TJAC 22/05/2020 ° pagina ° 193 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Rio Branco-AC, sexta-feira
22 de maio de 2020.
ANO XXVIl Nº 6.599
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA,
REGIMENTO, ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
E LEGISLATIVOS
Classe : Processo Administrativo n.º 0100382-02.2020.8.01.0000
Foro de Origem : Rio Branco
Órgão : Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno
Relator : Des. Laudivon Nogueira
Requerente : Corregedoria de Justiça.
Assunto : Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
ADMINISTRATIVO. COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E REGIMENTO INTERNO. PROPOSTA DE RESOLUÇÃO PARA REGULAMENTAR
A GESTÃO DE DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS DO PODER JUDICIÁRIO
ACREANO. ACOLHIMENTO.
1. Trata-se de proposta de criação do Programa de Gestão de Documentos
Arquivísticos do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, com o estabelecimento
de normatização e aprovação do
Plano de Classificação de Documentos e das Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos.
2. Proposta acolhida.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Processo Administrativo n.
0100382-02.2020.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores da
Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Admin e Legislativos do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, aprovar a minuta
de Resolução sobre a Gestão Documental do Tribunal de Justiça, com o subsequente envio ao Tribunal Pleno Administrativo para deliberação, nos termos
do voto do Relator.
Rio Branco, 15 de maio de 2020.
Des. Laudivon Nogueira
Relator
Classe : Processo Administrativo n.º 0100482-88.2019.8.01.0000
Foro de Origem : Rio Branco
Órgão : Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno
Relator : Des. Laudivon Nogueira
Requerente : Escola do Poder Judiciário - Esjud
Requerido : Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto : Atos Administrativos
DIREITO ADMINISTRATIVO. COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
E REGIMENTO INTERNO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. EMENDA REGIMENTAL. AUTONOMIA ORÇAMENTÁRIA DA ESCOLA DO PODER JUDICIÁRIO. DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS MATERIAIS.
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da área cível e outro da criminal, como medida temporária de prevenção ao
contágio pelo COVID-19;
CONSIDERANDO que a Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de
Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Rio Branco foi escalada para trabalhar no sistema de rodízio no dia 26 de maio de 2020 (terça-feira), no horário
compreendido de 08h00min às 18h00min.
CONSIDERANDO, ainda, que deve ao magistrado de cada unidade, designar
o servidor que irá trabalhar no sistema de rodízio;
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar o servidor Marcos Antonio Ballalai dos Santos para o trabalho presencial na Central de Atendimento Presencial, instalada no Setor de
Protocolo do Prédio dos Juizados Especiais Cíveis, para atendendimento às
medidas essenciais que não possam ser solucionadas remotamente;
Art. 2º Dê-se ciência ao servidor para que esteja presente no dia, hora e local
acima descrito;
Publique-se, cientifique-se e remeta-se cópia à Diretoria do Foro e à Diretoria
do Foro da Comarca de Rio Branco/Acre.
Rio Branco-AC, 18 de maio de 2020.
Ivete Tabalipa
Juíza de Direito
PORTARIA Nº 873 / 2020
A Juíza de Direito Zenice Mota Cardozo, Diretora do Foro da Comarca de Rio
Branco, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no art. 3º,
IV, e no art. 6º da Resolução nº 17, do Conselho da Justiça Estadual,
CONSIDERANDO os termos da Portaria Conjunta n. 26/2020 que
prorrogou até 31 de maio de 2020 o Plantão Extraordinário, instituído pela
Portaria Conjunta PRESI/COGER Nº 21/2020, no âmbito do Poder Judiciário
do Estado do Acre;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os Oficiais de Justiça que atuarão no cumprimento dos
mandados expedidos em caráter de urgência durante o período compreendido
entre 01 e 31 de maio de 2020, conforme tabela abaixo:
DIA/MÊS
DIA DA SEMANA
OFICIAL DE JUSTIÇA
Sexta-feira
Francisco Leigue de Lima
02.05
Sábado
Tainah Mendes Fontenele da Silva
1. Fica aprovada Proposta de Emenda Regimental que dispõe sobre a delegação de competências materiais necessárias ao exercício de autonomia orçamentária e financeira pela Escola do Poder Judiciário.
2. Feito encaminhado ao Tribunal Pleno Administrativo para deliberação.
03.05
Domingo
Elias Alves Bezerra
04.05
Segunda-feira
Cleido Rodrigues da Silva e Silva
05.05
Terça-feira
Pedro Gomes Lourenço
06.05
Quarta-feira
Danielle Freitas dos Santos
07.05
Quinta-feira
Cristiane Eriko Duarte Hirata
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Processo Administrativo n.
0100482-88.2019.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores da
Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, aprovar a Proposta de Emenda Regimental, para remessa ao Tribunal Pleno Administrativo, nos termos do voto do
relator.
08.05
Sexta-feira
Adriana Luchese Pereira
09.05
Sábado
Leonardo Castro
10.05
Domingo
Fabio Arruda Costa
11.05
Segunda-feira
Michel Tadeu M. Nogueira Caires
12.05
Terça-feira
Paulo Henrique Santos da Silva
13.05
Quarta-feira
Pollyana Cade Faria
14.05
Quinta-feira
Francisco de Assis Vitoriano de Paula
15.05
Sexta-feira
Igor Florentino Pimentel
16.05
Sábado
Pollyana Cade Faria
17.05
Domingo
Shawke Lira Sandra
18.05
Segunda-feira
Carlos Kleber Alabi da Silva
19.05
Terça-feira
Tadeu da Silva Ramos
20.05
Quarta-feira
Diego Moreira Guerra
21.05
Quinta-feira
Gracely Kelly Brizon
22.05
Sexta-feira
João Carlos Freire Dourado
23.05
Sábado
Josemir Anute dos Santos
24.05
Domingo
Kenji Kawakame Ramalho
25.05
Segunda-feira
Tiago Sales Pascoal
26.05
Terça-feira
Tainah Mendes Fontenele da Silva
27.05
Quarta-feira
Francisco das Chagas de Souza
28.05
Quinta-feira
Fernando Leite de Paula Filho
29.05
Sexta-feira
James Cley Nascimento Borges
30.05
Sábado
Fernando Leite de Paula Filho
31.05
Domingo
Francisco das Chagas de Souza
Rio Branco, Acre, 15 de maio de 2020.
Des. Laudivon Nogueira
Presidente/Relator
DIRETORIA DE FORO
PORTARIA 2972-41 DE 18 DE MAIO DE 2020
CENTRAL DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
A Juíza de Direito Ivete Tabalipa, Titular da Vara Única de Porto Acre, e respondendo pela Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas
Precatórias Cíveis da Comarca de Rio Branco, no uso de suas atribuições
legais, e
CONSIDERANDO os termos da Portaria n° 850/2020, da Diretoria do Foro da
Comarca de Rio Branco e, ainda, o que dispõe a Portaria Conjunta n° 21/2020,
da Presidência e Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em
seu Art. 2º, §§1º e 2º, que determinou a instalação de uma Central de Atendimento Presencial, mediante o rodízio diário de 02 (dois) servidores, sendo um
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Art. 2º - Uma vez expedido ato urgente que demande atuação do Oficial de
Justiça e que não possa ser enviado eletronicamente, o Diretor de Secretaria
deverá informar, por telefone, ao Oficial de Justiça plantonista, o número