TJAL 24/10/2013 ° pagina ° 8 ° Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ° Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano V - Edição 1036
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descumprimento de suas cláusulas por culpa da Contratada, acionando as instâncias superiores e/ou os Órgãos Públicos competentes
quando o fato exigir.
ANTENOR CLAUDINO DA COSTA JUNIOR
Subdiretor Geral Substituto
SUBDIREÇÃO GERAL
Processo Administrativo nº 05434-5.2012.001
Requerente: Celebração das Atas de Registro de Preços nºs: 024, 025, 026, 027, 028, 029 e 030/2013 Aquisição de Material de
Limpeza AUTORIZAÇÃO DO PRESIDENTE.
CONCLUSÃO
Faço estes autos conclusos ao Excelentíssimo Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça.
Maceió, 22 de outubro de 2013.
ANTENOR CLAUDINO DA COSTA JUNIOR
Subdiretor Geral Substituto
DESPACHO
Considerando a documentação no Processo Administrativo em Epígrafe, AUTORIZO a celebração das Atas de Registro de Preços
nºs 024, 025, 026, 027, 028, 029 e 030/2013, celebradas respectivamente com as empresas MACHADO ARMARINHOS LTDA-EPP,
Lotes V, X e XX; V.T.A. MACHADO DE ARRUDA EIRELI-ME, Lotes II, VII, XVII, XIX, XXI e XXII; LND COMERCIO DE MATERIAL DE
CONSTRUÇÃO EIRELI, Lotes I, III, XIII e XVIII; UP DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA-ME, Lotes IV, XI, XII e XIV;
CLARIT COMERCIAL EIRELI, Lotes VI e VIII; COSMODERMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME, Lote XV e CLAUDIA GOMES
DE SOUZA DISTRIBUIDORA ME, Lote XVI; tendo por objeto o registro de preços para eventual aquisição de material de limpeza,
para suprir as necessidades do almoxarifado do Poder judiciário de Alagoas, referente ao Pregão Eletrônico n° 004-A/2013, sendo
imprescindível a apresentação das certidões negativas de débitos devidamente atualizadas.
À Subdireção Geral para as providências cabíveis.
Maceió, 22 de outubro de 2013.
Des. JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
SUBDIREÇÃO-GERAL
SÚMULA DA DESIGNAÇÃO DE GESTOR Nº 088-2013
Processo nº 05434-5.2012.001 Data: 23 de outubro de 2013.
Contratadas: MACHADO ARMARINHOS LTDA-EPP, V.T.A. MACHADO DE ARRUDA EIRELI-ME, LND COMERCIO DE MATERIAL DE
CONSTRUÇÃO EIRELI, UP DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA-ME, CLARIT COMERCIAL EIRELI, COSMODERMA
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME e CLAUDIA GOMES DE SOUZA DISTRIBUIDORA ME.
Objeto: O objeto do presente ajuste consiste no registro de preços para eventual aquisição de material de limpeza, para suprir o
almoxarifado do Poder Judiciário do Estado de Alagoas.
Atas de Registro de Preços nº: 024, 025, 026, 027, 028, 029 e 030/2013.
Gestor: JOÃO FERNANDES DE AMORIM DAMASCENO LIMA
Dispõe sobre a designação de Gestor para as Atas de Registro de Preços indicada em epígrafe e dá outras providências.
O SUBDIRETOR GERAL SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, e tendo em vista o art. 67 da Lei nº. 8.666/93, o Ato Normativo nº 117, de 29 de setembro de 2010, bem como o Ato
Normativo nº 25/2010, de 01 de março de 2010 resolve:
Designar o Servidor, Sr. JOÃO FERNANDES DE AMORIM DAMASCENO, Chefe do Departamento Central de Material e Patrimônio,
para a gestão das Atas de Registro de Preços nº 024/2013, Processo Administrativo nº 05434-5.2012.001, devendo o mesmo representar
este Tribunal perante a contratada e zelar pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de fiscalização e controle
previstas abaixo, bem como as constantes no Ato Normativo nº 25/2010, de 01 de março de 2010 resolve:
a) Emitir a ordem de serviço do objeto contratual;
b) à prorrogação de Contrato junto à Autoridade Competente (ou às instâncias competentes), que deve ser providenciada antes de
seu término, reunindo as justificativas competentes;
c) à comunicação para abertura de nova licitação à área competente, antes de findo o estoque de bens e/ou a prestação de serviços
e com antecedência razoável, no prazo mínimo de 120 (cento e vinte) dias;
d) ao pagamento de Faturas/Notas Fiscais;
e) à comunicação ao setor competente sobre quaisquer problemas detectados na execução contratual, que tenham implicações na
atestação;
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