçalho;Conclusão;Normal;
Tribunal de Justiça
Gabinete do Des. Orlando Rocha Filho
PUBLICAÇÃO DE DESPACHO E DECISÃO MONOCRÁTICA
Apelação Cível n.º 0709663-78.2012.8.02.0001
Ordenação da Cidade / Plano Diretor
4ª Câmara Cível
Relator: Des. Orlando Rocha Filho
Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’
Apelante : Município de Maceió.
Procurador : Bruno Kiefer Lelis (OAB: 12997B/AL).
Procurador : Gustavo Medeiros Soares Esteves (OAB: 11641A/AL).
Procurador : Laila Soares Cavalcante (OAB: 8539/AL).
Apelado : Miguel Figueiredo da Rocha.
Advogado : Romero Gusmão Moura (OAB: 4358/AL).
Apelado : Márcio Figueiredo da Rocha.
Advogado : Romero Gusmão Moura (OAB: 4358/AL).
Apelada : Antônia Maria da Conceição.
Advogado : Romero Gusmão Moura (OAB: 4358/AL).
Apelado : Marcio Lima da Rocha.
Advogado : Romero Gusmão Moura (OAB: 4358/AL).
Apelado : José Cesar da Rocha.
Advogado : Romero Gusmão Moura (OAB: 4358/AL).
Apelado : José Benedito da Silva.
Advogado : Romero Gusmão Moura (OAB: 4358/AL).
Apelada : Julieta Belarmino da Rocha.
Advogado : Romero Gusmão Moura (OAB: 4358/AL).
Apelada : Leonor Tavares de Oliveira Pereira.
Advogado : Romero Gusmão Moura (OAB: 4358/AL).
Apelada : Gildete Rolembergue Figueiredo da Rocha.
Advogado : Romero Gusmão Moura (OAB: 4358/AL).
Apelado : José Carlos Santos das Neves.
Advogado : Romero Gusmão Moura (OAB: 4358/AL).
Apelado : Mozartt Figueiredo da Rocha.
Advogado : Romero Gusmão Moura (OAB: 4358/AL).
Apelado : Doniego Cesar da Rocha.
Advogado : Romero Gusmão Moura (OAB: 4358/AL).
Apelado : Mozartt Figueiredo da Rocha Júnior.
Advogado : Romero Gusmão Moura (OAB: 4358/AL).
Apelada : Lígia Maria Lima da Rocha.
Advogado : Romero Gusmão Moura (OAB: 4358/AL).
Apelada : Rosângela Maria da Conceição.
Advogado : Romero Gusmão Moura (OAB: 4358/AL).
Apelada : Laislla Lima da Rocha.
Advogado : Romero Gusmão Moura (OAB: 4358/AL).
Apelado : Reginaldo Barros da Silva.
Advogado : Romero Gusmão Moura (OAB: 4358/AL).
Apelada : Daniela Cesar da Rocha.
Advogado : Romero Gusmão Moura (OAB: 4358/AL).
Apelada : Quitéria Roque da Silva.
Advogado : Romero Gusmão Moura (OAB: 4358/AL).
Apelada : Lucineide Ribeiro da Silva.
Advogado : Romero Gusmão Moura (OAB: 4358/AL).
Apelado : Alex Barbosa Silva.
Advogado : Romero Gusmão Moura (OAB: 4358/AL).
Apelado : João Martins Bandeira Júnior.
Advogado : Romero Gusmão Moura (OAB: 4358/AL).
Apelado : Marciel da Conceição.
Advogado : Romero Gusmão Moura (OAB: 4358/AL).
Apelado : Expedito Cavalcante Filho.
Advogado : Romero Gusmão Moura (OAB: 4358/AL).
Apelada : Maria Nivalda Bezerra Cavalcante.
Advogado : Romero Gusmão Moura (OAB: 4358/AL).
Apelada : Nathália Evellyn Bezerra.
Advogado : Romero Gusmão Moura (OAB: 4358/AL).
Apelado : Alverlan Otaviano da Silva.
Advogado : Romero Gusmão Moura (OAB: 4358/AL).
Apelado : Murilo Figueiredo da Rocha.
Advogado : Romero Gusmão Moura (OAB: 4358/AL).
DESPACHO Encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria Geral de Justiça - PGJ para emissão de parecer, no prazo legal, nos
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