TJAC 11/04/2022 ° pagina ° 135 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Rio Branco-AC, segunda-feira
11 de abril de 2022.
ANO XXVIlI Nº 7.043
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
mento à autorização do Presidente, após certificação de disponibilidade orçamentária e financeira, conforme orienta o Art. 13, XIII, “c”, da Resolução nº
180/2013, do Tribunal Pleno Administrativo.
Em ato contínuo, certifiquem-se os procedimentos adotados na Gerência de
Cadastro e Remuneração - GECAD e arquive-se com baixa eletrônica.
Data e assinatura eletrônica.
Rio Branco-AC, 07 de abril de 2022.
Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Gadelha, Diretor, em 08/04/2022, às 09:09, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei
11.419/2006.
VARA DE PROTEÇÃO À MULHER E EXECUÇÕES
PENAIS DA COMARCA DE CRUZEIRO DO SUL
Credor Ariel Bezerra Lima
Devedor José Amarildo Souza Lima
Sentença
A parte autora Ariel Bezerra Lima ajuizou ação de execução contra José Amarildo Souza Lima, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa.
Aos autos veio comunicação do pagamento da dívida.
A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC/2015.
Ante o exposto, declaro extinta a execução.
Recolha-se o mandado de prisão.
Custas de lei pelo executado. Com o transito em julgado e após as medidas
necessárias à cobrança das custas, arquive-se.
Intimem-se.
Feijó (AC), 24 de fevereiro de 2022.
PORTARIA Nº 559 / 2022
Marcos Rafael Maciel de Souza
Juiz de Direito
A Juíza de Direito Carolina Álvares Bragança, titular da Vara de Proteção à
Mulher e Execuções Penais da Comarca de Cruzeiro do Sul, no uso de suas
atribuições legais
Autos n.º0003033-80.2020.8.01.0070
Classe Ação Penal - Procedimento Ordinário
DenunciadoAlexsandro Miranda da Silva
considerando as normas da Resolução n.º 161/2011 de 09 de novembro de
2011, bem como considerando a Portaria Conjunta n.º PORTARIA Nº 407 /
2022, de 14 de MARÇO de 2022, das Diretorias dos Foros da Comarca de
Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves.
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
(Prazo: 15 dias)
RESOLVE:
Escalar para funcionar no Plantão Judiciário no período compreendido entre 08
a 14 de ABRIL de 2022, os seguintes servidores:
- Dia 08 a 14/04/2022. (sexta-feira a quinta-feira)
07h00min às 07h00min do dia posterior
João Manuel Vasconcelos Moura– Assessor de juiz
Dia 09/04/2022-SOBREAVISO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS DE
CUSTÓDIAS-07h00min às 07h00min do dia posterior
Thairine Stéfani Bezerra Lima– Diretora de Secretaria
- Dia 08/04/2022. (sexta-feira)
09h00min às 07h00min do dia posterior
Rozélia Melo de Moura Silva– Técnica Judiciária
- Dia 09/04/2022. (sábado)
07h00min às 07h00min do dia posterior
Ana Clara Pereira dos Santos–Técnica Judiciária
- Dia 10/04/2022. (domingo)
07h00min às 07h00min do dia posterior
Thairine Stéfani Bezerra Lima– Diretora de Secretaria
- Dia 11/04/2022. (segunda-feira)
14h00min às 07h00min do dia posterior
Francisca Cristiana Saraiva da Silva– Técnica Judiciária
- Dia 12/04/2022. (terça-feira)
14h00min às 07h00min do dia posterior
Giselda Maria de Barros Silva-Técnica Judiciária
- Dia 13/04/2022. (quarta-feira)
14h00min às 07h00min do dia posterior
Audilene Pereira da Silva-Técnica Judiciária
- Dia 14/04/2022. (quinta-feira)
07h00min às 07h00min do dia posterior
Thairine Stéfani Bezerra Lima– Diretora de Secretaria
ACUSADOALEXSANDRO MIRANDA DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, estudante, RG 10420517, CPF 013.196.022-90, pai Sandro Roberto Queiroz da Silva,
mãe Sônia da Silva Miranda, Nascido/Nascida 27/08/1991, com endereço à
Rua Hosana Carneiro, 238, 9.9955-7854/9.9992-1610, Joao Eduardo 2, CEP
69900-000, Rio Branco - AC
FINALIDADEPelo presente edital, fica citado o acusado acima, que se acha
em lugar incerto e não sabido, para ciência da ação penal e intimado para
responder à acusação por escrito, por meio de advogado, no prazo de 15 dias,
quando poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa,
oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de 8 (oito), qualificando-as e e requerendo sua
intimação, quando necessário.
ADVERTÊNCIA Não apresentada a resposta no prazo legal, o Juiz nomeará
Defensor Público para oferecê-la em até 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista
dos autos, dando-lhe ciência de que o processo seguirá sem a presença do
acusado que deixar de comparecer a qualquer ato sem motivo justificado, ou,
no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao Juízo
do Processo (CPP, art. 367). Se o acusado, citado por edital, não comparecer,
nem constituir advogado, o juiz poderá determinar a produção antecipada das
provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva,
nos termos do disposto no art. 312 (CPP, art. 366).
OBSERVAÇÃO Em se tratando de processo eletrônico, a visualização das
peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação,
poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Poder Judiciário na internet, com
uso de senha, no endereço http://www.tjac.jus.br, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga a anexação
(Provimento COMAG nº 3, de 4.10.2012).
CAPITULAÇÃOArt. 309, do Código de Trânsito Brasileiro
SEDE DO JUÍZO Av. Paulo Lemos de Moura Leite, 878 - Cidade da Justiça,
Fórum Criminal Des. Lourival Marques, Loteamento Portal da Amazônia - CEP
69915-777, Fone: 3211-5298, Rio Branco-AC - E-mail: [email protected]
Rio Branco-AC, 07 de abril de 2022.
THAYS SABRINA OLIVEIRA DE FREITAS FIRMINO
Diretor(a) Secretaria
Carolina Álvares Bragança
Juíza de Direito
Danniel Gustavo Bomfim A. da Silva
Juiz de Direito
Documento assinado eletronicamente por Carolina Alvares Braganca,
Juiz(a) de Direito, em 08/04/2022, às 10:18, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei
11.419/2006.
Autos n.º0000534-68.2022.8.01.0001
ClasseAção Penal - Procedimento Ordinário
AutorJustiça Publica
IndiciadoFabio Ferreira Bastos
V - EDITAIS E DEMAIS
PUBLICAÇÕES
Autos n.º 0700132-41.2021.8.01.0013
Classe Cumprimento de sentença
135
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
(Prazo: 15 dias)
ACUSADOFABIO FERREIRA BASTOS, Brasileiro, RG 11437162, CPF
339.969.622-15, pai Nilo Frota Ferreira, mãe Nilza Ferreira de Araújo, Nascido/