TJAC 21/03/2019 ° pagina ° 89 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado do Acre
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
vagem de propriedade do requerido; 2) 1(um) imóvel residencial constituído
por dois lotes, correspondendo ao lote 24 e 25, ambos no quarteirão 38-A,
medindo cada terreno 10(dez) metros de frente por 30(trinta) metros de fundo,
avaliado em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) registrados em nome da
autora; 3) 1(um) terreno urbano, correspondendo ao lote 22, quarteirão 16-B,
medindo 10(dez) metros de frente por 30(trinta) metros de fundo, com área
total de 300 (trezentos) metros quadrados, registrado em nome da autora, conforme titulo definitivo em anexo, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais); 4)
Veículo automotor modelo GM Corsa Sedan Premium, ano/modelo 2011, avaliado pela tabela Fipe em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), integralmente quitado tal automóvel ficou com a autora; 5) Veículo automotor modelo FIAT 147L,
ano 1991, avaliado em R$ 8.000,00 (oito mil reais), tal automóvel ficou com o
requerido. Com a inicial vieram os documentos de pp. 07/25. Citado (p. 44), o
demandado apresentou contestação (pp. 46/49) aduzindo que os bens elencados na inicial são os bens comuns do casal, adquiridos em esforço comum de
ambos. Acrescenta que a autora omitiu as dividas comuns que o casal contraiu
quando estavam juntos, qual seja valor de R$ 3.735,20 (três mil setencentos e
trinta e cinco reais e vinte centavos) contraída junto a Caixa Econômica Federal. Diz ainda que não concorda com a avaliação dos bens feita pela autora e
que os mesmo devem ser vendidos e divididos na proporção de 50% para cada
parte. Réplica às pp. 60/62. Intimados para especificação de provas, a autora
disse não haver provas a serem produzidas e o demandado requereu prova
testemunhal. Decido. Não havendo preliminares a serem analisadas e não havendo vícios no processo que o inquinem à nulidade absoluta, declaro o processo saneado. Fixo como ponto a ser objeto de prova a existência/aquisição
dos bens e dívidas expostos à partilha no período em que as partes ficaram
casados. Defiro a produção de prova testemunhal. Inclua-se o feito em pauta,
com a intimação de ambas as partes por seus advogados e das testemunhas
arroladas, observando-se a intimação das testemunhas é de responsabilidade
do patrono da parte, nos termos do art. 455 do CPC. Intimem-se.
ADV: ROBERTO DUARTE JÚNIOR (OAB 2485/AC), ADV: WILSON FURTADO ROBERTO (OAB 12189/PB), ADV: EFRAIN SANTOS DA COSTA (OAB
3335/AC), ADV: ALEXANDRO TEIXEIRA RODRIGUES (OAB 3406/AC), ADV:
WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: EVERTON
JOSÉ RAMOS DA FROTA (OAB 3819/AC), ADV: ATAMI TAVARES DA SILVA
(OAB 3911/AC), ADV: DANNY FABRÍCIO CABRAL GOMES (OAB 6337/MS),
ADV: MARINA BELANDI SCHEFFER (OAB 3232/AC), ADV: ELIZABETH CERQUEIRA COSTA (OAB 13066/ES), ADV: VINICIUS DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (OAB 19680/DF), ADV: HORST VILMAR FUCHS (OAB 4250/AC) - Processo 0701806-29.2017.8.01.0002 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento
Comum - Liquidação / Cumprimento / Execução - REQUERENTE: Evandro
Farias de Souza - LIQUIDADO: Ympactus Comercial Ltda - Dá as partes por
intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como
para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias,
apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
ADV: EVERTON JOSÉ RAMOS DA FROTA (OAB 3819/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: ROBERTO DUARTE JÚNIOR (OAB 2485/AC), ADV: ALEXANDRO TEIXEIRA RODRIGUES
(OAB 3406/AC), ADV: MARINA BELANDI SCHEFFER (OAB 3232/AC), ADV:
EFRAIN SANTOS DA COSTA (OAB 3335/AC), ADV: VINICIUS DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (OAB 19680/DF), ADV: ATAMI TAVARES DA SILVA (OAB 3911/
AC), ADV: HORST VILMAR FUCHES (OAB 12529/ES), ADV: DANNY FABRÍCIO CABRAL GOMES (OAB 6337/MS), ADV: WILSON FURTADO ROBERTO
(OAB 12189/PB), ADV: ELIZABETH CERQUEIRA COSTA (OAB 13066/ES)
- Processo 0701835-79.2017.8.01.0002 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Liquidação / Cumprimento / Execução - REQUERENTE:
Rubem Matos de Melo - REQUERIDO: Ympactus Comercial Ltda - Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem
como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze)
dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV:
EVERTON JOSÉ RAMOS DA FROTA (OAB 3819/AC), ADV: ALEXANDRO
TEIXEIRA RODRIGUES (OAB 3406/AC), ADV: ELIZABETH CERQUEIRA
COSTA (OAB 13066/ES), ADV: ATAMI TAVARES DA SILVA (OAB 3911/AC),
ADV: DANNY FABRÍCIO CABRAL GOMES (OAB 6337/MS), ADV: HORST
VILMAR FUCHES (OAB 12529/ES), ADV: EFRAIN SANTOS DA COSTA (OAB
3335/AC), ADV: MARINA BELANDI SCHEFFER (OAB 3232/AC), ADV: ROBERTO DUARTE JÚNIOR (OAB 2485/AC), ADV: WILSON FURTADO ROBERTO (OAB 12189/PB), ADV: VINICIUS DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (OAB
19680/DF) - Processo 0701841-86.2017.8.01.0002 - Liquidação de Sentença
pelo Procedimento Comum - Liquidação / Cumprimento / Execução - REQUERENTE: Juliana Lopes Coelho - REQUERIDO: Ympactus Comercial Ltda - Dá
as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior,
bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
ADV: ATAMI TAVARES DA SILVA (OAB 3911/AC), ADV: SAULO DE TARSO
RODRIGUES RIBEIRO (OAB 4887/AC), ADV: DANNY FABRÍCIO CABRAL
GOMES (OAB 6337/MS), ADV: MARINA BELANDI SCHEFFER (OAB 3232/
AC), ADV: EFRAIN SANTOS DA COSTA (OAB 3335/AC), ADV: ALEXANDRO
Rio Branco-AC, quinta-feira
21 de março de 2019.
ANO XXVl Nº 6.315
89
TEIXEIRA RODRIGUES (OAB 3406/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA
DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: EVERTON JOSÉ RAMOS DA FROTA
(OAB 3819/AC), ADV: ROBERTO DUARTE JÚNIOR (OAB 2485/AC), ADV:
WILSON FURTADO ROBERTO (OAB 12189/PB), ADV: ELIZABETH CERQUEIRA COSTA (OAB 13066/ES), ADV: VINICIUS DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (OAB 19680/DF), ADV: MARIO ROSAS NETO (OAB 4146/AC), ADV:
GUSTAVO LIMA RABIM (OAB 4223/AC), ADV: HORST VILMAR FUCHS (OAB
4250/AC) - Processo 0701882-53.2017.8.01.0002 - Liquidação de Sentença
pelo Procedimento Comum - Liquidação / Cumprimento / Execução - REQUERENTE: Maria Lúcia Medeiros Rodrigues - REQUERIDO: Ympactus Comercial
Ltda-me (telexfree) - Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos
autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de
direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de
liquidação, se for o caso.
ADV: ROBERTO DUARTE JÚNIOR (OAB 2485/AC), ADV: MARINA BELANDI SCHEFFER (OAB 3232/AC), ADV: ALEXANDRO TEIXEIRA RODRIGUES
(OAB 3406/AC), ADV: DANNY FABRÍCIO CABRAL GOMES (OAB 6337/MS),
ADV: WILSON FURTADO ROBERTO (OAB 12189/PB), ADV: ELIZABETH
CERQUEIRA COSTA (OAB 13066/ES), ADV: VINICIUS DE FIGUEIREDO
TEIXEIRA (OAB 19680/DF), ADV: HORST VILMAR FUCHS (OAB 12529/ES)
- Processo ADV: NIVEA MARIA FREITAS DE SOUZA (OAB 4757/AC), ADV: VITOR SILVA DAMACENO (OAB 4849/AC), ADV: HORST VILMAR FUCHS (OAB 12529/
ES) - Processo 0702014-76.2018.8.01.0002 - Liquidação de Sentença pelo
Procedimento Comum - Liquidação / Cumprimento / Execução - LIQUIDANTE:
Auricélio Ferreira dos Santos - LIQUIDADO: Ympactus Comercial Ltda - Dá a
parte por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas
processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob
pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV:
MARIO ROSAS NETO (OAB 4146/AC), ADV: ATAMI TAVARES DA SILVA
(OAB 3911/AC), ADV: MARINA BELANDI SCHEFFER (OAB 3232/AC), ADV:
EFRAIN SANTOS DA COSTA (OAB 3335/AC), ADV: ALEXANDRO TEIXEIRA
RODRIGUES (OAB 3406/AC), ADV: SAULO DE TARSO RODRIGUES RIBEIRO (OAB 4887/AC), ADV: EVERTON JOSÉ RAMOS DA FROTA (OAB 3819/
AC), ADV: ROBERTO DUARTE JÚNIOR (OAB 2485/AC), ADV: WILSON FURTADO ROBERTO (OAB 12189/PB), ADV: DANNY FABRÍCIO CABRAL GOMES (OAB 6337/MS), ADV: GUSTAVO LIMA RABIM (OAB 4223/AC), ADV:
VINICIUS DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (OAB 19680/DF), ADV: ELIZABETH
CERQUEIRA COSTA (OAB 13066/ES), ADV: HORST VILMAR FUCHES (OAB
12529/ES) - Processo 0702081-75.2017.8.01.0002 - Liquidação de Sentença
pelo Procedimento Comum - Liquidação / Cumprimento / Execução - LIQUIDANTE: Maria Serafina da Rocha - LIQUIDADO: Ympactus Comercial Ltda
- Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância
superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo
de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for
o caso.
ADV: HORST VILMAR FUCHS (OAB 12529/ES), ADV: VINICIUS DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (OAB 19680/DF), ADV: WILSON FURTADO ROBERTO
(OAB 12189/PB), ADV: DANNY FABRÍCIO CABRAL GOMES (OAB 6337/MS),
ADV: ROBERTO DUARTE JÚNIOR (OAB 2485/AC), ADV: MARINA BELANDI SCHEFFER (OAB 3232/AC), ADV: ALEXANDRO TEIXEIRA RODRIGUES
(OAB 3406/AC), ADV: ELIZABETH CERQUEIRA COSTA (OAB 13066/ES) Processo 0702431-29.2018.8.01.0002 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Liquidação / Cumprimento / Execução - LIQUIDANTE: Antônia
Vania Santos de Melo - LIQUIDADO: Ympactus Comercial Ltda - Dá a parte por
intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais
relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
ADV: HORST VILMAR FUCHS (OAB 12529/ES), ADV: MARINA BELANDI
SCHEFFER (OAB 3232/AC), ADV: VINICIUS DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
(OAB 19680/DF), ADV: ELIZABETH CERQUEIRA COSTA (OAB 13066/ES),
ADV: WILSON FURTADO ROBERTO (OAB 12189/PB), ADV: DANNY FABRÍCIO CABRAL GOMES (OAB 6337/MS), ADV: ROBERTO DUARTE JÚNIOR
(OAB 2485/AC) - Processo 0702433-96.2018.8.01.0002 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Liquidação / Cumprimento / Execução - LIQUIDANTE: Cheila Santos de Melo - LIQUIDADO: Ympactus Comercial Ltda
(telexfree) - Dá a parte por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de
30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado
do Acre.
ADV: OCILENE ALENCAR DE SOUZA (OAB 4057/AC), ADV: NIVEA MARIA
FREITAS DE SOUZA (OAB 4757/AC), ADV: VITOR SILVA DAMACENO (OAB
4849/AC) - Processo 0702577-70.2018.8.01.0002 - Procedimento Comum
- Reconhecimento / Dissolução - REQUERENTE: M.C.G.F. - REQUERIDO:
G.A.S. - Intimem-se as partes para no prazo de 05 dias especificarem as provas que pretendem produzir delimitando seu objeto e a pertinência para o deslinde da questão.