0701835-79.2017.8.01.0002

Diário da Justiça ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

106 Rio Branco-AC, terça-feira 21 de maio de 2019. ANO XXVl Nº 6.355 nificativo porte e em operação. Dessa maneira, vislumbrando que o valor dado à causa na inicial não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico que subjaz a demanda, cabe ao juiz zelar pela adequação do valor, arbitrando, de ofício, estimativa mais plausível e razoável para a hipótese. Despiciendo dizer que a atribuição ao valor da causa tem reflexo na obrigação de recolhimento

Diário da Justiça ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO vagem de propriedade do requerido; 2) 1(um) imóvel residencial constituído por dois lotes, correspondendo ao lote 24 e 25, ambos no quarteirão 38-A, medindo cada terreno 10(dez) metros de frente por 30(trinta) metros de fundo, avaliado em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) registrados em nome da autora; 3) 1(um) terreno urbano, correspondendo ao lote 22, quarteirão 16-B, medindo 10(dez) metros de frente por 30(trinta) metros de fundo, com área total de

Diário da Justiça ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 9 de janeiro de 2019. ANO XXVl Nº 6.270 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Sebastião Souza FilhoAdvogado: Aldecir Paz D avila Júnior (OAB: 4565/AC) ___D E C I S Ã O___ Trata-se de Agravo em Recurso Especial interposto por Frigoave Rio Branco Ltda, ao fundamento de inconformismo em relação ao decisum que inadmitiu o Recurso Especial nos autos de Apelação tombada sob nº 0711631-97.2017.8.01.0001, ora em tramitação perante este órgão jurisdicional. In casu, co

Diário da Justiça ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

4 Rio Branco-AC, sexta-feira 8 de fevereiro de 2019. ANO XXVl Nº 6.291 2ª CÂMARA CÍVEL DESPACHO Nº 0700668-24.2017.8.01.0003 - Apelação - Brasileia - Apelante: I. L. C. - Apelada: R. C. de M. A. C. - Despacho Dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer, à luz do disposto no art. 178, II, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Rio Branco-Acre, 6 de fevereiro de 2019. Desª. Regina Ferrari Relatora - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 389